Dispensa nº DE0205/2026 — FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NAS SUBESTAÇÕES ELÉTRICAS DE ALTA TENSÃO E NOS GRUPOS MOTORES GERADORES (GMG'S) DAS UNIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE - SES.

INICIALMENTE, DESTACAMOS QUE A SES MANTINHA CONTRATO VIGENTE COM EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS ESSENCIAIS. CONTUDO, POR RAZÕES DE ORDEM FINANCEIRAS RELACIONADAS À PACTUAÇÃO CONTRATUAL, A EMPRESA MANIFESTOU DESINTERESSE NA RENOVAÇÃO DO CONTRATO, TORNANDO NECESSÁRIO UM NOVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E A CONSEQUENTE RESCISÃO CONTRATUAL. DIANTE DESSE CENÁRIO, FOI REGULARMENTE INSTAURADO PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO À CONTRATAÇÃO DE NOVA EMPRESA, O QUAL TRAMITOU OBSERVANDO TODAS AS ETAPAS LEGAIS, INCLUINDO A FASE DE COTAÇÃO DE PREÇOS, ANÁLISE TÉCNICA E VALIDAÇÃO PELOS SETORES COMPETENTES. RESSALTA-SE QUE OS VALORES ESTIMADOS FORAM DEVIDAMENTE APURADOS À ÉPOCA, COM BASE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS E DE MERCADO, TENDO SIDO SUBMETIDOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO. ENTRETANTO, QUANDO O PROCESSO JÁ SE ENCONTRAVA EM FASE AVANÇADA, PRÓXIMO À FORMALIZAÇÃO CONTRATUAL, HOUVE QUESTIONAMENTO ACERCA DO VALOR GLOBAL QUE SERIA CONTRATADO, O QUE RESULTOU NA SUSPENSÃO DO CERTAME PARA REAVALIAÇÃO DOS CUSTOS. COMO CONSEQUÊNCIA, HOUVE A DESCONTINUIDADE DA CONTRATAÇÃO, DEIXANDO A SES, ATUALMENTE, SEM COBERTURA CONTRATUAL PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO. DESTACA-SE QUE OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS SUBESTAÇÕES ELÉTRICAS E DOS GRUPOS MOTORES GERADORES SÃO DE NATUREZA ESSENCIAL E CONTÍNUA, SENDO IMPRESCINDÍVEIS PARA GARANTIR O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESPECIALMENTE EM AMBIENTES CRÍTICOS DOS HOSPITAIS, ONDE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA PODE ACARRETAR RISCOS IMINENTES À VIDA, À INTEGRIDADE DOS PACIENTES E À CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. INFORMAMOS, AINDA, QUE JÁ FOI INSTAURADO NOVO PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, COM A DEVIDA READEQUAÇÃO DOS VALORES ESTIMADOS, VISANDO À CONTRATAÇÃO DEFINITIVA. NO ENTANTO, CONSIDERANDO OS PRAZOS INERENTES AOS TRÂMITES LEGAIS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO EM TEMPO HÁBIL PARA SUPRIR A NECESSIDADE IMEDIATA. RESSALTA-SE QUE A PRESENTE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TERÁ CARÁTER EXCLUSIVAMENTE TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, SENDO FORMALIZADA APENAS PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS ATÉ A CONCLUSÃO DO CERTAME REGULAR EM ANDAMENTO. APÓS A FINALIZAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO LICITATÓRIO E A DEVIDA ASSINATURA DO CONTRATO DEFINITIVO, O CONTRATO EMERGENCIAL SERÁ IMEDIATAMENTE RESCINDIDO, NÃO HAVENDO INTENÇÃO DE SUA PRORROGAÇÃO ALÉM DO PERÍODO NECESSÁRIO. DESSA FORMA, É NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, CARACTERIZADA PELA URGÊNCIA NO RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E PELO RISCO CONCRETO DE PREJUÍZO À SEGURANÇA E À CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, CASO NÃO HAJA CONTRATAÇÃO IMEDIATA. ASSIM, A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SE JUSTIFICA COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E NECESSÁRIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII DA LEI 14.133/2021, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS INDISPENSÁVEIS ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 1.402.563,72

Valor homologado

R$ 1.155.000,00

Abertura das propostas

26/05/2026, 15:00 (Brasília)

Encerramento das propostas

29/05/2026, 15:00 (Brasília)

Publicado no PNCP em

29/07/2026, 08:53

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Processo

DE0205/2026

Nº de controle PNCP

04384829000196-1-000375/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Órgão responsável

Órgão

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

CNPJ

04.384.829/0001-96

Unidade compradora

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Local

Aracaju – Sergipe

Documentos do edital

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