Resumo do edital: Aquisição de medicamentos, para atender processo judicial, conforme especificações estabelecidas neste instrumento
Dispensa DE0478/2026 · FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · Aracaju/SE · página da licitação
Resumo geral
O termo tem por objeto a aquisição de medicamentos para atendimento de paciente em processo judicial.
“O presente termo tem por objeto a aquisição de medicamentos, para atendimento o paciente Helber Barreto Arimateia , processo judicial nº 201540900520”
A demanda decorre de decisão judicial que determina o fornecimento dos medicamentos.
“A presente demanda tem origem em decisão judicial que determina à Secretaria de Estado da Saúde o fornecimento dos medicamentos relacionados na Tabela 1.1”
A entrega deve ocorrer no Centro Administrativo da Saúde, Anexo CADIM.
“A entrega dos itens deverá ser feita no CENTRO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE – ANEXO CADIM (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS)”
O fornecedor será selecionado por dispensa de licitação emergencial.
“O fornecedor será selecionado por meio de Contratação Direta na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de medicamentos para o paciente Helber Barreto Arimateia.
“O presente termo tem por objeto a aquisição de medicamentos, para atendimento o paciente Helber Barreto Arimateia , processo judicial nº 201540900520”
O item 1 especifica Clobazam 20 mg, comprimido simples, via oral, quantidade 360.
“Clobazam 20 mg Forma Farmacêutica : Comprimido simples Forma de apresentação: Blister de aluminio/plastico transparente Via Administração: Oral Comprimido 360”
O item 2 especifica Nitrazepam 5 mg, comprimido simples, via oral, quantidade 360.
“Nitrazepam 5 mg Forma Farmacêutica : Comprimido simples Forma de apresentação: Blister de aluminio/plastico transparente Via Administração: Oral Comprimido 360”
O item 3 especifica Valproato de Sódio 500 mg, comprimido revestido de liberação prolongada, quantidade 360.
“Valproato de Sódio 500 mg Forma Farmacêutica : Comprimido revestido Forma de apresentação: Frasco de plástico opaco Via Administração : Oral Comprimido Revestido de Liberação Prolongada 360”
Prazos e sessão
A amostra deve ser apresentada em até 5 dias corridos da convocação.
“A apresentação da amostra ocorrerá no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos , contados do recebimento da convocação”
A entrega dos itens deve ser realizada em até 15 dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento.
“A entrega dos itens deverá ser realizada no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento”
A vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do empenho ou instrumento equivalente.
“A vigência da contratação será de 12(doze) meses contados a partir da assinatura do empenho ou instrumento equivalente.”
Qualificação técnica
O edital exige que os licitantes atendam às exigências de qualificação técnica previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, na Portaria GM/MS nº 2.814/1998 e demais normas sanitárias aplicáveis ao fornecimento de medicamentos.
“Os licitantes deverão atender às exigências de qualificação técnicas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021 , na Portaria GM/MS nº 2.814/1998 e nas demais normas sanitárias aplicáveis ao fornecimento de medicamentos.”
O edital exige a apresentação de Licença Sanitária Estadual ou Municipal válida, emitida pela autoridade sanitária competente, compatível com a atividade exercida pelo licitante.
“Deverá ser apresentada Licença Sanitária Estadual ou Municipal válida, emitida pela autoridade sanitária competente, compatível com a atividade exercida pelo licitante.”
O edital exige a apresentação de Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE, emitida pela ANVISA, quando exigível para a atividade objeto da contratação.
“Deverá ser apresentada Autorização de Funcionamento de Empresa – AFE , emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, quando exigível para a atividade objeto da contratação.”
O edital exige a comprovação da regularização sanitária dos medicamentos ofertados, mediante apresentação do registro válido e ativo na ANVISA ou de documento oficial que comprove a situação de regularização.
“Deverá ser comprovada a regularização sanitária dos medicamentos ofertados, mediante apresentação do registro válido e ativo na ANVISA , ou de documento oficial que comprove a situação de regularização, conforme a legislação sanitária aplicável.”
O edital exige a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento anterior de medicamentos compatíveis com o objeto.
“Deverá ser apresentado Atestado de Capacidade Técnica , emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento anterior de medicamentos compatíveis em natureza e características com o objeto desta contratação”
Amostras e prova de conceito
A apresentação de amostra ocorre mediante diligência da Administração na fase de análise técnica.
“A apresentação de amostra pelo licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ocorrerá mediante diligência da Administração, durante a fase de análise técnica”
A amostra deve ser apresentada em embalagem original de comercialização, íntegra e adequada.
“A amostra será apresentada em embalagem original de comercialização, íntegra e adequada, contendo as informações exigidas pela legislação sanitária aplicável.”
A amostra deve ser apresentada no prazo máximo de 5 dias corridos contados do recebimento da convocação.
“A apresentação da amostra ocorrerá no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos , contados do recebimento da convocação”
A amostra é considerada APROVADA quando atende integralmente às especificações técnicas e critérios do item.
“A amostra será considerada APROVADA quando atender integralmente às especificações técnicas e aos critérios estabelecidos para o respectivo item.”
A amostra é considerada REPROVADA quando apresenta qualquer desconformidade em relação a requisito técnico do item.
“A amostra será considerada REPROVADA quando apresentar qualquer desconformidade em relação a requisito técnico expressamente estabelecido para o respectivo item.”
A não apresentação da amostra no prazo enseja a desclassificação da proposta.
“A não apresentação da amostra no prazo estabelecido, a apresentação de produto diverso daquele ofertado ou a reprovação da amostra, devidamente fundamentada nos critérios previstos neste Termo de Referência, ensejará a desclassificação da proposta”
Entrega e execução
A entrega dos itens deve ser feita no Centro Administrativo da Saúde – Anexo CADIM.
“A entrega dos itens deverá ser feita no CENTRO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE – ANEXO CADIM (CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS)”
A entrega deve ser realizada no prazo de até 15 dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento.
“A entrega dos itens deverá ser realizada no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos a partir da ordem de fornecimento, podendo ser fracionada conforme necessidade da Secretaria”
O prazo de validade deve ser de no mínimo 75% da validade total do produto na data de entrega no CADIM.
“Prazo de validade: Mínimo de 75% da validade total do produto na data de entrega no CADIM.”
Produtos com validade inferior só serão recebidos mediante autorização prévia e carta de compromisso de troca.
“Produtos com validade inferior só serão recebidos mediante autorização prévia e apresentação de carta de compromisso de troca, protocolada antes da entrega.”
Os medicamentos entregues devem ter validade remanescente de no mínimo 75% do período total de vida útil.
“Os medicamentos entregues deverão possuir prazo de validade remanescente equivalente a, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do seu período total de vida útil”
A vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do empenho ou instrumento equivalente.
“A vigência da contratação será de 12(doze) meses contados a partir da assinatura do empenho ou instrumento equivalente.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL” (7 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.