Resumo do edital: Construção de piscina coberta no centro de convivência do idoso no municipio de silves
Concorrência - Presencial 009/2026 · MUNICIPIO DE SILVES · Silves/AM · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência 009/2026 para construção de piscina coberta no Centro de Convivência do Idoso em Silves/AM.
“Objeto: CONSTRUÇÃO DE PISCINA COBERTA NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO MUNICIPIO DE SILVES.”
A licitação será realizada na forma presencial.
“A realização da presente Concorrência sob a forma presencial fundamenta-se nas prerrogativas e excepcionalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“Regime de Execução: ☒ Empreitada por Preço Global”
A sessão pública de abertura está marcada para 23/10/2026 às 09:00.
“Data de abertura: 23/10/2026 às 09:00 (horário de Manaus)”
O valor global orçado estimado é de R$ 480.444,45.
“Valor Global Orçado Estimado: R$ 480.444,45”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento: ☒ Menor Preço Global”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para construção de piscina coberta no Centro do Idoso em Silves/AM.
“Contratação de empresa especializada para execução, sob empreitada por preço global, da obra de construção de piscina coberta no Centro do Idoso no Município de Silves/AM, conforme Projeto Básico e complementos anexos.”
A execução deve seguir normas da ABNT, SINAPI, legislação municipal e NBR 9050.
“A execução contratual obedecerá rigorosamente às normas técnicas vigentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especificações técnicas de referência do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), legislação urbanística e sanitária do Município de Silves/AM e preceitos de acessibilidade universal fixados na ABNT NBR 9050.”
Não será admitido registro de preços para esta contratação.
“Não será admitida, sob qualquer hipótese, a adoção de Sistema de Registro de Preços para a contratação ora licitada, ante a natureza continuada e singular da execução de obra certa de engenharia delimitada em projeto executivo.”
Valor estimado
O valor global orçado estimado é de R$ 480.444,45.
“Valor Global Orçado Estimado: R$ 480.444,45”
A garantia de proposta corresponde a 1% do valor da proposta ou do valor estimado.
“a prestação de Garantia de Proposta correspondente a 1% (um por cento) do valor de sua proposta escrita ou do valor estimado balizador, nos termos do art. 58 da Lei Federal nº 14.133/2021l.”
Propostas com valor global superior a R$ 480.444,45 serão desclassificadas.
“Apresentar valor global superior ao valor máximo fixado no orçamento estimado da Administração (R$ 480.444,45 – quatrocentos e oitenta mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos);”
Prazos e sessão
A data de abertura da sessão é 23/10/2026 às 09:00.
“Data de abertura: 23/10/2026 às 09:00 (horário de Manaus)”
Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até 20/10/2026.
“Até 20/10/2026, para o endereço eletrônico [email protected], sendo no horário das 08:00 às 14:00h.”
As respostas aos esclarecimentos e impugnações serão dadas até 22/10/2026.
“Resposta aos Esclarecimentos e Impugnações: Até 22/10/2026.”
O prazo de execução da obra é de 60 dias corridos.
“Prazo de execução fixado rigorosamente em 60 (sessenta) dias corridos ;”
A validade da proposta é de no mínimo 90 dias corridos.
“Prazo de validade da proposta de no mínimo 90 (noventa) dias corridos , contados da data limite para entrega dos envelopes;”
O prazo para assinatura do contrato é de até 5 dias úteis após convocação.
“Homologado o certame, o adjudicatário será convocado para, no prazo peremptório de até 5 (cinco) dias úteis , assinar o Termo de Contrato Administrativo, sob pena de decaimento do direito à contratação e perda da Garantia de Proposta.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento: ☒ Menor Preço Global”
O modo de disputa é aberto com lances verbais sucessivos.
“Modo de Disputa: ☒ Aberto”
A disputa ocorre por lances verbais sobre o valor total global, vedada disputa por preços unitários.
“Cada novo lance verbal deverá incidir obrigatoriamente sobre o valor total global da contratação, sendo expressamente vedada a disputa por preços unitários parciais;”
O intervalo mínimo entre lances não deve ser acima de 2% do valor global estimado.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta será estabelecido pelo Agente de Contratação, que não deverá ser acima de 2% em relação ao valor global estimado pela administração;”
Em caso de empate, o primeiro critério é maior tempo de experiência técnica em obras similares.
“Maior tempo de experiência técnica da empresa em obras similares (conforme documentação de qualificação técnica);”
Haverá verificação de empate ficto em benefício de microempresas ou empresas de pequeno porte.
“Concluída a etapa de lances orais, a Comissão identificará a proposta de menor preço final e procederá, na conformidade do art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006 , à verificação da ocorrência de empate ficto em benefício de microempresas ou empresas de pequeno porte.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresário individual.
“Registro comercial, no caso de empresário individual;”
O edital exige ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social consolidado em vigor, registrado na Junta Comercial.
“Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social consolidado em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial competente;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples, com prova da diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedade simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.”
O credenciamento exige cópia autenticada do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor para sócio, dirigente ou titular.
“No caso de sócio, dirigente ou titular: cópia autenticada do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, com a última alteração devidamente registrada no órgão competente, que comprove os expressos poderes para exercer direitos e assumir obrigações;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, abrangendo contribuições previdenciárias;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual da sede da licitante.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual da sede da licitante;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS (CRF/FGTS).
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS);”
Qualificação técnica
O edital exige Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica perante o CREA ou CAU da região da sede da proponente.
“Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) da região da sede da proponente, em vigor;”
O edital exige declaração indicando nome, CPF e número de registro no CREA ou CAU do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços, com anuência do profissional.
“Declaração indicando o nome, CPF, número do registro no CREA ou CAU do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto desta licitação, com anuência do profissional;”
O edital exige atestado de Capacidade Técnica Operacional em nome da pessoa jurídica licitante, fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“Atestado(s) de Capacidade Técnica Operacional em nome da pessoa jurídica licitante, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, demonstrando a execução pretérita compatível em características e porte ao objeto da presente concorrência;”
O edital exige declaração formal de disponibilidade de instalações, aparelhamento, maquinários essenciais e equipe técnica especializada.
“Declaração formal de disponibilidade de instalações, aparelhamento, maquinários essenciais e equipe técnica especializada necessários à consecução do cronograma contratual (Anexo X).”
O edital exige comprovação de aptidão técnico-operacional mediante atestados com quantidades mínimas de serviços relevantes.
“A comprovação de aptidão técnico-operacional será comprovada mediante apresentação de um ou mais atestado(s) da região onde os serviços foram executados que comprove(m) que o licitante tenha executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresas privadas, os seguintes serviços com as respectivas quantidades mínimas:”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, vedada substituição por balancetes provisórios.
“Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social já exigíveis, apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes provisórios;”
O edital exige Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou superior a 1,0.
“Comprovação da boa situação econômico-financeira mediante aferição do Índice de Liquidez Geral (ILG) igual ou superior a 1,0 (um inteiro), calculado mediante aplicação da fórmula:”
O edital exige Patrimônio Líquido não inferior a 10% do valor total estimado da contratação caso o ILG seja inferior a 1,0.
“Comprovação de Patrimônio Líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação, caso a empresa apresente ILG inferior a 1,0;”
O edital exige Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, dentro do prazo de validade expresso no documento, ou, em sua ausência, expedida a no máximo 60 (sessenta) dias anteriores à sessão.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é fixado em 60 dias corridos.
“Prazo de execução fixado rigorosamente em 60 (sessenta) dias corridos ;”
As obras devem ser iniciadas imediatamente após o recebimento da Ordem de Serviço e concluídas em até 60 dias corridos.
“As obras de engenharia deverão ser iniciadas imediatamente após o recebimento formal da Ordem de Serviço emitida pelo Secretário Municipal competente, devendo ser concluídas no prazo máximo e improrrogável de 6 0 (sessenta) dias corridos .”
A contratada deve apresentar cronograma físico-financeiro executivo ajustado no ato de assinatura ou em até 5 dias úteis da Ordem de Serviço.
“A CONTRATADA deverá apresentar, no ato de assinatura da avença ou em até 5 (cinco) dias úteis da Ordem de Serviço, a Proposta de Cronograma Físico-Financeiro Executivo Ajustado, para aprovação expressa da Fiscalização Municipal.”
A obra será recebida provisoriamente em até 15 dias da comunicação formal de conclusão.
“Provisoriamente: Pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação formal de conclusão expedida pela contratada;”
A obra será recebida definitivamente no prazo de até 60 dias corridos após o recebimento provisório.
“Definitivamente: Por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado que comprove a perfeita adequação do objeto aos termos contratuais e às normas técnicas, lavrado no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos após o recebimento provisório e vistoria rigorosa das instalações e do local integralmente limpo.”
O prazo de vigência do contrato é contado da assinatura da Ordem de Serviço, admitida prorrogação por mútuo acordo mediante Termo Aditivo.
“O prazo de vigência deste contrato é de [________] (______________) dias, contado da assinatura da Ordem de Serviço, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, admitida prorrogação por mútuo acordo, mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado, comprovada sua necessidade e previamente autorizada pela Administração Pública.”
Penalidades
O edital prevê advertência por faltas leves que não acarretem prejuízos materiais relevantes.
“Advertência , por faltas leves que não acarretem prejuízos materiais relevantes ao andamento dos certames ou das obras;”
O edital prevê multa moratória diária de 0,5% até o limite de 10% sobre o valor total do contrato por dia injustificado de atraso.
“Multa moratória diária de 0,5% (cinco décimos por cento) até o limite de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, por dia injustificado de atraso no cronograma das obras;”
O edital prevê multa compensatória de 0,5% a 30% sobre o valor global adjudicado em razão de recusa em celebrar o contrato, inexecução total ou rescisão contratual culposa.
“Multa compensatória graduada de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor global adjudicado, em razão de recusa em celebrar o contrato, inexecução total ou rescisão contratual culposa;”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar com a Administração Direta e Indireta do Município de Silves pelo prazo máximo de até 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar com a Administração Direta e Indireta do Município de Silves/AM, pelo prazo máximo de até 3 (três) anos ;”
O edital prevê declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de até 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública de todos os entes federativos da República, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de até 6 (seis) anos .”
As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a penalidade de multa pecuniária.
“As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a penalidade de multa pecuniária.”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 20/10/2026 para o e-mail [email protected].
“Até 20/10/2026, para o endereço eletrônico [email protected], sendo no horário das 08:00 às 14:00h.”
As respostas aos esclarecimentos e impugnações serão divulgadas até 22/10/2026.
“Resposta aos Esclarecimentos e Impugnações: Até 22/10/2026.”
Qualquer pessoa física ou jurídica pode impugnar o edital ou pedir esclarecimentos.
“Qualquer pessoa física ou jurídica é parte legítima para impugnar este Edital de licitação ou requerer esclarecimentos técnicos acerca de suas disposições e plantas anexas.”
A petição de impugnação deve ser protocolada até as 14:00 do dia 20/10/2026.
“A petição de impugnação ou pedido de esclarecimento deverá ser protocolada até as 14:00 horas do dia 20/10/2026 (respeitada a antecedência mínima legal de 3 dias úteis da abertura), mediante envio para o correio eletrônico institucional [email protected] .”
A Comissão responderá fundamentadamente aos pedidos e impugnações até 22/10/2026.
“A Comissão de Contratação responderá fundamentadamente aos pedidos formulados e às impugnações até o dia 22/10/2026 , divulgando a íntegra das manifestações no sítio oficial da Prefeitura de Silves na internet.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo minuta de contrato, projeto básico, cronograma e modelos de declaração.
“Integram o presente edital os seguintes anexos: -”
O Anexo I é a Minuta do Termo de Contrato.
“Anexo I - Minuta do Termo de Contrato;”
O Anexo II é o Projeto Básico com Planilha Orçamentária, Especificações Técnicas e Memória de Cálculos.
“Anexo II - Projeto Básico: Planilha Orçamentária - Orçamento Base Para Licitação, Especificações Técnicas e Memória de Cálculos pela Administração Municipal;”
O Anexo III é o Cronograma físico-financeiro.
“Anexo III - Cronograma físico-financeiro;”
O Anexo IV é o Modelo de Credencial.
“Anexo IV - Modelo de Credencial;”
O Anexo V é o Modelo de declaração de vistoria ao local da execução das obras e dos serviços.
“Anexo V - Modelo de declaração de vistoria ao local da execução das obras e dos serviços;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203995_editais_1791319389.zip › EDITAL CC 009 - PISCINA CCI.pdf” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.