Resumo do edital: Fonecimento de coquetéis, lanches, salgados e refeições com o objetivo de atender as necessidades das secretarias e unidades gestoras da adm
Pregão - Eletrônico P.E. Nº 046 FME/2026 · MUNICIPIO DE RONDON DO PARA · Rondon do Pará/PA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 046-2026 FME, vinculado ao Processo Administrativo PMRP nº 0384/2026-SEMAD.
“PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 0 4 6 - 202 6 FM E (Processo Admin. PMRP n° 0 384 /202 6 - SEMAD)”
O objeto é o registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de coquetéis, lanches, salgados e refeições.
“REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FO R NECIMENTO DE CO QUETÉIS, LANCHES, SALGADOS E REFEIÇÕES COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE RONDON DO PARÁ”
A licitação é realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por lote e modo de disputa aberto.
“licitação, na modalidade PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS , na forma ELETRÔNICA , tipo MENOR PREÇO POR LOTE , modo de disputa ABERTO”
O órgão gerenciador é o Fundo Municipal de Educação de Rondon do Pará.
“ÓRGÃO GERENCIADOR FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
A sessão pública ocorre por meio do sistema eletrônico no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br.
“LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO : www.portaldecompraspublicas.com.br”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de coquetéis, lanches, salgados e refeições.
“REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FO R NECIMENTO DE CO QUETÉIS, LANCHES, SALGADOS E REFEIÇÕES COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE RONDON DO PARÁ”
Havendo divergência entre a descrição do item no sistema e o Termo de Referência, prevalece a descrição do Termo de Referência.
“Havendo divergência da descrição do item entre o sistema de licitação no Portal Eletrônico e o Termo de Referência, prevalecerá a descrição d o Termo de Referência .”
O objeto está detalhado no Anexo I – Termo de Referência do edital.
“Demais condições devem ser observadas junto ao Anexo I, Termo de Referência do Edital.”
A planilha de itens/lotes integra o edital como Anexo II.
“Anexo II – Planilha de itens/lotes”
Valor estimado
O valor total estimado da licitação é de R$ 3.594.442,27.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.594.442,27 ( três milh ões , quinhentos e noventa e quatro mil, quatro centos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos)”
Prazos e sessão
A data de abertura das propostas e sessão pública é às 09h do dia 16/10/2026.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E SESSÃO PÚBLICA: às 09h (horário de Brasília) do dia 16/10/2026”
A data final para entrega das propostas é às 08h59 do dia 16/10/2026.
“DATA FINAL DA ENTREGA DAS PROPOSTAS: às 08h59 do dia 16/10/2026”
O prazo de validade da proposta não deve ser inferior a 90 dias corridos.
“Prazo de Validade da Proposta: não deverá ser inferior a 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses a contar da data de sua publicação.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação.”
A etapa de lances da sessão pública tem duração de dez minutos, com prorrogação automática em caso de lance nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 5 dias úteis a contar da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento das propostas é o menor preço.
“Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço.”
A licitação adota o tipo menor preço por lote.
“TIPO MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ABERTO”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 200,00.
“O intervalo mínimo de lances será de R$ 200,00 (duzentos reais), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) REGISTRO COMERCIAL , no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social e sua consolidação ou alterações em vigor.
“b) ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL E SUA CONSOLIDAÇÃO ou alterações em vigor;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) DECRETO DE AUTORIZAÇÃO , em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis, acompanhada de documento de eleição da diretoria em exercício.
“d) INSCRIÇÃO DO ATO CONSTITUTIVO , no caso de sociedades civis, acompanhada de documento de eleição da diretoria em exercício;”
O edital exige certificado da condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) quando for o caso.
“e) CERTIFICADO DA CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – CCMEI , em se tratando se Microempreendedor Individual.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“c) Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“d) Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) emitida pela Justiça do Trabalho.
“e) A regularidade perante a Justiça do Trabalho mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), emitida pela Justiça do Trabalho, conforme Lei Federal nº 12.444/2011, disponível no site: www.tst.jus.br/certidao .;”
O edital exige Declaração Unificada conforme modelo Anexo III.
“f) Declaração Unificada; (Modelo Anexo III)”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica que comprove execução de fornecimento da mesma natureza da licitação.
“a) Atestado de capacidade técnica (em papel timbrado) que comprove já ter o licitante executado fornecimento da mesma natureza da presente licitação, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, vedada apresentação de atestado genérico;”
O edital exige que o atestado indique a contratante, pessoa jurídica de direito público ou privado.
“a.1.) indicação da contratante (pessoa jurídica de direito público ou privado);”
O edital exige que o atestado contenha número do contrato ou do processo, nome, cargo e assinatura do responsável pela informação.
“a.2.) número do(s) contrato(s) (atestado emitido por pessoa jurídica de direito público), número do processo (atestado emitido por pessoa jurídica de direito público), nome, cargo e assinatura do responsável pela informação;”
O edital exige descrição detalhada do objeto do contrato, com quantidade executada e grau de satisfação.
“a.3.) descrição detalhada do objeto do(s) contrato(s), com a respectiva quantidade executada e o grau de satisfação do produto solicitado”
O edital exige Alvará/Licença/Dispensa da Vigilância Sanitária do domicílio do licitante, vigente e compatível com o objeto.
“b) Alvará/Licença/Dispensa da Vigilância Sanitária do domicílio do licitante, vigente e compatível com o objeto licitado”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
O edital exige Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício dos dois últimos exercícios sociais.
“b) Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) dos 02 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei, comprovando, índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um), comprovando:”
O edital exige índice de Liquidez Corrente igual ou maior que 1,0.
“Índice de Liquidez Corrente – igual ou maior que 1,0;”
O edital exige índice de Liquidez Geral igual ou maior que 1,0.
“Índice de Liquidez Geral – igual ou maior que 1,0;”
O edital exige índice de Solvência Geral igual ou maior que 1,0.
“Índice de Solvência Geral – igual ou maior que 1,0”
O edital exige capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação caso o resultado dos índices seja inferior ou igual a 1.
“b.1) Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG), Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
Entrega e execução
Os lanches devem ser entregues em até 6 horas após a entrega da Ordem de Compra.
“Os lanches deverão ser entregues em até 6 horas após a entrega da Ordem de Compra; nas quantidades,”
O fornecimento de jantar e coquetel exige comunicação prévia mínima de 3 dias úteis.
“O fornecimento de jantar e coquetel, a empresa será comunicada no prazo mínimo de 03 (três) dias uteis”
Para entrega de bolos e tortas, a empresa deve ser comunicada com 24 horas de antecedência.
“Para entrega de bolos e tortas, a empresa será comunicada com 24 horas de antecedência para a entrega;”
O item salgados de festa diversos deve ser entregue em até 3 horas após a Ordem de Compra.
“O fornecimento do item “salgados de festa diversos” deverá ser entregues em até 3 horas após a entrega da Ordem de Compra;”
Produtos entregues em desacordo com a Ordem de Compra não serão aceitos.
“Não serão aceitos produtos entregues em desacordo com a Ordem de Compra.”
Produtos com avarias de transporte não serão aceitos e devem ser trocados imediatamente.
“Não serão aceitos produtos com avarias ocasionadas durante o seu transporte, devendo estes serem trocados imediatamente.”
Penalidades
A multa de mora por atraso injustificado de até 30 dias é de 0,5% ao dia sobre a parcela descumprida.
“Multa de Mora : Por atraso injustificado na execução dos serviços contemplados na Ordem de Serviços (OS) até 30 (trinta) dia : 0,5%(cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor da parcela descumprida;”
A multa compensatória por atraso superior a 30 dias é de 5% sobre o valor total do contrato.
“Multa Compensatória : Por atraso injustificado na execução dos serviços contemplados na Ordem de Serviços (OS) superior a 30 (trinta) dias : 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, com possibilidade de cancelamento da Nota de Empenho Total ou Parcial;”
A recusa injustificada em aceitar ou assinar a Ordem de Serviços e/ou Contrato gera multa de 15% sobre o valor total do Contrato.
“Multa Compensatória : Por recusa injustificada do adjudicatário em aceitar ou assinar a Ordem de Serviços (OS) e/ou Contrato, injustificadamente, uma vez que caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida: 15% (quinze por cento) sobre o valor total do Contrato;”
A inexecução total injustificada da Ordem de Serviços gera multa de 10% sobre o valor total do contrato.
“Multa Compensatória : Por inexecução total injustificada da Ordem de Serviços (OS). Caracterizada pelo atraso na execução dos serviços após 30 (trinta) dias: 10% (dez por cento), sobre o valor total do contrato, com possibilidade de cancelamento da Nota de Empenho Total ou Parcial.”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nos seguintes casos:”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas cumulativamente com multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a sanção de multa.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública”
O pregoeiro responde aos pedidos de esclarecimento e impugnação em até 3 dias úteis do recebimento.
“O(A) Pregoeiro(a), quando o substituir, responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis contado da data de recebimento do pedido”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo(a) Pregoeiro(a)”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação contra o instrumento convocatório, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no Portal de Transparência e no sistema do provedor.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no Portal de Transparência do Município de Rondon do Pará e no Sistema do Provedor, e vincularão os participantes e a Administração.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência do Edital.
“Anexo I – Termo de Referência;”
O Anexo II é a Planilha de itens/lotes.
“Anexo II – Planilha de itens/lotes”
O Anexo III é a Declaração Unificada.
“Anexo III – Declaração Unificada;”
O Anexo IV é a Minuta do Contrato.
“Anexo IV – Minuta do Contrato;”
O Anexo V é o Modelo da proposta final.
“Anexo V – Modelo da proposta final;”
O Anexo VI é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“Anexo VI – Minuta da Ata de Registro de Preços;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL - COMPLETO.pdf” (63 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.