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O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo desinstalação e instalação (com fornecimento de peças, componentes, acessórios e carga de gás refrigerante R-410A), quando necessário, em três centrais de ar condicionado do Escritório Regional de Cacoal.
A manutenção adequada permite identificar e corrigir falhas incipientes, evitando que pequenos defeitos evoluam para problemas mais graves e onerosos, como mau funcionamento, aumento no consumo de energia, degradação da qualidade do ar, ruídos excessivos, congelamento de componentes internos, entre outros. Além disso, a manutenção visa mitigar riscos à saúde dos servidores e usuários da Junta Comercial do Estado de Rondônia - Jucer, promovendo um ambiente de trabalho saudável, com reflexos positivos sobre o bem-estar, a produtividade e a redução do absenteísmo causado por doenças respiratórias e outras condições agravadas por sistemas de climatização mal conservados. Dessa forma, a contratação dos serviços em questão é medida indispensável para garantir a continuidade das atividades institucionais, a segurança das instalações, a preservação do patrimônio público e, sobretudo, a promoção de condições adequadas de trabalho para servidores e atendimento digno aos usuários dos serviços públicos prestados por esta Autarquia.
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Itens do edital
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Documentos do edital
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Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo desinstalação e instalação (com fornecimento de peças, componentes, acessórios e carga de gás refrigerante R-410A), quando necessário, em três centrais de ar condicionado do Escritório Regional de Cacoal.
- Informações complementares
- A manutenção adequada permite identificar e corrigir falhas incipientes, evitando que pequenos defeitos evoluam para problemas mais graves e onerosos, como mau funcionamento, aumento no consumo de energia, degradação da qualidade do ar, ruídos excessivos, congelamento de componentes internos, entre outros. Além disso, a manutenção visa mitigar riscos à saúde dos servidores e usuários da Junta Comercial do Estado de Rondônia - Jucer, promovendo um ambiente de trabalho saudável, com reflexos positivos sobre o bem-estar, a produtividade e a redução do absenteísmo causado por doenças respiratórias e outras condições agravadas por sistemas de climatização mal conservados. Dessa forma, a contratação dos serviços em questão é medida indispensável para garantir a continuidade das atividades institucionais, a segurança das instalações, a preservação do patrimônio público e, sobretudo, a promoção de condições adequadas de trabalho para servidores e atendimento digno aos usuários dos serviços públicos prestados por esta Autarquia.
- Modalidade
- Dispensa
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 1.350,00
- Valor homologado
- R$ 1.350,00
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA
- CNPJ do órgão
- 04.420.980/0001-32
- Unidade compradora
- ERO-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Processo
- 0018.001587/2026-22
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Número de controle PNCP
- 04420980000132-1-000040/2026
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