Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais, abrangendo a realização de consultas médicas especializadas, procedimentos cirúrgicos eletivos e exames endoscópicos do aparelho digestivo para atender as demandas do SUS

ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS- CNPJ: 04.329.736/0001-69 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69Rua Jonathas Pedrosa, 190 - Centro Parintins - Amazonas - CEP 69151-030 E- Mail: [email protected] 1 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2026 Processo Administrativo: 72/2026 A Prefeitura Municipal de Parintins com sede na rua Jonathas Pedrosa, 190, Centro na cidade de Parintins, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 04.329.736/0001-69, neste ato representado pelo Prefeito Senhor Mateus Ferreira Assayag, no uso de suas prerrogativas legais, comunica aos interessados a abertura do presente edital de CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E AMBULATORIAIS, ABRANGENDO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS E EXAMES ENDOSCÓPICOS DO APARELHO DIGESTIVO, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM , em estrita conformidade com as condições, critérios e exigências estabelecidas neste instrumento, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Os interessados poderão examinar o presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento da documentação necessária para sua formalização por meio do endereço eletrônico https://transparencia.parintins.am.gov.br/. 1. DO OBJETO: 1.1. O objeto é CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO - HOSPITALARES E AMBULATORIAIS, ABRANGENDO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS E EXAMES ENDOSCÓPICOS DO APARELHO DIGESTIVO, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM, em estrita conformidade com as condições, critérios e exigências estabelecidas neste instrumento. 1.2. Os lim ites de quantitativos são relativos , de acordo com necessidade do setor/secretaria interessada, não havendo garantia de execuções individuais mínimas. 2. CONDIÇÕES PARA CREDENCIAMENTO: As pessoas jurídicas interessadas em prestar os serviços, objeto deste credenciamento, deverão entregar os documentos indicados no item 3 desse edital, em envelope com os dados da empresa ou interessado, na rua Jonathas Pedrosa, 190, Centro na cidade de Parintins, com início no dia 15/09/2026, durante o horário de expediente no horário das 08 ás 12h . 2.1. O credenciamento permanecerá aberto a futuros interessados que preencherem as condições previstas nesse edital, durante todo o seu período de vigência. 2.2. Na hipótese de contratação paralela e não excludente, quando o objeto não permitir a contratação

ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS- CNPJ: 04.329.736/0001-69 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69Rua Jonathas Pedrosa, 190 - Centro Parintins - Amazonas - CEP 69151-030 E- Mail: [email protected] 2 imediata e simultânea de todos os credenciados, será adotado, como critério objetivo de distribuição da demanda, o sorteio. 2.3. O objeto do presente credenciamento nã o poderá ser transferido a terceiros, sem expressa autorização da Administração, hipótese de subcontratação parcial. 2.4. Caberá denúncia do presente credenciamento, por ato unilateral de qualquer das partes, mediante notificação prévia, no prazo mínimo de 30 ( trinta) dias. 2.5. Não poderão participar do credenciamento os interessados que: a) Encontrarem - se em situação de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação; b) Enquadrarem - se como sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; c) Estiverem suspensos temporariamente de participar de licitações ou impedidos de contratar com a Administração, sancionadas com fundamento no art. 155, incisos II, III, IV, V, VI ou VII, da Lei 14.133/2021; d) Forem declarados inidôneos para licitar e contratar com a Ad ministração Pública Federal, Estadual ou Municipal, sancionadas com fundamento no art. 155, incisos VIII, IX, X, XI ou XII, da Lei 14.133/2021; e) Tenham como proprietários controladores ou diretores membros dos poderes legislativos da União, Estados ou Municípios ou que nelas exerçam funções remuneradas, conforme art. 54, II, “a”, c/c art. 29, IX, ambos da Constituição da República; 2.6. A inscrição neste processo de credenciam ento se dará por meio do ANEXO I do Termo de referência, devida - mente preenchidos, acompanhado de toda a documentação exigida, e implica aceitação integral e irrestrita das condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e atos normativos pertinentes expedidos pela Administração, independente de declaração expressa. 2.7. Os interessados ha bilitados após análise da documentação apresentada poderão ser credenciados, mediante constatação do preenchimento dos requisitos exigidos no presente Edital e seus anexos. 3. DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO: 3.1. Os documento s para habilitação encontram - se elencado no Item 8 e subitens e item 13 e subintes do Termo de Referência . Outros documentos a) declaração, conforme o modelo instituído pelo Decreto Federal nº 4.358/2002, que atende ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República. Modelo em anexo ao Termo de

ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS- CNPJ: 04.329.736/0001-69 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69Rua Jonathas Pedrosa, 190 - Centro Parintins - Amazonas - CEP 69151-030 E- Mail: [email protected] 3 Referência b) declaração que a empresa não foi considerada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública (Modelo em anexo ao Termo de Referência); c) Cópia do alvará de funcionamento expedido pelo Município da sede da empresa; d) requerimento de credenciamento, contendo relação dos serviços que se propõe a realizar, descrição detalhada dos recursos físicos, materiais e humanos, a serem disponibiliza- dos para a execução dos serviços credenciados, inclusive os equipamentos necessários à realização desses, declarando que o licitante tomou conhecimento de todas as informaçõese das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto do credenciamento (Modelo em anexo ao Termo de Referência). 3.2. Os documentos poderão, inicialmente, ser apresentados em original ou por cópia simples. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante servidor da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal. 3.3. As d eclarações pode m ser unificada ( mode lo anexo ao Termo de Referência ) 4. DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: 4.1. Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao Setor de Licitações e protocolizados durante o horário de expediente da Administração, ou enviados através do endereço eletrônico, [email protected] , até 3 dias antes do início do credenciamento . 5. CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: 5.1. Os serviços serão prestados na sede do credenciado com pessoal e material próprios, sendo de sua responsabilidade exclusiva e integral os eventuais encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comerciais decorrentes do serviço, cujos ônus e obrigações, em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos para o Município. 5.2. Para a realização da entrega , o credenciado deverá receber do beneficiário, a auto rização emiti da pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA , devidamente assinada. 5.3. É vedado : a) o credenciamento de profissionais que sejam servidores, conforme art. 9º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, do Município credenciante, bem como de pessoas jurídicas com as quais esses mantenham vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade credenciante ou com agente público que desempenhe função na

ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS- CNPJ: 04.329.736/0001-69 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69Rua Jonathas Pedrosa, 190 - Centro Parintins - Amazonas - CEP 69151-030 E- Mail: [email protected] 4 licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, conforme art. 14, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. 5.4. O Município reserva - se o direito de fiscalizar, de forma permanente, a prestação dos serviços pelos credenciados, podendo proceder no descredenciamento, em casos de má prestação, que deverá ser verificada em processo administrativo específico, com garantia do contraditório e da ampla defesa. 5.5. O credenciado poderá solicitar o seu descred enciamento a qualquer tempo, desde que observando o prazo de antecedência de 30 (trinta) dias, durante o qual deverá atender a eventual demanda existente. 5.6. Não será permitido o cometimento a terceiros do objeto contratado sem autorização prévia e expressa da Administração. 6. DOS CREDENCIADOS REQUISITOS : 6.1. Const am no Termo de referência Item 8 7. DOS RECURSOS: O resultado do deferimento ou indeferimento do credenciamento será publicado pelo Município durante e/ou após a vigência deste Edital, à medida que a análise de que trata essa cláusula for concluída, no endereço eletrônico https://transparencia.parintins.am.gov.br/ Os interessados poderão recorrer do resultado publicado em relação à avaliação da documentação enviada, apresentando suas razões devidamente fundamentadas e por escrito, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da divulgação, observadas as seguintes determinações: 7.1.1. O recurso limitar - se - á a questões de habilitação, considerando, exclusivamente, a documentação enviada no ato da inscrição, não sendo considerado documento anexado em fase de recurso. 7.1.2. A Autoridade Máxima poderá decidir pela reconsideração ou manutenção da decisão, devendo, neste caso, expedir decisão definitiva no prazo máximo de 3 (três) dias úteis. 7.1.3. Somente o próprio interessado ou seu representante legalmente habilitado poderão interpor recurso. 7.1.4. Serão conhecidos somente os pedidos de revisão tempestivos, motivados e não protelatórios. 7.1.5. Os resultados dos recursos interpostos serão divulgados por meio do endereço eletrônico https://transparencia.parintins.am.gov.br/

ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS- CNPJ: 04.329.736/0001-69 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69Rua Jonathas Pedrosa, 190 - Centro Parintins - Amazonas - CEP 69151-030 E- Mail: [email protected] 5 8. DA FORMALIZAÇÃO: 8.1. O credenciamento será formalizado mediante termo próprio, conforme Anexo IV, contendo as cláusulas e condições previstas neste edital, bem como aquelas previstas no art. 92 da Lei Federal nº 14.133/2021, que lhe forem pertinentes. 8.2. O termo de credenciamento, após sua formalização, deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e demais normas de saúde regulamentadoras dos respectivos serviços prestados. Entretanto, se no curso da execução houver indício de violação contratual pelo credenciado, fica facultado ao CREDENCIANTE sus - pender temporariamente a prestação de serviços prevista no termo de credenciamento, até o término do processo administrativo instaurado para apuração dos fatos supostamente irregulares/indevidos. 9. COND IÇÕES DE PAGAMENTO: 9.1. O pagamento somente será efetuado mediante comprovação da prestação dos serviços foram realizados de acordo com as exigências do Edital, visadas pelos fiscais do contrato e Secretário responsável, acompanhadas do documentos fiscais idôneo emitido pelo credenciado. 10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.1. Para atender as despesas decorrentes do credenciamento dos serviços deste edital, serão utilizados recursos próprios em conformidade com a dotação orçamentária do exercício vigente. 11. DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO: 11.1. O Município realizará o acompanhamento da execução dos serviços credenciados por meio da fiscal da secretaria demandante, devendo as intercorrências serem registradas em rela - tórios anexados ao processo do credencia do. 11.2. A fiscalização ou o acompanhamento previsto neste item não excluem e não reduzem a responsabilidade dos credenciados por danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do serviço. 12. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: 12.1. Ver item 15 do Termo de Referência 13. DO DESCREDENCIAMENTO OU RESCISÃO : Ver Item 10.9 do Termo de Referência

ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS- CNPJ: 04.329.736/0001-69 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69Rua Jonathas Pedrosa, 190 - Centro Parintins - Amazonas - CEP 69151-030 E- Mail: [email protected] 6 14. DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) 14.1. As partes reconhecem que no exercício das atividades contratadas poderão ter acesso, voluntária ou involuntariamente, a informações exclusivas e confidenciais uma da outra, de seus clientes/usuários e/ou de terceiros, tais como dados pessoais ou sensíveis, assim considerados nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – L GPD); 14.2. Em razão disso, as partes comprometem - se a manter, no desempenho das atividades contratadas, o mais absoluto sigilo sobre tais dados, abstendo - se de copiar, reproduzir, fotografar, filmar, vender, ceder, licenciar, comercializar, transferir ou de out ra forma divulgar ou dispor de tais dados a terceiros, tampouco de utilizá - los para quaisquer outros fins que não sejam aqueles atinentes ao objeto do contrato. Em outras palavras, os referidos dados podem ser utilizados apenas para as finalidades do objet o do contrato e desde que preservado o sigilo sobre eles. 14.3. Dessa forma, as partes assumem o dever de zelar para que o uso dos dados ocorra em absoluta observância à legislação vigente, em especial à Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), c om respeito ao sigilo, bem como com a identificação e notificação de eventuais vazamentos ocorridos; 14.4. A violação de tais obrigações poderá ocasionar a responsabilização da parte infratora pelas consequências da quebra de sigilo e/ou vazamento de dados, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), sem o prejuízo de outras penalidades previstas na legislação; 14.5. O dever de manter em sigilo os dados a que teve acesso se estende por prazo indeterminado mesmo após a extinção do contrato, independentemente do motivo da extinção; 14.6. É assegurado o direito de regresso caso uma das partes seja demandada por ato ou omissão de responsabilidade da outra. 15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 15.1. O extrato do presente Edital será disponibilizado no endereço eletrônico https://transparencia.parintins.am.gov.br/ , sendo de inteira responsabilidade do interessado acompanhar as informações e os resultados divulgados. 15.2. Nenhuma indenização será devida aos participantes pela elaboração e/ou envio de documentação relativa ao presente Edital, ou ainda, por qualquer outro motivo alegado em relação a este processo de credenciamento. 15.3. O Credenciamento terá vigência inicial de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igua is e sucessivos períodos, caso haja interesse da Administração Municipal, nos termos da legis - lação atinente à matéria. 15.4. A inobservância, em qualquer fase do processo de credenciamento, por parte do interessado,

ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS- CNPJ: 04.329.736/0001-69 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69Rua Jonathas Pedrosa, 190 - Centro Parintins - Amazonas - CEP 69151-030 E- Mail: [email protected] 7 dos prazos estabelecidos em notificações pessoais ou gerais, será caracterizada como desistência, implicando sua exclusão do certame. 15.5. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Saúde. Demais informações serão prestadas aos interessados no horário da 8 h às 16 h, na Prefeitura Municipal de Parintins na rua Jonathas Pedrosa, 190, Centro na cidade de Parintins- COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO- CMC (setor de licitações) 15.6. A partir da publicação deste Edital, tornam - se sem efeito as habilitações dos prestado - res credenciados nos editais anteriores, podendo os prestadores caso queiram se credenciar, cumprir as cláusulas do presente Edital. 15.7. Fica eleito o Foro da comarca de Parintins para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da execução deste instrumento. Parintins-AM, 31 de agosto de 2026. Mateus Ferreira Assayag Prefeito Municipal

ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS- CNPJ: 04.329.736/0001-69 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69Rua Jonathas Pedrosa, 190 - Centro Parintins - Amazonas - CEP 69151-030 E- Mail: [email protected] 8 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO – ARTIGO 6°, XXIII, ALÍNEA “A” 1.1 CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES E AMBULATORIAIS, ABRANGENDO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS E EXAMES ENDOSCÓPICOS DO APARELHO DIGESTIVO, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM, em estrita conformidade com as condições, critérios e exigências estabelecidas neste instrumento. 1.2. O procedimento de Credenciamento será processado com fundamento no art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 , caracterizando-se como contratação paralela e não excludente, na qual a inviabilidade de competição por menor preço enseja a habilitação concomitante de todos os interessados que preencham os requisitos, sob tabela de remuneração pública, fixa e uniforme. 2. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 2.1. O presente Termo de Referência e o consequente procedimento de Chamamento Público encontram-se respaldados e fundamentados nos seguintes dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos) : a) Artigo 74, inciso IV: Que autoriza expressamente a contratação direta por Inexigibilidade de Licitação na hipótese de contratação de prestadores de serviços com fulcro nos procedimentos de credenciamento; b) Artigo 79, inciso I: Que disciplina as regras e diretrizes do procedimento auxiliar de Credenciamento , aplicando-se ao caso vertente a modalidade de contratação paralela e não excludente , na qual é viável e vantajosa a contratação simultânea de todos os interessados que preencham os requisitos do edital. 2.2. Subsidiariamente, o certame observará as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) , as diretrizes éticas e resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e as normas técnico-sanitárias de infraestrutura da ANVISA aplicáveis à execução de consultas especializadas, exames endoscópicos e procedimentos cirúrgicos eletivos. 3. QUANTITATIVOS E VALOR ESTIMADO DE CONTRATAÇÃO - ARTIGO 6°, XXIII, ALÍNEA “A e I” 3.1. A estimativa quantitativa e o dimensionamento das metas assistenciais para o presente Credenciamento foram elaborados com base no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e em levantamentos epidemiológicos conduzidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Parintins/AM.

ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS- CNPJ: 04.329.736/0001-69 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69Rua Jonathas Pedrosa, 190 - Centro Parintins - Amazonas - CEP 69151-030 E- Mail: [email protected] 9 3.2. Os quantitativos fixados possuem caráter puramente estimativo, referencial e variável, compreendendo o teto máximo físico-financeiro para o período de vigência. A execução das atividades está diretamente vinculada ao fluxo dinâmico da Central de Regulação (SISREG), às solicitações médicas da rede e às necessidades assistenciais flutuantes da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). 3.3. A prestação dos serviços médico-hospitalares e ambulatoriais deverá atender rigorosamente às especificações técnicas, especialidades e valores de referência preestabelecidos pela Administração Pública, conforme detalhado na tabela abaixo: Nº CÓD. SUS DESCRIÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO QTD PREÇO UNITÁRIO CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO 1 CONSULTAS AMBULATORIAIS (PRÉ E PÓS- OPERATÓRIO) ATENDIMENTO CLÍNICO/AVALIAÇÃO MÉDICA 960 R$ 250,00 2 04.07.01.038-6 CIRURGIA BARIÁTRICA POR VIDEOLAPAROSCOPIA: PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA REDUÇÃO DO ESTÔMAGO COM COMPONENTE RESTRITIVO (GÁSTRICO) E DISABSORTIVO (INTESTINAL) QUE CONSISTE NO GRAMPEAMENTO COM TRANSECÇÃO DO ESTÔMAGO E RECONSTITUIÇÃO DO TRÂNSITO GASTRO-INTESTINAL, POR VIDEOLAPAROSCOPIA. INCLUI MATERIAL. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS: CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO, ORGÃOS ANEXOS E PAREDE ABDOMINAL 200 R$ 25.000,00 3 04.07.03.003-4 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCÓPICA:CONSISTE NA RETIRADA DA VESÍCULA BILIAR, POR VIDEOLAPAROSCOPIA, CUJA FUNÇÃO É AUXILIAR NA DIGESTÃO DE GORDURAS E É ONDE SE CONCENTRA A BILE. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS: CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO, ORGÃOS ANEXOS E PAREDE ABDOMINAL 960 R$ 5.000,00 4 04.07.04.013-7 HERNIORRAFIA INGUINAL VIDEOLAPAROSCÓPICA: CONSISTE NA CIRURGIA REALIZADA PELA TÉCNICA VIDEOLAPAROSCÓPICA, PARA FAZER O RETORNO DOS ELEMENTOS QUE EXTRAVASARAM, DE VOLTA PARA O INTERIOR DA CAVIDADE ABDOMINAL, SUTURA-SE OS TECIDOS DE MODO A OCLUIR O DEFEITO MUSCULAR E APONEURÓTICO DA PAREDE ABDOMINAL E A REFORÇAR A REGIÃO. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS: CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO, ORGÃOS ANEXOS E PAREDE ABDOMINAL 350 R$ 5.000,00 5 04.07.02.027-6 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL:CONSISTE NA RETIRADA CIRÚRGICA DA FÍSTULA ANORRETAL COM A DISSECÇÃO DA FÍSTULA E/OU ABERTURA PRIMÁRIA DO TRAJETO FISTULOSO EM FÍSTULAS MAIS SUPERFICIAIS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS: CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO, ORGÃOS ANEXOS E PAREDE ABDOMINAL 240 R$ 3.999,00 6 04.07.02.024-1 FECHAMENTO DE ENTEROSTOMIA (QUALQUER SEGMENTO) (RECONSTRUÇÃO DE TRÂNSITO):CONSISTE NA CIRURGIA PARA RESTABELECIMENTO DO TRÂNSITO INTESTINAL APÓS A REALIZAÇÃO DE UMA ABERTURA (ESTOMA) NA PAREDE ABDOMINAL PARA PASSAGEM TEMPORÁRIA DE UMA ALÇA DO INTESTINO, SENDO CLASSIFICADA DE ACORDO COM A PARTE DO INTESTINO ONDE É FEITO O ESTOMA: ILEOSTOMIA, JEJUNOSTOMIA, COLOSTOMIA, NESTE CASO, TAMBÉM CHAMADA DE REVERSÃO DA COLOSTOMIA. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS: CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO, ORGÃOS ANEXOS E PAREDE ABDOMINA/INTESTINOS, RETO E ANUS 200 R$ 10.000,00 7 04.07.02.028-4 HEMORROIDECTOMIA:CONSISTE NO TRATAMENTO CIRÚRGICO PARA A DOENÇA HEMORROIDÁRIA. A TÉCNICA MAIS UTILIZADA É A QUE SÃO EXTIRPADOS OS MAMILOS HEMORROIDÁRIOS COM TÉCNICAS ABERTAS, FECHADAS E SEMIFECHADAS. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS: CIRURGIA DO APARELHO DIGESTIVO, ORGÃOS ANEXOS E PAREDE ABDOMINAL 210 R$ 3.999,00 CIRURGIA DIVERSAS 8 04.04.03.007-6 LABIOPLASTIA UNILATERAL EM DOIS TEMPOS (CORREÇÃO FISSURA): CONSISTE NO TRATAMENTO CIRÚRGICO DA PORÇÃO PRÉ-FORAMEN DA FISSURA LABIOPALATINA UNILATERAL OU NO PRIMEIRO TEMPO DO TRATAMENTO DA FISSURA BILATERAL EM DOIS TEMPOS. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS: CIRURGIA DAS VIAS AÉREAS SUPERIORES, DA FACE, DA CABEÇA E DO PESCOÇO 45 R$ 20.000,00 9 04.01.02.008-8 EXÉRESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO (RETIRADA DE CISTO PILONIDAL): CONSISTE NO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA RETIRADA DO CISTO PILONIDAL, QUE ACOMETE A REGIÃO INTERGLÚTEA, QUASE SEMPRE NA LINHA MÉDIA, QUE PODE SER REALIZADA POR VÁRIAS TÉCNICAS: ABERTURA DOS TRAJETOS COM CURETAGEM, EFETUANDO-SE A APROXIMAÇÃO OU NÃO DAS BORDAS DA FERIDA, COM A FERIDA CICATRIZANDO POR SEGUNDA INTENÇÃO. TAMBÉM PODE SER A TÉCNICA DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS: PEQUENAS CIRURGIAS E CIRURGIAS DE PELE, TECIDO SUBCUTÂNEO E MUCOSA/CIRURGIAS DE PELE, TECIDO SUBCUTÂNEO E MUCOSA 40 R$ 3.999,00

ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS- CNPJ: 04.329.736/0001-69 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO - CMC Prefeitura Municipal de Parintins - CNPJ 04.329.736/0001-69Rua Jonathas Pedrosa, 190 - Centro Parintins - Amazonas - CEP 69151-030 E- Mail: [email protected] 10 RESSECÇÃO COM OU SEM FECHAMENTO PRIMÁRIO E O MÉTODO ABERTO COM ELETROCAUTERIZAÇÃO. SERVIÇOS DE DERMATOLOGIA 10 03.01.01.007-2 CONSULTAS DERMATOLÓGICAS/CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA CONSULTA CLÍNICA DO PROFISSIONAL MÉDICO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1200 R$ 200,00 11 02.01.01.037-2 BIOPSIA DE PELE: CONSISTE NA REMOÇÃO DE PEQUENOS FRAGMENTOS DE TECIDO DO ORGANISMO VIVO NO QUAL É COLHIDA UMA AMOSTRA DE TECIDOS PARA POSTERIOR ESTUDO EM LABORATÓRIO. DESTINA-SE AO DIAGNÓSTICO POR MEIO DE PROCEDIMENTO INVASIVO REALIZADO EM AMBIENTE SEGURO (OU EM BLOCO CIRÚRGICO, SE NECESSÁRIO), SOB ANESTESIA. A AMOSTRA DE TECIDO PARA EXAME HISTOLÓGICO PODE SER RETIRADA ATRAVÉS DE INCISÃO, RASPAGEM TISSULAR, ASPIRAÇÃO OU PUNÇÃO COM AGULHA, RETIRANDO FRAGMENTOS DE LESÃO SUSPEITA. NESTE CASO, DE LESÕES SUSPEITAS DE PELE. PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA/COLETA DE MATERIAL POR MEIO DE PUNÇÃO/BIÓPSIA 800 R$ 400,00 12 04.01.01.004-0 ELETROCAUTERIZAÇÃO DE LESÕES/ ELETROCOAGULACAO DE LESAO CUTANEA: PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA RETIRADA DE PEQUENAS LESÕES DE PELE ATRAVÉS DA ELETROCOAGULAÇÃO. CONSISTE NA DESTRUIÇÃO DAS LESÕES COM O USO DE ELETROCAUTÉRIO OU BISTURI ELÉTRICO, QUE ATRAVÉS DE ENERGIA TRANSFORMADA EM CALOR É UTILIZADO PARA DESTRUIR A LESÃO OBJETO DO PROCEDIMENTO. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS/ PEQUENAS CIRURGIAS E CIRURGIAS DE PELE 600 R$ 944,00 13 04.01.01.007-4 EXÉRESE DE NEVO: CONSISTE NA EXÉRESE CIRÚRGICA DE PEQUENAS LESÕES DE PELE E SEUS ANEXOS, COMO NEVUS, CISTO SEBÁCEO, INCLUINDO A RETIRADA DE CÁPSULA E LIPOMAS, COM USO DE DRENO OU NÃO. INCLUI A SUTURA INDICADA SENDO REALIZADAS EM AMBULATÓRIO. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICO/PEQUENAS CIRURGIAS E CIRURGIAS DE PELE, TECIDO SUBCUTÂNEO E MUCOSA 400 R$ 1.121,00 14 04.01.01.007-4 EXÉRESE DE CISTO PEQUENO/EXERESE DE TUMOR DE PELE E ANEXOS / CISTO SEBACEO / LIPOMA:CONSISTE NA EXÉRESE CIRÚRGICA DE PEQUENAS LESÕES DE PELE E SEUS ANEXOS, COMO NEVUS, CISTO SEBÁCEO, INCLUINDO A RETIRADA DE CÁPSULA E LIPOMAS, COM USO DE DRENO OU NÃO. INCLUI A SUTURA INDICADA SENDO REALIZADAS EM AMBULATÓRIO. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICO/PEQUENAS CIRURGIAS E CIRURGIAS DE PELE, TECIDO SUBCUTÂNEO E MUCOSA 400 R$ 1.298,00 15 04.01.01.007-4 EXÉRESE DE CISTO GRANDE/EXERESE DE TUMOR DE PELE E ANEXOS / CISTO SEBACEO / LIPOMA:CONSISTE NA EXÉRESE CIRÚRGICA DE PEQUENAS LESÕES DE PELE E SEUS ANEXOS, COMO NEVUS, CISTO SEBÁCEO, INCLUINDO A RETIRADA DE CÁPSULA E LIPOMAS, COM USO DE DRENO OU NÃO. INCLUI A SUTURA INDICADA SENDO REALIZADAS EM AMBULATÓRIO. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICO/PEQUENAS CIRURGIAS E CIRURGIAS DE PELE, TECIDO SUBCUTÂNEO E MUCOSA 400 R$ 1.770,00 16 04.01.01.007-4 EXÉRESE DE LIPOMA PEQUENO:EXERESE DE TUMOR DE PELE E ANEXOS / CISTO SEBACEO / LIPOMA:CONSISTE NA EXÉRESE CIRÚRGICA DE PEQUENAS LESÕES DE PELE E SEUS ANEXOS, COMO NEVUS, CISTO SEBÁCEO, INCLUINDO A RETIRADA DE CÁPSULA E LIPOMAS, COM USO DE DRENO OU NÃO. INCLUI A SUTURA INDICADA SENDO REALIZADAS EM AMBULATÓRIO. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICO/PEQUENAS CIRURGIAS E CIRURGIAS DE PELE, TECIDO SUBCUTÂNEO E MUCOSA 400 R$ 1.165,00 17 04.01.01.007-4 EXÉRESE DE LIPOMA MÉDIO: EXERESE DE TUMOR DE PELE E ANEXOS / CISTO SEBACEO / LIPOMA:CONSISTE NA EXÉRESE CIRÚRGICA DE PEQUENAS LESÕES DE PELE E SEUS ANEXOS, COMO NEVUS, CISTO SEBÁCEO, INCLUINDO A RETIRADA DE CÁPSULA E LIPOMAS, COM USO DE DRENO OU NÃO. INCLUI A SUTURA INDICADA SENDO REALIZADAS EM AMBULATÓRIO. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICO/PEQUENAS CIRURGIAS E CIRURGIAS DE PELE, TECIDO SUBCUTÂNEO E MUCOSA 400 R$ 2.100,00 18 04.01.01.007-4 EXÉRESE DE LIPOMA GRANDE:EXERESE DE TUMOR DE PELE E ANEXOS / CISTO SEBACEO / LIPOMA:CONSISTE NA EXÉRESE CIRÚRGICA DE PEQUENAS LESÕES DE PELE E SEUS ANEXOS, COMO NEVUS, CISTO SEBÁCEO, INCLUINDO A RETIRADA DE CÁPSULA E LIPOMAS, COM USO DE DRENO OU NÃO. INCLUI A SUTURA INDICADA SENDO REALIZADAS EM AMBULATÓRIO. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICO/PEQUENAS CIRURGIAS E CIRURGIAS DE PELE, TECIDO SUBCUTÂNEO E MUCOSA 400 R$ 2.200,00 19 03.03.09.003-0 INFILTRAÇÃO INTRALESIONAL DE QUELOIDE/ INFILTRACAO DE SUBSTANCIAS EM CAVIDADE SINOVIAL (ARTICULACAO, BAINHA TENDINOSA): PROCEDIMENTO QUE CONSISTE NA INTRODUÇÃO DE EQUIPAMENTO ASSÉPTICO NO INTERIOR DE UMA ARTICULAÇÃO, BAINHA SINOVIAL OU BURSA, COM A INFUSÃO DE FÁRMACO PARA FINS DIAGNÓSTICOS E/OU TERAPÊUTICOS (ANESTÉSICO, CORTICÓIDE, CONTRASTE). ANBULATORIAL:PROCEDI MENTOS CLÍNICOS/ TRATAMENTO DE DOENÇAS DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR E DO TECIDO CONJUNTIVO 400 R$ 531,00 SERVIÇOS DE ORTOPEDIA 20 03.01.01.007-2 CONSULTAS ORTOPEDICAS/CONSULTA MEDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA CONSULTA CLÍNICA DO PROFISSIONAL MÉDICO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1200 R$ 197,00 21 04.08.06.021-2 EXÉRESE DE CISTO SINOVIAL/RESSECÇÃO DE CISTO SINOVIAL: PROCEDIMENTO DE EXERESE DE CISTO SINOVIAL PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS/ CIRURGIA DO SISTEMA OSTEOMUSCULAR 200 R$ 1.500,00