Resumo do edital: Aquisição do medicamento secuquinumabe 150 mg /ml, para atender processo judicial, conforme especificações estabelecidas neste instrumento
Dispensa DE0477/2026 · FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Aracaju/SE · página da licitação
Resumo geral
O termo tem por objeto a aquisição do medicamento Secuquinumabe 150 mg/ml para paciente específica.
“O presente termo tem por objeto a aquisição do medicamento Secuquinumabe 150 mg /ml ,”
A demanda decorre de decisão judicial vinculada ao processo nº 202580002417.
“A presente demanda tem origem em decisão judicial que determina à Secretaria de Estado da Saúde o fornecimento de Secuquinumabe 150 mg /ml , para atendimento da paciente Patricia”
A aquisição é necessária por inexistência de saldo no CADIM e ausência de processo licitatório em andamento.
“A necessidade de aquisição decorre da inexistência de saldo suficiente no CADIM – Centro de Abastecimento de Insumos e Medicamentos para atendimento imediato da demanda, bem como da ausência de processo licitatório em andamento para o referido medicamento, conforme registrado no DFD.”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação emergencial.
“O fornecedor será selecionado por meio de Contratação Direta na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL.”
A vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura do empenho.
“A vigência da contratação será de 12(doze) meses contados a partir da assinatura do empenho ou instrumento equivalente.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de Secuquinumabe 150 mg/ml para a paciente Patricia Samara Dos Santos.
“O presente termo tem por objeto a aquisição do medicamento Secuquinumabe 150 mg /ml , para a paciente Patricia Samara Dos Santos , processo judicial nº 202580002417”
A especificação do item é Secuquinumabe 150 mg/ml em seringa preenchida, via subcutânea, validade de 12 meses.
“Secuquinumabe 150 mg /ml Forma Farmacêutica : Solução injetável Forma de apresentação: Seringa de vidro transparente preenchida Via Administração: Subcutânea Validade: 12 Meses a partir da Data Entrega;”
A quantidade do item é de 12 seringas preenchidas.
“Seringa Preenchida 12”
O medicamento não faz parte do elenco de medicamentos incorporados ao SUS.
“Ressalta-se que o medicamento não faz parte do elenco de medicamentos incorporados ao SUS , conforme registrado no DFD, sendo a aquisição necessária para atendimento da demanda judicial específica.”
Prazos e sessão
A amostra deve ser apresentada em até 5 dias corridos contados do recebimento da convocação.
“A apresentação da amostra ocorrerá no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos , contados do recebimento da convocação, na Coordenação Estratégica de Compras – CGEC ,”
A entrega dos itens deve ocorrer em até 15 dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento.
“A entrega dos itens deverá ser realizada no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento, podendo ser fracionada conforme necessidade da Secretaria Estadual de Saúde.”
A vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do empenho.
“A vigência da contratação será de 12(doze) meses contados a partir da assinatura do empenho ou instrumento equivalente.”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por contratação direta na modalidade dispensa de licitação emergencial.
“O fornecedor será selecionado por meio de Contratação Direta na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL.”
A amostra é considerada aprovada quando atende integralmente às especificações técnicas do item.
“A amostra será considerada APROVADA quando atender integralmente às especificações técnicas e aos critérios estabelecidos para o respectivo item.”
A amostra é considerada reprovada quando apresenta qualquer desconformidade em relação a requisito técnico do item.
“A amostra será considerada REPROVADA quando apresentar qualquer desconformidade em relação a requisito técnico expressamente estabelecido para o respectivo item.”
Qualificação técnica
O licitante deve atender à Portaria MS nº 2.814/1998, à RDC nº 497/2021, à RDC ANVISA nº 751/2022 e às Leis nº 6.360/1976 e 14.133/2021.
“O licitante deve atender à Portaria MS nº 2.814/1998, à RDC nº 497/2021, à RDC ANVISA nº 751/2022 e às Leis nº 6.360/1976 e 14.133/2021.”
Deve ser apresentada Licença de Funcionamento expedida pelo órgão competente, vigente, da sede do licitante.
“Apresentar Licença de Funcionamento expedida pelo órgão competente (Estadual ou Municipal) vigente, da sede do licitante.”
Deve ser apresentada Licença Sanitária (Alvará Sanitário) Estadual ou Municipal vigente.
“Apresentar Licença Sanitária (Alvará Sanitário) Estadual ou Municipal vigente.”
Deve ser apresentada Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ativa emitida pela ANVISA.
“Apresentar Autorização de Funcionamento de Empresa - (AFE), ativa, emitida pela pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), conforme a RDC nº 16/2014 e a RDC nº 751/2022.”
Deve ser apresentado Certificado de Registro ATIVO dos produtos ofertados na ANVISA ou publicação no D.O.U.
“Apresentar Certificado de Registro ATIVO dos produtos ofertados na ANVISA ou respectiva publicação no Diário Oficial da União (D.O.U.).”
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnica comprovando fornecimento compatível com o objeto licitado.
“Apresentar atestado(s) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando fornecimento compatível em características, quantidades e prazos com o objeto licitado.”
Amostras e prova de conceito
A apresentação de amostra ocorrerá mediante diligência da Administração na fase de análise técnica.
“A apresentação de amostra pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ocorrerá mediante diligência da Administração, durante a fase de análise técnica”
A amostra deve ser apresentada em embalagem original de comercialização, íntegra e adequada.
“A amostra será apresentada em embalagem original de comercialização, íntegra e adequada, contendo as informações exigidas pela legislação sanitária aplicável.”
A amostra deve ser apresentada no prazo máximo de 5 dias corridos contados do recebimento da convocação.
“A apresentação da amostra ocorrerá no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos , contados do recebimento da convocação”
A amostra será considerada aprovada quando atender integralmente às especificações técnicas.
“A amostra será considerada APROVADA quando atender integralmente às especificações técnicas e aos critérios estabelecidos para o respectivo item.”
A amostra será considerada reprovada quando apresentar qualquer desconformidade em relação a requisito técnico.
“A amostra será considerada REPROVADA quando apresentar qualquer desconformidade em relação a requisito técnico expressamente estabelecido para o respectivo item.”
A não apresentação da amostra no prazo enseja a desclassificação da proposta.
“A não apresentação da amostra no prazo estabelecido, a apresentação de produto diverso daquele ofertado ou a reprovação da amostra, devidamente fundamentada nos critérios previstos neste Termo de Referência, ensejará a desclassificação da proposta”
Entrega e execução
A entrega dos itens deve ser feita no Centro Administrativo da Saúde – Anexo CADIM.
“A entrega dos itens deverá ser feita no CENTRO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE – ANEXO CADIM (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS)”
A entrega deve ser realizada no prazo de até 15 dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento.
“A entrega dos itens deverá ser realizada no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento, podendo ser fracionada conforme necessidade da Secretaria Estadual de Saúde.”
O prazo de validade deve ser de no mínimo 75% da validade total do produto na data de entrega no CADIM.
“Prazo de validade: Mínimo de 75% da validade total do produto na data de entrega no CADIM.”
Produtos com validade inferior só serão recebidos mediante autorização prévia e carta de compromisso de troca.
“Produtos com validade inferior só serão recebidos mediante autorização prévia e apresentação de carta de compromisso de troca, protocolada antes da entrega.”
Os medicamentos entregues devem possuir prazo de validade remanescente de no mínimo 75% do período total de vida útil.
“Os medicamentos entregues deverão possuir prazo de validade remanescente equivalente a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do seu período total de vida útil”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL” (7 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.