Resumo do edital: Aquisição de aparelho celular smartphone e microfone de lapela duplo sem fio nas especificações demandadas pela assessoria de comunicação (A
Dispensa 21/2026 · CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PARA · Belém/PA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da aquisição de um smartphone de alto desempenho e um microfone de lapela duplo sem fio para a ASCOM do CRF-PA.
“Aquisição de 01 (um) aparelho celular smartphone de alto desempenho e 01 (um) conjunto de microfone de lapela duplo sem fio, destinados a suprir as demandas operacionais da Assessoria de Comunicação (ASCOM)”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 ( doze) contados da emissão da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
A contratação é justificada pela necessidade de equipar a Assessoria de Comunicação com recursos tecnológicos de alta performance.
“A presente contratação justifica-se pela necessidade institucional do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará (CRF-PA) de equipar de forma adequada a sua Assessoria de Comunicação (ASCOM)”
O custo estimado total da contratação é de R$ 6.145,20.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 6.145,20 (seis mil cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos)”
A seleção do fornecedor será por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis após a verificação da qualidade e quantidade do material.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de um smartphone de alta performance e um microfone de lapela duplo sem fio.
“Aquisição de 01 (um) aparelho celular smartphone de alto desempenho e 01 (um) conjunto de microfone de lapela duplo sem fio”
O microfone de lapela duplo sem fio deve operar em 48kHz/24-bit, com alcance de até 300m e tecnologia 2.4GHz.
“Microfone de Lapela Duplo Sem Fio (48kHz/24-bit, alcance de até 300m, tecnologia 2.4GHz)”
Os bens são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.”
A solução consiste na aquisição definitiva de bens patrimoniais permanentes para a ASCOM.
“A solução de TIC consiste na aquisição definitiva de bens patrimoniais permanentes (equipamentos móveis e acessórios de captação audiovisual de alta performance) para a composição do kit de produção e transmissão de mídias da Assessoria de Comunicação (ASCOM) do CRF-PA”
Valor estimado
O valor unitário do microfone de lapela duplo sem fio é de R$ 771,03 e o total é de R$ 771,03.
“Microfone de Lapela Duplo Sem Fio (48kHz/24-bit, alcance de até 300m, tecnologia 2.4GHz) 638724 Unidade 1 771,03 771,03”
O custo estimado total da contratação é de R$ 6.145,20.
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 6.145,20 (seis mil cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos)”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 ( doze) contados da emissão da nota de empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 10 dias corridos a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento de Bens ou da Nota de Empenho.
“A entrega dos equipamentos deverá ser efetivada no prazo máximo de , a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento 10 (Dez) dias corridos de Bens (OFB) ou da Nota de Empenho emitida pelo CRF-PA”
O prazo de garantia é de no mínimo 12 meses contados a partir do Recebimento Definitivo.
“O prazo de garantia é aquele estabelecido pela legislação vigente e pela garantia de fábrica, sendo fixado em, no mínimo, , contados 12 (doze) meses a partir do Recebimento Definitivo dos equipamentos pelo CRF-PA.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
O pagamento será efetuado no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa”
A defesa do interessado deve ser apresentada no prazo de 15 dias úteis contados da intimação.
“Antes da aplicação de qualquer sanção, será facultada a defesa do interessado no prazo de , contados da data de sua intimação. 15 (quinze) dias úteis”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
A contratação direta é dispensável por envolver valores inferiores a R$ 50.000,00.
“É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.”
O fornecimento do objeto será integral.
“O fornecimento do objeto será integral.”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade (RG) ou documento equivalente para pessoa física.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada -”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou”
Qualificação econômico-financeira
O edital dispensa a apresentação de documentação relativa à Qualificação Econômico-Financeira.
“Tendo em vista o disposto no art. 70, III, da Lei nº 14.133/2021, para a presente contratação direta fica dispensada a apresentação de”
Entrega e execução
A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 10 dias corridos a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento de Bens ou da Nota de Empenho.
“A entrega dos equipamentos deverá ser efetivada no prazo máximo de , a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento 10 (Dez) dias corridos”
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento de Bens ou da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega dos bens é de , a contar do recebimento da Ordem d 10 (Dez) dias corridos e Fornecimento de Bens (OFB) ou da Nota de”
Os bens devem ser entregues no endereço indicado em Belém, Pará.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço Avenida José Bonifácio, N° 295, Bairro: Fátima. CEP: 66090-363, Cidade: Belém -”
A empresa deve comunicar com pelo menos 5 dias de antecedência caso não seja possível a entrega na data assinalada.
“Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 ( cinco) dias de”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O fornecedor deve substituir o equipamento defeituoso por um novo em até 10 dias úteis, sem custo adicional.
“o fornecedor deverá providenciar a substituição por um item novo em até 10 (Dez dias úteis, sem qualquer )”
Penalidades
Atraso de 1 a 30 dias gera multa moratória de 0,5% por dia de atraso sobre o valor total da contratação.
“IAE de 1 a 30 dias de atraso: Aplicação de multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado,”
Atraso superior a 30 dias possibilita rescisão unilateral, multa compensatória de 10% e processo de impedimento.
“IAE superior a 30 dias de atraso: Possibilidade de rescisão unilateral da contratação, aplicação de multa compensatória de”
Deixar de prestar esclarecimentos no prazo de 24 horas úteis gera multa de 0,2% por dia útil de atraso, até o limite de 5 dias úteis.
“Deixar de prestar esclarecimentos solicitados pela Administração quanto aos equipamentos entregues no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis.”
Recusar-se a substituir equipamento recusado ou com defeito no prazo fixado gera multa de 10% sobre o valor total da contratação.
“Recusar-se a substituir o equipamento recusado ou com defeito no prazo fixado no Termo de Referência.”
Antes da aplicação de qualquer sanção, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação de qualquer sanção, será facultada a defesa do interessado no prazo de , contados da data de sua intimação. 15 (quinze) dias úteis”
A multa aplicada pode ser descontada de pagamentos devidos ou recolhida em até 15 dias úteis.
“A multa aplicada poderá ser descontada de eventuais pagamentos devidos pelo CRF-PA ao fornecedor ou ser recolhida administrativamente no”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “20/2026.pdf” (15 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.