Aquisição de 4 (quatro) filtros tipo y flangeados, sendo 2 (duas) unidades dn 100 mm e 2 (duas) unidades dn 150 mm, com tampa aparafusada provida de bujão de dreno ou dispositivo de purga equivalente, fabricado em material resistente à corrosão, capacidade de pressão nominal mínima pn10, flanges conforme ABNT NBR 7675 com dimensões e furação pn10, e elemento filtrante removível em aço inoxidável aisi 304, com furos de 3,0 a 5,0 mm. conforme solicitação de compras 779/2026

ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA 1 - DO OBJETO E COMPOSIÇÃO 1.1 – Aquisição, com entrega integral por item, de filtros tipo Y flangeados, DN 100 mm e DN 150 mm, destinados à proteção das TRPs do Departamento de Sistema de Água, conforme especificações e quantidades deste Termo de Referência. 1.2 – Integram a instrução do processo o Estudo Técnico Preliminar, o Mapa Comparativo de Preços do Banco de Preços e a planilha-resumo da estimativa da contratação. 2 - DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS / MATERIAIS 2.1 – Os materiais e as quantidades constam na tabela abaixo. Todos os bens deverão ser novos, sem uso, próprios para água e acompanhados de catálogo ou ficha técnica oficial do fabricante. ITEM IDENTIFICAÇÃO DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE 1 Filtro Y DN 100 mm Filtro Y flangeado DN 100 mm (4 pol.); corpo e tampa em ferro fundido dúctil (nodular); revestimento interno e externo em epóxi, aplicado por processo eletrostático, com espessura mínima de 250 μm; tampa aparafusada, provida de bujão de dreno ou dispositivo de purga equivalente, fabricado em material resistente à corrosão; pressão nominal mínima PN10; flanges ABNT NBR 7675, dimensões e furação PN10; cesto removível AISI 304; furos de 3,0 a 5,0 mm. 2 2 Filtro Y DN 150 mm Filtro Y flangeado DN 150 mm (6 pol.); corpo e tampa em ferro fundido dúctil (nodular); revestimento interno e externo em epóxi, aplicado por processo eletrostático, com espessura mínima de 250 μm; tampa aparafusada, provida de bujão de dreno ou dispositivo de purga equivalente, fabricado em material resistente à corrosão; pressão nominal mínima PN10; flanges ABNT NBR 7675, dimensões e furação PN10; cesto removível AISI 304; furos de 3,0 a 5,0 mm. 2 3 - DA PROPOSTA 3.1 – A proposta deverá indicar marca, fabricante, modelo ou referência, norma e classe dos flanges, materiais do corpo e do cesto, características do revestimento interno e externo, incluindo material, processo de aplicação e espessura, diâmetro dos furos do elemento filtrante, existência e material do bujão de dreno ou dispositivo de purga equivalente, preços unitários e totais, validade e prazo de entrega. 3.2 – Os preços deverão incluir frete, descarga, seguros, tributos e todas as despesas necessárias à entrega no Almoxarifado do SeMAE. 3.3 – Os itens poderão ser adjudicados separadamente, conforme o menor preço de cada item.

3.4 – A proposta mais bem classificada deverá ser acompanhada de catálogo ou ficha técnica oficial que permita verificar o atendimento integral às especificações. 4 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 4.1 – A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira observará o aviso de contratação e a Lei Federal nº 14.133/2021. 4.2 – Não se prevê atestado de capacidade técnica especial, por se tratar de bens comuns, permanecendo obrigatória a comprovação objetiva da conformidade dos produtos com as especificações deste Termo de Referência. 5 - DO PAGAMENTO 5.1 – O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo e a apresentação da nota fiscal corretamente emitida, no prazo e nas condições institucionais aplicáveis, observada a regularidade fiscal. 5.2 – Não haverá pagamento por material recusado, divergente ou não entregue. 6 - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 6.1 – Entregar os filtros no prazo, local, quantidades e condições definidos, devidamente acondicionados e identificados. 6.2 – Responsabilizar-se por transporte, descarga, tributos, seguros, danos e demais despesas relacionadas ao fornecimento. 6.3 – Substituir, sem ônus, os itens recusados, defeituosos ou incompatíveis no prazo fixado pela fiscalização, limitado a 10 (dez) dias corridos, salvo justificativa aceita. 6.4 – Manter as condições de habilitação, atender à fiscalização e observar a garantia legal ou a garantia superior oferecida pelo fabricante. 6.5 – Não subcontratar total ou parcialmente o fornecimento principal. 7 - DAS OBRIGAÇÕES DO SEMAE 7.1 – Emitir a Ordem de Fornecimento, disponibilizar as informações necessárias e permitir o acesso ao local de entrega. 7.2 – Receber, conferir, fiscalizar e comunicar formalmente as divergências. 7.3 – Efetuar o pagamento após o recebimento definitivo, conforme as condições do aviso de contratação. 8 - DAS PENALIDADES 8.1 – O inadimplemento sujeitará a contratada às sanções, aos procedimentos e ao direito de defesa previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, no aviso de contratação e nos regulamentos aplicáveis, sem prejuízo da reparação de danos.

9 - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 9.1 – O critério de julgamento será o MENOR PREÇO POR ITEM, desde que o produto ofertado atenda integralmente às especificações técnicas. 9.2 – As medianas dos preços válidos registradas no Mapa Comparativo do Banco de Preços foram adotadas para formar o orçamento estimado e os valores máximos aceitáveis. 9.3 – Os filtros DN 100 mm e DN 150 mm constituem itens independentes e poderão ser adjudicados a fornecedores distintos. 10 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1 – A entrega deverá ocorrer integralmente por item, em até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, no Almoxarifado do SeMAE, Rodovia Délcio Custódio da Silva (SP-427), km 4,5, Ipiguá/SP, CEP 15048-000. 10.2 – O recebimento provisório ocorrerá na entrega. O recebimento definitivo dependerá da conferência da quantidade, do diâmetro nominal, dos materiais, do revestimento interno e externo em epóxi, de sua aplicação por processo eletrostático e da espessura mínima de 250 μm, da classe de pressão, da norma aplicável, das dimensões e da furação dos flanges, do material e do diâmetro dos furos do elemento filtrante, da existência e do material do bujão de dreno ou dispositivo de purga equivalente, da documentação técnica e da ausência de defeitos. 10.3 – Os filtros deverão possuir corpo e tampa em ferro fundido dúctil (nodular), revestimento interno e externo em epóxi, aplicado por processo eletrostático, com espessura mínima de 250 μm, e capacidade de pressão nominal mínima PN10. A tampa deverá ser aparafusada, removível e provida de bujão de dreno ou dispositivo de purga equivalente, fabricado em material resistente à corrosão. As extremidades flangeadas deverão atender à ABNT NBR 7675, com dimensões e furação obrigatoriamente correspondentes ao padrão PN10, garantindo compatibilidade direta com os flanges existentes na tubulação, sem necessidade de adaptações. 10.4 – O elemento filtrante deverá ser removível, fabricado em aço inoxidável AISI 304 e constituído de chapa perfurada com furos de diâmetro entre 3,0 e 5,0 mm, permitindo retirada para inspeção e limpeza. Essa faixa tem a finalidade de reter sólidos e corpos estranhos maiores que possam alcançar e travar o rotor das TRPs. 10.5 – O catálogo ou a ficha técnica oficial do fabricante deverá identificar o diâmetro nominal, os materiais, o revestimento interno e externo em epóxi, sua aplicação por processo eletrostático e a espessura mínima de 250 μm, a classe de pressão, a norma aplicável, as dimensões e a furação dos flanges, o material e o diâmetro dos furos do elemento filtrante, bem como a existência e o material do bujão de dreno ou dispositivo de purga equivalente. O produto ofertado deverá atender integralmente às especificações deste Termo de Referência, independentemente da marca ou do fabricante. 11 - SUSTENTABILIDADE 11.1 – As embalagens deverão limitar-se ao necessário à proteção dos produtos, preferencialmente com materiais recicláveis. Os resíduos removidos dos cestos durante a operação deverão ser recolhidos e destinados conforme sua natureza.

12 - MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 12.1 – O instrumento deverá ser executado fielmente pelas partes, conforme as condições estabelecidas e a Lei Federal nº 14.133/2021. 12.2 – A gestão e a fiscalização serão exercidas por servidores formalmente designados, que verificarão quantidades, especificações, documentos e prazo, registrarão as ocorrências e determinarão as correções necessárias. 13 - ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13.1 – As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – SeMAE. 13.2 – Dotação orçamentária e reserva: I) Gestão/Unidade: Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto; II) Fonte de Recursos: 4 - Próprio; III) Programa de Trabalho: 82; IV) Elemento de Despesa: 30; V) Plano Interno (Item do PCA): 232; São José do Rio Preto, 11 de setembro de 2026. Assinam o original: LUÍS GUSTAVO ROVE CHEDEROLLI Agente de Saneamento II LUIS FERNANDO QUINTINO DA SILVA Coordenador de Operação e Distribuição – Água