Constitui objeto da presente contratação a Aquisição de 01 (um) forno micro-ondas de bancada (modelo de referência Electrolux MI41S ou superior/equivalente), destinado ao uso administrativo/corporativo na sede do CaraguaPrev, conforme anexo I – termo de referência

___________________________________________________________________ Avenida Prestes Maia, 302 - Centro - Caraguatatuba-SP - CEP 11660-400 Telefone (12) 3883-3252 CNPJ: 04.332.948/0001-03 E-mail: [email protected] – www.caraguaprev.sp.gov.br DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2026 O Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba - CaraguaPrev , inscrito no CNPJ sob nº 04.332.948/0001-03 por intermédio de seu Presidente, informa que se encontra aberta DISPENSA DE LICITAÇÃO CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO UNITÁRIO nos termos do Artigo Nº 75, II da Lei 14.133/2021 , e as exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a proposta mais vantajosa, observadas as datas e horários discriminados a seguir: • Apresentação das Propostas: Até as 15:00 do dia 19/10/2026 • Endereço eletrônico para envio das propostas e documentação: [email protected] • Referência do tempo: Horário de Brasília (DF) 1.OBJETO 1.1. Constitui objeto da presente contratação a Aquisição de 01 (um) forno micro-ondas de bancada (modelo de referência Electrolux MI41S ou superior/equivalente), destinado ao uso administrativo/corporativo na sede do CaraguaPrev, conforme anexo I – termo de referência. Demanda criada pela: SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 18/2026 1.2. A aquisição deverá compreender o fornecimento de 01 (um) forno micro-ondas novo, de primeiro uso, em sua embalagem original, acompanhado de manual de instruções em português, acessórios originais e certificado de garantia do fabricante. 1.3. A descrição detalhada do objeto, suas especificações, quantidades e condições de fornecimento constam do Anexo I – Termo de Referência, que integra este Aviso para todos os fins. 1.4. A entrega será realizada na sede do CaraguaPrev situada na Avenida Prestes Maia, nº 302, Centro, Caraguatatuba/SP, CEP 11660-400. 2.FORMALIZAÇÃO DE CONSULTA 2.1. Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste Aviso de Contratação Direta poderão solicitar os esclarecimentos em até 24h úteis antes da data fixada para apresentação das propostas, e pelo mesmo e-mail designado para o envio das propostas:

___________________________________________________________________ Avenida Prestes Maia, 302 - Centro - Caraguatatuba-SP - CEP 11660-400 Telefone (12) 3883-3252 CNPJ: 04.332.948/0001-03 E-mail: [email protected] – www.caraguaprev.sp.gov.br [email protected] 3.DAS PROPOSTAS 3.1 . A proposta deverá conter o valor total do equipamento, incluindo frete, tributos, encargos e demais despesas necessárias à entrega no local especificado. 3.2. A documentação necessária à participação na presente Dispensa de Licitação, compreendendo os documentos referentes à Habilitação e seus anexos, deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente; 3.3. O número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ indicado no cadastro da Proposta de Preço e da Habilitação deverá ser do mesmo estabelecimento da empresa que efetivamente vai fornecer o objeto da presente Dispensa de Licitação; 3.4. Após a apresentação da proposta, não mais caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Administração; 3.5. A apresentação da proposta vinculará a empresa ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao processo; 3.6. A participação no processo importa em total, irrestrita e irretratável submissão das empresas proponentes às condições deste Aviso de Contratação Direta. 3.7. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou serviços. 4.DA HABILITAÇÃO 4.1. Os interessados deverão apresentar, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação exigida neste Aviso, sem prejuízo da possibilidade de diligência para esclarecimento ou complementação, nos limites admitidos pela legislação. 4.2. A administração realizará verificação de autenticidade da documentação enviada; 4.3. Da documentação: a) Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI;

___________________________________________________________________ Avenida Prestes Maia, 302 - Centro - Caraguatatuba-SP - CEP 11660-400 Telefone (12) 3883-3252 CNPJ: 04.332.948/0001-03 E-mail: [email protected] – www.caraguaprev.sp.gov.br Cartão CNPJ; b) Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Negativa Correcional perante a Controladoria- Geral da União (CGU) e a Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; c) Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual; d) Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS; e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); f) Certidão de regularidade fiscal municipal, que deverá ser feita por meio da certidão relativa a tributos mobiliários; g) Documento válido com foto, dos sócios da empresa ou dos representantes legais (RG ou equivalente). 4.4. Se a empresa for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, se for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 4.5 DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 4.5.1 A empresa deverá demonstrar capacidade técnico-operacional compatível, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) fornecimento anterior de equipamentos eletroeletrônicos, eletrodomésticos ou materiais similares. 5.DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 5.1. As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste Aviso de Contratação Direta serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação; 5.2. Se a proposta de menor valor não for aceitável, ou se a empresa desatender às exigências de habilitação, a Administração examinará a proposta subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação da participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Aviso de Contratação Direta. Também nessa etapa o Agente de Contratação poderá negociar com a participante para que seja obtido preço melhor; 5.3. Constatado o atendimento das exigências fixadas neste Aviso, será selecionada a proposta de menor preço, observada a habilitação do respectivo fornecedor, ficando a contratação condicionada à autorização da autoridade competente, nos termos da legislação aplicável. 5.4. Para esta Dispensa a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos. 6.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

___________________________________________________________________ Avenida Prestes Maia, 302 - Centro - Caraguatatuba-SP - CEP 11660-400 Telefone (12) 3883-3252 CNPJ: 04.332.948/0001-03 E-mail: [email protected] – www.caraguaprev.sp.gov.br 6.1. As despesas decorrentes da presente dispensa correrão por conta da(s) seguinte(s) dotações orçamentárias: 032101 | 09.272.0164.2465.4.4.90.52.12 – Aparelhos e utensílios domésticos – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 7.DO PAGAMENTO 7.1. O pagamento será efetuado em parcela única, em até 15 (quinze) dias corridos após a apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo recebimento e aceite definitivo do equipamento. 7.2. O pagamento será efetuado mediante a apresentação da Nota Fiscal, liquidação das despesas e apresentação dos comprovantes de regularidade perante aos Tributos Federais e FGTS, podendo essas regularidades ser confirmadas por via eletrônica pelo CaraguaPrev, por ocasião a empresa deverá apresentar junto com a Nota Fiscal, Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais, a Divida Ativa da União e Seguridade Social, a Certidão Débitos Trabalhistas (CNDT) e o Certificado de Regularidade de Situação do FGTS, dentro de seus períodos de validade. 7.3. A Nota Fiscal de fornecimento do objeto em questão deverá ser obrigatoriamente eletrônica; 7.4. Havendo necessidade de providências por parte da contratada para correção de documentação, serviços, materiais ou demais obrigações sob sua responsabilidade, o prazo de pagamento permanecerá suspenso até o respectivo saneamento, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas cabíveis quando caracterizado descumprimento contratual. 8.PENALIDADES 8.1. O descumprimento das obrigações assumidas pela empresa contratada sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas no item 14 deste Aviso de Contratação Direta, no Termo de Referência e nos arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021, observados, em qualquer hipótese, a natureza e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para a Administração, as circunstâncias agravantes ou atenuantes, o caráter educativo da sanção e os princípios do contraditório e da ampla defesa. 8.2. As sanções previstas neste Aviso não afastam, quando cabível, a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração, sem prejuízo das demais consequências legais decorrentes do inadimplemento contratual. 9. DA EXECUÇÃO DO OBJETO 9.1. A execução deverá iniciar-se após a emissão da Ordem de Serviço ou instrumento equivalente expedido pelo CaraguaPrev. 9.2. O prazo máximo para execução integral do objeto será de até 05 (cinco) dias corridos, contados da emissão da Ordem de Serviço, sem prejuízo das disposições específicas do Termo de Referência.

___________________________________________________________________ Avenida Prestes Maia, 302 - Centro - Caraguatatuba-SP - CEP 11660-400 Telefone (12) 3883-3252 CNPJ: 04.332.948/0001-03 E-mail: [email protected] – www.caraguaprev.sp.gov.br 9.3. O material deverá ser novo, sem uso anterior, adequados à finalidade a que se destina. 10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 10.1. O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na regulamentação municipal aplicável, observados o contraditório, a ampla defesa, a proporcionalidade e a gravidade da conduta. 10.2. Poderão ser aplicadas, conforme o caso: a) advertência; b) multa; c) impedimento de licitar e contratar; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. 10.3. A aplicação de qualquer penalidade dependerá de processo administrativo próprio, assegurados à contratada o contraditório e a ampla defesa. 10.4. A aplicação das sanções não prejudica a possibilidade de a Administração exigir a reparação integral dos danos eventualmente causados. 11. DA ANTICORRUPÇÃO 11.1. A CONTRATADA deverá observar, durante toda a execução da contratação, as disposições da Lei Federal nº 12.846/2013, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à prevenção e repressão de atos lesivos à Administração Pública. 11.2. A CONTRATADA deverá abster-se de oferecer, prometer, autorizar ou conceder vantagem indevida a agente público ou a qualquer terceiro relacionado à contratação. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. A apresentação da proposta implica plena ciência e aceitação das condições estabelecidas neste Aviso, no Termo de Referência e nos demais documentos integrantes do processo. 12.2. A empresa é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos apresentados. 12.3. A falsidade de qualquer documento ou informação apresentada poderá ensejar a desclassificação da proposta, a inabilitação da empresa e, se já formalizada a contratação, a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis. 12.4. A Administração poderá promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria ter sido apresentada originalmente, ressalvadas as hipóteses admitidas pela legislação.

___________________________________________________________________ Avenida Prestes Maia, 302 - Centro - Caraguatatuba-SP - CEP 11660-400 Telefone (12) 3883-3252 CNPJ: 04.332.948/0001-03 E-mail: [email protected] – www.caraguaprev.sp.gov.br 12.5. O CaraguaPrev poderá revogar ou anular o procedimento, total ou parcialmente, nas hipóteses previstas na legislação, mediante decisão devidamente fundamentada. 12.6. Eventuais alterações deste Aviso que possam afetar a formulação das propostas serão divulgadas pelos mesmos meios utilizados para sua publicação, com reabertura do prazo quando legalmente necessária. 12.7. Integram este Aviso, independentemente de transcrição: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL. Caraguatatuba, 14 de outubro de 2026

___________________________________________________________________ Avenida Prestes Maia, 302 - Centro - Caraguatatuba-SP - CEP 11660-400 Telefone (12) 3883-3252 CNPJ: 04.332.948/0001-03 E-mail: [email protected] – www.caraguaprev.sp.gov.br ANEXO I -TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO Aquisição de 01 (um) forno micro-ondas de bancada (modelo de referência Electrolux MI41S ou superior/equivalente), destinado ao uso administrativo/corporativo na sede do CaraguaPrev. 2. FUNDAMENTO E JUSTIFICATIVA A contratação mostra-se necessária em razão do estrago do antigo forno e a condenação do aparelho, não sendo passível de reparo. A necessidade do dia – a – dia para utilização pelos colaboradores é grande que utilizam para aquecimento de refeições. A ausência do aparelho pode gerar problemas para o bem estar dos colaboradores e estagiários. 2.1. PREVISÃO LEGAL A presente contratação é balizada pelos preceitos definidos no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021 e paralelamente o Decreto Municipal nº 1789/2023 que regula a nova lei de licitações no âmbito do município de Caraguatatuba/SP. 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO/ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Capacidade, Potência e Energia: O equipamento deve possuir capacidade mínima de 31 litros e potência elétrica mínima de 900W. A classificação energética deve ser no mínimo “A”, com alimentação elétrica em 127V ou 220V, conforme a demanda do órgão. Painel e Controles: Deve contar com painel digital integrado, display em LED e tecla de início rápido, além de permitir o ajuste para múltiplos níveis de potência. Funções Integradas: O micro-ondas deve possuir função de descongelamento automático, aquecimento rápido, função tira odor, relógio e trava de segurança. Estrutura e Acabamento: O acabamento externo deve ser na cor inox, ou inox espelhado, e o interior deve contar com prato giratório. Condições Gerais: Produto novo, sem uso anterior. A garantia mínima exigida é de 12 (doze) meses. 4. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO (DOCUMENTOS NECESSÁRIOS) a) Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; Estatuto Social devidamente registrado acompanhado a última ata de eleição de seus dirigentes devidamente registrados em se tratando de sociedades civis com ou sem fins lucrativos. Quando se tratar

___________________________________________________________________ Avenida Prestes Maia, 302 - Centro - Caraguatatuba-SP - CEP 11660-400 Telefone (12) 3883-3252 CNPJ: 04.332.948/0001-03 E-mail: [email protected] – www.caraguaprev.sp.gov.br de empresa pública será apresentado cópia das leis que a instituiu; Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – MEI; Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – Cartão CNPJ. b) Regularidade para com a Fazenda Federal - Certidão Negativa Correcional perante a Controladoria- Geral da União (CGU) e a Certidão Conjunta Negativa De Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; c) Certidão Regularidade junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual; d) Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS; e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); f) Certidão de regularidade fiscal municipal, que deverá ser feita por meio da certidão relativa a tributos mobiliários; g) Documento válido com foto, dos sócios da empresa ou dos representantes legais (RG ou equivalente). h) As certidões, quando não houver prazo de validade expresso, terão seu vencimento considerado como até 180 (cento e oitenta) dias contados da data de emissão. i) Não serão aceitos protocolos referentes a solicitações feitas às repartições competentes quanto aos documentos acima mencionados. 5. DOS CRITÉRIOS DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO, considerando o atendimento integral às especificações técnicas descritas. Os preços apresentados deverão contemplar todos os custos diretos e indiretos necessários à plena execução contratual, incluindo materiais, equipamentos, transporte/frete, tributos, despesas operacionais e quaisquer outros custos incidentes sobre o fornecimento do produto. Na presente contratação será concedido tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislações aplicáveis. 6. ENTREGA DO OBJETO E MODELO DE GESTÃO A entrega do equipamento deverá ser realizada na sede do CaraguaPrev, no prazo máximo de 05(cinco) dias corridos. A execução do objeto será acompanhada e fiscalizada por servidor formalmente designado pela Administração, competindo-lhe verificar o fiel cumprimento das obrigações assumidas pela futura CONTRATADA, bem como a conformidade do equipamento fornecido. 7. CRITÉRIOS DE PAGAMENTO

___________________________________________________________________ Avenida Prestes Maia, 302 - Centro - Caraguatatuba-SP - CEP 11660-400 Telefone (12) 3883-3252 CNPJ: 04.332.948/0001-03 E-mail: [email protected] – www.caraguaprev.sp.gov.br O pagamento será realizado em parcela única após a conclusão integral e entrega do produto, mediante apresentação da respectiva nota fiscal. Somente será considerado apto para pagamento o objeto executado em conformidade com as exigências deste Termo de Referência e devidamente aprovado pela fiscalização. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou irregularidade na documentação, o pagamento permanecerá suspenso até que a futura CONTRATADA promova a regularização necessária. 8. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da contratação correrá à conta da seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 09.272.0164.2465 | 04 | 690.0000 | 4.4.90.52.12 – Equipamentos e Material Permanente. Caraguatatuba, 14 de outubro de 2026.

___________________________________________________________________ Avenida Prestes Maia, 302 - Centro - Caraguatatuba-SP - CEP 11660-400 Telefone (12) 3883-3252 CNPJ: 04.332.948/0001-03 E-mail: [email protected] – www.caraguaprev.sp.gov.br ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL Fornecedor: CNPJ: __________________________ Inscrição Estadual: ___________________ Endereço: _______________________ Bairro:_____________________________ CEP: ___________________ Cidade: ___________________Estado:___________ Telefone: ____________________Fax: __________e-mail:___________________ Dados bancários para pagamento: Banco: ___________ Agência:___________ Conta Corrente: __________________ Obs.: a conta deverá ser no CNPJ da favorecida Pelo presente formulamos proposta comercial para Aquisição de 01 (um) forno micro-ondas de bancada (modelo de referência Electrolux MI41S ou superior/equivalente), destinado ao uso administrativo/corporativo na sede do CaraguaPrev. APARELHO MICROONDAS VALOR TOTAL Aquisição de 01 (um) forno micro-ondas de bancada (modelo de referência Electrolux MI41S ou superior/equivalente), destinado ao uso administrativo/corporativo na sede do CaraguaPrev. VALOR TOTAL R$ ____ (____) Valor total da Proposta: R$ ____(_________________________) Validade da Proposta : 60 (sessenta) dias, contados do fornecimento da mesma. Pagamento : em até 15 (quinze) dias corridos após a entrega da nota fiscal. __________________________________ (assinatura do representante legal/carimbo)