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Manifestação de Interesse nº 2/2026Recebendo propostas

Prestação de serviços de exames laboratoriais, analise clinica laboratorial com prestação de serviços de coleta, analise e distribuição de resultados.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATURAI · Caturaí/GO

Valor estimado
R$ 350.130,70
Propostas até
16/12/2026às 10:00 · faltam 30 dias
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Em poucas palavras

O que estão comprando
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, ANALISE CLINICA LABORATORIAL COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, ANALISE E DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS.
Quem pode participar
Empresas do ramo que cumpram as exigências de habilitação do edital.
Até quando
Propostas até 16/12/2026 às 10:00 (Brasília), faltam 30 dias.
Onde acontece a disputa
Na plataforma gestaopublica.caturai.bsit-br.com.br, modo aberto. Como participar

Ver se a minha empresa atende

Pelo CNPJ ou pelo nome: a situação na Receita e quantas exigências deste edital a empresa já cumpre.

O PNCP está instável agora: a situação na Receita sai na hora; as exigências do edital entram assim que o texto for lido.

O edital completo

“Documento2”, 26 páginas, lido do PDF publicado pelo órgão. Tabelas podem sair desalinhadas; o documento oficial é o que vale.

Credenciamento

No edital: Edital de chamamento para credenciamento 002/2026

O FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE CATURAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Praça 14 de novembro, n. 211, Centro, Caturaí-Go, CEP 75.430- 000, inscrito no CNPJ (MF) nº 04.815.319/0001-26, neste ato representado por seus Secretario Sr. LUIZ CARLOS DE SOUSA, com poderes constituído por meio do Decreto n°. 006/2025 de 01/01/2025, no uso de suas atribuições legais e regulamentares previstas na Lei Orgânica do Município de Caturai, na Lei nº 8080/90 no art. 79, I e II da Lei n 14.133/2021, Portaria nº 1034, de 05 de maio de 2010 do Ministério da Saúde, dos princípios constitucionais que regem os atos da Administração Pública e do presente edital.

O que está sendo comprado

No edital: 1. Do objeto

1.1.O presente chamamento público tem por objeto o Credenciamento de empresas especializadas para Prestação de Serviços de análise clínica laboratorial para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde para o exercício 2026 – conforme especificações contidas no ANEXO II do presente edital.

1.2- Integram este Edital, dele fazendo parte como se transcrito em seu corpo, os seguintes anexos:

ANEXO I - Modelo de Carta de Credenciamento;

ANEXO II - Planilha de Descrição e Valor dos Serviços;

ANEXO III - Proposta Comercial;

Anexo IV: declaração de que não Emprega Menor

No edital: ANEXO IV - Declaração de que não Emprega Menor

Minuta do contrato

No edital: ANEXO V - Minuta do Contrato.

2 – Das condições para participação

2.1- Poderão participar do presente credenciamento Empresas prestadoras de serviços de saúde, cadastradas ou não na Prefeitura Municipal de Caturai, conforme a Lei Federal nº 14.133/21, e que satisfaçam as condições fixadas neste Edital e seus Anexos e que não estejam em processo de suspensão ou declaração de inidoneidade por parte do Poder Público Municipal e que aceitem as exigências estabelecidas pelas normas do SUS e do Direito Público.

3 – Do prazo para o credenciamento e da entrega dos envelopes

3.1- Os envelopes de DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA exigidos neste edital deverão ser Entregues e Protocolados a partir do dia 23 de janeiro de 2026, 09:00 horas , pelos proponentes, no Setor de Protocolos da Secretaria Municipal de Fazenda, situada na Praça 14 de novembro, 211 – Centro Caturai – GO . A data de abertura dos envelopes se dará em até 01 (um) dia útil após a entrega dos mesmos, excluindo se o dia do protocolo. O credenciamento ficará aberto aos interessados (as) que poderão se credenciar até 31/12/2026.

3.2- Os envelopes deverão conter em sua parte externa os seguintes dizeres:

Envelope nº 01 - documentos para habilitação

Processo nº: 140/2026 Credenciamento nº 002/2026 Edital: 002/2026 Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento de empresas especializadas para Prestação de Serviços de análise clínica laboratorial para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde para o exercício 2026.

Empresa: CNPJ:

Envelope nº 02 – proposta de preço

Processo nº: 140/2026 Credenciamento nº 002/2026 Edital: 002/2026 Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento de empresas especializadas para Prestação de Serviços de análise clínica laboratorial para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde para o exercício 2026.

Empresa: CNPJ:

4 – Da documentação de habilitação

4.1- Os interessados deverão apresentar dentro do ENVELOPE Nº. 01, os seguintes documentos:

4.1.1- Habilitação Jurídica, Fiscal e Declaração:

a)- Declaração de que não emprega menor;

b)- Contrato Social em vigor (Consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais; exigindo-se, no caso de sociedade por ações, documentos de eleição de seus administradores; quando se tratar de empresa pública será apresentada cópia das leis que a instituiu;

c)- Cédula de Identidade dos sócios, ou do sócio administrador da empresa (RG);

d)- Cadastro de Pessoas Físicas dos sócios, ou do sócio administrador da empresa (CPF);

e)- Comprovante de Inscrição do CNPJ;

f)- Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;

g)- Certidão Negativa de Débito do Município Sede da Empresa (CND Municipal);

h)- Certidão Negativa de Débitos junto à Secretaria de Estado da Fazenda Pública Estadual;

i)- Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, incluindo os Débitos Previdenciários;

j)- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

k)- Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, com data de emissão atualizada, o que deverá ser de no máximo 90 (Noventa) dias corridos anteriores à data da licitação;

l)Cadastro do Estabelecimento no SCNES – Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde;

m)Alvará de Localização e Funcionamento;

n)Alvará de Licença Sanitária.

4.2- Os documentos deverão ser apresentados em cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas do original, para autenticação pela Comissão de Contratação. Não será aceito fax de nenhum documento de habilitação. A autenticação a ser executada pela Comissão de Contratação deverá ser feita antes do protocolo do envelope contendo os documentos.

4.3- Havendo restrição quanto à regularidade fiscal ou trabalhista no caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte , fica concedido um prazo de 05 (Cinco) dias para a sua regularização, prorrogável por igual período mediante justificativa tempestiva e aceita pela Comissão de Contratação, nos termos da Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014.

5 – Da proposta de preço ou termo de credenciamento

5.1- A proposta deverá ser entregue em envelope, em uma via impressa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente carimbada, assinada e rubricada em todas as folhas e anexos, contendo em sua parte externa e frontal os dizeres constantes do item 3.2 deste Edital.

5.2- A proposta deverá ser apresentada conforme modelo constante no Anexo III deste Edital e deverá ainda conter, na forma e no conteúdo, as exigências deste Edital, especialmente o seguinte:

a)Nome e endereço do proponente, CNPJ, telefone, e-mail, se houver;

b)Número da conta corrente no Banco, nome e número da Agência, na qual serão efetuados os depósitos dos valores devidos;

5.3- As propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste Edital serão desconsideradas.

5.4- Os preços ofertados não poderão exceder os constantes no Anexo II deste Edital.

6 – Do preço e da dotação

6.1- A Secretaria Municipal de Saúde pagará mensalmente ao prestador, pelos serviços efetivamente prestados, os valores unitários de cada procedimento, conforme valores definidos no Anexo II do Edital.

6.2- As despesas decorrentes das contratações previstas neste Edital correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentárias.

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde- 10.122.0046.2.048- 3.3.90.39.50

6.3- O valor inicial atualizado desta contratação poderá ser acrescido e ou reduzido em até 25% (vinte e cinco por cento), desde que devidamente justificado pelo órgão, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.

6.4- O valor estimado para os contratos provenientes deste Credenciamento não implicará em nenhuma previsão de crédito em favor do prestador, que somente fará jus aos valores correspondentes aos serviços previamente encaminhados, autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde e efetivamente prestados pelo contratado.

6.5– O valor total estimado deste credenciamento, é de R$ 348.054,20 (trezentos e quarenta e oito mil cinquenta e quatro reais e vinte centavos) , considerando o preenchimento de todas as vagas e a execução total dos serviços estimadas.

7 – Das condições para a prestação dos serviços

7.1- As condições para as prestações dos serviços a serem contratados serão as constantes do presente Edital e seus anexos, além de outras a serem definidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Caturai, segundo normas e padronizações atinentes ao SUS, na prestação dos serviços contratados.

7.2- A quantidade dos Serviços Credenciados poderá variar de acordo com a demanda da população, usuários e de acordo com a quantidade de credenciados.

7.3- A eventual mudança de endereço do Profissional prestador de serviços deverá ser imediatamente comunicada à Secretaria Municipal de Saúde, que analisará a conveniência de manter os serviços prestados em outro endereço, podendo, ainda, rever as condições do Contrato, e até mesmo rescindi-lo, se entender conveniente. Deverá ser procedida também alteração cadastral no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e junto ao Cadastro da Prefeitura Municipal de Caturai.

8 – Das exigências a serem cumpridas pelo prestador de serviço para o fiel cumprimento do presente contrato, a empresa credenciada se compromete a:

8.1- Entregar conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Relatório das Ocorrências e dos Procedimentos acontecidos durante os Atendimentos e Exames. Emissão de Laudos, bem como o preenchimento das guias de atendimento ambulatorial que foram realizados;

8.2- Executar prestação dos serviços especializados do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência Anexo II;

8.3- Não realizar subcontratação total ou parcial dos serviços, sem anuência do Município de Caturai. No caso de subcontratação autorizada pelo Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

8.4- Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução do contrato ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

8.5- A empresa contratada deverá manter as condições de habilitação e qualificação durante toda execução dos serviços;

8.6- A empresa credenciada fica obrigada a cumprir as regras estabelecidas no Edital de credenciamento 002/2026, sob pena de descredenciamento e aplicação de demais sanções cabíveis.

9 – Da forma para contratação

9.1- Todas as Empresas que atenderem ao presente chamado e comprovarem satisfatoriamente os requisitos constantes deste Edital serão contratados pela Administração Pública Municipal, sendo certo que a contratação será precedida do necessário processo de Credenciamento de Licitação, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/21.

9.2- O Chamamento para a Prestação dos Serviços neste Edital será feito pela Secretaria Municipal de Saúde de Caturai, dentro de seus critérios e conveniências.

10 – Das obrigações dos prestadores de serviços

10.1- Os serviços serão prestados diretamente pelos profissionais das empresas credenciadas.

10.2– As Empresas credenciadas deverão responsabilizar-se-á pelos encargos sociais, previdenciários, taxas, impostos e quaisquer outros encargos que incidam ou venham a incidir sobre seu pagamento.

10.3- Apresentar, sempre que solicitado, a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

10.4- No tocante à prestação de serviços, ao paciente, serão cumpridas as seguintes normas:

a)É vedada a cobrança dos serviços, direta ou indiretamente ao paciente, assim como solicitar doações em dinheiro ou que o mesmo forneça material ou medicamento para exames;

b)Os profissionais credenciados serão responsáveis por eventual cobrança indevida feita ao paciente ou seu representante, por profissional empregado ou preposto, em razão da execução do instrumento proveniente deste Edital.

10.5- Manter durante a execução do Contrato proveniente deste Edital, todas as condições de habilitação exigidas no Credenciamento.

10.6- Providenciar imediata correção dos erros apontados pela Secretaria Municipal de Saúde, quando da execução dos serviços.

10.7- Atender todos os encaminhamentos dos usuários do SUS, em conformidade com o anexo II do presente Edital.

10.8- Atender o paciente com dignidade, respeito, de modo universal e igualitário, mantendo a qualidade na prestação de serviços.

10.9- Esclarecer ao paciente, sobre seus direitos e demais informações necessárias, pertinentes aos serviços oferecidos.

10.10- Garantir ao usuário a confidencialidade dos dados e das informações sobre sua assistência.

10.11- Responsabilizar-se por todos e quaisquer danos e/ou prejuízos que vier causar ao paciente deste.

10.12- Não utilizar nem permitir que terceiros utilizem o paciente para fins de experimentação.

10.13- São ainda obrigações dos prestadores de serviços de saúde:

10.13.1- Executar os serviços prestados, rigorosamente dentro das suas respectivas normas técnicas;

10.13.2- Cumprir dentro dos prazos estabelecidos, as obrigações assumidas por força deste Edital;

10.13.3- Permitir acesso dos supervisores, auditores e outros profissionais eventuais ou permanentes designados pela Secretaria Municipal de Saúde, para supervisionar e acompanhar a execução dos serviços prestados;

10.13.4- A fiscalização ou o acompanhamento da execução do Contrato pelos órgãos competentes da Secretaria Municipal de Saúde não exclui, nem reduz a responsabilidade dos profissionais credenciados nos termos da legislação referente a licitações e contratos administrativos;

10.13.5- Os profissionais credenciados são responsáveis pela indenização de dano causado ao paciente, ao órgão contratante e a terceiros a eles vinculados, decorrentes de ação ou omissão, voluntária ou não, praticada por seus profissionais ou prepostos.

11 – Das obrigações da secretaria municipal de saúde

11.1- Pagar aos Profissionais Credenciados mensalmente, os recursos determinados de seus trabalhos, estipulados no Anexo II deste Edital, após a apresentação mensal de Nota Fiscal do Prestador ou Relatório emitido pela própria Secretaria dos serviços prestados pelos Credenciados.

11.2- Exercer o controle e avaliação dos serviços prestados, autorizando os procedimentos a serem realizados.

11.3- Prestar as informações necessárias, com clareza, aos Profissionais Credenciados, para execução dos serviços.

11.4- Designar, mediante documento hábil, servidor para supervisionar, fiscalizar os procedimentos e acompanhar a execução dos serviços de saúde.

11.5- Fazer o encaminhamento dos usuários do SUS ao estabelecimento do (a) prestador (a), através da rede do Serviço Municipal de Saúde.

11.6- Providenciar a publicação do extrato do Contrato ou Convênio no Diário Oficial do Município, Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e Jornal de grande circulação dentro do Estado de Minas, dentro do prazo previsto na Lei 14.133/21.

11.7- A Fiscalização e acompanhamento dos contratos deste Credenciamento ficará (ao) a cargo de funcionário (s) da Secretaria Requisitante, Secretaria Municipal de Saúde.

12 – Das penalidades

12.1.As penalidades, caso sejam necessárias, serão aplicadas de acordo com os artigos 139, 156 e 162 da Lei Federal n°14.133/21;

12.2.O Credenciado CONTRATADO, caso deixe de cumprir o compromisso assumido, sofrerá multa equivalente a 2% (dois por cento) do valor total do contrato, independentemente da aplicação das demais penalidades previstas na Lei Federal nº14.133/21.

12.3.A CONTRATADA ficará sujeita à multa diária de 0,5% (meio por cento), incidente sobre o valor do contrato, por possível falta de atendimento à solicitação não atendida na data prevista.

12.4.A CONTRATADA ficará sujeita à suspensão temporária de participar das licitações no Município, por prazo a ser determinado pela autoridade máxima do Município, caso seja comprovada responsabilidade ou culpa na inexecução do contrato.

12.5.O termo inicial de cômputo de juros iniciar-se-á no primeiro dia após o prazo de pagamento estabelecido no contrato.

12.6.O credenciamento poderá ser suspenso ou cancelado se ficar demonstrado que o inscrito deixou de satisfazer as exigências estabelecidas para o cadastramento, bem como se não atender as condições e os critérios mínimos estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.

12.7.Os contratos e os serviços prestados em decorrência deste edital de credenciamento serão fiscalizados pelos órgãos de controle interno e externo, bem como pelo Conselho Municipal de Saúde de Caturaí.

13 – Do contrato

13.1– O contrato a ser assinado obedecerá às cláusulas e condições do Edital e da minuta anexa. A empresa. O Prazo para assinatura do Contrato pelo (a) credenciado (a) será de no máximo 05 (Cinco) dias após a emissão do Contrato.

13.3- A duração do Contrato de Credenciamento que vier a ser assinado, será até o dia 31 de dezembro de 2025, que poderá ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 5 (cinco) anos, limite este que, em caráter excepcional e devidamente justificado mediante autorização da autoridade superior, poderá ser prorrogado, nos termos da Lei nº 14.133/21.

13.4- O CREDENCIADO deverá firmar o Contrato no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da data da convocação.

13.5- Na hipótese do credenciado se recusar a assinar o Contrato, a Comissão de Licitação fará o descredenciamento e a Secretaria Municipal de Saúde repassará a (s) cota (s) dos serviços, que foi destinada ao referido contrato, para os demais.

13.6- O presente Edital, Especificações Técnicas e a Proposta da Licitante integrarão o Contrato independentemente de transcrição.

14 – Das disposições gerais

14.1- Poderá o Município revogar o presente Edital de Credenciamento, no todo ou em parte, por conveniência administrativa e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente justificado.

14.2- O Município deverá anular o presente Edital de Credenciamento, no todo ou em parte, sempre que acontecer ilegalidade, de oficio ou por provocação.

14.3- A anulação do procedimento de Credenciamento, não gera direito à indenização.

14.4- Após a fase de classificação das propostas, não cabe desistência da mesma, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Secretaria Municipal de Saúde.

14.5- Decairá do direito de impugnar este Edital ou parte dele o interessado que não o fizer até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para o início a abertura dos envelopes de habilitação.

14.6- A apresentação das contas e as condições de pagamento serão feitas conforme o disposto:

14.6.1- O Pagamento será efetuado mensalmente, conforme valor correspondente aos serviços prestados pela empresa Credenciada, devidamente conferido e atestado pela equipe de fiscalização dos contratos da Secretaria Municipal de Saúde, após a emissão da nota fiscal e o relatório de atendimentos emitido pela Secretaria Municipal de Saúde.

14.7- Para fins de prova da data de apresentação das contas e observância dos prazos de pagamento, será entregue aos Profissionais Credenciados recibo, assinado ou rubricado por servidor da Secretaria Municipal de Saúde.

14.8- Ocorrendo erro, falha ou falta de processamento das contas, por culpa da Secretaria Municipal de Saúde/SUS, esta garantirá aos Profissionais Credenciados o pagamento avençado no contrato ou no convênio, pelos valores do mês imediatamente anterior, acertando-se as diferenças que houver, no pagamento seguinte.

14.9- As contas rejeitadas pela Secretaria Municipal de Saúde, dentro de suas normas e rotinas, serão notificadas mensalmente.

14.10- As contas rejeitadas quanto ao mérito serão objeto de análise pela Secretaria Municipal de Saúde, ficando à disposição dos Profissionais Credenciados, que terá um prazo máximo de 30 (dias), a contar do pagamento efetuado, para apresentar recurso, que também será julgado no prazo de 10 (dez) dias.

14.11- Caso os pagamentos tenham sido efetuados, fica a Secretaria Municipal de Saúde autorizada a debitar o valor pago indevidamente no mês seguinte, através do processamento conforme normas do Ministério da Saúde.

14.12- Constituem motivos para rescisão ou denúncia dos Contratos a serem firmados o não cumprimento de quaisquer de suas cláusulas e condições, bem como os motivos previstos na Lei Federal 14.133/21, sem prejuízo das multas cominadas no item 12.2, quais sejam:

14.12.1- O não cumprimento de cláusulas contratuais ou conveniais;

14.12.2- O atraso injustificado no início do serviço;

14.12.3- A paralisação do serviço sem justa causa e prévia comunicação à Secretaria Municipal de Saúde;

14.12.4- O não atendimento das determinações regulares do servidor designado para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como, as de seus superiores;

14.12.5- O cometimento reiterado de faltas na sua execução;

14.12.6- Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pelo Gestor do SUS;

15 – Do deferimento das inscrições

15.1- Serão indeferidas as inscrições dos interessados que não comprovarem os requisitos exigidos no presente Edital ou não apresentarem a documentação necessária.

15.2 - Do indeferimento da inscrição caberá recurso a Secretária Municipal de Fazenda, no

prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência do ato.

16 – Das informações

16.1– Solicitação de Esclarecimentos sobre o Edital deverão ser encaminhadas por escrito, pelos interessados, em dias úteis, no horário de 08:0h às 11:30h e 13:30h às 17:00h, à Comissão de Contratação situada na Praça 14 de novembro, 211 – Centro – Caturai – GO, pelo e-mail: [email protected].

Comissão de contratação da Prefeitura Municipal de Caturaí, Estado Goiás, aos 15 de janeiro de 2026. Elizabeth Angélica Gouveia Furtado Agente de contratação De acordo: ALEXANDRE TIAGO MOURA Prefeito Municipal LUIZ CARLOS DE SOUSA Secretário Municipal de Saúde

Termo de referência

Objeto: Refere-se ao Credenciamento de Serviços análise clínica laboratorial para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde para o exercício 2026, conforme listagem abaixo:

Planilha de descrição e valor dos serviços:

ITEM Descrição QT Valor TOTAL

1 17 Alfa-hidroxiprogesterona 4 r$ 39,00 r$ 156,00

2 Ácido fólico 24 r$ 32,50 r$ 780,00

3 Ácido úrico 150 r$ 13,00 r$ 1.950,00

4 Ácido úrico - u 24 r$ 13,00 r$ 312,00

5 Alfa fetoproteina 2 r$ 26,00 r$ 52,00

6 Amilase 28 r$ 13,00 r$ 364,00

7 Amilase - u 2 r$ 13,00 r$ 26,00

8 Amonia 2 r$ 45,50 r$ 91,00

9 Anca c ancap 6 r$ 84,50 r$ 507,00

10 Androstenediona 2 r$ 26,00 r$ 52,00

11 Anti - endomísio - anticorpos igm 2 r$ 45,50 r$ 91,00

12 Anti - gliadina - anticorpos iga 4 r$ 45,50 r$ 182,00

13 Anti - gliadina - anticorpos igg 2 r$ 45,50 r$ 91,00

14 Anti - gliadina - igm 2 r$ 32,50 r$ 65,00

15 Anti la (ssb) 2 r$ 19,50 r$ 39,00

16 Anti rnp 2 r$ 26,00 r$ 52,00

17 Anti ro (ssa) 2 r$ 19,50 r$ 39,00

18 Anti sm 2 r$ 45,50 r$ 91,00

19 Anti tireoglobulina 2 r$ 26,00 r$ 52,00

20 Anticorpos anti leishmaniose igg e igm 6 r$ 143,00 r$ 858,00

21 ANTI-DNA (dupla helice) 4 R$ 39,00 R$ 156,00

22 Anti-endomísio - anticorpos iga 4 r$ 45,50 r$ 182,00

23 Anti-endomísio - anticorpos igg 2 r$ 45,50 r$ 91,00

24 Antiestreptolisina o (aslo) 12 r$ 13,00 r$ 156,00

25 Antiestreptolisina o (aslo) - u 2 r$ 13,00 r$ 26,00

26 Antigeno carcinoembrionario - cea 8 r$ 26,00 r$ 208,00

27 Anti-tireoperoxidase (anti tpo) 2 r$ 26,00 r$ 52,00

28 Anti-transglutaminase iga 2 r$ 61,75 r$ 123,50

29 Anti-transglutaminase igg 2 r$ 61,75 r$ 123,50

30 Baar - pesquisa 2 r$ 39,00 r$ 78,00

31 Beta hcg 8 r$ 19,50 r$ 156,00

32 Bilirrubina total e frações 34 r$ 13,00 r$ 442,00

33 Bilirrubina total e frações - u 24 r$ 13,00 r$ 312,00

34 Bnp - peptídeo natriurético 12 r$ 136,50 r$ 1.638,00

35 Ca 125 6 r$ 26,00 r$ 156,00

36 Ca 15.3 2 r$ 26,00 r$ 52,00

37 Ca 19-9 2 r$ 39,00 r$ 78,00

38 Cálcio 72 r$ 9,75 r$ 702,00

39 Cálcio - u 16 r$ 9,75 r$ 156,00

40 Calcio iônico 2 r$ 26,00 r$ 52,00

41 Calprotectina fecal 6 r$ 91,00 r$ 546,00

42 Capacidade total de ligação do ferro 8 r$ 26,00 r$ 208,00

43 Carbamazepina 2 r$ 45,00 r$ 90,00

44 Cardiolipina iga 2 r$ 42,25 r$ 84,50

45 Cardiolipina igg 2 r$ 39,00 r$ 78,00

46 Cardiolipina igm 2 r$ 39,00 r$ 78,00

47 Chagas - anticorpos igg 12 r$ 26,00 r$ 312,00

48 Chagas - anticorpos igg - elisa 4 r$ 32,50 r$ 130,00

49 Chagas - anticorpos igm 12 r$ 26,00 r$ 312,00

50 Chikungunya igg/igm teste rapido 2 r$ 65,00 r$ 130,00

51 Chlamydia trachomatis igg, anticorpos anti 2 r$ 26,00 r$ 52,00

52 Chlamydia trachomatis igm, anticorpos anti 2 r$ 26,00 r$ 52,00

53 Citomegalovirus igg 6 r$ 39,00 r$ 234,00

54 Citomegalovirus igm 6 r$ 39,00 r$ 234,00

55 Ckmb 2 r$ 26,00 r$ 52,00

56 Ckmb - u 10 r$ 26,00 r$ 260,00

57 Cloro 2 r$ 19,50 r$ 39,00

58 Coagulograma completo - u 57 r$ 22,75 r$ 1.296,75

59 Colesterol hdl 2 r$ 15,00 r$ 30,00

60 Colesterol ldl 2 r$ 9,75 r$ 19,50

61 Colesterol total 8 r$ 13,00 r$ 104,00

62 Colesterol total - u 4 r$ 13,00 r$ 52,00

63 Colinesterase 6 r$ 52,00 r$ 312,00

64 Colpocitologia 6 r$ 39,00 r$ 234,00

65 Complemento c3 2 r$ 26,00 r$ 52,00

66 Complemento c4 2 r$ 26,00 r$ 52,00

67 Contagem de plaquetas 2 r$ 32,50 r$ 65,00

68 Coombs indireto 12 r$ 16,25 r$ 195,00

69 Cortisol basal 12 r$ 26,00 r$ 312,00

70 Creatinina 812 r$ 13,00 r$ 10.556,00

71 Creatinina - u 428 r$ 13,00 r$ 5.564,00

72 Creatinina urina 2 r$ 13,00 r$ 26,00

73 Creatino fosfoquinase (ckmb) 2 r$ 26,00 r$ 52,00

74 Creatino fosfoquinase (cpk) 10 r$ 26,00 r$ 260,00

75 Creatino fosfoquinase (cpk) - u 8 r$ 26,00 r$ 208,00

76 Cultura - baar 2 r$ 58,50 r$ 117,00

77 Cultura e antibiograma - mat. diver 2 r$ 78,00 r$ 156,00

78 Curva glicemica 2 dosagens 2 r$ 32,50 r$ 65,00

79 Curva glicemica 3 dosagens 14 r$ 32,50 r$ 455,00

80 D-dimero 12 r$ 52,00 r$ 624,00

81 Dehidroepiandrosterona dhea 2 r$ 30,00 r$ 60,00

82 Dengue ag ns1 14 r$ 52,00 r$ 728,00

83 Dengue igg igm 12 r$ 52,00 r$ 624,00

84 Dihidrotestosterona - dht 2 r$ 26,00 r$ 52,00

85 Eletroforese de hemoglobina 6 r$ 26,00 r$ 156,00

86 Eletroforese de proteinas 20 r$ 26,00 r$ 520,00

87 Estradiol 38 r$ 39,00 r$ 1.482,00

88 Estradiol, 17 beta 14 r$ 39,00 r$ 546,00

89 Estriol livre 2 r$ 26,00 r$ 52,00

90 Estriol total - e3 4 r$ 35,50 r$ 142,00

91 Estrona 32 r$ 32,50 r$ 1.040,00

92 Fator anti-nuclear 12 r$ 26,00 r$ 312,00

93 Fator anti-nuclear (fan 8 r$ 26,00 r$ 208,00

94 Fator reumatoide 20 r$ 13,00 r$ 260,00

95 Fator reumatoide - u 8 r$ 13,00 r$ 104,00

96 Fator V de leiden (g1691a) e protrombina (g20 4 r$ 273,00 r$ 1.092,00

97 Fator XIII 4 r$ 104,00 r$ 416,00

98 Fenitoína 2 r$ 22,75 r$ 45,50

99 Ferritina 266 r$ 26,00 r$ 6.916,00

100 Ferro 102 r$ 13,00 r$ 1.326,00

101 Ferro - u 4 r$ 13,00 r$ 52,00

102 Fosfatase alcalina 34 r$ 9,75 r$ 331,50

103 Fosfatase alcalina - u 28 r$ 9,75 r$ 273,00

104 Fosforo 16 r$ 19,50 r$ 312,00

105 Fta-abs igg 6 r$ 19,50 r$ 117,00

106 Fta-abs igm 6 r$ 26,00 r$ 156,00

107 Gama glutamiltransferase (ggt) 14 r$ 9,75 r$ 136,50

108 Gama glutamiltransferase (ggt) - u 37 r$ 9,75 r$ 360,75

109 Gama gt 22 r$ 9,75 r$ 214,50

110 Glicose - jejum 791 r$ 13,00 r$ 10.283,00

111 Glicose jejum - u 100 r$ 13,00 r$ 1.300,00

112 Glicose pós - prandial 4 r$ 13,00 r$ 52,00

113 Globulina ligadora de hormônios sex 10 r$ 32,50 r$ 325,00

114 Grupo sanguineo abo/rh 20 r$ 26,00 r$ 520,00

115 Hemocultura automatizado anaeróbios 2 r$ 58,50 r$ 117,00

116 Hemoglobina glicada (hba1c) 300 r$ 19,50 r$ 5.850,00

117 Hemoglobina glicosilada (hb1ac) 348 r$ 19,50 r$ 6.786,00

118 Hemograma completo - u 1600 r$ 19,50 r$ 31.200,00

119 Hepatite a igg 2 r$ 26,00 r$ 52,00

120 Hepatite a igm 2 r$ 26,00 r$ 52,00

121 Hepatite b - anti - hbe 2 r$ 26,00 r$ 52,00

122 Hepatite b anti hbc igg 2 r$ 26,00 r$ 52,00

123 Hepatite b anti hbc igm 2 r$ 26,00 r$ 52,00

124 Hepatite b anti hbc total 4 r$ 45,50 r$ 182,00

125 Hepatite b anti hbs 14 r$ 26,00 r$ 364,00

126 Hepatite b hbsag 20 r$ 26,00 r$ 520,00

127 Hepatite c anti hcv 18 r$ 26,00 r$ 468,00

128 Herpes simples I e II - igg 2 r$ 39,00 r$ 78,00

129 Herpes simples I e II - igm 2 r$ 58,50 r$ 117,00

130 Herpes zoster igg 4 r$ 58,50 r$ 234,00

131 Herpes zoster igm 4 r$ 58,50 r$ 234,00

132 Hiv 1 e 2 antígeno/anticorpos 4º ge 40 r$ 26,00 r$ 1.040,00

133 Homa-ir 4 r$ 45,50 r$ 182,00

134 Homocisteina 2 r$ 52,00 r$ 104,00

135 Hormonio anti-mullerian 4 r$ 162,50 r$ 650,00

136 Hormônio folículo estimulante - fsh 50 r$ 26,00 r$ 1.300,00

137 Hormonio luteinizante - lh 44 r$ 26,00 r$ 1.144,00

138 Htlv I/II - anticorpos 4 r$ 39,00 r$ 156,00

139 Ige esp - ácaros - blomia tropicali 8 r$ 39,00 r$ 312,00

140 Ige esp - acaros - d. farinae 8 r$ 39,00 r$ 312,00

141 Ige esp - acaros - d. pteronyssinus 8 r$ 39,00 r$ 312,00

142 Ige esp - drogas - penicilina g 2 r$ 39,00 r$ 78,00

143 Ige esp (c312) proteinas do leite 4 r$ 39,00 r$ 156,00

144 Ige esp (e1) - epitelio - caspa de gato 8 r$ 39,00 r$ 312,00

145 Ige esp (e5) - epitélios - caspa de cachorro 2 r$ 26,00 r$ 52,00

146 Ige esp (e85) - epitélios - pena de galinha 2 r$ 39,00 r$ 78,00

147 Ige esp (f1) - alimentos - clara de ovo 4 r$ 39,00 r$ 156,00

148 Ige esp (f13) - alimentos amendoim 6 r$ 39,00 r$ 234,00

149 Ige esp (f24) - alimentos - camarão 8 r$ 32,50 r$ 260,00

150 Ige esp (f245) - alimentos ovo 6 r$ 39,00 r$ 234,00

151 Ige esp (f76) - alimentos - alfa lactoalbumin 2 r$ 45,50 r$ 91,00

152 Ige esp (f77)- alimentos - beta lactoglobuli 2 r$ 52,00 r$ 104,00

153 Ige esp (f78) - alimentos - caseína 2 r$ 39,00 r$ 78,00

154 Ige esp (i1) - insetos - abelha 8 r$ 39,00 r$ 312,00

155 Ige esp (i4) - insetos - marimbondo 2 r$ 39,00 r$ 78,00

156 Ige esp (i71) - insetos - mosquito 4 r$ 39,00 r$ 156,00

157 Ige esp. (e2) epitelios- pelo de cao 6 r$ 39,00 r$ 234,00

158 Ige esp. (f14) - alimentos - soja 4 r$ 39,00 r$ 156,00

159 Ige esp. gema de ovo 4 r$ 39,00 r$ 156,00

160 Ige esp. gluten 2 r$ 39,00 r$ 78,00

161 Ige esp. pernilongo 2 r$ 39,00 r$ 78,00

162 Ige esp. pólens de árvores 7 4 r$ 58,50 r$ 234,00

163 Ige esp. trigo 4 r$ 39,00 r$ 156,00

164 Ige especifico para leite de vaca(f 10 r$ 39,00 r$ 390,00

165 Ige múltiplo (clara de ovo,leite,tr 6 r$ 58,50 r$ 351,00

166 Ige painel (ex1) - animais 2 r$ 19,50 r$ 39,00

167 Ige painel (hx2) - pó de casa 6 r$ 39,00 r$ 234,00

168 Ige painel (tx4) - pólens 4 r$ 65,00 r$ 260,00

169 Ige total 20 r$ 26,00 r$ 520,00

170 Indice de saturacao da transferrina 20 r$ 32,50 r$ 650,00

171 Influenza a/b teste rapido 6 r$ 52,00 r$ 312,00

172 Insulina 10 r$ 26,00 r$ 260,00

173 Lactato desidrogenase 8 r$ 19,50 r$ 156,00

174 Lactose teste tolerancia 12 r$ 39,00 r$ 468,00

175 Lipase 22 r$ 9,75 r$ 214,50

176 Lipidograma 771 r$ 32,50 r$ 25.057,50

177 Lipidograma - u 40 r$ 32,50 r$ 1.300,00

178 Litio 10 r$ 26,00 r$ 260,00

179 Magnésio 60 r$ 13,00 r$ 780,00

180 Microalbuminúria (amostra isolada) 16 r$ 19,50 r$ 312,00

181 Mucoproteinas 8 r$ 13,00 r$ 104,00

182 Mycobacterium tuberculosis detecção e resistê 6 r$ 422,50 r$ 2.535,00

183 Painel viral - teste rapido: influenza, rsv, 4 r$ 130,00 r$ 520,00

184 Parasitológico de fezes 48 r$ 13,00 r$ 624,00

185 Parasitológico de fezes - 2º amostra 6 r$ 13,00 r$ 78,00

186 Parasitológico de fezes - 3º amostra 6 r$ 13,00 r$ 78,00

187 Paratormonio - pth intacto 14 r$ 26,00 r$ 364,00

188 Peptídeo c 2 r$ 32,50 r$ 65,00

189 Potassio 138 r$ 13,00 r$ 1.794,00

190 Potassio - u 259 r$ 13,00 r$ 3.367,00

191 Progesterona 30 r$ 26,00 r$ 780,00

192 Prolactina 24 r$ 26,00 r$ 624,00

193 Proteina c reativa 4 r$ 19,50 r$ 78,00

194 Proteína c reativa quantitativa 73 r$ 19,50 r$ 1.423,50

195 Proteína c reativa quantitativa - u 340 r$ 19,50 r$ 6.630,00

196 Proteinograma - proteinas totais e frações 4 r$ 6,50 r$ 26,00

197 Proteinúria de 24 horas 8 r$ 26,00 r$ 208,00

198 Psa livre 28 r$ 26,00 r$ 728,00

199 Psa livre/total 12 r$ 45,50 r$ 546,00

200 Psa total ultra sensivel 122 r$ 26,00 r$ 3.172,00

201 Reticulocitos 14 r$ 19,50 r$ 273,00

202 Rubeola igg 6 r$ 32,50 r$ 195,00

203 Rubeola igm 6 r$ 32,50 r$ 195,00

204 Sangue oculto nas fezes 18 r$ 19,50 r$ 351,00

205 Sarampo - anticorpos igg 2 r$ 52,00 r$ 104,00

206 Sarampo - anticorpos igm 2 r$ 52,00 r$ 104,00

207 Sdhea-sulfato de dehidroepiandrosterona 6 r$ 39,00 r$ 234,00

208 Sódio 105 r$ 13,00 r$ 1.365,00

209 Sódio - u 259 r$ 13,00 r$ 3.367,00

210 T3 livre 4 r$ 26,00 r$ 104,00

211 T3 total 18 r$ 26,00 r$ 468,00

212 T4 livre 780 r$ 26,00 r$ 20.280,00

213 T4 total 196 r$ 19,50 r$ 3.822,00

214 Tempo de protrombina (tap) 20 r$ 16,75 r$ 335,00

215 Tempo de trombina 2 r$ 26,00 r$ 52,00

216 Tempo de tromboplastina parcial ativada (ttpa 14 r$ 16,25 r$ 227,50

217 Teste de tolerância a frutose 6 r$ 39,00 r$ 234,00

218 Testosterona livre 40 r$ 26,00 r$ 1.040,00

219 Testosterona total 58 r$ 32,50 r$ 1.885,00

220 Toxicologico 6 r$ 78,00 r$ 468,00

221 Toxoplasmose igg anticorpos 14 r$ 26,00 r$ 364,00

222 Toxoplasmose igm anticorpos 16 r$ 26,00 r$ 416,00

223 Transaminase oxalácetica (tgo) 672 r$ 13,00 r$ 8.736,00

224 Transaminase oxalácetica (tgo) - u 270 r$ 13,00 r$ 3.510,00

225 Transaminase piruvica (tgp) 565 r$ 13,00 r$ 7.345,00

226 Transaminase piruvica (tgp) - u 272 r$ 13,00 r$ 3.536,00

227 Transferrina 16 r$ 26,00 r$ 416,00

228 Troponina 8 r$ 58,50 r$ 468,00

229 Troponina quantitativa 4 r$ 52,00 r$ 208,00

230 Tsh - hormônio tireoestimulante 736 r$ 19,50 r$ 14.352,00

231 Uréia 600 r$ 13,00 r$ 7.800,00

232 Uréia - u 452 r$ 13,00 r$ 5.876,00

233 Urina - eas 800 r$ 13,00 r$ 10.400,00

234 Urocultura com antibiograma 300 r$ 32,50 r$ 9.750,00

235 Vdrl 24 r$ 13,00 r$ 312,00

236 Vdrl - u 14 r$ 13,00 r$ 182,00

237 Vhs - hemossedimentação 36 r$ 9,75 r$ 351,00

238 Vitamina b12 554 r$ 45,50 r$ 25.207,00

239 Vitamina c 12 r$ 58,60 r$ 703,20

240 Vitamina d 600 r$ 45,50 r$ 27.300,00

241 Vitamina d - 25 hidroxi 260 r$ 45,50 r$ 11.830,00

242 Zinco 10 r$ 26,00 r$ 260,00

2. Fundamentação

Na Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) têm-se: Art. 6º Para os fins desta Lei consideram-se:

(...)

XLIII -credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciarem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.

Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:

I –credenciamento.

Art. 79. O credenciamento poderá ser usado nas seguintes hipóteses de contratação:

(...)

II -com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação .

3. Solução como um todo

3.1.O Credenciamento para contratação de Serviços análise clínica laboratorial se faz necessário pela necessidade de investigação de doenças. Tais análises auxiliam na detectação de doenças em estágios iniciais, antes que os sintomas se manifestem. Isso permite que o tratamento seja iniciado mais cedo, o que geralmente resulta em melhores resultados e menores custos futuros. A solução encontrada para a referida demanda é a realização de Processo Licitatório na Modalidade Credenciamento para realização de Exames Laboratoriais de Análises Clínicas, aos Munícipes de Caturai-GO.

3.2.Este Processo Licitatório de Exames autorizados via Conselho Municipal de Saúde se mostra mais viável, uma vez que caso haja mais de um prestador credenciado, o Paciente tem o poder de escolher o estabelecimento em que o exame será realizado. Insta salientar que o pagamento ocorre conforme seja realizada a prestação do serviço por Exame, permitindo, assim, que todos os prestadores de serviços que satisfaçam determinados requisitos possam se credenciar para a prestação do mencionado serviço.

3.4.O Contrato terá a vigência de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura. Desta forma, poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em Edital e a Autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração Pública. Neste caso, será permitida a negociação com o Contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes, conforme dispõe o art. 107, da Lei nº 14.133/21.

3.5.Os serviços deverão ser executados no próprio Laboratório Credenciado e/ou Posto de Coleta, Clinicas ou Hospital nos dias e horários indicados pela Secretaria Municipal Solicitante, em estrita conformidade com as legislações pertinentes. Os Profissionais deverão ser habilitados e, devidamente, registrados nos Conselhos de Classe respectivos e competentes, visando a correta realização da prestação dos serviços, nos termos das orientações do Município Contratante.

4. Requisitos da contratação

4.1– Para que o objeto da contratação seja atendido, é necessário o atendimento de alguns requisitos mínimos necessários, dentre eles, os de qualidade e capacidade de execução. As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no presente Edital. Os critérios de qualificação econômica a serem atendidos pelo prestador também encontram-se especificados no referido Instrumento. Para a efetivação da contratação, o CREDENCIADO deverá apresentar os seguintes documentos:

a)Comprovante de cadastramento no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), com lista de serviços que serão realizadas pelo Laboratório e caso utilize serviços terceirizados, esses deverão estar descritos neste Cadastro;

b)Alvará Sanitário Atualizado, expedido pela Vigilância Sanitária Municipal ou Estadual (obrigatório para a celebração do Contrato);

c)Registro ou Inscrição da Pessoa Jurídica na Entidade Profissional competente, atualizado;

d)Registro válido do Responsável Técnico pelo Laboratório no respectivo Conselho Profissional e Comprovante de Especialização emitido pela Sociedade Científica respectiva;

5. Modelo de execução do objeto

5.1– A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica:

a)a execução dos serviços será iniciada a partir da assinatura do Contrato;

b)a Pessoa Jurídica Contratada deverá receber os agendamentos e garantir a realização dos Exames Laboratoriais programados por meio da Central Municipal de Regulação, conforme datas e planejamento mensal de quantitativos previamente acordados entre os Setores envolvidos;

c)a Contratada deverá priorizar a liberação de resultados de Exames com pedidos de urgência sinalizados na Solicitação Médica;

d)o encaminhamento/agendamento dos procedimentos será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá também acompanhar e controlar a demanda encaminhada de acordo com a quantidade física e financeira contratada;

e)os serviços serão autorizados por meio de Formulário próprio da Secretaria Municipal de Saúde (Requisição de Exames Complementares);

f)caberá à Secretaria Municipal de Saúde proceder à Auditoria Técnica e Administrativa dos referidos exames, que estarão sujeitos a glosas caso as Requisições de Exames Complementares não estejam autorizadas oficialmente ao Laboratório; os resultados não estejam devidamente carimbados e assinados pelo Bioquímico responsável; os resultados não estejam compatíveis com a Solicitação/Requisição Médica. Os serviços de coleta de material deverão ser prestados no perímetro do Município de Caturai-GO, em área urbana, cedendo espaço físico próprio e adequado para os procedimentos, com disponibilidade dos materiais, equipamentos e recursos humanos, realizando os Exames Laboratoriais em sua sede própria ou por Laboratórios Terceirizados, quando for o caso;

g)em caso de serviços Terceirizados, a coleta de material e entrega dos exames deverá ocorrer em estabelecimento credenciado, sem custo adicional ao Usuário;

h)disponibilizar uma via do resultado do exame devidamente carimbado e assinado pelo Profissional Responsável para o Paciente, que deverá retirá-lo junto ao Laboratório Contratado;

i)o limite financeiro será regulado e controlado pela Secretaria Municipal de Saúde, quando da autorização dos exames a serem realizados, bem como mediante a produção apresentada pelos Credenciados, mensalmente, cabendo a Secretaria Municipal de Saúde comunicar aos Credenciados a descontinuidade dos serviços pelo limite financeiro atingido.

6. Modelo de gestão do contrato

6.1.O Contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as Cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133/21, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do Contrato, o Cronograma de Execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples Apostila. As comunicações entre o Órgão ou Entidade e a Contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.

6.2.O Órgão ou Entidade poderá convocar Representante da Pessoa Jurídica para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. A execução do Contrato deverá ser acompanhada por um Servidor da Municipalidade, nomeado como Fiscal do Contrato (“caput”, do art. 117, da Lei nº 14.133/21). Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o Fiscal Técnico do Contrato emitirá Notificações para a correção da execução do Contrato, determinando prazo para a correção (inc. III, do art. 22, do Dec. nº 11.246/22). O Fiscal Técnico do Contrato informará ao Gestor do Contrato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso.

6.3.No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do Contrato nas datas aprazadas, o Fiscal comunicará o fato imediatamente ao Gestor do Contrato. O Fiscal Técnico do Contrato comunicará ao Gestor do Contrato, em tempo hábil, o término do Contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual. O Fiscal do Contrato verificará a manutenção das condições de habilitação da Contratada, acompanhará o Empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de Apostilamento e Termos Aditivos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário. Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o Fiscal reportará o problema ao Gestor do Contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência. O Gestor do Contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da Contratada, para fins de Empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstam o fluxo normal da Liquidação e do pagamento da despesa no Relatório de Riscos Eventuais. O Fiscal do Contrato comunicará ao Gestor do Contrato, em tempo hábil, o término do Contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou prorrogação contratual. O Gestor do Contrato deverá elaborará Relatório Final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração.

6.4.A execução do Contrato iniciará na data de sua assinatura e vigorará até 31 de dezembro de 2025. O Prazo para assinatura do Contrato pelo (a) credenciado (a) será de no máximo 05 (Cinco) dias após a emissão do Contrato.

7. Critérios de medição e de pagamento

7.1– O Contratante realizará o pagamento em até 30 (trinta) dias, contados da apresentação do documento fiscal correspondente, acompanhado do Relatório/Listagem dos Exames realizados no período, devidamente carimbada e assinada. O pagamento será realizado por meio de Ordem Bancária, creditada na Conta Corrente da Contratada. A Nota Fiscal será emitida pela Contratada após o recebimento definitivo dos bens e em inteira conformidade com as exigências legais, especialmente as de natureza fiscal, acrescida das seguintes informações:

a)indicação do número do Contrato;

b)indicação do objeto do Contrato;

c)destaque, conforme regulação específica, das retenções incidentes sobre o faturamento, (ISS, INSS, IRRF e outros), se houver;

d)Conta Bancária, conforme indicado pela Contratada na Nota Fiscal.

8. Seleção do fornecedor

8.1.Fica a critério do Usuário escolher o Laboratório/Clinica/Hospital de sua preferência com base nos prestadores Credenciados.

9. Valor da contratação

9.1.O valor anual estimado dos serviços de que tratam este termo de referência é de R$ 348.054,20 (trezentos e quarenta e oito mil cinquenta e quatro reais e vinte centavos).

10. Adequação orçamentária

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 10.122.0046.2.048-3.3.90.39.50 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – 10.122.0046.2.048-3.3.90.32.00

11. Especificação do produto

11.1.Credenciamento de Pessoas Jurídicas ou Entidades especializadas para a realização de Exames Laboratoriais de Análises Clínicas, Exames e Partos Cesária autorizados pelo Conselho Municipal de Saúde, para os pacientes do SUS, do Município de Caturai-GO, atendidos por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Modelo de proposta

No edital: Anexo III – modelo de proposta (proposta de credenciamento)

Processo nº: 140/2026 Credenciamento nº 002/2026 Edital: 002/2026 Objeto: Refere-se à Processo de Credenciamento de Serviços análise clínica laboratorial para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde para o exercício 2026 . A empresa:___________________________, apresenta sua proposta para a prestação dos serviços, conforme estabelecido no anexo II deste edital.

Item descrição und qtd valor unitário valor total

1 SV 2 SV

Valor global da proposta de credenciamento

Caturai, ________ de ____________________ de 2026.

____________________________________ Empresa:

CNPJ:

Assinatura do Responsável

Anexo IV: declaração de que não emprega menor

No edital: Anexo IV – declaração de que não emprega menor

Processo nº: 140/2026 Credenciamento nº 002/2026 Edital: 002/2026 Objeto: Refere-se à Processo de Credenciamento de Serviços análise clínica laboratorial para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde para o exercício 2026 . A Empresa_____________________________, devidamente inscrita, no CNPJ sob o nº_____________________, com sede______________, nº_____, Bairro____________, na cidade de _______________, por intermédio de seu representante legal, o Sr.____________________, portador do CPF nº________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021, acrescido pela Lei nº 9.854/1999, que não emprega menor de 18 (Dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (Dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz. _____________________, de__________ de 2026.

____________________________________ Empresa:

CNPJ:

Assinatura do Responsável

Minuta do contrato

No edital: Anexo V – minuta do contrato contrato que entre si celebram o funddo municipal de saude de caturai, e a empresa:...............,

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CATURAÍ , com sede na Praça 14 de novembro, 211 centro, Caturaí-Go, inscrita no CNPJ sob o n° 04.815.319/0001-26, neste ato representado por sua titular, Sr. LUIZ CARLOS DE SOUSA , brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 1662094, Órgão Expedidor: SPTC-GO e, CPF sob o n.º 332.910.471-68, com poderes constituídos por meio do Decreto n°. 006/2025 de 01/01/2025, e na qualidade de Gestor do Fundo Municipal de Saúde, denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado o a empresa.................. representada pelo (a) Sr.(a) ................, residente na Rua ............... n°..........., Bairro................ Cidade de ................, portador (a) da Carteira de Identidade n° .................. e do CPF N° ..................., doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal, em especial os seus artigos 196 e seguintes, normas gerais da Lei 14.133/21 de licitações e contratos administrativos, e as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira – do objeto

O presente Contrato tem por objeto o credenciamento de empresa especializada para prestação de Serviços de análise clínica laboratorial para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde para o exercício 2026.

Cláusula segunda - do acompanhamento

A Secretaria Municipal de Saúde acompanhará a execução do presente CONTRATO, por intermédio da Secretaria Municipal e Saúde, conforme cláusula anterior, utilizando-se das normas, fluxos operacionais e autorizativos descritos neste instrumento, discriminados na cláusula terceira e pela atuação contínua da sua Supervisão ambulatorial.

Cláusula terceira - dos compromissos e da cobertura parágrafo primeiro

São compromissos da CONTRATANTE:

a)Depositar em conta bancária específica do CONTRATADO os recursos financeiros estipulados neste CONTRATO, conforme a descrição da Cláusula quarta, respeitando-se o limite financeiro máximo, após a apresentação mensal das faturas, comprovando a execução dos procedimentos contratados;

b)Receber, conferir e dar quitação à prestação de contas apresentadas pelo CONTRATADO;

c)Promover o acompanhamento da execução do presente CONTRATO;

d)Publicar em extrato o presente CONTRATO, assim como quaisquer atos dele decorrentes no órgão oficial de publicação do Município.

PARÁGRAFO SEGUNDO São compromissos do CONTRATADO

a)Aplicar derivados deste CONTRATO exclusivamente nos fins previstos na cláusula primeira deste CONTRATO;

b)Realizar a totalidade dos Serviços contratados, na forma, especificações, prazos e demais condições estipuladas neste CONTRATO;

c)Responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas e previdenciários (encargos sociais diretos e indiretos), respondendo, ainda, pelo seguro de responsabilidades civis e criminais como também por eventuais prejuízos causados a terceiros ou ao Município, resultante de imperícia, imprudência ou negligência;

d)Encaminhar relatório mensal constando de nome do paciente, endereço, data e tipo de procedimento realizado.

Cláusula quarta - preço e forma de pagamento

4.1- PREÇO - O preço da presente contratação atende ao abaixo especificado (conforme proposta vencedora adjudicada):

4.2- VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação é de R$ .................... (..................);

4.3- FORMA DE PAGAMENTO - A Secretaria Municipal de Saúde transferirá ao CONTRATADO recursos

Financeiros no valor correspondente aos serviços efetuados durante o mês e os

PROCEDIMENTOS EXECUTADOS, em conformidade com os valores descriminados na proposta apresentada pela proponente. Após emissão da nota fiscal competente ou relatório emitido pela Secretaria Municipal de Saúde com resumo do número de Plantões e procedimentos efetuados no mês.

Cláusula quinta - da dotação orçamentária

As despesas decorrentes das contratações previstas neste Edital correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentárias.

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde-10.122.0046.2.048-3.3.90.39.50

Cláusula sexta - do pagamento

O pagamento será efetuado MENSALMENTE conforme valor correspondente aos serviços prestados, devidamente conferido e atestado pela Secretária Municipal de Saúde, após emissão da nota fiscal competente ou relatório emitido pela Secretaria Municipal de Saúde.

Cláusula sétima - do reajuste

Os valores previstos neste CONTRATO serão fixos e irreajustáveis durante o período de sua vigência, salvo pela superveniência de nova política econômica com determinação diversa, hipótese em que a cláusula do valor poderá ser revista e alterada, por meio de competente termo aditivo, mediante solicitação e justificativa formal da empresa, com apresentação de planilha e documentos que comprovem o impacto da mudança nos custos.

Cláusula oitava – modificações e aditamentos

8.1.A CONTRATANTE poderá alterar unilateralmente o presente contrato, com as devidas justificativas, nas hipóteses do art. 124, da Lei 14.133/2021.

8.2.O Contrato poderá ser prorrogado conforme artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

Cláusula nona – da rescisão

9.1- A CONTRATANTE poderá rescindir unilateralmente o presente contrato conforme os motivos seguintes:

I.O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;

II.O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações e prazos;

III.A lentidão no seu cumprimento;

IV.O não atendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;

V.O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma da Lei 14.133/21;

VI.A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;

VII.A dissolução da sociedade ou o falecimento do CONTRATADO;

VIII.A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução

Do contrato.

9.2- A rescisão do contrato poderá ser por acordo entre as partes ou determinada por ato unilateral e escrito da Administração.

9.3- Em caso de rescisão unilateral, obrigam-se às partes a providenciar aviso prévio, assegurado o prazo necessário à realização de novo certame licitatório, devendo a CONTRATANTE comunicar a rescisão com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e a CONTRATADA comunicar a rescisão com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

Cláusula décima - da vigência

10.1.O presente Contrato vigorará até o dia 31 de dezembro de 2026, que poderá ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, limite este que, em caráter excepcional e devidamente justificado mediante autorização da autoridade superior, poderá ser prorrogado, nos termos do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

Cláusula décima primeira – das penalidades

11.1- A recusa do credenciado em assinar o Contrato Administrativo dentro do prazo fixado pela Administração, sujeita-o à penalidade de multa no percentual de 20% (vinte por cento) do valor do contrato, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas, em observância ao disposto no artigo 90, Lei 14.133/21, garantida a prévia defesa do interessado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da data do recebimento da notificação.

11.2- O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelo (a) CREDENCIADO (A) caracterizará a inadimplência, sujeitando-a às seguintes penalidades:

11.2.1- Advertência por escrito, que será aplicada pela Secretária Municipal de Saúde;

11.2.2- Multa de mora correspondente a 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na prestação do serviço, limitado a 10% (dez por cento) do valor total do contrato contado da data em que o serviço for solicitado;

11.2.3- Multa de 10% do valor total do Contrato por qualquer rescisão em que der causa o CREDENCIADO;

11.2.4- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos, conforme artigo 156, da Lei nº 14.133/2021;

11.2.5- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior, conforme artigo 156, da Lei nº 14.133/2021;

11.3- Nas aplicações das penalidades previstas nos subitens 10.2.2, 10.2.3, 10.2.4, 10.2.5 será facultada a defesa prévia do interessado no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do não atendimento da solicitação.

11.4- As multas referidas nos subitens 10.2.2, 10.2.3, serão descontadas do eventual pagamento devido ao credenciado. Na hipótese de não haver crédito suficiente ao Credenciado para quitar o valor total da multa, a diferença será cobrada mediante guia a ser emitida pela Secretaria Municipal da Fazenda, para este fim, ou por via judicial.

11.5- Os procedimentos não realizados, realizados sem autorização, ou impróprios à SMS/SUS, serão identificados e glosados, após levantamento da auditoria municipal.

Cláusula décima segunda - do foro

12.1- As partes elegem o Foro da Comarca de Araçu-GO, para dirimir qualquer ação ou pendência que porventura advenha do presente instrumento, renunciando, expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.2- E assim, justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal. O presente instrumento é abaixo assinado e entra em vigor, nesta data. Caturai, GO ............de.............................de 2026.

__________________________________

Contratante

Luiz Carlos de Sousa Secretária Municipal de Saúde __________________________________

Contratada

Empresa:

Responsável:

Testemunhas:

Nome:__________________________________cpf: __________________________________ nome:__________________________________cpf: __________________________________

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Documentos do edital

Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)

Como participar

A disputa acontece na plataforma gestaopublica.caturai.bsit-br.com.br, no modo de disputa aberto. As propostas são aceitas até 16/12/2026 às 10:00, horário de Brasília.

O que a empresa precisa ter

As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. Confira no texto acima. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):

  • Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
  • Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
  • Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
  • Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
  • Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63

Passo a passo

  1. Cadastro da empresa na plataforma gestaopublica.caturai.bsit-br.com.br, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
  2. A proposta: preço no modelo do anexo, e marca e modelo quando forem bens.
  3. Os documentos de habilitaçãolistados acima.

Guardar na Central

Documento oficial no PNCP (abre em outra aba)Página da disputa (gestaopublica.caturai.bsit-br.com.br) (abre em outra aba)

Dados da contratação

Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.

Objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, ANALISE CLINICA LABORATORIAL COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, ANALISE E DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS.
Modalidade
Manifestação de Interesse
Tipo
Edital
Modo de disputa
Aberto
Registro de preços
Não
Situação no PNCP
Divulgada no PNCP
Valor estimado
R$ 350.130,70
Início do recebimento de propostas
Publicação no PNCP
Última atualização informada pelo PNCP
Fim do recebimento de propostas (previsto)
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATURAI
CNPJ do órgão
04.815.319/0001-26
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATURAI
Processo
140
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 78, III
Número de controle PNCP
04815319000126-1-000003/2026

Resumo com as exigências, trecho a trechoExplorador do edital

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATURAI, em Caturaí (GO), publicou manifestação de interesse nº 2/2026 para prestação de serviços de exames laboratoriais, analise clinica laboratorial com prestação de serviços de coleta, analise e distribuição de resultados. O valor total estimado é de R$ 350,1 mil e as propostas seguem abertas até 16 de dezembro de 2026, às 10h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 04815319000126-1-000003/2026.

· Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (como lemos). Antes de enviar proposta, confira retificações e adiamentos no documento oficial no PNCP (abre em outra aba).