Elaboração e execução de solução expográfica destinada à implantação de Exposição Permanente no Memorial Madredeiense da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas/MG, compreendendo a análise do espaço físico, análise e organização do conteúdo histórico disponibilizado pela Administração, curadoria, concepção expográfica, organização e desenvolvimento da narrativa histórica, elaboração do projeto expográfico e gráfico, produção e fornecimento dos elementos que comporão a exposição, transporte, instalação, montagem, acabamentos, ajustes e entrega final da solução em condições adequadas de utilização, segurança, acessibilidade, conservação e visitação, em estrita conformidade com este Edital, o Termo de Referência/Anteprojeto (Anexo I) e demais anexos

Rua Vereador Fernando Hermes, 22 – Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 E-mail:[email protected]| www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2026 TÉCNICA E PREÇO CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento, TÉCNICA E PREÇO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações pertinentes. OBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração e execução de solução expográfica destinada à implantação de Exposição Permanente no Memorial Madredeiense da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas/MG, compreendendo a análise do espaço físico, análise e organização do conteúdo histórico disponibilizado pela Administração, curadoria, concepção expográfica, organização e desenvolvimento da narrativa histórica, elaboração do projeto expográfico e gráfico, produção e fornecimento dos elementos que comporão a exposição, transporte, instalação, montagem, acabamentos, ajustes e entrega final da solução em condições adequadas de utilização, segurança, acessibilidade, conservação e visitação, em estrita conformidade com este Edital, o Termo de Referência/Anteprojeto (Anexo I) e demais anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA INÍCIO: 30/09/2026 às 08:00 horas. TÉRMINO: 19/11/2026 às 08:30 horas. INICIO DA SESSÃO INÍCIO: 19/11/2026 às 09:00 horas. ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS INÍCIO: 19/11/2026 às 09:00 horas. SEM LANCES MODO DE DISPUTA: FECHADO SITE DE REALIZAÇÃO DA CONCORRÊNCIA: https://camarademadrededeusdeminas.licitapp.com.br// ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES DO EDITAL: ATÉ 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS ANTES DA DATA DE ABERTURA CONSULTAS AO EDITAL, RESPOSTA A ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: https://camarademadrededeusdeminas.licitapp.com.br// [email protected] VALOR GLOBAL (MÁXIMO ADMITIDO): R$ 200.000 (duzentos mil) reais.

Rua Vereador Fernando Hermes, 22 – Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 E-mail:[email protected]| www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br EDITAL Nº 006/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA TÉCNICA E PREÇO Nº 001/2026 1 – PREÂMBULO 1.1. A Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, inscrita no CNPJ 04.837.539/0001- 50, sediada à Rua Vereador Fernando Hermes, 22, Centro, Madre de Deus de Minas, torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, critério de julgamento TÉCNICA E PREÇO, modo de disputa FECHADO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e das condições deste Edital. 1.2. A Concorrência será conduzida pela Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 004/2025. A análise e julgamento das propostas técnicas serão realizados pela Comissão Técnica designada pela Portaria nº 022/2026, observados os critérios previstos neste Edital, no Termo de Referência e no Anexo I – Critérios de Avaliação e Pontuação. 1.3. Considerando a natureza predominantemente técnica, criativa e especializada dos serviços — análise do espaço físico, organização do conteúdo histórico, curadoria, concepção expográfica, narrativa histórica, projeto expográfico e gráfico, produção, transporte, instalação, montagem, acabamentos e entrega final da Exposição Permanente do Memorial Madredeiense — , a Administração adotou o critério de julgamento por Técnica e Preço, nos termos dos arts. 33, IV, 36 e 37 da Lei nº 14.133/2021, visando selecionar a proposta mais vantajosa sob os aspectos técnico e econômico. 1.4. O modo de disputa fechado foi adotado em razão da relevância da avaliação qualitativa das propostas técnicas para o adequado atendimento do interesse público, considerando que a execução do objeto demanda conhecimento especializado, experiência comprovada e metodologia própria de trabalho. 2 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. O licitante interessado em participar do certame deverá atender às exigências do edital, seus anexos, inclusive quanto à documentação e estar devidamente cadastrado junto ao Provedor do Sistema, através do endereço eletrônico: https://camarademadrededeusdeminas.licitapp.com.br// . 2.2. O credenciamento é o registro cadastral no LICITAPP, que permite a participação dos interessados na modalidade Concorrência, em sua forma Eletrônica. 2.3. O licitante que apresentar quaisquer documentos e/ou declarações falsas responderá por seus atos, cível, administrativa e penalmente.

Rua Vereador Fernando Hermes, 22 – Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 E-mail:[email protected]| www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br 3 – OBJETO 3.1. Contratação de empresa especializada para elaboração e execução de solução expográfica destinada à implantação de Exposição Permanente no Memorial Madredeiense da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas/MG, compreendendo a análise do espaço físico, análise e organização do conteúdo histórico disponibilizado pela Administração, curadoria, concepção expográfica, organização e desenvolvimento da narrativa histórica, elaboração do projeto expográfico e gráfico, produção e fornecimento dos elementos que comporão a exposição, transporte, instalação, montagem, acabamentos, ajustes e entrega final da solução em condições adequadas de utilização, segurança, acessibilidade, conservação e visitação, tudo conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo II). 3.2. O valor estimado da contratação é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), apurado na fase de planejamento conforme item 9 do Termo de Referência e Anexo I (Memória de Cálculo do Preço Estimado). 3.3. A dotação orçamentária consignada no Orçamento da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas para suportar a despesa objeto deste certame é: 01.002.000.01.031.0003.2.807.3.3.90.39.00 – Ficha 27. 3.4. O prazo de execução contratual será de 4 (quatro) meses, contado a partir do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da Ordem de Serviço, e o prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, admitindo-se prorrogação estritamente nos termos dos arts. 107 e 111 da Lei Federal nº 14.133/2021." 3.5. O prazo de garantia técnica dos elementos, materiais e serviços expográficos instalados será de 12 (doze) meses, contado da data do recebimento definitivo da última etapa de execução, conforme item 4.7 do Termo de Referência, cabendo à contratada, durante esse período, realizar sem ônus adicional os reparos, ajustes e substituições necessários à correção de defeitos ou desconformidades. 4 – CONSULTAS, ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 4.1. Cópia deste Edital encontra-se disponível no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal (https://madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br/) e na plataforma LICITAPP (https://camarademadrededeusdeminas.licitapp.com.br//). Os interessados deverão acompanhar todas as publicações, avisos e comunicações nos endereços indicados, não cabendo alegação de desconhecimento. 4.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este Edital deverão ser encaminhados à Agente de Contratação por meio da plataforma eletrônica LICITAPP ou pelo endereço eletrônico [email protected] , até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Rua Vereador Fernando Hermes, 22 – Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 E-mail:[email protected]| www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br 4.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas na plataforma eletrônica e nos meios oficiais de divulgação da Câmara Municipal, vinculando os participantes e integrando os documentos da licitação. 4.4. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. 4.5. As impugnações deverão ser encaminhadas à Agente de Contratação por meio da plataforma eletrônica LICITAPP https://camarademadrededeusdeminas.licitapp.com.br// ou pelo endereço eletrônico [email protected]. 4.6. O impugnante deverá apresentar suas razões de forma fundamentada, cabendo à Agente de Contratação instruir o processo e submetê-lo à apreciação da autoridade competente, quando necessário. 4.7. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura da sessão pública. 4.8. A apresentação de impugnação ou pedido de esclarecimento não suspende os prazos previstos no certame. 4.9. A concessão de efeito suspensivo à impugnação constitui medida excepcional e deverá ser motivada nos autos do processo licitatório. 4.10. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para realização do certame quando a alteração promovida impactar a formulação das propostas. 5 - INSTRUÇÕES PARA CADASTRO NO SISTEMA SH3 5.1. Para iniciar o cadastro no sistema eletrônico de licitação, será necessário o registro do fornecedor (EMPRESA) e seus respectivos representantes, conforme segue: 5.2. Acessar o painel eletrônico de licitação em https://camarademadrededeusdeminas.licitapp.com.br//login; 5.3. Selecionar a opção (ENTRAR), caso não possua acesso, escolher a opção (ainda não tenho cadastro, assim, será direcionado para a página https://camarademadrededeusdeminas.licitapp.com.br/novoUsuario). Feito isto, preencher os dados necessários e incluir os documentos solicitados pelo sistema.

Rua Vereador Fernando Hermes, 22 – Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 E-mail:[email protected]| www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br 5.4. Após a finalização do cadastro principal (FORNECEDOR), fazer o login para acessar o sistema. 5.5. Em seguida preencher o nome e e-mail do representante (USUÁRIO) que irá dar andamento no sistema, automaticamente um CONVITE será enviado para o e-mail informado, para que o representante (USUÁRIO) faça a inclusão das informações necessárias e inicie a operacionalização do sistema. 5.6. Para CADASTRAR A PROPOSTA e enviar a documentação o representante da empresa deverá logar com a opção Usuário/representante, utilizando o CPF e Senha, pois, é com este perfil que será anexada a documentação, PREENCHIDA A PROPOSTA e enviados os lances eletrônicos da empresa que o credenciou. OBS.1: NESSE PRIMEIRO MOMENTO O CADASTRO SERÁ REFERENTE À EMPRESA (FORNECEDOR). OBS.2: SEMPRE QUE A EMPRESA QUISER CADASTRAR UM NOVO USUÁRIO (REPRESENTANTE PARA SESSÃO), SERÁ NECESSÁRIO FAZER O LOGIN: COM A OPÇÃO FORNECEDOR, CNPJ E SENHA. 6 – CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 6.1. Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, que se credenciem junto ao provedor da Plataforma LICITAPP. 6.1.1. Toda documentação apresentada para este processo deverá ser encaminhada via sistema, de forma legível, o licitante que apresentar quaisquer documentos e/ou declaração falsa responderá por seus atos, cível, administrativa e penalmente, sendo os documentos: 6.1.2. Cópia de identidade do representante que está sendo credenciado para o certame; 6.1.3. Ato constitutivo, devidamente registrado, estatuto social ou contrato social em vigor, registrado no órgão competente; 6.1.4. Cópia de identidade dos sócios; 6.1.5. Instrumento de Procuração pública ou particular, no qual estejam expressos os poderes específicos para formular propostas, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, acompanhados dos correspondentes documentos; 6.1.6. Declaração de EPP ou ME;

Rua Vereador Fernando Hermes, 22 – Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 E-mail:[email protected]| www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br 6.1.7. Declaração de Pleno atendimento aos termos do edital, conforme Termo de Referência do Edital; 6.1.8. Cada empresa poderá ter apenas 01 (um) representante credenciado; 6.1.9. Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma empresa licitante. 6.2. Não poderá participar da presente licitação empresa: 6.2.1. Declarada inidônea para licitar ou contratar com quaisquer órgãos da Administração Pública; 6.2.2. Em processo de falência, ressalvadas as hipóteses admitidas pela legislação e comprovadas na forma deste Edital; 6.2.3. Nas situações previstas no art. 14º da Lei Federal 14.133/21. 6.3. A observância das vedações do item anterior é de inteira responsabilidade do licitante que, pelo descumprimento, se sujeita às penalidades cabíveis. 6.4. O credenciamento é o registro cadastral no LICITAPP, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória CONCORRÊNCIA por TÉCNICA E PREÇO, em sua forma eletrônica, através da atribuição de chave de identificação e senha pessoal e intransferível. 6.5. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso. 6.6. A senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do usuário, não cabendo ao provedor ou a Câmara Municipal a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 6.7. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a esse processo. 6.8. O licitante responsabiliza-se exclusivamente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou a Câmara Municipal por eventuais danos decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 7 – PROPOSTA COMERCIAL E TÉCNICA

Rua Vereador Fernando Hermes, 22 – Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 E-mail:[email protected]| www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br 7.1. Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, os licitantes deverão digitar a sua Proposta de Preços, exclusivamente via sistema, com todos os dados solicitados na Plataforma, na data e horário estabelecidos no edital (primeira página), bem como a inserção em formato digital de todos os documentos da Proposta Técnica, mencionados no Termo de Referência e seus anexos. 7.2. Os preços incluem todos os Custos Diretos e Indiretas que se refiram ao objeto licitado, tais como: materiais e mão-de-obra; serviços de terceiros aplicados ou em atividade de apoio; encargos sociais e trabalhistas; tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre a atividade econômica; multas aplicadas pela inobservância de normas e regulamentos; despesas administrativas e de escritório; ou outros exigíveis por norma técnica. 7.3. A Proposta terá validade pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua apresentação. 7.3.1. Caso esse prazo não esteja expressamente indicado na Proposta Comercial, o mesmo será considerado como aceito para efeito de julgamento 7.3.2. Antes de expirar a validade original da proposta, a Comissão de Contratação poderá solicitar à proponente que declare a sua intenção de prorrogar o prazo previsto no item anterior. 7.3.2.1. As respostas se farão por escrito. 7.3.2.2. Não será admitida a modificação da proposta pelo licitante que aceitar prorrogar a sua validade. 7.4. As propostas não poderão impor condições e deverão limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou quaisquer outras condições não previstas no Edital e nos seus anexos. 7.5. O licitante deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros, mas que sejam previsíveis em seu ramo de atividade, tais como aumentos de custo de mão-de-obra decorrentes de negociação coletiva ou de dissídio coletivo de trabalho. 7.6. O encaminhamento da Proposta Comercial e Técnica pressupõem pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas neste Edital. 7.7. A digitação da proposta na Plataforma é de total responsabilidade da empresa participante, portanto, esteja atento e revise os valores antes de salvar sua proposta, vírgula é diferente de ponto.

Rua Vereador Fernando Hermes, 22 – Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 E-mail:[email protected]| www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br 8. – CRITÉRIOS DE JULGAMENTO 8.1. O critério de julgamento será TÉCNICA E PREÇO, na forma detalhada no Anexo I – Critérios de Avaliação e Pontuação das Propostas Técnica e Preço, que integra este Edital para todos os fins. 8.2. Da proposta comercial 8.2.1. A análise e avaliação da conformidade das propostas será iniciada pelo exame de conformidade das mesmas, observadas as regras e as condições previstas. 8.2.2. Serão desclassificadas, pela Comissão de Contratação, as propostas COMERCIAIS que: 8.2.2.1. Não se refiram à integralidade do objeto; 8.2.2.2. Não atendam às exigências estabelecidas no Edital e no Termo de Referência; 8.2.2.3. Propostas que ultrapassem os preços unitários e valor global estimados; 8.2.2.4. Propostas que não tiverem sua exequibilidade demonstrada; quando exigido pela Administração Pública; 8.2.2.5. Contiverem vícios insanáveis; 8.2.2.6. Apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração; ou superestimados ou manifestamente inexequíveis. 8.2.3. Ao exame da proposta COMERCIAL, a Comissão de Contratação verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação da licitante no certame ou a futura contratação, mediante consulta a Certidão Negativa Correcional. 8.2.4. Para efeito de julgamento, serão desconsiderados os valores a partir da terceira casa decimal; 8.2.5. A proposta será analisada pela Comissão, poderá contar ainda com auxílio da Secretaria Municipal solicitante e Responsáveis Técnicos relacionados ao objeto, para analisar e conferir o cumprimento das especificações técnicas em relação ao objeto. 8.2.6. Do valor unitário do item:

Rua Vereador Fernando Hermes, 22 – Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 E-mail:[email protected]| www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br 9.2.6.1. A proposta inicial deverá ser registrada em moeda corrente nacional (R$) e limitada a 02 (duas) casas decimais após a vírgula. 8.2.6.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante. 8.2.6.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. 8.2.6.4. Os preços ofertados na proposta inicial serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.2.6.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. 8.2.6.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 8.2.6.7. Na licitação que envolva os serviços prestados com dedicação exclusiva de mão de obra, o que configura cessão ou locação de mão de obra para fins de enquadramento tributário, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, conforme art. 17, inciso XII, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, cumprindo a licitante a responsabilidade de elaboração da proposta com a adequada incidência da tributação aplicável. 8.2.6.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade no cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 8.3. Da proposta técnica 8.3.1. O julgamento e atribuição de notas aos quesitos de natureza qualitativa serão realizados pela Comissão designada exclusivamente para este fim, conforme Portaria nº 022/2026, observados os critérios, subcritérios e pontuações estabelecidos no Anexo I deste Edital. 8.3.1.1. Os documentos citados no item anterior deverão ser apresentados na fase de análise da PROPOSTA TÉCNICA.

Rua Vereador Fernando Hermes, 22 – Centro | Telefone/WhatsApp: (32) 3338-1594 E-mail:[email protected]| www.madrededeusdeminas.cam.mg.gov.br 8.3.2. A análise e julgamento pela Comissão Técnica se dará no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da suspensão da sessão pública devidamente informada via CHAT pela Agente de Contratação. 8.3.2.1. O prazo ora fixado poderá ser prorrogado, conforme necessidade da Administração Pública, mediante prévia comunicação via CHAT e demais meios oficiais do Município, em prazo regular, cabendo aos interessados o acompanhamento de todas as etapas do processo. 8.3.3. Eventuais questionamentos, diligências e demais necessidades de saneamento de dúvidas, legalmente instituídas, serão realizadas e informadas nos mesmos moldes do item anterior. 8.4. DA APURAÇÃO DA NOTA TÉCNICA 8.4.1. A avaliação das propostas técnicas observará os sete critérios estabelecidos no Anexo I: Item Critério Nota Máxima 1 Compreensão do objeto e da necessidade institucional 15 2 Metodologia de desenvolvimento e execução 15 3 Proposta conceitual e narrativa histórica 20 4 Solução expográfica preliminar e adequação do espaço 20 5 Equipe técnica e capacidade de execução 10 6 Acessibilidade, segurança, sustentabilidade e durabilidade da execução 10 7 Experiência comprovada em trabalhos semelhantes 10 Total 100 8.4.2. Cada membro da Comissão Técnica realizará a análise individual da documentação, observando os critérios objetivos previstos no Anexo I. A pontuação final de cada critério corresponderá à média aritmética simples das notas atribuídas pelos membros da Comissão. 8.4.3. A Nota Técnica (NT) da licitante corresponderá à soma das pontuações obtidas nos sete critérios, com nota técnica mínima de 60 (sessenta) pontos para classificação, conforme item 15 do Anexo I. 8.4.4. Concluída a avaliação, a Comissão Técnica emitirá relatório consolidado contendo as pontuações atribuídas e a classificação da fase técnica.