Credenciamento de postos de combustíveis fornecimento contínuo e parcelado de combustíveis automotivos, compreendendo gasolina comum, etanol hidratado e diesel S10, destinados ao abastecimento da frota oficial do Conselho Regional de Química da 18ª Região do Estado do Piauí – CRQ – XVIII – PI

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 18ª REGIÃO - CRQ - XVIII - PIAUÍ CNPJ. 04.317.646/0001-58 Av. Lindolfo Monteiro, 1271 Bairro de Fátima CEP 64.049-440 Fone/Fax: (86) 3302-3951 / 98859-0664 Teresina - Piauí Site: www.crq18.org.br – e-mail: [email protected] EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2026 LC EDITAL DE CHAMAMENTO DE INTERESSADOS PARA CREDENCIAMENTO (ART. 79, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021,ART. 6º INCISO XLIII DA LEI 14.133/2021, ART. 74 CAPUT DA LEI 14.133/21) O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 18ª REGIÃO - CRQ - XVIII - PIAUÍ , com sede na Av. Lindolfo Monteiro, 1271, Bairro de Fátima, Teresina, Piauí, torna público, para conhecimento dos interessados, que está realizando CHAMAMENTO PÚBLICO, com utilização do procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, com o objetivo de credenciar pessoas jurídicas para o fornecimento contínuo e parcelado de combustíveis automotivos, compreendendo gasolina comum, etanol hidratado e diesel S10, destinados ao abastecimento da frota oficial do Conselho Regional de Química da 18ª Região – CRQ18/PI, através do E-mail: [email protected] , nos termos e nas condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 18ª REGIÃO - CRQ - XVIII - PIAUÍ CNPJ. 04.317.646/0001-58 Av. Lindolfo Monteiro, 1271 Bairro de Fátima CEP 64.049-440 Fone/Fax: (86) 3302-3951 / 98859-0664 Teresina - Piauí Site: www.crq18.org.br – e-mail: [email protected] 1. DO OBJETO O presente Termo de Referência tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas para o fornecimento contínuo e parcelado de combustíveis automotivos, compreendendo gasolina comum, etanol hidratado e diesel S10, destinados ao abastecimento da frota oficial do Conselho Regional de Química da 18ª Região – CRQ18/PI, mediante abastecimento direto em posto credenciado, observadas as condições, critérios e exigências estabelecidas neste instrumento. A contratação será realizada por meio de procedimento auxiliar de credenciamento, nos termos do art. 79 da Lei nº 14.133/2021, não havendo disputa entre interessados, mas sim a habilitação de todos aqueles que atenderem às condições previamente fixadas pela Administração. Justificativa do credenciamento com critério por percentual de desconto I - Objeto: Credenciamento de postos de combustíveis fornecimento contínuo e parcelado de combustíveis automotivos, compreendendo gasolina comum, etanol hidratado e diesel S10, destinados ao abastecimento da frota oficial do Conselho Regional de Química da 18ª Região – CRQ18/PI . II - a) Regime legal: Lei nº 14.133/2021; III - a) Forma: Credenciamento Eletrônico IV - Endereço e Data para apresentação da documentação : a) E - mail : [email protected] b) O Credenciamento ocorrerá entre os dias 07 /05/2026 ao dia 12 /05/2026 , ficando disponível para o recebimento de novos interessados durante todo o ano vigente .

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 18ª REGIÃO - CRQ - XVIII - PIAUÍ CNPJ. 04.317.646/0001-58 Av. Lindolfo Monteiro, 1271 Bairro de Fátima CEP 64.049-440 Fone/Fax: (86) 3302-3951 / 98859-0664 Teresina - Piauí Site: www.crq18.org.br – e-mail: [email protected] Considerando a natureza volátil do mercado de combustíveis e a necessidade de assegurar aderência contínua aos preços praticados no mercado, adota-se como critério de remuneração o maior desconto percentual incidente sobre o preço de bomba praticado pelo posto no momento do abastecimento , limitado ao valor médio divulgado pela Agência Nacional do Petróleo – ANP para a respectiva região. Tal modelagem revela-se mais adequada sob o ponto de vista técnico e econômico, pois permite que a Administração capture ganhos diretos decorrentes da competição indireta entre os credenciados, garantindo maior vantajosidade ao longo da execução contratual. O percentual de desconto a ser ofertado pelos interessados não poderá ser inferior a 0,1% (zero vírgula um por cento) , admitindo-se a apresentação de percentuais superiores, os quais serão aplicados de forma uniforme sobre o preço praticado, assegurando transparência, isonomia e equilíbrio econômico-financeiro, em conformidade com os princípios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021. Item Descrição Unidade Quantidade Estimada Valor Referência (R$) Desconto Mínimo (%) Critério de Formação do Preço Valor Total Estimado (R$) 1 Gasolina Comum Litro 500 6,30 0,1% Preço de bomba no dia, com desconto, limitado ao teto da média ANP 3.150,00 2 Etanol Hidratado Litro 400 6,93 0,1% Preço de bomba no dia, com desconto, limitado ao teto da média ANP 2.772,00 3 Diesel S10 Litro 500 7,39 0,1% Preço de bomba no dia, com desconto, limitado ao teto da média ANP 3.695,00 TOTAL GERAL 9.617,00 Valor total estimado: 9.617,00 (nove mil, seiscentos e dezessete reais). 2 - DA FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS 2.1 . Os pedidos de informações e/ou esclarecimentos relativos ao presente Credenciamento, deverão ser encaminhados, em até 2 (dois) dias úteis antes da data de abertura do certame, à COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO, através do e-mail: [email protected] 2.1.1. O Departamento de Suprimentos encaminhará o pedido de informações e/ou esclarecimento

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 18ª REGIÃO - CRQ - XVIII - PIAUÍ CNPJ. 04.317.646/0001-58 Av. Lindolfo Monteiro, 1271 Bairro de Fátima CEP 64.049-440 Fone/Fax: (86) 3302-3951 / 98859-0664 Teresina - Piauí Site: www.crq18.org.br – e-mail: [email protected] para a COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO, que deverá respondê-los no prazo de dois dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame 3. DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO A presente contratação decorre da necessidade permanente de abastecimento da frota institucional utilizada nas atividades administrativas e finalísticas do órgão, especialmente nas ações de fiscalização, que exigem deslocamentos frequentes e abrangentes em diversos municípios do Estado do Piauí. A adoção do credenciamento revela-se tecnicamente adequada diante da necessidade de garantir capilaridade no atendimento, permitindo que os veículos sejam abastecidos no ponto geográfico mais próximo, o que assegura maior eficiência operacional e economicidade na execução do serviço público. Além disso, a concentração do fornecimento em um único fornecedor se mostra inadequada, tanto sob o ponto de vista logístico quanto sob a ótica do interesse público, razão pela qual a modelagem por credenciamento, que admite a contratação simultânea de múltiplos fornecedores, mostra-se a solução mais eficiente e juridicamente adequada ao caso concreto. 4. DA DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO A solução adotada consiste no credenciamento de postos de combustíveis aptos a realizar o fornecimento contínuo e fracionado de combustíveis automotivos, mediante abastecimento direto da frota oficial, conforme demanda da Administração. O fornecimento deverá ocorrer nas dependências dos postos credenciados, de forma imediata e conforme a necessidade operacional do órgão, assegurando a disponibilidade permanente dos insumos indispensáveis à execução das atividades institucionais. A solução contempla, ainda, a observância integral das normas técnicas e regulatórias aplicáveis ao setor, especialmente aquelas expedidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, garantindo a qualidade, a regularidade e a segurança no fornecimento. O presente credenciamento permanecerá aberto pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação, período durante o qual será facultado a qualquer interessado que preencha os requisitos estabelecidos neste Termo de Referência requerer sua habilitação, assegurando-se,

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 18ª REGIÃO - CRQ - XVIII - PIAUÍ CNPJ. 04.317.646/0001-58 Av. Lindolfo Monteiro, 1271 Bairro de Fátima CEP 64.049-440 Fone/Fax: (86) 3302-3951 / 98859-0664 Teresina - Piauí Site: www.crq18.org.br – e-mail: [email protected] assim, a ampliação contínua da rede de fornecedores e a manutenção da competitividade indireta e da eficiência na execução do objeto, em conformidade com o art. 79 da Lei nº 14.133/2021. 5. DO MODELO DE REMUNERAÇÃO Considerando a natureza dinâmica e volátil do mercado de combustíveis, a remuneração da contratada será estabelecida com base em critérios que reflitam a realidade de mercado no momento do abastecimento, adotando-se como referência o preço médio divulgado pela ANP para a região correspondente, vigente na semana da operação, ou, alternativamente, o preço praticado na bomba no momento do abastecimento, desde que não ultrapasse o valor médio apurado pela referida agência reguladora. Tal modelagem visa assegurar equilíbrio econômico- financeiro, transparência e aderência aos preços de mercado, afastando a adoção de valores fixos estáticos, que se mostram inadequados para esse tipo de contratação. Poderá, ainda, ser adotado percentual de desconto previamente definido sobre o preço praticado, desde que devidamente justificado e vantajoso para a Administração. 7. DOS REQUISITOS PARA CREDENCIAMENTO Poderão se credenciar pessoas jurídicas que comprovem regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica compatível com o objeto da contratação, devendo apresentar, no mínimo, documentação que comprove sua constituição regular, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, bem como perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e a Justiça do Trabalho. No tocante à qualificação técnica, será imprescindível a comprovação de autorização para funcionamento expedida pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, licença ambiental válida e alvará de funcionamento, de modo a assegurar que o fornecedor possui condições legais e operacionais para executar o objeto contratado com segurança, qualidade e regularidade. 8. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO A execução do objeto ocorrerá mediante abastecimento direto da frota oficial nos postos credenciados, devendo ser observadas as rotinas de controle estabelecidas pela Administração,

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 18ª REGIÃO - CRQ - XVIII - PIAUÍ CNPJ. 04.317.646/0001-58 Av. Lindolfo Monteiro, 1271 Bairro de Fátima CEP 64.049-440 Fone/Fax: (86) 3302-3951 / 98859-0664 Teresina - Piauí Site: www.crq18.org.br – e-mail: [email protected] especialmente quanto à identificação do veículo, autorização prévia para abastecimento e registro das operações realizadas. O fornecimento deverá ocorrer de forma contínua e sem imposição de quantitativos mínimos por operação, respeitando-se a demanda institucional, devendo a contratada assegurar estrutura adequada de atendimento, funcionamento compatível com as necessidades do órgão e observância integral das normas de segurança e qualidade aplicáveis. 9. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO A contratada deverá emitir documento fiscal contendo, no mínimo, a identificação do veículo abastecido, o tipo de combustível fornecido, a quantidade, a data e o horário da operação, possibilitando o adequado controle e rastreabilidade dos abastecimentos. A Administração poderá adotar mecanismos complementares de controle, incluindo sistemas informatizados, auditorias periódicas e conferência por amostragem, com o objetivo de assegurar a correta execução contratual e prevenir irregularidades. 16. DA INEXISTÊNCIA DE COMPETIÇÃO O presente credenciamento não configura procedimento competitivo, razão pela qual não há classificação ou julgamento de propostas, sendo credenciados todos os interessados que atenderem às condições previamente estabelecidas pela Administração. Trata-se de hipótese em que a multiplicidade de fornecedores atende de forma mais eficiente ao interesse público, permitindo maior flexibilidade operacional e ampliação da rede de atendimento. ___________________________ SANDRA MARIA DE SOUSA Presidente Conselho Regional de Química da 18ª Região do Estado do Piauí – CRQ XVIII/PI

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 18ª REGIÃO - CRQ - XVIII - PIAUÍ CNPJ. 04.317.646/0001-58 Av. Lindolfo Monteiro, 1271 Bairro de Fátima CEP 64.049-440 Fone/Fax: (86) 3302-3951 / 98859-0664 Teresina - Piauí Site: www.crq18.org.br – e-mail: [email protected] CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS N° 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2026 OBJETO : Credenciamento de postos de combustíveis fornecimento contínuo e parcelado de combustíveis automotivos, compreendendo gasolina comum, etanol hidratado e diesel S10, destinados ao abastecimento da frota oficial do Conselho Regional de Química da 18ª Região do Estado do Piauí – CRQ – XVIII – PI. TIPO DE PROCEDIMENTO: Credenciamento Eletrônico. PROTOCOLO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Serão recebidas as propostas e documentos de habilitação do dia 07/05/2026 ao dia 12/05/2026, ficando disponível para o recebimento de novos interessados durante todo o ano vigente e as empresas credenciadas serão notificadas até 03 (três) dias uteis após o prazo final para envio de propostas e documentos de habilitação. Teresina-PI, 06 de maio de 2026. ___________________________ SANDRA MARIA DE SOUSA Presidente Conselho Regional de Química da 18ª Região do Estado do Piauí – CRQ XVIII/PI