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O edital completo
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Contratação de empresa/entidade certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência Social (MPS) para prestação de Serviços Técnicos Contínuos e Especializados de Auditoria para Recertificação Institucional do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS da RIOPRETOPREV, no âmbito do Pró-Gestão RPPS, para aderência ao Nível IV do Programa, com base no Manual do Pró-Gestão RPPS, versão 4.1 (vigência a partir de 14/04/2026), compreendendo pré-auditoria remota, auditoria de certificação in loco e duas auditorias de supervisão in loco, em conformidade com o aviso de contratação direta e termo de referência.
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Itens do edital
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Contratação de empresa/entidade certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência Social (MPS) para prestação de Serviços Técnicos Contínuos e Especializados de Auditoria para Recertificação Institucional do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS da RIOPRETOPREV, no âmbito do Pró-Gestão RPPS, para aderência ao Nível IV do Programa, com base no Manual do Pró-Gestão RPPS, versão 4.1 (vigência a partir de 14/04/2026), compreendendo pré-auditoria remota, auditoria de certificação in loco e duas auditorias de supervisão in loco, em conformidade com o aviso de contratação direta e termo de referência.
- Modalidade
- Dispensa
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor homologado
- R$ 31.500,00
- Valor homologado
- R$ 31.500,00
- Publicação no PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Fim do recebimento de propostas
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- CNPJ do órgão
- 04.841.899/0001-26
- Unidade compradora
- Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Jos
- Processo
- 01007/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Número de controle PNCP
- 04841899000126-1-000018/2026
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