Softwares destinados à área de nutrição, para compor a estrutura tecnológica do setor de saúde deste município. a aquisição será por dispensa de licitação, contratação para o período de 12 meses

Termo de Referência 62 de 09/10/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1559817 e CRC: EBCD6C01). Pág: 1/5 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIGÃO D'OESTE CNPJ: 04.695.284/0001-39 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE SEMSAU - EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA TERMO DE REFERÊNCIA Nº 62/SEMSAU-EXECUÇÃO/2026 - DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO 1. DEFINIÇÃO DO OBJETO. 1.1 . Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de So wares des nados à área de Nutrição, para compor a estrutura tecnológica do setor de saúde deste município. A aquisição será por dispensa de Licitação, contratação para o período de 12 meses. 1.2. ESPECIFICAÇÃO, QUANTITATIVO E PREÇO DO OBJETO Listagem com a média dos valores cotados Dados da Cotação Nº: 1724/26 Item Produto Descrição Qtde Und. Med. Vlr. Unit. Vlr. Total 1 556.002.022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE DESTINADO À ÁREA DE NUTRIÇÃO 1,00 SERV 937,57 937,57 Valor Total: 937,57 1.3. DA CLASSIFICAÇÃO EM MATERIAIS/BENS COMUNS 1.3.1 . O objeto a ser contratado é de natureza comum nos termos do art. 75º da Lei Federal nº 14.133/2021, visto que o desempenho e qualidade podem ser obje vamente de fi nidos, por meio de especi fi cações usuais de mercado. A ser contratado mediante Dispensa Eletrônica De Licitação. 2. FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO 2.1 . A presente contratação está fundamentada nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 , na Lei Federal Nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor); 3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO 3.1 . O presente estudo visa jus fi car que a disponibilização de solução informa zada especializada, contribuirá para a organização das a vidades desenvolvidas pelos pro fi ssionais, proporcionando maior e fi ciência operacional, segurança das informações, padronização dos procedimentos e melhor aproveitamento dos recursos disponíveis. para atender a demanda da SECRETARIA MUN. DE SAÚDE. 4. DA ESTIMATIVA DE VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. 4.1. ESTIMATIVA DE VALOR: 4.1.1 . O custo es mado da contratação é de R$ 937,57 (Novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos) com base na pesquisa de preços realizada conforme demonstrada no item 1.2. 4.2.DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.3.1. As despesas para atender a esta licitação correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias Ficha: 1231 Unidade: 020703 - BLOCO DE CUSTEIO - ATENÇÃO BÁSICA Funcional: 10.301.0008.3060.0002 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE Classi fi cação: 3.3.90.40.00 - SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICACAO - PJ Emenda Parlamentar 5. DA EXECUÇÃO DO OBJETO 5.1. PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega é de 30 (Trinta) dias uteis, contados do recebimento da: Nota De Empenho. 5.2. LOCAL DE EXECUÇÃO: PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESPIGÃO DO OESTE, localizado na Rua Rio Grande do Sul, nº 2705 - B. Centro, Espigão Do Oeste-RO , fone (69)3481-1440 ramal 1001 , WhatsApp (69)99312- 1563 , de SEGUNDA a SEXTA-FEIRA, NO HORÁRIO DAS 07H30MIN ÀS 12H30MIN, em dias úteis. (entende-se como dia ú l de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados).

Termo de Referência 62 de 09/10/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1559817 e CRC: EBCD6C01). Pág: 2/5 5.2.1. OS bens/materiais poderão ser rejeitados , no todo ou em parte, quando em desacordo com as especi fi cações constantes neste TERMO DE REFERÊNCIA e PROPOSTA, devendo ser subs tuídos/reparados no prazo de 7 (sete) dias a contar da no fi cação enviada a contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 5.3. Deverão ser seguidas as obrigações de fi scal e gestor previstas no Decreto 5306 de 14/10/2022 (ID 375471). 5.3.1. A gestão do contrato será feita por meio do servidor: Wilesmar dos Santos Silva , ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde e lotado na SECRETARIA MUN. DE SAÚDE. 5.3.2 . A fi scalização administra va do contrato será feita por meio do servidor: Eliane Gonçalves de Souza , ocupante do cargo de Coordenador de Apoio ao Programa Mais Médicos e PS e lotado na SECRETARIA MUN. DE SAÚDE. 5.4. MEIO DE COMUNICAÇÃO: Fica estabelecido o uso do e- mail fi [email protected], ou [email protected] ou [email protected] como meio de comunicação o fi cial entre as partes, presumindo-se recebidos os e-mails após 2 (dois) dias úteis de seu encaminhamento. 6. FORMAS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 6.1. O critério que deverá ser adotado para seleção de qual a proposta mais vantajosa para a presente contratação será o de MENOR PREÇO POR ITEM. A ser contratado mediante Dispensa Eletrônica De Licitação. 6.2 . Jus fi ca-se a forma MENOR PREÇO POR ITEM, tendo em vista que a disponibilização de soluções tecnológicas especializadas des nadas à área de Nutrição, visando à modernização, informa zação e aprimoramento dos processos administra vos e técnicos desenvolvidos pelos pro fi ssionais do setor. 7. GARANTIA DO PRODUTO 7.1. O prazo de garan a é de 12 (doze) meses, segundo o inciso II, do ar go 26, da Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) . 7.2 . Caso o fabricante/fornecedor possuir uma garan a maior que a determinada no Termo de Referência, prevalecerá a maior. 8. DAS OBRIGAÇÕES 8.1. SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: 8.1.1. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições e/ou executar o serviço conforme requerido, segundo as especi fi cações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respec va nota fi scal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, procedência e prazo de validade; 8.1.2 . Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, conforme os ar gos 12, 13 e 17 a 27, do Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor); 8.1.3 . Subs tuir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fi xado neste Termo de Referência, o objeto/serviço com avarias ou defeitos; 8.1.4 . Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. 8.1.5 . Manter sua regularidade fi scal, trabalhista e possuir as licenças necessárias para execução do objeto durante todo o período do contrato. 8.2. SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: 8.2.1. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos; 8.2.2 . Veri fi car minuciosamente, no prazo fi xado, a conformidade dos bens/serviços recebidos provisoriamente com as especi fi cações constantes do Edital e da proposta, para fi ns de aceitação e recebimento de fi ni vo; 8.2.3 . Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades veri fi cadas no objeto fornecido, para ser subs tuído, reparado ou corrigido; 8.2.4 . Acompanhar e fi scalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, por servidor especialmente designado; 8.2.5 . Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos; 8.2.6 . A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados. 9. DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES APLICÁVEIS E PENALIDADES 9.1. O não cumprimento das condições es puladas neste Termo de Referência implicará na adoção de medidas e penalidades previstas em lei. 10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Termo de Referência 62 de 09/10/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1559817 e CRC: EBCD6C01). Pág: 3/5 10.1. O pagamento será proveniente dos recursos da Secretaria, serão efetuados em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fi scal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta- corrente em nome da Contratada. 10.2 . O pagamento será efetuado somente após as Notas Fiscais/Faturas serem conferidas, aceitas e atestadas pelo gestor, obrigando-se a empresa a manter sua regularidade fi scal, trabalhista e demais licenças exigidas na licitação. 10.3 . É vedada a realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o mesmo não corresponder com as especi fi cações exigidas. 10.4 . Havendo erro na apresentação da nota fi scal ou dos documentos per nentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, como, por exemplo, obrigação fi nanceira pendente, decorrente de penalidade imposta ou inadimplência, o pagamento fi cará sobrestado até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando nenhum ônus para a Contratante. 11. DAS DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIA 1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ. 2. Ato cons tu vo (publicação) Contrato ou Estatuto Social em vigor, comprovante da regular cons tuição da empresa, devidamente registrado na junta comercial; 3. Cópias dos documentos pessoais dos sócios. 4. Cer dão nega va de Debito 4.1. Cer dão Nega va de Tributos Municipais do município da sede da licitante. 4.2. Cer dão Nega va de Tributos Estaduais. 4.3. Cer dão de Regularidade de Situação com FGTS CRF. 4.4. INSS - Ins tuto Nacional do Seguro Social Seguridade Social ou Cer dão de Regularidade perante a Fazenda Federal uni fi cada da Secretaria da Receita Federal, da Procuradoria da Fazenda Nacional e do INSS (rela va às Contribuições Sociais uni fi cada pela Portaria MF 358, de 05/09/14), podendo ser Cer dão Nega va ou Cer dão Posi va com efeitos de nega va. 4.5. Cer dão Nega va de Débito Trabalhistas CNDT; rela va à comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Jus ça do Trabalho, LEI nº. 12.440, de 07 de julho de 2011, Art. 642-A, Cer dão expedida gratuita e eletronicamente. 5. Proposta De Preço. Conforme Modelo Disponivel (ANEXO I). 6. Declaração conjunta. Conforme Modelo Disponivel (ANEXO II). 11.1. A aceitação das cer dões exigidas estão condicionadas à veri fi cação de sua auten cidade e validade na internet/sites: www.receita.fazenda.gov.br; www.se fi n.ro.gov.br (para o Estado de Rondônia*); www.caixa.gov.br e www.previdenciasocial.gov.br . Espigão D'Oeste/RO, 09 de outubro de 2026. (Documento Assinado Eletronicamente) Elaborado Por: Kelly Cris ne Klitzke Agente Administra vo Aprovado por: Wilesmar dos Santos Silva Secretário Municipal de Saúde Weliton Pereira Campos Prefeito Municipal

Termo de Referência 62 de 09/10/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1559817 e CRC: EBCD6C01). Pág: 4/5 ANEXO I MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS DISPENSA ELETRÔNICO Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE Fantasia: Razão Social: CNPJ: ME ( ) OU EPP ( ) Endereço Completo: Fone/ WhatsApp: E-mail: Inscrição Estadual: Inscrição Municipal: DADOS PARA PAGAMENTO Banco: Agencia: Conta : DADOS DO REPRESENTANTE LEGA DA EMPRESA Nome Completo: CPF: Endereço Completo: DADOS DA PROPOSTA Item Descrição do Produto Marca Qtd. Valor unitário Valor Total 1. 2. Valor Total: Prazo de validade da Proposta: (preencher) não inferior a 60 (sessenta) dias. Observação 1: Havendo omissão das informações acima considerar-se-ão os prazos previstos neste edital como aceitos. Declaramos que estamos de pleno acordo com todas as condições estabelecidas no Edital e seus Anexos, bem como aceitamos todas as obrigações e responsabilidades especi fi cadas no Termo de Referência. Declaramos que nos preços cotados estão incluídas todas as despesas que, direta ou indiretamente, fazem parte do presente objeto, tais como gastos da empresa com suporte técnico e administra vo, impostos, seguros, taxas, ou quaisquer outros que possam incidir sobre gastos da empresa, sem quaisquer acréscimos em virtude de expecta va in fl acionária e deduzidos os descontos eventualmente concedidos. Local, ...... de ....... de 20...... ........................................................................... Assinatura do representante legal e carimbo (Apresentar em papel mbrado da empresa Licitante) ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE: ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (LEI COM. Nº 123/06); CUMPRIMENTO PLENO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO (inc. I do art. 63 da Lei nº 14.133/2021); NÃO EMPREGA MENOR (inc. VI do art. 68 da Lei nº 14.133/2021); DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DE HABILITAÇÃO; CUMPRIMENTO DE RESERVA DE CARGOS (inc. IV do art. 63 da Lei nº 14.133/2021). (Nome da Empresa) , inscrita no CNPJ/MF Nº ......, sediada na (endereço completo), declaramos para todos os fi ns de direito, especi fi camente para par cipação de licitação na modalidade de pregão, o que se segue:

Termo de Referência 62 de 09/10/2026, assinado na forma do Decreto nº 4.474/2020 (ID: 1559817 e CRC: EBCD6C01). Pág: 5/5 Declaramos que estamos sob o regime de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, para efeito do disposto na Lei Complementar nº 123/06. Declaramos que Conhecemos e Concordamos com todos os termos do pregão em epígrafe e Cumpre Plenamente Todos os Requisitos de Habilitação exigidos pelo Edital, nos termos do inciso i do art. 63 da Lei nº 14.133/2021. Declaramos para os fi ns do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº 14.133/2021, que não empregamos menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menor de dezesseis anos. Declaramos que até a presente data inexistem fatos impedi vos para habilitação, bem como não nos encontramos em estado de Inidoneidade declarado ou suspensivo, por nenhum órgão da administração publica Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, e que não estamos sujeitos a qualquer impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Declaramos que a empresa cumpre com as exigências de reserva de cargos para pessoas com de fi ciência e para reabilitados da previdência social, nos termos do que é exigido pelo inciso IV do art. 63 da Lei nº 14.133/2021. A empresa declara ainda que tem ciência que a falsidade de declaração prestada obje vando bene cios na presente licitação, caracterizará o crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras fi guras penais e das sanções administra vas previstas na Lein 14.133/2021. Local , ______de _________ de _____ Nome e assinatura do Representante Legal CNPJ DA EMPRESA Rua Rio Grande do Sul, 2800 - B. Vista Alegre - Espigão d'Oeste/RO - CEP: 76.974-000 Contato: (69)3481-1400 - Site: www.espigaodooeste.ro.gov.br Documento assinado eletronicamente por Kelly Cristine Klitzke , Agente Administrativo , em 09/10/2026 às 12:41, horário de Espigão D'Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020. Documento assinado eletronicamente por Wilesmar dos Santos Silva , Secretário Municipal de Saúde , em 09/10/2026 às 13:43, horário de Espigão D'Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020. Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por Weliton Pereira Campos , Prefeito Municipal , em 09/10/2026 às 15:30, horário de Espigão D'Oeste/RO, com fulcro no art. 17 do Decreto nº 4.474 de 28/08/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.espigaodooeste.ro.gov.br, informando o ID 1559817 e o código verificador EBCD6C01 . Referência: Processo nº 5-6459/2026. Docto ID: 1559817 v1