Resumo do edital: Fornecimento do medicamento aripiprazol 20mg/ml, para cumprimento de decisão judicial, em favor do paciente m. a. l., conforme termo de refe
Dispensa DE0463/2026 · FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Aracaju/SE · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência tem por objeto a aquisição do medicamento Aripiprazol 20mg/mL para atender decisão judicial.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição do medicamento Aripiprazol”
A contratação é justificada pela necessidade de cumprimento de decisão judicial referente ao processo nº 202454103615.
“Considerando a demanda encaminhada pelo setor judicial para cumprimento da decisão do”
A aquisição será feita por dispensa emergencial com base no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
“será necessário aquisição do medicamento por dispensa”
O medicamento não é padronizado na rede e não há saldo disponível no sistema CADIM.
“o referido medicamento é imprescindível para o tratamento do paciente M. A. L., conforme relatório e receituário médico.”
A entrega deve ocorrer no Centro Administrativo da Saúde – Anexo CADIM, em Aracaju/SE.
“A entrega dos itens deverá ser feita no CENTRO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE – ANEXO”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação emergencial.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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23 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição do medicamento Aripiprazol 20mg/mL para o paciente M. A. L.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição do medicamento Aripiprazol”
A especificação do item é Aripiprazol 20mg/mL, suspensão oral, frasco com 30mL.
“Aripiprazol 20mg/mL Forma Farmacêutica: Suspensão Oral Apresentação : Frasco com 30mL”
A quantidade estimada para 6 meses é de 30 frascos.
“Quantidade para 6 (seis) meses”
A solução consiste na aquisição emergencial do medicamento Aripiprazol 20mg/mL.
“A solução consiste na aquisição emergencial do medicamento Aripiprazol 20mg/mL”
Prazos e sessão
A validade dos insumos entregues deve ser de no mínimo 75% do período total de vida útil.
“Os insumos entregues deverão possuir prazo de validade remanescente equivalente a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do seu período total de vida útil”
A amostra deve ser apresentada em até 5 dias corridos da convocação.
“A apresentação da amostra ocorrerá no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos”
O atendimento do quantitativo deve ocorrer em até 15 dias da assinatura do empenho.
“no prazo de até 15 (quinze) dias , contados a partir da data de assinatura do empenho pelo Secretário”
O fornecedor tem 48 horas após a ordem de fornecimento para sinalizar divergências.
“o fornecedor tem o prazo de 48 horas (quarenta e oito horas) para sinalizar qualquer divergência ou impossibilidade de fornecimento”
A vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura do empenho.
“A vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do empenho ou instrumento equivalente.”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação emergencial.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO , na modalidade EMERGENCIAL”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar Licença de Funcionamento vigente da sede, expedida por órgão estadual ou municipal.
“Apresentar Licença de Funcionamento expedida pelo órgão competente (Estadual ou Municipal) vigente, da sede do licitante.”
O licitante deve apresentar Licença Sanitária (Alvará Sanitário) estadual ou municipal vigente.
“Apresentar Licença Sanitária (Alvará Sanitário) Estadual ou Municipal vigente.”
O licitante deve apresentar Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ativa emitida pela ANVISA.
“Apresentar Autorização de Funcionamento de Empresa - (AFE), ativa, emitida pela pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)”
O licitante deve apresentar Certificado de Registro ativo dos produtos ofertados na ANVISA ou publicação no DOU.
“Apresentar Certificado de Registro ATIVO dos produtos ofertados na ANVISA ou respectiva publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.).”
O licitante deve apresentar Certificado de Registro do Responsável Técnico junto ao Conselho Profissional competente.
“Apresentar Certificado de Registro do Responsável Técnico junto ao Conselho Profissional competente.”
O licitante deve apresentar atestados de capacidade técnica comprovando fornecimento compatível com o objeto.
“Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando fornecimento compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado.”
Amostras e prova de conceito
A apresentação de amostra ocorrerá mediante diligência da Administração durante a análise técnica.
“A apresentação de amostra pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ocorrerá mediante diligência da Administração, durante a fase de análise técnica”
A amostra deve ser apresentada em embalagem original de comercialização, íntegra e adequada.
“A amostra será apresentada em embalagem original de comercialização, íntegra e adequada, contendo as informações exigidas pela legislação sanitária aplicável.”
A amostra deve ser apresentada no prazo máximo de 5 dias corridos contados do recebimento da convocação.
“A apresentação da amostra ocorrerá no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos , contados do recebimento da convocação”
A amostra será considerada aprovada quando atender integralmente às especificações técnicas e critérios do item.
“A amostra será considerada APROVADA quando atender integralmente às especificações técnicas e aos critérios estabelecidos para o respectivo item.”
A não apresentação da amostra no prazo enseja a desclassificação da proposta.
“A não apresentação da amostra no prazo estabelecido, a apresentação de produto diverso daquele ofertado ou a reprovação da amostra, devidamente fundamentada nos critérios previstos neste Termo de Referência, ensejará a desclassificação da proposta”
A avaliação da amostra compreende análise em quatro eixos fundamentais.
“A avaliação da amostra ficará restrita às especificações e aos critérios previamente estabelecidos neste Termo de Referência, compreendendo a análise em quatro eixos fundamentais”
Entrega e execução
A entrega dos itens deve ser feita no Centro Administrativo da Saúde – Anexo CADIM.
“A entrega dos itens deverá ser feita no CENTRO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE – ANEXO CADIM (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS)”
O atendimento do quantitativo deve ocorrer em caráter prioritário no prazo de até 15 dias contados da assinatura do empenho.
“O atendimento do quantitativo estabelecido para o cumprimento da decisão judicial deverá ocorrer em caráter prioritário, no prazo de até 15 (quinze) dias , contados a partir da data de assinatura do empenho pelo Secretário”
O fornecedor tem 48 horas após o recebimento da ordem de fornecimento para sinalizar divergência ou impossibilidade de fornecimento.
“Após o recebimento da ordem de fornecimento, o fornecedor tem o prazo de 48 horas (quarenta e oito horas) para sinalizar qualquer divergência ou impossibilidade de fornecimento”
A vigência da contratação será de 12 meses contados a partir da assinatura do empenho ou instrumento equivalente.
“A vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do empenho ou instrumento equivalente.”
Os insumos entregues devem possuir prazo de validade remanescente de no mínimo 75% do período total de vida útil.
“Os insumos entregues deverão possuir prazo de validade remanescente equivalente a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do seu período total de vida útil”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “EDITAL” (9 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.