Aquisição de equipamento e material permanente para as unidade básica de saúde, através da proposta 11931568000123005 do fns, em atendimento as necessidades do fundo municipal de saúde de santa cruz do arari-PA

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI PODER EXECUTIVO TV. LIDIA LEAL S/N – CENTRO – SANTA CRUZ DO ARARI – MARAJÓ – PARÁ CEP: 68.850-000 – CNPJ: 04.888.830/0001-58 – E-mail: [email protected] EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/202 6 - 003 Processo Administrativo nº 2408. 001/202 6 /SMS RESUMO P ROMOTOR SANTA CRUZ DO ARARI - PA | PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ nº 04.888.830/0001 - 58. O BJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIP AMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, ATRAVÉS DA PROPOSTA 11931568000123005 DO FNS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO ARARI - PA . M ÉTODO DE DISPUTA ☒ Aberto ☐ Aberto e fechado ☐ Fechado e aberto C RITÉRIO DE JULGAMENT O

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI PODER EXECUTIVO TV. LIDIA LEAL S/N – CENTRO – SANTA CRUZ DO ARARI – MARAJÓ – PARÁ CEP: 68.850-000 – CNPJ: 04.888.830/0001-58 – E-mail: [email protected] ☒ Menor preço ☐ Maior desconto E NTREGA Forma Imediata Prazo Até 30 dias corridos após a emissão da nota de empenho. Local A entrega do objeto será realizada no local i ndicado na Ordem de Compra – OC, autorizado expressamente pela respectiva Unidade Administrativa, assinado pelo gestor do órgão. VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 178.046,95 (Cento e setenta e oito mil, quarenta e seis reais e noventa e cinco Centavos). P AGAMENTO Forma Ordem bancária. Prazo 30 dias corridos , a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura atestada pelo fiscal do contrato. A BERTURA DA SESSÃO PÚ BLICA Data 05 / 10 / 2026 . Hora 14:00

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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI PODER EXECUTIVO TV. LIDIA LEAL S/N – CENTRO – SANTA CRUZ DO ARARI – MARAJÓ – PARÁ CEP: 68.850-000 – CNPJ: 04.888.830/0001-58 – E-mail: [email protected] REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO C LÁUSULA 1 Promotor do pregão O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO ARARI - PARÁ , por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, CNPJ nº 04.888.830/0001 - 58, com sede na TV LÍDIA LEAL, S/N, CENTRO, CEP: 68850 - 000 neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Nicolau Eurípedes Beltrão P amplona, Prefeito Municipal. C LÁUSULA 2 Fundamento legal A presente licitação será realizada por meio de PREGÃO ELETRÔNICO e observará a Lei Federal nº 14.133/21, Decreto Municipal nº 001 de 03 de janeiro de 2024, Lei Complementar Federal nº 123/06, de mais normas aplicáveis e as condições estabelecidas neste Edital. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico que promove a comunicação pela INTERNET, mediante condições de segurança, utilizando-se, para tanto, os recursos da criptografia e autenticação em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos por servidora designada, denominada Pregoeira, pela Portaria nº 004/2025 de 02 de fevereiro de 2025 , mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos diretamente para a página eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br . O Edital estará disponível gratuitamente no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na página www.tcm.pa.gov.br , www.santacruzdoarari.pa.gov.br , e no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br . REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília – DF. Data e hora de Início das Propostas: 18/09/2026 – 08h Data Limite para Impugnação e Esclarecimentos: 30/09/2026 Data de Final das Propostas: 05/10/2026 – 13:59h Data de Abertura das Propostas: 05/10/2026 – 14:00h

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI PODER EXECUTIVO TV. LIDIA LEAL S/N – CENTRO – SANTA CRUZ DO ARARI – MARAJÓ – PARÁ CEP: 68.850-000 – CNPJ: 04.888.830/0001-58 – E-mail: [email protected] C LÁUSULA 3 Objeto 3.1 O objeto desta licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE, ATRAVÉS DA PROPOSTA 11931568000123005 DO FNS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO ARARI-PA , conforme descrito no Termo de Referência (TR), o qual adere a este documento para todos os fins. 3.2 Os Ben s a serem licitados são os seguintes itens descritos no TR: ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 COMPUTADOR PORTÁTIL (NOTEBOOK). O EQUIPAMENTO DEVERÁ ESTAR EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE. COMPUTADOR PORTÁTIL (NOTEBOOK) COM PROCESSADOR QUE POSSUA NO MÍNIMO 4 NÚC LEOS, 8 THEREADS E FREQUÊNCIA DE 2.4 GHZ; UNIDADE DE ARMAZENAMENTO SSD COM NO MÍNIMO 512 GB, INTERFACE PCIE NVME M.2 GEN4, MEMÓRIA RAM DE NO MÍNIMO 16 GB, EM 2 MÓDULOS IDÊNTICOS DE 8 GB CADA, DO TIPO SDRAM DDR5 5200MT/S SUPERIOR, TELA LCD DE 14 OU 15 POLEG ADAS WIDESCREEN, ANTI REFLEXO, SUPORTAR RESOLUÇÃO FULL HD (1920 X 1080 PIXELS), RETRO ILUMINADA POR LED.O TECLADO DEVERÁ CONTER TODOS OS CARACTERES DA LÍNGUA PORTUGUESA, INCLUSIVE Ç E ACENTOS, NAS MESMAS POSIÇÕES DO TECLADO PADRÃO ABNT2, MOUSE TOUCHPAD COM 2 BOTÕES INTEGRADOS, MOUSE ÓPTICO COM CONEXÃO USB E BOTÃO DE ROLAGEM (SCROLL), INTERFACES DE REDE 10/100/1000 CONECTOR RJ - 45 FÊMEA E WIFI PADRÃO IEEE 802.11 AX, BLUETOOTH MÍNIMO 4.0. SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 11 PRO (64 BITS), BATERIA RECARREGÁVEL DO TI PO ÍON DE LÍTION COM NO MÍNIMO 4 CÉLULAS, FONTE EXTERNA AUTOMÁTICA COMPATÍVEL COM O ITEM, POSSUIR INTERFACES USB 2.0 E 3.0, 1 HDMI OU DISPLAY PORT, LEITOR DE CARTÃO, WEBCAM FULL HD (1080 P). DEVERÁ VIR ACOMPANHADO DE MALETA DO TIPO ACOLCHOADA, PARA TRANSPO RTE E ACONDICIONAMENTO DO EQUIPAMENTO. O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER NOVO, SEM USO, REFORMA OU RECONDICIONAMENTO. UND 8 2 IMPRESSORA LASER MULTIFUNCIONAL (COPIADORA, SCANNER). UND 6

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI PODER EXECUTIVO TV. LIDIA LEAL S/N – CENTRO – SANTA CRUZ DO ARARI – MARAJÓ – PARÁ CEP: 68.850-000 – CNPJ: 04.888.830/0001-58 – E-mail: [email protected] ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: QUE ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE; IMPRESSORA CO M TECNOLOGIA LASER OU LED; PADRÃO DE COR MONOCROMÁTICO; TIPO MULTIFUNCIONAL (IMPRIME, COPIA, DIGITALIZA); MEMÓRIA 128 MB; RESOLUÇÃO DE IMPRESSÃO 600 X 600 DPI; RESOLUÇÃO DE DIGITALIZAÇÃO 1200 X 1200 DPI; RESOLUÇÃO DE CÓPIA 600 X 600; VELOCIDADE DE IMPRESSÃ O 30 PPM PRETO E BRANCO; CAPACIDADE DA BANDEJA 150 PÁGINAS; CICLO MENSAL 30.000 PÁGINAS; FAX 33.6KBPS OPCIONAL; INTERFACES USB, REDE ETHERNET 10/100 E WIFI 802.11 B/G/N ; FRENTE E VERSO AUTOMÁTICO. 3 NO - BREAK (PARA COMPUTADOR / IMPRESSORA) ESPECIFIC AÇÃO MÍNIMA: QUE ESTEJA EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE. NO - BREAK COM POTÊNCIA NOMINAL MÍNIMA DE 1,2 KVA. POTÊNCIA REAL MÍNIMA DE 600 W. TENSÃO ENTRADA 115 / 127 / 220 V (EM CORRENTE ALTERNADA) COM COMUTAÇÃO AUTOMÁTICA. TENSÃO DE SAÍDA 110 / 115 OU 22 0 V (A SER DEFINIDA PELO SOLICITANTE). ALARME AUDIOVISUAL. BATERIA INTERNA SELADA. AUTONOMIA A PLENA CARGA DE, NO MÍNIMO, 15 MINUTOS CONSIDERANDO CONSUMO DE 240 W. POSSUIR, NO MÍNIMO, SEIS TOMADAS DE SAÍDA PADRÃO BRASILEIRO. O PRODUTO DEVERÁ SER NOVO, SEM USO, REFORMA OU RECONDICIONAMENTO. UND 5 4 TABLET . ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: SISTEMA OPERACIONAL ANDROID 10.0 OU SUPERIOR, TELA DE NO MÍNIMO 10 POLEGADAS COM TECNOLOGIA LCD OU LED; PROCESSADOR NO MINÍMO OCTA CORE 2.0 GHZ OU SIMILAR; ARMAZENAMENTO INTERNO DE 6 4GB OU SUPERIOR; DEVE POSSUIR SLOT PARA CARTÃO DE MEMÓRIA MICROSD; CÂMERA TRASEIRA DE NO MÍNIMO 8MP E FRONTAL COM NO MÍNIMO 5MP ; CONEXÃO USB, WI - FI, BLUETOOTH E 4G. DEVE POSSUIR SISTEMA DE GPS INTEGRADO COM SENSORES OSCILOSCÓPIO, GIROSCÓPIO E ACELERÔMETRO .. UND 25 5 ARMÁRIO ESTANTE MATERIAL EM AÇO COM ALTURA DE 100 A 210 CM X LARGURA DE 70 A 110 CM COM 03 OU 04 PRATELEIRAS|CAPACIDADE MÍN. 20KG POR PRATELEIRA; UND 4 6 CADEIRA ESPECIFICAÇÃO: AÇO OU FERRO PINTADO, SEM BRAÇOS, SEM REGULAGEM DE ALTURA E SEM R ODÍZIOS COM ASSENTO E ENCOSTO: ESTOFADO UND 30 7 LONGARINA . ESPECIFICAÇÃO: MATERIAL DE CONFECÇÃO DO ASSENTO E ENCOSTO/ NÚMERO DE ASSENTOS: POLIPROPILENO/03 LUGARES UND 20

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI PODER EXECUTIVO TV. LIDIA LEAL S/N – CENTRO – SANTA CRUZ DO ARARI – MARAJÓ – PARÁ CEP: 68.850-000 – CNPJ: 04.888.830/0001-58 – E-mail: [email protected] 8 ARMÁRIO VITRINE ESPECIFICAÇÃO: NÚMERO DE PORTAS | MATERIAL DE CONFECÇÃO | LATERAI S DE VIDRO: 02 PORTAS | AÇO OU FERRO PINTADO UND 2 9 AUTOCLAVE HORIZONTAL DE MESA. ESPECIFICAÇÃO: MODO DE OPERAÇÃO / CAPACIDADE: DIGITAL | ATÉ 25 LITROS. Obs.: "O produto ofertado deverá possuir obrigatoriamente Registro, Notificação ou Isenção válida pe rante a ANVISA, nos termos da Lei nº 6.360/1976, devendo o respectivo comprovante ser apresentado na fase de habilitação/aceitabilidade da proposta." UND 2 10 CARRO MACA SIMPLES ESPECIFICAÇÃO: MATERIAL DE CONFECÇÃO| GRADES LATERAIS: AÇO INOXIDÁVEL OU ALUM INIO UND 3 11 CENTRAL DE NEBULIZAÇÃO. Especificação: SUPORTE COM RODÍZIOS: COMPRESSOR DE 3 A 4 SAÍDAS UND 6 12 CENTRÍFUGA LABORATORIAL ESPECIFICAÇÃO: TECNOLOGIA / TIPO: PARA TUBOS - DE 04 ATÉ 30 AMOSTRAS/DIGITAL Obs.: "O produto ofertado deverá possuir obr igatoriamente Registro, Notificação ou Isenção válida perante a ANVISA, nos termos da Lei nº 6.360/1976, devendo o respectivo comprovante ser apresentado na fase de habilitação/aceitabilidade da proposta." UND 2 13 COMPRESSOR ODONTOLÓGICO ESPECIFICAÇÃO: C APACIDADE RESERVATÓRIO | POTÊNCIA | CONSUMO: 30 A 39L |1 A 1,5HP| 6 A 7 PÉS ISENTO DE ÓLEO: SIM Obs.: "O produto ofertado deverá possuir obrigatoriamente Registro, Notificação ou Isenção válida perante a ANVISA, nos termos da Lei nº 6.360/1976, devendo o r espectivo comprovante ser apresentado na fase de habilitação/aceitabilidade da proposta." UND 2 14 DETECTOR FETAL. ESPECIFICAÇÃO : DE MESA/ DIGITAL/ POSSUI/ DE3'A 5'/ REDE ELÉTRICA E BATERIA UND 1 15 ESTABILIZADOR DE TENSÃO/MÓDULO ISOLADOR (PARA COMPUTADO R). EQUIPAMENTO DEVE ESTAR EM LINHA DE PRODUÇÃO PELO FABRICANTE, SEM USO, REFORMA OU RECONDICIONAMENTO; MÍNIMO DE 04 TOMADAS DE SAÍDA PADRÃO NOVO ABNT NBR:14136; LED COLORIDO NO PAINEL FRONTAL, INDICA AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA REDE ELÉTRICA (NORMAL, ALTA CRÍTICA E BAIXA CRÍTICA); PORTA FUSÍVEL EXTERNO COM UNIDADE RESERVA OU DISPOSITIVO COM TECNOLOGIA SUPERIOR; CHAVE LIGA/DESLIGA EMBUTIDA, UND 10

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI PODER EXECUTIVO TV. LIDIA LEAL S/N – CENTRO – SANTA CRUZ DO ARARI – MARAJÓ – PARÁ CEP: 68.850-000 – CNPJ: 04.888.830/0001-58 – E-mail: [email protected] EVITA O ACIONAMENTO OU DESACIONAMENTO ACIDENTAL; CHAVE SELETORA DE TENSÃO; POTÊNCIA 1 KVA; MODELO BIVOLT AUTOMÁTI CO: ENTRADA 115/127/220V~ COM SELEÇÃO AUTOMÁTICA E SAÍDA FIXA 115V~. TRUE RMS: ANALISA OS DISTÚRBIOS DA REDE ELÉTRICA E POSSIBILITA A ATUAÇÃO PRECISA DO EQUIPAMENTO. IDEAL PARA REDES INSTÁVEIS OU COM GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA. AUTOTESTE AO SER LIGADO, O ESTABILIZADOR TESTA OS CIRCUITOS INTERNOS GARANTINDO ASSIM O SEU FUNCIONAMENTO IDEAL. PROTEÇÕES CONTRA: CURTO - CIRCUITO, SURTOS DE TENSÃO ENTRE FASE E NEUTRO, SUB/SOBRETENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM DESLIGAMENTO E REARME AUTOMÁTICO, SOBREAQUECIMENTO COM DESL IGAMENTO E REARME AUTOMÁTICO E SOBRECARGA COM DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO. 16 FOTOPOLIMERIZADOR DE RESINAS. ESPECIFICAÇÃO: TIPO: LED, SEM FIO SEM RADIÔMETRO Obs.: "O produto ofertado deverá possuir obrigatoriamente Registro, Notificação ou Isenção váli da perante a ANVISA, nos termos da Lei nº 6.360/1976, devendo o respectivo comprovante ser apresentado na fase de habilitação/aceitabilidade da proposta." UND 1 17 MESA GINECOLÓGICA ESPECIFICAÇÃO: ESTRUTURA | MATERIAL DE CONFECÇÃO: SEM ARMÁRIO |AÇO OU FER RO PINTADO Obs.: "O produto ofertado deverá possuir obrigatoriamente Registro, Notificação ou Isenção válida perante a ANVISA, nos termos da Lei nº 6.360/1976, devendo o respectivo comprovante ser apresentado na fase de habilitação/aceitabilidade da propos ta." UND 2 3.3 A licitação observará o seguinte: ☐ Item único ; ☒ Divisão em itens , conforme tabela do item 3.2 deste edital; ☐ Lotes , formados por um ou mais itens, conforme tabela constante do TR, facultando - se ao LICITANTE a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem; ou ☐ Lote único , formados por [informar número] itens, conforme tabela constante no TR, devendo o LICITANTE oferecer proposta para todos os itens que o compõem.

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI PODER EXECUTIVO TV. LIDIA LEAL S/N – CENTRO – SANTA CRUZ DO ARARI – MARAJÓ – PARÁ CEP: 68.850-000 – CNPJ: 04.888.830/0001-58 – E-mail: [email protected] C LÁUSULA 4 Condições para participar da licitação 4 .1. Os interessados em participar deste Pregão deverão credenciar - se, previamente, perante o sistema eletrônico provido pelo Portal de Compras Públicas, por meio do sítio www.portaldecompraspublicas.com.br . 4.2. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico (Portal de Compras Públicas), onde também deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento, obtendo instruções detalhadas para sua correta utilização. 4.2.1. Os interessados em se credenciar no Portal de Compras Públicas poderão obter maiores informações na página www.portaldecompraspublicas.com.br , podendo sanar eventuais dúvidas pela central de atendimentos do Portal ou pelo e-mail [email protected] . 4 .3. O licitante responsabiliza - se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e ve rdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros. 4 .3.1. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ela efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema o u à Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ DO ARARI responder por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4 .4. O credenciamento junto ao Portal de Compras Públicas implica a responsabilidade do licitante ou de seu repre sentante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI PODER EXECUTIVO TV. LIDIA LEAL S/N – CENTRO – SANTA CRUZ DO ARARI – MARAJÓ – PARÁ CEP: 68.850-000 – CNPJ: 04.888.830/0001-58 – E-mail: [email protected] 4 .5. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. 4 . 6. O Pregão será conduzido pela Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ DO ARARI - PA com apoio técnico e operacional do Portal de Compras Públicas, que atuará como provedor do sistema eletrônico para esta licitação. 4. 7 É de responsabilidade do LICITANTE confe rir a exatidão dos seus dados cadastrais nos sistemas relacionados no item 4.1 e mantê - los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação. 4. 8 A incorreção dos dados registrados nos sistemas relacionados no item 4.1 poderá motivar a inabilitação do LICITANTE por descumprimento do dever constante no item anterior. 4.9 Será concedido tratamento favorecido para as MEs, EPPs, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16 da Lei Federal nº 14.133/21, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o Microempreendedor Individual (MEI), nos limites previstos da Lei Complementar Federal nº 123/06 e na Lei Estadual nº 8.417/16. 4.10 Não poderão disputar esta licitação: a. Aque le que não atenda às condições deste Edital e seus anexos; b. Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados; c. Empresa, isoladament e ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação for para serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; d. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;