Resumo do edital: Execução dos serviços de manutenção de 49 (quarenta e nove) Obras de Arte Especiais, localizadas em rodovias federais sobre jurisdição da Un
Pregão - Eletrônico 423/2026 · DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · Brasília/DF · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 0423/2026-00 do DNIT.
“EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0423/2026-00”
O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção de 49 Obras de Arte Especiais.
“Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 49 (quarenta e nove) Obras de Arte Especiais”
O valor total da contratação é de R$ 12.532.828,56, com data base julho/2025.
“R$ 12.532.828,56 (doze milhões, quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos) - data base: Julho/2025”
A sessão pública ocorrerá em 21/07/2026 às 14h, horário de Brasília.
“Dia 21 /07/2026 às 14h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço MODO DE DISPUTA: Aberto”
Não haverá tratamento favorecido para ME/EPP/EQUIPARADAS nem margem de preferência.
“TRATAMENTO FAVORECIDO ME/EPP/EQUIPARADAS Não MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA ALGUM ITEM Não”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para manutenção de 49 Obras de Arte Especiais.
“Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 49 (quarenta e nove) Obras de Arte Especiais”
As obras estão localizadas em rodovias federais sob jurisdição da Unidade Local de Feira de Santana.
“localizadas em rodovias federais sobre jurisdição da Unidade Local de Feira de Santana”
A contratação está no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas – PROARTE.
“no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas – PROARTE”
A licitação será realizada em único item.
“A licitação será realizada em único item.”
O objeto está sob responsabilidade da Superintendência Regional do DNIT no estado da Bahia.
“sob a responsabilidade da Superintendência Regional do DNIT no estado da Bahia”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 12.532.828,56, com data base julho/2025.
“R$ 12.532.828,56 (doze milhões, quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos) - data base: Julho/2025”
O valor total da contratação é meramente estimativo, dependendo dos quantitativos efetivamente fornecidos.
“O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 21/07/2026 às 14h, horário de Brasília.
“Dia 21 /07/2026 às 14h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
O adjudicatário terá o prazo de 5 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar o termo de contrato ou instrumento equivalente”
O prazo de vigência do Lote Único é de 24 meses, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência do Lote Único é de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, desde que justificado, pelo prazo necessário à conclusão do objeto”
O prazo de execução será de 21 meses.
“O prazo de execução será de 21 (vinte e um) meses.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre lances é de 0,25%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,25% (vinte e cinco centésimos porcento) .”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Havendo empate, o critério de desempate seguirá o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 , nesta ordem:”
Habilitação jurídica
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico- financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
“A habilitação será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos.”
Os documentos de habilitação podem ser apresentados em original, por cópia ou por meio digital.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por meio digital.”
Os documentos de habilitação podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei nº 14.133/2021.”
Empresas estrangeiras que não funcionem no País devem atender às exigências de habilitação mediante documentos equivalentes.
“Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação de habilitação fiscal, social e trabalhista pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico- financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Os documentos relativos à regularidade fiscal somente serão exigidos após o julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.
“Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Termo de Referência somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.”
O licitante deve apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
“Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.”
O licitante deve apresentar declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.
“O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.”
O licitante deve declarar que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo como aprendiz.
“não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição”
O licitante deve declarar que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social.
“cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.”
Qualificação técnica
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de vistoria prévia.
“o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.”
O licitante que optar por não realizar vistoria pode substituir a declaração por declaração formal assinada pelo responsável técnico.
“Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.”
A licitante deve apresentar o Anexo IV com a relação dos serviços executados pelo proponente compatíveis com o objeto da licitação.
“A Licitante deverá apresentar devidamente preenchido, conforme atestados de capacidade técnico-operacional apresentados, o Anexo IV – RELAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELO PROPONENTE COMPATÍVEIS COM O OBJETO DA LICITAÇÃO”
Para cada serviço executado relacionado no Anexo IV Quadros 01 e 02, deve ser anexado atestado e/ou certidão comprovando a execução.
“Para cada um dos serviços executados e relacionados no Anexo IV Quadros 01 e 02 , deverá ser anexado atestado e/ou certidão comprovando a execução dos mesmos.”
A licitante deve apresentar o Anexo IV Quadro 03 com a relação e vinculação da equipe.
“A Licitante deverá apresentar, devidamente preenchido, o Anexo IV Quadro 03 - RELAÇÃO E VINCULAÇÃO DA EQUIPE .”
Qualificação econômico-financeira
A documentação de habilitação econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico- financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Caso a certidão de recuperação judicial ou extrajudicial seja positiva, o licitante deve apresentar comprovação de que o plano de recuperação foi acolhido judicialmente.
“Caso seja positiva a certidão de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58 da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra como condição do certame.
“deixar de apresentar amostra;”
O edital prevê a possibilidade de apresentação de amostra em desacordo com as especificações.
“apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;”
O edital prevê a possibilidade de apresentação de amostra falsificada ou deteriorada.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
O prazo de execução do contrato é de 21 meses.
“O prazo de execução será de 21 (vinte e um) meses.”
O prazo de vigência do contrato é de 24 meses, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência do Lote Único é de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, desde”
O marco inicial da contagem da execução será a Ordem de Início de Serviço.
“O marco inicial da contagem da execução será da “Ordem de Início de Serviço”.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de”
O adjudicatário terá 5 dias úteis para assinar o termo de contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação,”
O prazo para pagamento é de até 30 dias contados da data da medição efetuada.
“após a execução do objeto, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da medição”
Penalidades
A multa para as infrações dos itens 10.1.1, 10.1.2 e 10.1.3 será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.1 , 10.1.2 e 10.1.3 , a multa será de 0,5% a”
A multa para as infrações dos itens 10.1.4 a 10.1.8 será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 10.1.4, 10.1.4 , 10.1.5 , 10.1.6 , 10.1.7 e 10.1.8 , a”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da”
A multa será recolhida no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis , a contar da comunicação”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência,”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por e-mail institucional.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, por meio do e-mail: [email protected] .”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência (SEI nº 24788948)”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo III é o Termo de Adesão Voluntária à Política Antifraude e Anticorrupção.
“ANEXO III – Termo de Adesão Voluntária à Política Antifraude e Anticorrupção”
O Anexo IV contém os Quadros 1 a 4.
“ANEXO IV- QUADROS 1 A 4”
O Anexo I inclui o Plano de Trabalho e Orçamento de Manutenção.
“Anexo I - Plano de Trabalho e Orçamento de Manutenção (SEI! n.º 23591007);”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital n 423-2026-00.zip › Edital n§ 0423-2026-00.pdf” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.