Prestação de serviços continuados de gerenciamento informatizado da manutenção da frota municipal, mediante sistema integrado via web e rede de estabelecimentos credenciados, contemplando manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, acessórios e componentes, mão de obra, serviços de reboque e socorro mecânico, destinados aos veículos leves e pesados, máquinas agrícolas e máquinas pesadas pertencentes à frota do Município de Presidente Médici/RO, pelo período de 12 (doze) meses

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Endereço: Av. São João Batista, 1613 - Centro, Pres. Médici - RO, 76916-000 MINUTA DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 091/SML/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1559/SEMADRH/2026 DATA DE ABERTURA: 03/11/2026 às 09h10min. no sítio https://licitanet.com.br/ OBJETO Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento informatizado da manutenção da frota municipal, mediante sistema integrado via web e rede de estabelecimentos credenciados, contemplando manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, acessórios e componentes, mão de obra, serviços de reboque e socorro mecânico, destinados aos veículos leves e pesados, máquinas agrícolas e máquinas pesadas pertencentes à frota do Município de Presidente Médici/RO, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO LANCE MÍNIMO R$ 2.415.000,00 (Dois milhões quatrocentos e quinze mil) $ 0,01 Registro de Preços? Vistoria Instrumento Contratual Forma de Adjudicação SIM NÃO Termo de Contrato ou equivalente POR ITEM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (Veja ITEM 10 deste Edital) Requisitos Básicos: - Veja ITEM 10 deste Edital Requisitos Específicos: Item 10 do Edital - O detalhamento dos documentos/requisitos de habilitação deve ser consultado na secção do instrumento convocatório acima indicada. MODO DE DISPUTA Item Exclusivo para ME/EPP? Item com Reserva de Cota ME/EPP? Exige Amostra/Demonstração ABERTO NÃO NÃO NÃO Prazo de envio da proposta/documentos complementares 120 (cento e vinte) minutos, após a convocação realizada pelo Agente de Contratação. Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações Art. 164. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. Parágrafo único. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. Recebimento via e - mail: [email protected] e sítio eletrónico https://licitanet.com.br/ IMPUGNAÇÃO (ao transmitir o e - mail, o mesmo deverá ser confirmado pelo Agente de Contratação e/ou equipe de apoio responsável, para não tornar sem efeito, pelo telefone (69)

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Endereço: Av. São João Batista, 1613 - Centro, Pres. Médici - RO, 76916-000 3471 - 4168 ou 3471 - 2551 ) ou ainda, alternativamente , protocolar o original junto a Prefeitura de Presidente Médici - RO, no horário das 07h30min. às 13h30min. ( horário local), de segunda - feira a sexta - feira, situada na Av. São João Batista, 1613 - Centro, Pres. Médici - RO, 76916 - 000 . Observações Gerais Recomendamos aos licitantes a leitura atenta às condições/exigências expressas neste edital e seus anexos, objetivando uma perfeita participação no certame licitatório. AVISO Dúvidas: (69) 3471 – 4168 e/ou pelo e-mail: [email protected] MINUTA DE EDITAL DE LICITAÇÃO (LEI 14.133/2021) PREGÃO ELETRÔNICO N° 091/SML/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1559/SEMADRH/2026 LICITAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO AMPLA 1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. PREÂMBULO: 1.1.1. A Prefeitura do Município de Presidente Médici-RO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº. 04.632.212/0001-42, com sede à Av. São João Batista, 1613 - Centro, Pres. Médici - RO, 76916-000, através do Agente de Contratação designado pelo Portaria Nº 0335/SEMGOV/2026, torna público que se encontra autorizada a realização da licitação na modalidade PREGÃO , na forma ELETRÔNICA , sob o nº 091/SML/2026 do tipo MAIOR DESCONTO POR ITEM , tendo por finalidade objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento informatizado da manutenção da frota municipal, mediante sistema integrado via web e rede de estabelecimentos credenciados, contemplando manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, acessórios e componentes, mão de obra, serviços de reboque e socorro mecânico, destinados aos veículos leves e pesados, máquinas agrícolas e máquinas pesadas pertencentes à frota do Município de Presidente Médici/RO, pelo período de 12 (doze) meses. O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Municipal 003/2018 (especialmente seu art. 34, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas contratações públicas, visando à promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional), bem como as demais legislações complementares e ainda pelas condições estabelecidas neste Edital e seus anexos e, em conformidade com a autorização contida no Processo. 1.1.2. O regime legal adotado neste procedimento é aquele previsto na Lei n. 14.133/2021. 1.1.3. O instrumento convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis, para conhecimento e retirada, no endereço eletrônico: https://licitanet.com.br/ (Licitanet) e/ou https://presidentemedici.ro.gov.br/ na aba de anexos da licitação no link: https://transparencia.presidentemedici.ro.gov.br/transparencia/index.php?link=aplicacoes/licita cao/frmlicitacao_licitacao&token=7ad20b945e7d3346140db644528a730b&id_menu=3 .

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Endereço: Av. São João Batista, 1613 - Centro, Pres. Médici - RO, 76916-000 1.1.4. A sessão inaugural deste PREGÃO ELETRÔNICO dar-se-á por meio do sistema eletrônico, na data e horário, conforme abaixo: AGENTE DE CONTRATAÇÃO: WENDEL BRANGANÇA DIAS INÍCIO PARA CADASTRO DE PROPOSTAS: 15/10/2026 às 14h30min. (horário de Brasília). LIMITE PARA CADASTRO DE PROPOSTAS: 03/11/2026 às 08h59min. (horário de Brasília). DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 03/11/2026 às 09h10min. (horário de Brasília). 1.1.5. Não havendo expediente, ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão pública será transferida para uma data posterior, mediante comunicação do Agente de Contratação aos licitantes; 1.1.6. Os horários mencionados neste Edital de Licitação referem-se ao horário oficial de Braslia - DF, salvo quando explicitamente descrito em contrário. 1.2. DA FORMALIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO: 1.2.1. Esta Licitação encontra-se formalizada e autorizada por meio do Processo Administrativo N° 1559/SEMADRH/2026, e destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo de que lhe são correlatos. 1.2.2. Todo o procedimento licitatório será realizado somente através do sistema contido no endereço eletrônico https://licitanet.com.br/ , onde permanecerão disponíveis todos os atos, avisos e demais documentos relativos às fases da licitação, bem como disponibilizados para consulta, integralmente, o instrumento convocatório e seus elementos para leitura e retirada, propostas e Atas dele provenientes. 2. DAS DISPOSIÇÕES DO OBJETO 2.1.1. DO OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento informatizado da manutenção da frota municipal, mediante sistema integrado via web e rede de estabelecimentos credenciados, contemplando manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, acessórios e componentes, mão de obra, serviços de reboque e socorro mecânico, destinados aos veículos leves e pesados, máquinas agrícolas e máquinas pesadas pertencentes à frota do Município de Presidente Médici/RO, pelo período de 12 (doze) meses. Conforme especificações técnicas e quantidades descritas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital. 2.1.2. A licitação será por ITEM, conforme tabela constante do Termo de Referência (ANEXO I deste Edital). facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 2.1.3. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES: Item Código CATMAT descrição Und Quant. Solicitada 01 19208 Contratação de empresa especializada em serviços de gerenciamento informatizado de frota, para prestação, de forma continua, de Und./ Valor R$ 2.415.000,00

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Endereço: Av. São João Batista, 1613 - Centro, Pres. Médici - RO, 76916-000 gerenciamento, controle e credenciamento de rede especializada através de sistema informatizado (com software disponibilizado em tempo real pela internet) e integrado com tecnologia de cartão eletrônico ou cartão físico com tecnologia de cartão magnético ou cartão eletrônico tipo SMART com chip da frota de veículos, sendo: manutenção veicular corretiva e preventiva com fornecimento de peças e serviços, serviços de reboques e socorro mecânicos dos veículos leves e pesados, máquinas agrícolas e pesadas, pertencentes à prefeitura municipal de presidente Médici/Ro, por um período de 12 (doze) meses. Item Código CATMAT descrição Und Estimativa Quant. Referente ao percentual de 0,0 7 % 1.1 19208 taxa administrativa para contratação de empresa especializada em serviços de gerenciamento informatizado de frota, para prestação, de forma continua, de gerenciamento, controle e credenciamento de rede especializada através de sistema informatizado (com software disponibilizado em tempo real pela internet) e integrado com tecnologia de cartão eletrônico ou cartão físico com tecnologia de cartão magnético ou cartão eletrônico tipo SMART com chip da frota de veículos, sendo: manutenção veicular corretiva e preventiva com fornecimento de peças e serviços, serviços de reboques e socorro mecânicos dos veículos leves e pesados, máquinas agrícolas e pesadas, pertencentes à prefeitura municipal de presidente Médici/Ro, por um período de 12 (doze) meses. Valor R$ 1.690,50 Os quantitativos informados na tabela acima são estimados com base na necessidade de cada secretaria, não tendo como prever exatamente a quantidade para atender a demanda. Sendo assim não gera obrigação do Município de Presidente Medici/RO em consumir todo o quantitativo solicitado no contrato. 2.2. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sistema LICITANET, e as especificações constantes no Termo de Referência e neste Edital, prevalecerão às últimas. 2.3. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da sua publicação no PNCP e no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei nº 14.133/2021. 2.4. A vigência poderá ser prorrogada, por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados pela a Administração Pública.

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Endereço: Av. São João Batista, 1613 - Centro, Pres. Médici - RO, 76916-000 2.5. Indicar e-mail e número de WhatsApp (com confirmação de leitura ativada) oficiais do fornecedor, a fim de facilitar a comunicação entre Contratada e Contratante. 2.6. A DETENTORA DA ATA deverá manter atualizado junto ao Gestor e às unidades contempladas, o endereço; nº do telefone fixo e celular; correio eletrônico; e nome do preposto com poder de decisão, durante a vigência da ata. 2.7. Demais obrigaçoes e exigência estão no termo de referencia anexo I deste edital. 2.8. DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO, PRAZO/LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA/RECEBIMENTO: e demais obrigações ficam aqueles estabelecidos no anexo I deste Edital – Termo de Referência, o qual foi devidamente aprovado pelos ordenadores de despesas dos órgãos requerentes; 2.8.1. DOS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS: inicialmente serão abrangidos para esta contratação os: a) Veículos leves, pesados, máquinas agrícolas, que estão listados no ANEXO I do Termo de Referência. 2.8.2. Caso a frota venha a ser ampliada com outros tipos de veículos ou equipamentos, os mesmos serão incluídos no contrato, da mesma forma que deverão ser excluídos aqueles que por qualquer razão deixarem de pertencer à frota. 2.8.3. DETALHAMENTOS DOS SERVIÇOS: Gerenciamento do sistema: 2.8.4. A CONTRATADA prestara serviços continuados de gerenciamento da Manutenção Veicular preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, acessórios e Serviços de Reboques e Socorro, por meio de rede credenciada de concessionárias, oficinas multimarcas, centros automotivos, e demais estabelecimentos compatíveis com o objeto, mediante sistema informatizado via web. 2.8.5. O Sistema Operacional disponibilizado pela CONTRATADA deverá funcionar em ambiente WEB, com acesso em tempo real, e possuir, no mínimo, as seguintes funcionalidades: a) Abertura de Ordens de Serviço/Fornecimento; b) Recebimento de orçamento da rede credenciada; c) Avaliação e aprovação dos orçamentos pela contratante; d) realização de cotação de preços de peças, acessórios e serviços de mão de obra; e) acompanhamento do andamento das Ordens de Serviço e dos serviços em execução; f) autorização prévia, por servidor designado pela CONTRATANTE, para execução dos serviços e fornecimento de peças; g) cadastramento e gerenciamento da rede credenciada, contemplando oficinas, concessionárias, centros automotivos e fornecedores compatíveis com as necessidades da frota; h) emissão de relatórios gerenciais, financeiros e operacionais, contendo histórico das manutenções, serviços executados, peças adquiridas, valores, garantias e demais informações necessárias à fiscalização;

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Endereço: Av. São João Batista, 1613 - Centro, Pres. Médici - RO, 76916-000 i) demonstrativo de faturamento com discriminação dos valores referentes às peças, mão de obra, serviços executados, taxa de administração/gerenciamento e eventuais descontos aplicados; j) controle individualizado dos saldos por Secretaria ou centro de custo; k) registro dos preços praticados e histórico das cotações realizadas; l) emissão de alerta à rede credenciada quando houver orçamento disponível para cotação; m) possibilidade de apresentação de propostas pela rede credenciada no prazo estabelecido pela Administração; n) durante o período de cotação, os estabelecimentos credenciados não poderão visualizar os preços ou condições ofertados pelos demais participantes; o) registro auditável das cotações, contendo, no mínimo, data, horário, estabelecimento participante, proposta apresentada e identificação do responsável pela aprovação; p) disponibilização das informações necessárias ao acompanhamento, fiscalização e auditoria pela CONTRATANTE. 2.8.6. As funcionalidades do sistema deverão garantir rastreabilidade das operações realizadas, permitindo identificar o veículo ou equipamento, Ordem de Serviço, estabelecimento credenciado, valores cotados e aprovados, responsável pela autorização e documentos fiscais relacionados à operação. 2.8.7. Nenhum serviço ou fornecimento poderá ser executado sem prévia autorização da CONTRATANTE no sistema. Em caso de indisponibilidade temporária comprovada do sistema ou outra situação excepcional que impossibilite a autorização eletrônica, deverá ser adotado procedimento contingencial previamente autorizado por meio formal, com posterior registro da operação no sistema. 2.8.8. O sistema deverá registrar e armazenar dados, fornecendo relatórios específicos, analíticos e sintéticos, por período preestabelecido, individualizados por veículo, máquina, equipamento ou grupo, possibilitando a análise dos gastos com peças, serviços de mão de obra, manutenção preventiva e corretiva, reboque e socorro mecânico, contendo, no mínimo: a) Número de identificação da ordem de serviço/fornecimento; b) Número de identificação do cartão ou código da secretaria demandante; c) Identificação das oficinas multimarcas, centros automotivos; d) Identificação do gestor responsável pela aprovação do orçamento (nome e matrícula); e) Identificação do veículo ou equipamento (modelo/placa); f) quilometragem registrada no momento da execução do serviço, quando aplicável; g) horímetro da máquina ou equipamento no momento da manutenção, quando aplicável. h) Saldo remanescente do limite de crédito destinado ao veículo; i) Descrição dos tipos de serviços (Aquisição de peças, serviços de Manutenção Preventiva ou Corretiva, Serviços de Reboques e Socorro Mecânicos); j) A data e hora da Transação da Manutenção; k) Tempo de garantia dos serviços realizados e das peças substituídas;

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Endereço: Av. São João Batista, 1613 - Centro, Pres. Médici - RO, 76916-000 l) Valores individuais e totais dos serviços de mão de obra; serviços de manutenção preventiva ou corretiva, serviços de reboques e socorro mecânicos, aquisição de peças; m) Razão Social, endereço e CNPJ do credenciado para o serviço; n) Número e data das notas fiscais emitidas pelo fornecedor. 2.8.9. O sistema deverá emitir relatórios gerenciais, financeiros e operacionais que permitam o controle de despesas e tipos de serviços, do valor das peças e da mão de obra, das garantias, do histórico de ordens de serviço, orçamentos e de manutenção por veículo e centro de custo; 2.8.10. 3.1.5 O histórico das operações deve ser armazenado e de imediata e fácil consulta pela CONTRATANTE durante a vigência contratual, bem como, ao término do contrato, deverá ser disponibilizado pela CONTRATADA em planilha eletrônica. 2.8.11. Os relatórios disponibilizados pela CONTRATADA deverão conter no mínimo, sem prejuízo a eventuais alterações e adequações às necessidades da CONTRATANTE, as seguintes informações: a) Histórico de manutenção por período, por tipo de veículo, por placa, por tipo de frota, por centro de custo e por estabelecimento comercial, com descrição do valor total de peças e valor total de mão de obra; b) Ordem de serviço cadastrada; c) Comparativo de valor negociado nas ordens de serviços, no interregno de 60 (sessenta) dias; d) Registro de garantia de peças e serviços; e) Histórico de orçamentos; f) Relatório de custos por tipo de veículo e centro de custo; g) Composição de frota, com ano de fabricação, tipo de veículo, modelo de veículo, centro de custo, placas e demais dados de identificação; h) Relação completa das empresas participantes da rede de credenciados; i) Tempo de imobilização do veículo; j) Custo por tipo de manutenção; k) Custo global, mensal de serviços e peças; l) relatório das propostas obtidas em cada cotação, identificando o estabelecimento credenciado, valor apresentado, proposta escolhida e justificativa quando não selecionado o menor preço; m) relatório das autorizações de serviços, com identificação do responsável, data e horário da autorização. 2.8.12. Todos os relatórios devem ser gerados a partir de período preestabelecido pelo gestor de frota, permitindo comparativos de desempenho, análise de gestão e migração de dados para planilha eletrônica tipo Excel. 2.8.13. A CONTRATADA deverá disponibilizar ao gestor/fiscal meios de consulta a fontes referenciais atualizadas que possibilitem a verificação da compatibilidade dos preços das

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Endereço: Av. São João Batista, 1613 - Centro, Pres. Médici - RO, 76916-000 peças e dos serviços de manutenção com os valores praticados no mercado, incluindo, quando disponíveis, tabelas de fabricantes, catálogos de peças, referenciais de preços e tabelas de tempo padrão de mão de obra reconhecidas no setor automotivo. 2.8.14. O sistema deverá permitir o gerenciamento individualizado por Secretaria ou centro de custo, possibilitando a segregação dos saldos, despesas, ordens de serviço, relatórios e demais informações relacionadas à execução contratual. 2.8.15. A CONTRATADA deverá realizar a instalação em no máximo 10 (dez) dias úteis após a assinatura do contrato do Sistema Operacional para os serviços objeto deste termo de referência, em cada secretaria municipal da Prefeitura Municipal de Presidente Medici/RO e deverá disponibilizar o treinamento dos funcionários indicados para manusear o sistema, podendo ser de forma presencial ou online, sempre que solicitado, contendo: a) Operações de cadastramento, parametrização do sistema, definição de usuários, perfis de acesso e limites financeiros. b) Detalhamento dos procedimentos para utilização do Software de Gestão e Emissão de Relatórios. c)Informações relativas a eventuais falhas operacionais e providências necessárias para saná-las. d) Aplicação prática do Sistema; e) Outras informações julgadas oportunas e necessárias para a correta utilização do sistema. 2.8.16. A CONTRATADA deverá disponibilizar profissional com conhecimento técnico do sistema para treinamento e assistência operacional aos servidores da CONTRATANTE, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 18h, por meio de canais de atendimento remoto, tais como telefone, central de atendimento, chat ou aplicativo de mensagens. 2.8.17. A CONTRATADA deverá manter rede credenciada suficiente e compatível com os tipos de veículos, máquinas e serviços abrangidos pela contratação, incluindo estabelecimentos aptos à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e acessórios, serviços de guincho/reboque e demais serviços necessários, de modo a atender às demandas da CONTRATANTE. 2.8.18. A CONTRATADA deverá disponibilizar, durante a execução contratual, no mínimo 03 (três) estabelecimentos credenciados aptos ao atendimento das demandas, preferencialmente localizados no Município de Presidente Médici/RO ou em localidades que permitam atendimento compatível com as necessidades operacionais da Administração, sem prejuízo da utilização de rede situada em outros municípios do Estado de Rondônia ou, excepcionalmente, em outras unidades da Federação. 2.8.19. A contratada deverá credenciar novos estabelecimentos (oficinas) em cidades de diferentes Estados a pedido da Prefeitura de Presidente Médici/RO, sem custos adicionais, caso haja necessidade de ampliação dos locais de atendimento. 2.8.20. Caso as credenciadas (oficinas) não estejam atendendo plenamente as necessidades de serviços e/ou fornecimento de peças, o Município de Presidente Médici/RO poderá solicitar novos credenciamento e/ou cancelamentos. 2.8.21. A exigência da quantidade mínima de estabelecimentos deverá guardar compatibilidade com o estudo de mercado e com a necessidade de assegurar competitividade entre os integrantes da rede credenciada.

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Endereço: Av. São João Batista, 1613 - Centro, Pres. Médici - RO, 76916-000 2.8.22. A CONTRATADA deverá disponibilizar mecanismo eletrônico de identificação e autorização das operações, podendo ser utilizado cartão eletrônico, magnético, com chip, aplicativo, identificação digital ou outro meio tecnológico equivalente, desde que assegurada a individualização e rastreabilidade das operações. 2.8.23. O mecanismo de identificação e autorização deverá estar disponível em até 10 (dez) dias úteis após a assinatura do contrato. 2.8.24. A CONTRATADA deverá acompanhar o cumprimento das obrigações legais e contratuais por sua rede credenciada, adotando as providências necessárias à regularização das irregularidades identificadas, no prazo fixado pela fiscalização conforme a natureza e gravidade da ocorrência, sem prejuízo da aplicação de glosas, sanções ou demais medidas cabíveis. 2.8.25. As demandas de manutenção e fornecimento deverão, sempre que houver número suficiente de estabelecimentos aptos na rede credenciada, ser submetidas à cotação entre, no mínimo, 03 (três) estabelecimentos, observada a especialidade necessária ao atendimento. 2.8.26. Na impossibilidade de obtenção de três propostas, a circunstância deverá ser registrada e justificada no sistema. 2.8.27. Durante a cotação, os estabelecimentos credenciados não poderão visualizar os valores ou condições ofertadas pelos demais participantes. 2.8.28. A escolha de proposta que não corresponda ao menor preço deverá ser expressamente justificada pelo gestor ou fiscal, podendo ser considerados prazo, localização, disponibilidade de peças, garantia, urgência e custo total da operação. 2.8.29. Todas as propostas obtidas deverão permanecer registradas no sistema e vinculadas à respectiva Ordem de Serviço, para fins de fiscalização e auditoria. 2.8.30. A CONTRATADA responderá integralmente perante a CONTRATANTE pelos serviços executados por sua rede credenciada e pelos danos causados aos veículos, máquinas ou equipamentos enquanto estiverem sob guarda dos estabelecimentos credenciados, inclusive em casos de furto, roubo, incêndio, acidente, avaria ou extravio de acessórios, sem prejuízo do direito de regresso contra o responsável direto. 2.8.31. Nos casos de falha dos equipamentos periféricos da rede credenciada ou dos cartões eletrônicos ou magnéticos e da ocorrência de situações adversas como falta de energia elétrica, momentânea falta de acesso ao sistema, fase de transição/renovação de contrato de credenciamento, a CONTRATADA deverá disponibilizar procedimento contingencial, através de serviço de atendimento ao cliente. Este procedimento deve consistir na obtenção, por telefone, central de atendimento ou outro canal de comunicação disponibilizado pela CONTRATADA, visando garantir a manutenção das informações necessárias ao controle e gestão dos serviços e não comprometer a continuidade das atividades operacionais do CONTRATANTE. 2.8.32. Toda operação realizada por procedimento contingencial deverá ser registrada no sistema tão logo restabelecido seu funcionamento, mantendo-se vinculados a autorização, o orçamento, o estabelecimento credenciado e o respectivo responsável. 2.8.33. O estabelecimento credenciado deverá realizar checklist de recebimento e entrega do veículo, máquina ou equipamento, registrando suas condições gerais, quilometragem ou

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Endereço: Av. São João Batista, 1613 - Centro, Pres. Médici - RO, 76916-000 horímetro, acessórios existentes, eventuais avarias aparentes e demais informações necessárias, devendo o registro permanecer vinculado à respectiva Ordem de Serviço no sistema. 2.8.34. As peças e componentes substituídos deverão ser disponibilizados à CONTRATANTE para conferência e destinação, salvo hipóteses de troca obrigatória, logística reversa ou destinação ambiental específica, que deverão ser devidamente registradas e comprovadas no sistema. 2.8.35. As notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos credenciados deverão permanecer vinculadas à respectiva Ordem de Serviço no sistema, juntamente com os orçamentos, autorizações, registros da execução, atesto e demais documentos necessários à fiscalização e liquidação da despesa. 2.8.36. Controle de limites e identificação das operações 2.8.37. O sistema deverá permitir à CONTRATANTE definir, controlar e realocar os limites financeiros destinados às Secretarias, centros de custo, veículos, máquinas ou equipamentos, conforme suas necessidades operacionais. 2.8.38. A realização das operações deverá ocorrer mediante mecanismo eletrônico seguro de identificação e autorização, podendo ser utilizado cartão, aplicativo, identificação digital, senha ou tecnologia equivalente, desde que assegurada a individualização e rastreabilidade das operações. 2.8.39. O sistema deverá permitir o bloqueio e desbloqueio dos meios de identificação e autorização, bem como a inclusão ou exclusão de veículos, máquinas e equipamentos durante a execução contratual. 2.8.40. Os custos dos meios tecnológicos necessários à identificação e autorização das operações deverão estar incluídos na remuneração da CONTRATADA, não sendo admitida cobrança adicional à CONTRATANTE. 2.8.41. Identificação dos usuários/condutores 2.8.42. A CONTRATANTE fornecerá à CONTRATADA, após a formalização da contratação, o cadastro atualizado dos veículos, máquinas, equipamentos e, quando aplicável, dos condutores autorizados, contendo os dados necessários à identificação e execução das operações. 2.8.43. O sistema deverá permitir a identificação do usuário responsável pela solicitação, autorização ou realização da operação, de forma a assegurar sua individualização e rastreabilidade. 2.8.44. A identificação poderá ocorrer mediante senha individual, cartão, aplicativo, identificação digital ou outro mecanismo eletrônico seguro disponibilizado pela CONTRATADA, vedado o compartilhamento de credenciais entre usuários. 2.8.45. Rede Credenciada 2.8.46. Poderão integrar a rede credenciada estabelecimentos que possuam instalações e estrutura compatíveis com os serviços a serem executados, profissionais aptos e demais condições necessárias ao atendimento da frota, observadas as exigências legais aplicáveis à respectiva atividade.