Resumo do edital: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de lavagem, limpeza e higienização de veículos oficiais, máqui
Credenciamento 006/2026 · MUNICIPIO DE AUTAZES · Autazes/AM · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de credenciamento de pessoas jurídicas para serviços de lavagem, limpeza e higienização de veículos oficiais, máquinas e equipamentos.
“Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de lavagem, limpeza e higienização de veículos oficiais, máquinas e equipamentos, sob demanda”
O procedimento é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente pelos arts. 72, 74, IV, 78, I, e 79.
“O presente procedimento será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente pelos arts. 72, 74, IV, 78, I, e 79”
O credenciamento será realizado por item, permitindo credenciamento para um, alguns ou todos os itens.
“O credenciamento será realizado por item, permitindo-se que o interessado requeira credenciamento para um, alguns ou todos os itens”
O edital permanecerá aberto durante toda a vigência para cadastramento permanente de novos interessados.
“O presente edital permanecerá aberto durante todo o prazo de sua vigência, admitindo-se o cadastramento permanente de novos interessados.”
A distribuição das demandas ocorrerá por rodízio objetivo por item entre os credenciados habilitados.
“A distribuição das demandas ocorrerá por rodízio objetivo por item, entre os credenciados habilitados”
O valor global estimado do credenciamento é de R$ 508.800,00.
“O valor global estimado é de R$ 508.800,00, conforme planilha consolidada constante do Termo de Referência.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
22 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto compreende lavagem completa de motocicletas e triciclos, lavagem externa rápida de veículos leves, entre outros serviços.
“I – lavagem completa de motocicletas e triciclos; II – lavagem externa rápida de veículos leves; III – lavagem externa e interna de veículos leves;”
O credenciamento não obriga a Administração a contratar nem assegura quantitativo mínimo de serviços.
“O credenciamento não obriga a Administração a contratar, tampouco assegura quantitativo mínimo de serviços de lavagem, limpeza ou higienização a qualquer credenciado.”
O credenciamento não se destina à contratação de serviços de manutenção mecânica, funilaria, pintura, troca de óleo, entre outros.
“O presente credenciamento não se destina à contratação de serviços de manutenção mecânica, funilaria, pintura, troca de óleo, lubrificação, borracharia, reparos elétricos,”
Os serviços serão executados conforme condições, especificações, unidades de medida, quantitativos estimados e preços fixados no Termo de Referência.
“Os serviços serão executados conforme condições, especificações, unidades de medida, quantitativos estimados e preços fixados no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.”
O objeto será executado sob demanda, mediante convocação do credenciado e emissão de requisição, autorização de execução, ordem de serviço, nota de empenho, contrato ou instrumento equivalente.
“O objeto será executado sob demanda, mediante convocação do credenciado e emissão de requisição, autorização de execução, ordem de serviço, nota de empenho, contrato ou instrumento equivalente.”
Valor estimado
O valor global estimado do credenciamento é de R$ 508.800,00.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO : R$ 508.800,00.”
Os preços unitários serão previamente fixados pela Administração no Termo de Referência.
“Os preços unitários serão previamente fixados pela Administração no Termo de Referência.”
Não haverá disputa de preços entre os credenciados.
“Não haverá disputa de preços entre os credenciados.”
A participação no credenciamento implica aceitação integral dos preços fixados.
“A participação no credenciamento implica aceitação integral dos preços.”
Os quantitativos são estimativos e não obrigam a Administração à contratação integral.
“Os quantitativos são estimativos e não obrigam a Administração à contratação integral.”
O valor mensal global estimado é de R$ 42.400,00, totalizando R$ 508.800,00 para o período estimado de 12 meses.
“O valor mensal global estimado é de R$ 42.400,00, totalizando R$ 508.800,00 para o período estimado de 12 (doze) meses.”
Prazos e sessão
O prazo de vigência do edital é de 12 meses, contados da publicação.
“PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL : 12 (doze) meses, contados da publicação,”
O credenciado deverá responder formalmente à convocação em até 12 horas para demandas ordinárias de lavagem ou limpeza solicitadas com antecedência mínima de 48 horas.
“até 12 (doze) horas, para demandas ordinárias de lavagem ou limpeza solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas;”
O credenciado deverá responder formalmente à convocação em até 4 horas para demandas urgentes ou de curta antecedência.
“até 4 (quatro) horas, para demandas urgentes ou de curta antecedência, envolvendo veículos oficiais em operação, ambulâncias, veículos de apoio, máquinas, equipamentos ou atividades oficiais sensíveis a horário;”
O credenciado deverá responder formalmente à convocação em até 2 horas para demandas excepcionais de pronta resposta.
“até 2 (duas) horas, para demandas excepcionais de pronta resposta, devidamente justificadas pela Secretaria requisitante;”
O credenciado deverá responder formalmente à convocação em até 24 horas para demandas com maior quantitativo, veículos de grande porte, máquinas, higienização profunda, agendamento coletivo ou planejamento operacional específico.
“até 24 (vinte e quatro) horas, para demandas com maior quantitativo, veículos de grande porte, máquinas, higienização profunda, agendamento coletivo ou planejamento operacional específico.”
Para demandas ordinárias, a Secretaria requisitante deverá encaminhar solicitação com antecedência mínima de 48 horas.
“Para demandas ordinárias, a Secretaria requisitante deverá, sempre que possível, encaminhar solicitação com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.”
Critério de julgamento
O credenciamento será realizado por item, permitindo-se que o interessado requeira credenciamento para um, alguns ou todos os itens.
“O credenciamento será realizado por item, permitindo-se que o interessado requeira credenciamento para um, alguns ou todos os itens, desde que comprove capacidade jurídica, fiscal, técnica, operacional, documental, estrutural e ambiental compatível com cada item pretendido.”
Não haverá limitação de número de credenciados, quadro de reserva, classificação competitiva ou pontuação entre interessados.
“Não haverá limitação de número de credenciados, quadro de reserva, classificação competitiva ou pontuação entre interessados.”
Todos aqueles que preencherem os requisitos serão credenciados para os itens correspondentes.
“Todos aqueles que preencherem os requisitos serão credenciados para os itens correspondentes.”
A ordem de convocação não constitui ranking, classificação ou preferência subjetiva, servindo apenas como mecanismo de distribuição isonômica das demandas.
“A ordem de convocação não constitui ranking, classificação ou preferência subjetiva, servindo apenas como mecanismo de distribuição isonômica das demandas.”
A distribuição das demandas ocorrerá por rodízio objetivo por item, entre os credenciados habilitados.
“A distribuição das demandas ocorrerá por rodízio objetivo por item, entre os credenciados habilitados, observada a necessidade administrativa, a disponibilidade orçamentária, a capacidade de atendimento, o porte do veículo, a estrutura necessária e as condições deste Edital.”
A ordem inicial observará a data e hora do deferimento do credenciamento em cada item.
“A ordem inicial observará a data e hora do deferimento do credenciamento em cada item.”
Habilitação jurídica
O interessado deve apresentar ato constitutivo, estatuto, contrato social ou documento equivalente.
“I – ato constitutivo, estatuto, contrato social, requerimento de empresário ou documento equivalente;”
O interessado deve apresentar alterações ou consolidação vigente do ato constitutivo.
“II – alterações ou consolidação vigente;”
O interessado deve apresentar inscrição no CNPJ.
“III – inscrição no CNPJ;”
O interessado deve apresentar documento do representante legal.
“IV – documento do representante legal;”
O interessado deve apresentar procuração, quando aplicável.
“V – procuração, quando aplicável.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União.
“I – prova de regularidade perante a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União;”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Estadual.
“II – prova de regularidade perante a Fazenda Estadual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante a Fazenda Municipal.
“III – prova de regularidade perante a Fazenda Municipal;”
Deve ser apresentada prova de regularidade perante o FGTS.
“IV – prova de regularidade perante o FGTS;”
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
“V – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;”
Devem ser apresentadas demais certidões exigíveis conforme legislação aplicável.
“VI – demais certidões exigíveis conforme legislação aplicável.”
Qualificação técnica
Poderão ser exigidos atestados de capacidade técnica compatíveis com o serviço pretendido.
“I – atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, compatível(is) com o serviço de lavagem, limpeza ou higienização pretendido;”
Poderá ser exigida relação dos itens pretendidos, capacidade estimada, horário, estrutura e equipamentos.
“II – relação dos itens pretendidos, capacidade estimada de atendimento, horário de funcionamento, estrutura disponível e equipamentos utilizados;”
Poderá ser exigida relação de equipamentos, produtos e equipe disponíveis.
“III – relação de equipamentos, produtos e equipe disponíveis;”
Poderá ser exigida declaração de que os itens ofertados atenderão às especificações mínimas do Termo de Referência.
“IV – declaração de que os itens ofertados atenderão às especificações mínimas do Termo de Referência;”
Poderá ser exigida comprovação de experiência ou atuação no ramo de lavagem automotiva ou atividade congênere.
“V – comprovação de experiência ou atuação no ramo de lavagem automotiva, lava-jato, limpeza automotiva, higienização automotiva ou atividade congênere.”
Entrega e execução
O credenciamento será realizado por item, permitindo requerer um, alguns ou todos os itens.
“1.3. O credenciamento será realizado por item, permitindo-se que o interessado requeira credenciamento para um, alguns ou todos os itens, desde que comprove capacidade”
Os serviços serão executados conforme condições, especificações, unidades de medida, quantitativos e preços do Termo de Referência.
“1.2. Os serviços serão executados conforme condições, especificações, unidades de medida, quantitativos estimados e preços fixados no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.”
O credenciado deverá responder formalmente à convocação em até 12 horas para demandas ordinárias.
“I – até 12 (doze) horas, para demandas ordinárias de lavagem ou limpeza solicitadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas;”
O credenciado deverá responder formalmente à convocação em até 4 horas para demandas urgentes.
“II – até 4 (quatro) horas, para demandas urgentes ou de curta antecedência, envolvendo veículos oficiais em operação, ambulâncias, veículos de apoio, máquinas, equipamentos ou atividades oficiais sensíveis a horário;”
Os serviços deverão ser executados com qualidade, pontualidade, segurança, regularidade e higiene.
“13.1. Os serviços deverão ser executados com qualidade, pontualidade, segurança, regularidade, higiene, preservação dos veículos oficiais e observância das boas práticas de lavagem, limpeza e higienização automotiva.”
O pagamento será realizado após execução, atesto, nota fiscal, recibo, comprovante de execução, registro fotográfico, ordem de serviço assinada ou relatório de serviços.
“12.9. O pagamento será realizado após execução, atesto, nota fiscal, recibo, comprovante de execução, registro fotográfico, ordem de serviço assinada, relatório de serviços ou documento equivalente, conforme o item.”
Penalidades
O credenciado estará sujeito às sanções da Lei nº 14.133/2021 em caso de apresentação de documento falso.
“17.1. O credenciado estará sujeito às sanções da Lei nº 14.133/2021 em caso de: I – apresentação de documento falso;”
Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, glosa proporcional e descredenciamento.
“17.2. Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, glosa proporcional e descredenciamento, observados contraditório, ampla defesa e proporcionalidade.”
A aceitação seguida de não atendimento, atraso injustificado, lavagem incompleta ou dano ao veículo poderá ensejar glosa, sanção, registro de ocorrência e eventual descredenciamento.
“10.15. A aceitação seguida de não atendimento, atraso injustificado, lavagem incompleta, higienização inadequada, dano ao veículo, uso de produto impróprio, não emissão de comprovante ou não devolução do veículo em condições adequadas poderá ensejar glosa, sanção, registro de ocorrência e eventual descredenciamento, observados o contraditório e a ampla defesa quando cabíveis.”
A Administração poderá promover descredenciamento por perda das condições de habilitação, documentação irregular, sanção impeditiva ou execução reiteradamente insatisfatória.
“18.3. A Administração poderá promover descredenciamento por perda das condições de habilitação, documentação irregular, sanção impeditiva, execução reiteradamente insatisfatória, falha grave de qualidade, dano ao patrimônio público, fraude ou prática incompatível.”
O credenciado estará sujeito às sanções da Lei nº 14.133/2021 em caso de execução irregular.
“V – execução irregular; VI – lavagem incompleta ou em desconformidade; VII – higienização inadequada ou inferior à contratada;”
O credenciado estará sujeito às sanções da Lei nº 14.133/2021 em caso de cobrança indevida de despesas extras não autorizadas.
“XIV – cobrança indevida de despesas extras não autorizadas pela Administração.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos por meio do canal oficial.
“Qualquer pessoa poderá impugnar o Edital ou solicitar esclarecimentos por meio do canal oficial.”
As respostas serão divulgadas pelo mesmo meio de publicidade do Edital e vincularão Administração e interessados.
“As respostas serão divulgadas pelo mesmo meio de publicidade do Edital e vincularão Administração e interessados.”
As impugnações e os pedidos de esclarecimento não suspendem automaticamente o procedimento.
“As impugnações e os pedidos de esclarecimento não suspendem automaticamente o procedimento.”
Acolhida impugnação que implique alteração relevante, o Edital será retificado e republicado, com reabertura de prazo quando necessário.
“Acolhida impugnação que implique alteração relevante, o Edital será retificado e republicado, com reabertura de prazo quando necessário.”
Anexos
Integram o Edital o Anexo I – Termo de Referência e o Anexo II – Requerimento de Credenciamento.
“I – Anexo I – Termo de Referência; II – Anexo II – Requerimento de Credenciamento; III – Anexo III – Declarações Consolidadas;”
Integram o Edital o Anexo IV – Proposta de Adesão aos Preços e o Anexo V – Relação de Estrutura, Equipe, Equipamentos e Capacidade Operacional.
“IV – Anexo IV – Proposta de Adesão aos Preços; V – Anexo V – Relação de Estrutura, Equipe, Equipamentos e Capacidade Operacional;”
Integram o Edital o Anexo VI – Ordem de Serviço/Requisição/Autorização de Execução e o Anexo VII – Convocação.
“VI – Anexo VI – Ordem de Serviço/Requisição/Autorização de Execução; VII – Anexo VII – Convocação;”
Integram o Edital o Anexo VIII – Aceite ou Recusa e o Anexo IX – Relatório de Execução e Atesto.
“VIII – Anexo VIII – Aceite ou Recusa; IX – Anexo IX – Relatório de Execução e Atesto;”
Integram o Edital o Anexo X – Checklist de Habilitação e o Anexo XI – Controle de Rodízio.
“X – Anexo X – Checklist de Habilitação; XI – Anexo XI – Controle de Rodízio; XII – Anexo XII – Justificativa da Demanda Específica.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “188311_editais_1780430372.zip › Edital e Anexos - CRED006-2026.pdf” (46 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.