Aquisição de madeiras serradas e madeirites conforme solicitação de compras 773/2026

SeMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto Rua Antônio de Godoy, 2181 Jd. Seixas CEP: 15061-020 - São José do Rio Preto - SP Fone: (17) 3211-8100 www.semae.riopreto.sp.gov.br Autarquia Municipal - CNPJ: 04.691.691/0001-78 – Insc. Estadual: Imune Termo de Referência 1 - DO OBJETO E COMPOSIÇÃO Aquisição de madeiras e madeirites para obras e serviços da Equipe de Manutenção Civil. 2 – DA DESCRIÇÃO DOS MATERIAIS E NORMAS Esse tipo de madeira serrada, deverá atender as normas e padrões de qualidade referendadas na ABNT NBR 14807 (Peças de madeira serrada — Dimensões) é a norma principal que padroniza os intervalos e nomenclaturas das madeiras comerciais no Brasil, a ABNT NBR 7203 (Madeira serrada e beneficiada), a ABNT NBR 12498 (focada em coníferas de reflorestamento, como o Pinus) e também deve responder aos critérios da ABNT NBR 7190 (Projeto de estruturas de madeira). Para os madeirites, as Normas para produção e os critérios de qualidade desse material são regidos pelas referendadas: ABNT NBR 17001: Define os requisitos e métodos de ensaio exclusivos para chapas de compensado plastificado usadas em fôrmas para concreto fresco. Avalia a ancoragem do filme fenólico, resistência à flexão e resistência a ataques químicos. ABNT NBR 17002: Regulamenta os aspectos gerais dos compensados, estabelecendo tolerâncias para dimensões, teor de umidade e massa específica. ABNT NBR ISO 12466-2: Determina a qualidade da colagem, garantindo que o adesivo utilizado suporte o rigor estrutural exigido. SICOM ITEM MATERIAL DESCRIÇÃO UN QDE 4154 1 Sarrafo 0,05x0,025x3,00 A sarrafo de madeira é uma peça versátil de madeira serrada para uso utilizado na construção civil, em estruturas de telhados e na confecção de formas para concreto. Tipo da madeira: PINUS . Acabamento: Bruto ou seja serrado e sem aparelhamento. Unid. 40 9330 2 Caibro 0,06x0,06x3,00 O caibro de madeira é uma peça estrutural de seção quadrada, amplamente utilizada como suporte intermediário em telhados, e estruturas de madeira para formas e travamento de valas . Apresenta alta resistência mecânica, boa capacidade de suporte de carga. Tipo da madeira : PINUS . Unid. 20

SeMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto Rua Antônio de Godoy, 2181 Jd. Seixas CEP: 15061-020 - São José do Rio Preto - SP Fone: (17) 3211-8100 www.semae.riopreto.sp.gov.br Autarquia Municipal - CNPJ: 04.691.691/0001-78 – Insc. Estadual: Imune Acabamento : Bruto ou seja serrado e sem aparelhamento. 4153 3 Tábua 0,30x0,02x3,00 A tábua de madeira é uma peça versátil de madeira serrada para uso utilizado na construção civil, em estruturas de telhados e na confecção de formas para concreto. Tipo da madeira: PINUS . Acabamento: Bruto ou seja serrado e sem aparelhamento. Unid. 20 9326 4 Tábua 0,20x0,02x3,00 A tábua de madeira é uma peça versátil de madeira serrada para uso utilizado na construção civil, em estruturas de telhados e na confecção de formas para concreto. Tipo da madeira: PINUS . Acabamento: Bruto ou seja serrado e sem aparelhamento. Unid. 20 1675 5 Tábua de 0,15x0,02x3,00 A tábua de madeira é uma peça versátil de madeira serrada para uso utilizado na construção civil, em estruturas de telhados e na confecção de formas para concreto. Tipo da madeira: PINUS . Acabamento: Bruto ou seja serrado e sem aparelhamento. Unid. 20 1415 6 Madeirite naval plastificado 2,20mx1,10mx20 mm O madeirite naval plastificado de 20mm (compensado) é uma chapa multilaminada de alta resistência revestida com filme fenólico. Projetado para suportar umidade, é ideal para fôrmas de concreto aparente, pisos de caminhão e estruturas robustas, garantindo excelente acabamento e múltiplas reutilizações na obra. Composição: Formado por cerca de 11 camadas de lâminas de madeira. Colagem: Resina fenólica WBP (resistente à água e umidade). Revestimento: Película plástica (filme fenólico) em ambas as faces e bordas pintadas com tinta impermeável. Resistência: Alta tolerância à água e Unid. 28

SeMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto Rua Antônio de Godoy, 2181 Jd. Seixas CEP: 15061-020 - São José do Rio Preto - SP Fone: (17) 3211-8100 www.semae.riopreto.sp.gov.br Autarquia Municipal - CNPJ: 04.691.691/0001-78 – Insc. Estadual: Imune intempéries sem empenar com facilidade. 4155 7 Vigotas 0,14x0,45x4,00 As vigas ou vigotas de madeira de 0,16m x 0,45 m são peças estruturais serradas, ideais para travamento de fôrmas e telhados, caibros robustos e estruturas de médio porte. Elas oferecem excelente resistência mecânica, facilidade de manuseio e bom suporte de carga. Tipos de madeira: PEROBA NORTE. Acabamento : Bruta Unid. 15 2637 8 Terças 0,10x0,45x4,00 As vigas ou vigotas de madeira de 0,10m x 0,45 m são peças estruturais serradas, ideais para travamento de fôrmas e telhados, caibros robustos e estruturas de médio porte. Também usadas nos travamentos de fôrmas e caixarias para concreto armado. Elas oferecem excelente resistência mecânica, facilidade de manuseio e bom suporte de carga. Tipos de madeira: PEROBA NORTE. Acabamento : Bruta Unid. 15 3 - DA ENTREGA Os materiais solicitados deverão ser entregues nas quantidades estabelecidas pela Fiscalização, em até 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento pela CONTRATADA da Ordem de Fornecimento emitida pelo SeMAE, no Almoxarifado do SeMAE, localizado no km 4,5 da Rodovia Délcio Custódio da Silva, Zona Rural, São José do Rio Preto - SP, das 7:30 às 12:00 e das 13:30 às 16:00. O SEMAE deverá cumprir as disposições deste termo de referência e: Exercer a fiscalização das ferramentas entregues. O transporte da madeira serrada nativa deverá obrigatoriamente ser acompanhado do Documento de Origem Florestal (DOF) e a respectiva Nota Fiscal. O DOF atesta a procedência legal do material. Para a entrega junto com a Nota fiscal , para o recebimento pela fiscalização do material solicitado, deverá apresentar:

SeMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto Rua Antônio de Godoy, 2181 Jd. Seixas CEP: 15061-020 - São José do Rio Preto - SP Fone: (17) 3211-8100 www.semae.riopreto.sp.gov.br Autarquia Municipal - CNPJ: 04.691.691/0001-78 – Insc. Estadual: Imune DOF (Documento de Origem Florestal): Emitido e rastreado através do sistema eletrônico oficial (federal ou estadual). Ele deve acompanhar a carga em todas as etapas até o consumidor final. • Nota Fiscal: Deve ser emitida com os dados corretos da carga e acompanhar a via do DOF durante o trânsito. Para movimentar ou emitir o DOF, a CONTRATADA precisará cumprir os seguintes requisitos essenciais: • Cadastro no CTF/APP: Todas as partes envolvidas na cadeia devem estar cadastradas no Cadastro Técnico Federal do Ibama. • Acesso ao Sistema: O cadastro da operação é feito diretamente na plataforma. Consulte o portal do Ibama DOF para emitir ou verificar sua licença. Atenção: Em estados com sistemas integrados (como o Sistema Sinaflor ou sistemas estaduais em São Paulo), as diretrizes seguem o controle nacional para combater a exploração ilegal. As despesas com transporte serão por conta da CONTRATADA. Todos os produtos deverão ser entregues em suas respectivas embalagens originais. 4 – DO PAGAMENTO O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias do recebimento e aceitação do objeto pela Fiscalização do SeMAE. 5 - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA Cabe à CONTRATADA cumprir integralmente todas as obrigações contidas neste termo de referência. AS BITOLAS DAS MADEIRAS DEVERÃO SER TIPO “CHEIA”, OU SEJA, NA MEDIDA DE BITOLA SOLICITADA, POIS CASO ISSO NÃO OCORRA, NÃO SERÁ ACEITA. 6 – JULGAMENTOS DAS PROPOSTAS As propostas serão julgadas de acordo com a Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações, e o critério de julgamento será pelo MENOR VALOR UNITÁRIO POR ITEM, já considerando os custos diretos e indiretos, acessórios e encargos tributários, fiscais, trabalhistas, previdenciários, comerciais incidentes sobre o preço e custo de transporte.

SeMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto Rua Antônio de Godoy, 2181 Jd. Seixas CEP: 15061-020 - São José do Rio Preto - SP Fone: (17) 3211-8100 www.semae.riopreto.sp.gov.br Autarquia Municipal - CNPJ: 04.691.691/0001-78 – Insc. Estadual: Imune 7 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1 – O contrato terá início com o recebimento pela CONTRATADA da Ordem de Fornecimento expedida pelo SeMAE; 7.2 – Serão desclassificadas as propostas que: 7.3 - Não atendam às exigências deste termo de referência ou da legislação em vigor, no todo ou em parte; 7.4 - Apresentarem preços excessivos, ou seja, fora do praticado em mercado. 8 – MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 8.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 8.2. As comunicações entre o órgão e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 8.3. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. São José do Rio Preto, 21 de agosto de 2026. Assina o original MARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS Chefe da Divisão de Manutenção Civil e Ambiental - Água