Resumo do edital: Aquisição emergencial do medicamento anifrolumabe 150 mg/ml, destinada ao cumprimento de determinação judicial em favor da paciente aglaé sa
Dispensa DE0458/2026 · FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Aracaju/SE · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência tem por objeto a aquisição do medicamento Anifrolumabe 150 mg/mL para atender decisão judicial.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição do medicamento Anifrolumabe 150 mg/mL, destinado ao atendimento da paciente AGLAÉ SANTOS TAVARES FERREIRA”
A aquisição será feita por dispensa emergencial com base no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
“será necessário aquisição do medicamento por dispensa emergencial, assim como, diz a nova lei 14133/2021, em seu artigo 75, Inciso VIII;”
A entrega deve ocorrer no Centro Administrativo da Saúde – Anexo CADIM, em Aracaju/SE.
“A entrega dos itens deverá ser feita no CENTRO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE – ANEXO CADIM (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS)”
O prazo de entrega é de até 15 dias contados da assinatura do empenho.
“deverá ocorrer em caráter prioritário, no prazo de até 15 (quinze) dias , contados a partir da data de assinatura do empenho pelo Secretário”
A vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura do empenho.
“A vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do empenho ou instrumento equivalente.”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação emergencial.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO , na modalidade EMERGENCIAL”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição do medicamento Anifrolumabe 150 mg/mL para a paciente Aglaé Santos Tavares Ferreira.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição do medicamento Anifrolumabe 150 mg/mL, destinado ao atendimento da paciente AGLAÉ SANTOS TAVARES FERREIRA”
A especificação do item é Anifrolumabe 150 mg/mL, solução injetável para diluição para infusão, 2 mL, via endovenosa.
“Anifrolumabe 150 mg/mL Forma Farmacêutica: Solução Injetável Apresentação : Solução para diluição para Infusão – 2mL Via Administração: Endovenosa/Intravenosa”
A contratação compreende o fornecimento do medicamento conforme especificações técnicas, requisitos sanitários e condições de entrega.
“A contratação compreenderá o fornecimento do medicamento em conformidade com as especificações técnicas, requisitos sanitários e condições de entrega estabelecidos neste Termo de Referência”
Prazos e sessão
A entrega deve ocorrer em até 15 dias contados da assinatura do empenho.
“deverá ocorrer em caráter prioritário, no prazo de até 15 (quinze) dias , contados a partir da data de assinatura do empenho pelo Secretário”
O fornecedor tem 48 horas após o recebimento da ordem de fornecimento para sinalizar divergência ou impossibilidade.
“Após o recebimento da ordem de fornecimento, o fornecedor tem o prazo de 48 horas (quarenta e oito horas) para sinalizar qualquer divergência ou impossibilidade de fornecimento”
A vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do empenho.
“A vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do empenho ou instrumento equivalente.”
A amostra deve ser apresentada em até 5 dias corridos contados do recebimento da convocação.
“A apresentação da amostra ocorrerá no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos , contados do recebimento da convocação”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação emergencial com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO , na modalidade EMERGENCIAL, com fulcro no Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar Licença de Funcionamento expedida pelo órgão competente, vigente, da sede do licitante.
“Apresentar Licença de Funcionamento expedida pelo órgão competente (Estadual ou Municipal) vigente, da sede do licitante.”
O licitante deve apresentar Licença Sanitária (Alvará Sanitário) Estadual ou Municipal vigente.
“Apresentar Licença Sanitária (Alvará Sanitário) Estadual ou Municipal vigente.”
O licitante deve apresentar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ativa emitida pela ANVISA.
“Apresentar Autorização de Funcionamento de Empresa - (AFE), ativa, emitida pela pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)”
O licitante deve apresentar Certificado de Registro ATIVO dos produtos ofertados na ANVISA ou publicação no DOU.
“Apresentar Certificado de Registro ATIVO dos produtos ofertados na ANVISA ou respectiva publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.).”
O licitante deve apresentar Certificado de Registro do Responsável Técnico junto ao Conselho Profissional competente.
“Apresentar Certificado de Registro do Responsável Técnico junto ao Conselho Profissional competente.”
O licitante deve apresentar atestado(s) de capacidade técnica comprovando fornecimento compatível com o objeto licitado.
“Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando fornecimento compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado.”
Amostras e prova de conceito
A apresentação de amostra ocorre mediante diligência da Administração na fase de análise técnica.
“A apresentação de amostra pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ocorrerá mediante diligência da Administração, durante a fase de análise técnica”
A amostra deve ser apresentada em embalagem original de comercialização, íntegra e adequada.
“A amostra será apresentada em embalagem original de comercialização, íntegra e adequada, contendo as informações exigidas pela legislação sanitária aplicável.”
A amostra deve ser apresentada no prazo máximo de 5 dias corridos contados do recebimento da convocação.
“A apresentação da amostra ocorrerá no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos , contados do recebimento da convocação”
A amostra é considerada APROVADA quando atende integralmente às especificações técnicas e critérios do item.
“A amostra será considerada APROVADA quando atender integralmente às especificações técnicas e aos critérios estabelecidos para o respectivo item.”
A amostra é considerada REPROVADA quando apresenta qualquer desconformidade em relação a requisito técnico do item.
“A amostra será considerada REPROVADA quando apresentar qualquer desconformidade em relação a requisito técnico expressamente estabelecido para o respectivo item.”
A não apresentação da amostra no prazo enseja a desclassificação da proposta.
“A não apresentação da amostra no prazo estabelecido, a apresentação de produto diverso daquele ofertado ou a reprovação da amostra, devidamente fundamentada nos critérios previstos neste Termo de Referência, ensejará a desclassificação da proposta”
Entrega e execução
A entrega dos itens deve ser feita no Centro Administrativo da Saúde – Anexo CADIM.
“A entrega dos itens deverá ser feita no CENTRO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE – ANEXO CADIM (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS)”
O atendimento do quantitativo deve ocorrer em caráter prioritário no prazo de até 15 dias contados da assinatura do empenho.
“O atendimento do quantitativo estabelecido para o cumprimento da decisão judicial deverá ocorrer em caráter prioritário, no prazo de até 15 (quinze) dias , contados a partir da data de assinatura do empenho”
O fornecedor tem 48 horas após o recebimento da ordem de fornecimento para sinalizar divergência ou impossibilidade.
“Após o recebimento da ordem de fornecimento, o fornecedor tem o prazo de 48 horas (quarenta e oito horas) para sinalizar qualquer divergência ou impossibilidade de fornecimento”
Os insumos entregues devem possuir prazo de validade remanescente de no mínimo 75% do período total de vida útil.
“Os insumos entregues deverão possuir prazo de validade remanescente equivalente a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do seu período total de vida útil”
A vigência da contratação será de 12 meses contados a partir da assinatura do empenho ou instrumento equivalente.
“A vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do empenho ou instrumento equivalente.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “TERMO DE REFERÊNCIA 40.2026 - SES” (9 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.