Resumo do edital: Contratação de mão de obra especializada para serviços de engenharia para substituição de estrutura, telhas, calhas, rufos, cumeeiras, forro
Pregão - Eletrônico 1447/2026 · UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANA · Campo Mourão/PR · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 46 parte do documento não foi lida (11 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é um pregão eletrônico para reforma do telhado do Bloco B do Campus de Campo Mourão da UNESPAR.
“Contratação de Empresa Especializada em Engenharia e/ou Arquitetura para Execução de Reforma do telhado do Bloco B, do Campus de Campo Mourão da Universidade Estadual no Paraná – UNESPAR.”
O pregão eletrônico é o de número 40/2026, UASG 928591, do tipo menor preço.
“PREGÃO ELETRÔNICO: 40/2026 UASG 928591 AMPLA DISPUTA TIPO: MENOR PREÇO”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 10.086/2022.
“A licitação será regida pela Lei Federal n.º 14.133, de 2021, pelo Decreto nº 10.086, de 2022, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006”
O pregão será realizado por meio do Portal de Compras do Governo Federal - Compras.Gov.
“O pregão será realizado por meio do sistema eletrônico de licitações Portal de Compras do Governo Federal - Compras.Gov.”
O prazo de execução do contrato é de 90 dias a partir da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução do contrato é de 90 (noventa) dias , contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço.”
A vigência do contrato é de 180 dias contados do término do prazo de execução.
“A vigência do contrato se inicia com a assinatura do contrato e é de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do término do prazo de execução.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para reforma do telhado do Bloco B.
“Contratação de Empresa Especializada em Engenharia e/ou Arquitetura para Execução de Reforma do telhado do Bloco B, do Campus de Campo Mourão da Universidade Estadual no Paraná – UNESPAR.”
O regime de execução do contrato será o de empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do presente Contrato será o de empreitada por preço unitário”
Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
“Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.”
A licitação não subdividirá o lote para reserva de cotas a ME, EPP e MEI.
“não será efetuada a subdivisão para reserva de cotas destinadas a microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI)”
Valor estimado
O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ 524.879,82.
“O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ 524.879,82 (Quinhentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e dois centavos)”
Do valor máximo, 66,72% referem-se a materiais e 33,28% a mão de obra.
“sendo 66,72% (sessenta e seis vírgula setenta e dois por cento) referente aos materiais e 33,28% (trinta e três vírgula vinte e oito por cento) referente à mão de obra.”
Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitido.
“Não serão aceitas propostas com valor superior ao preço máximo admitida para a licitação.”
Serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários e totais máximos.
“serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste Edital.”
O BDI referencial para estabelecer o preço máximo está no Anexo XII.
“O BDI Referencial utilizado para estabelecer o preço máximo é dado conforme Anexo XII.”
A empresa que não atingir os índices pode comprovar patrimônio líquido de R$ 52.487,98.
“comprovar Patrimônio Líquido igual ou superior a R$ 52.487,98 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos)”
Prazos e sessão
O acolhimento e a divulgação de propostas começam às 08h00 do dia 14/10/2026.
“Acolhimento/Abertura/Divulgação de Propostas: 08h00 min do dia 14/10/2026”
A sessão e a disputa de lances começam às 10h00 do dia 29/10/2026.
“Início da sessão / disputa de lances: 10h00 min do dia 29/10/2026”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances tem duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 10,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 10,00 (dez reais).”
O adjudicatário deve assinar o contrato no prazo de 05 dias úteis após a convocação.
“O adjudicatário deverá assinar o Contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da convocação”
Critério de julgamento
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço.
“O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de MENOR PREÇO.”
O critério de aceitabilidade de preços no sistema é o valor unitário fixado no edital.
“Na fase de disputa, o critério de aceitabilidade de preços no sistema de compras eletrônicas é o valor unitário, fixado neste Edital.”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ aberto ”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Serão consideradas inexequíveis as propostas inferiores a 75% do valor orçado.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
Será exigida garantia adicional do vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.
“será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Havendo empate, o critério de desempate é o previsto no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei n.º 14.133, de 2021.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar cédula de identidade no caso de pessoa física.
“1.2.1 Cédula de Identidade, no caso de pessoa física.”
O licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“1.2.2 Registro comercial, no caso de empresa individual.”
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado.
“1.2.3 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de”
O licitante deve apresentar procuração do representante no pregão, se for o caso.
“1.2.6 Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CPF ou no CNPJ.
“1.3.1 Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)”
O licitante deve apresentar certificado de regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“1.3.3 Certificado de regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal”
O licitante deve apresentar certidões de regularidade com a Fazenda Federal.
“1.3.4 Certidões de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Conjunta de Débitos relativos a”
O licitante deve apresentar certidões de regularidade com a Fazenda Estadual, inclusive do Paraná.
“1.3.5 Certidões de regularidade com a Fazenda Estadual (inclusive do Estado do Paraná para licitan-”
O licitante deve apresentar certidões de regularidade com a Fazenda Municipal.
“1.3.6 Certidões de regularidade com a Fazenda Municipal; e”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“1.3.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei Federal n.º 12.440/2011”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar certidão de registro de pessoa jurídica regular no CREA e/ou CAU.
“a) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica com a regularidade do licitante junto ao Conselho”
O licitante deve comprovar aptidão para execução de serviço similar mediante CAO ou ART/RRT com atestado de capacidade técnica.
“b) Comprovação de aptidão para execução de serviço similar, de complexidade tecnológica e”
O licitante deve demonstrar execução de serviços de telhado em imóvel com área igual ou superior a 200 m².
“demonstrar a execução de serviços de execução ou reforma de telhados, em pelo”
O licitante deve apresentar declaração formal do responsável técnico sobre conhecimento das condições da contratação.
“c) Declaração formal assinada pelo responsável técnico da licitante acerca do conhecimento pleno”
O licitante deve apresentar Declaração de Responsabilidade Técnica conforme Anexo V.
“a) A Declaração de Responsabilidade Técnica, conforme Anexo V.”
O licitante deve comprovar capacitação em NR-35 para trabalhos em altura superior a 2 metros.
“g) Considerando a execução de trabalhos em altura superior a 2 metros, deverá ser apresentada”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor judicial da sede.
“1.4.1 Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor Judicial da sede do Licitante, com”
O licitante deve apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“1.4.2 balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações”
A situação financeira será avaliada pelos índices de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Grau de Endividamento.
“1.4.3 a comprovação da situação financeira da empresa será avaliada pelos Índices de Liquidez”
As empresas devem apresentar resultado superior ou igual a 1,0 nos índices de Liquidez Geral e Corrente e inferior ou igual a 1,0 no Grau de Endividamento.
“deverão apresentar resultado: superior ou igual a [1,0] no índice de Liquidez Geral (LG); superior ou”
Alternativamente, a empresa pode comprovar patrimônio líquido igual ou superior a R$ 52.487,98.
“alternativamente, comprovar Patrimônio Líquido igual ou superior a R$ 52.487,98 (cinquenta e dois”
O licitante deve apresentar declaração de atendimento aos requisitos de habilitação e capacidade operacional financeira.
“d) Declaração de Atendimento aos Requisitos de Habilitação e Capacidade Operacional”
Entrega e execução
O prazo de execução do contrato é de 90 dias contados da data da Ordem de Serviço.
“O prazo de execução do contrato é de 90 (noventa) dias , contados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviço.”
A vigência do contrato é de 180 dias contados do término do prazo de execução.
“A vigência do contrato se inicia com a assinatura do contrato e é de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir do término do prazo de execução.”
O cronograma físico-financeiro deve prever parcelas a cada 30 dias.
“O Cronograma Físico-Financeiro deverá prever parcelas a cada 30 (trinta) dias.”
A última parcela do cronograma físico-financeiro deve ter valor não inferior a 11% do valor global.
“O Cronograma Físico-Financeiro deverá apresentar na última parcela valor não inferior a 11% (onze por cento) do valor global proposto;”
O regime de execução do contrato será empreitada por preço unitário.
“O regime de execução do presente Contrato será o de empreitada por preço unitário”
O prazo máximo para pagamento das faturas regularmente processadas é de 30 dias corridos da protocolização.
“O prazo máximo para o pagamento das faturas regularmente processadas é de 30 (trinta) dias corridos contados da protocolização”
Penalidades
A multa por infrações varia de 0,5% até 30% sobre o valor total do lote em que o licitante participou.
“A multa de 0,5% (cinco décimos por cento) até 30% (trinta por cento) sobre o valor total do lote no qual participou, será aplicada a quem:”
A multa de mora diária é de até 0,3% sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso.
“Multa de mora diária de até 0,3% (três décimos por cento), calculada sobre o valor global do contrato ou da parcela em atraso”
A multa por atraso na execução é de 0,3% por dia sobre o valor adjudicado, limitada a 30%.
“Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 30% (trinta por cento).”
A multa por inexecução total do objeto é de 30% sobre o valor total do contrato.
“Multa de 30% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, nos casos de inexecução total do objeto;”
A multa por atraso na apresentação da garantia é de 0,07% do valor do contrato por dia, com máximo de 2%.
“Multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso na apresentação da garantia (seja para reforço ou por ocasião de prorrogação), observado o máximo de 2% (dois por cento).”
O impedimento de contratar no âmbito da Administração Pública estadual pode ser aplicado por prazo não superior a 3 anos.
“Impedimento de contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado do Paraná, por prazo não superior a 3 (três) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e do Decreto n.º 10.086, de 2022”
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os esclarecimentos serão respondidos em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura.
“pelos quais serão respondidos os esclarecimentos solicitados, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As razões de recurso e contrarrazões devem ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico.
“As razões de recurso e as contrarrazões poderão ser enviadas exclusivamente por meio eletrônico”
O licitante tem 3 dias úteis para apresentar razões recursais após manifestar intenção de recorrer.
“possuindo o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões recursais após a formalização do término da etapa de antecede a adjudicação.”
Os demais licitantes têm 3 dias úteis para apresentar contrarrazões ao recurso.
“Os demais licitantes ficarão desde logo intimados para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 3 (três) dias úteis”
Anexos
O Anexo I é a Minuta do Contrato Administrativo.
“Anexo I - Minuta do Contrato Administrativo”
O Anexo III é o Modelo da Carta Proposta de Preços.
“Anexo III - Modelo da Carta Proposta de Preços”
O Anexo VII é o Modelo do Termo de Ciência das Condições Locais (Vistoria).
“Anexo VII - Modelo do Termo de Ciência das Condições Locais (Vistoria)”
O Anexo XII contém a Planilha do BDI Referencial.
“Anexo XII - Planilha(s) do BDI Referencial”
O Anexo XV contém os Documentos de Habilitação.
“Anexo XV - Documentos de Habilitação”
O Anexo V é o Modelo da Declaração de Responsabilidade Técnica.
“ANEXO V - MODELO DA DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “EDITAL-PE-402026 (GMS 14472026) - POSPROJUR.pdf” (67 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.