Formula metabolica isenta de fenilalanina e tirosina (tyromed b)

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE COORDENAÇÃO ESTADUAL DE NUTRIÇÃO COORDENAÇÃO ESTADUAL DE NUTRIÇÃO TV. LOMAS VALENTINAS 2190 – MARCO – CEP: 66093-667 [email protected] (91) 4006-4211 1 TERMO DE REFERÊNCIA N o 18/2026 PAE nº 2026/2561186 1 – O QUE SERÁ CONTRATADO? O presente termo de referência tem como objetivo a aquisição de fórmula metabólica isenta de fenilalanina e tirosina TYROMED B equivalente a 03 (três) latas de 500g através de demanda judicial para atender a liminar em favor de ação civil pública, movida por B.G.S.D.L em face do Estado do Pará n° 0800158- 50.2026.8.14.0097 objetivando condenar os entes federativos a providenciar o fornecimento do produto, conforme Documento de Formalização da Demanda (DFD) encaminhado pelo NDJ/SESPA (seq. 03). LOTE ITEM DESCRIÇÃO CÓDIGO SIMAS UNID. QTD para 06 meses Valor Unitário Estimado * Total* - 01 Fórmula metabólica isenta de fenilalanina e tirosina TYROMED B 2309343 Lata com 500g 18 XXXXX XXXXXX VALOR GLOBAL TOTAL ESTIMADO** XXXXXXXXXXX 2 – JUSTIFICATIVA DO AGRUPAMENTO EM LOTES* *Não se aplica 3 – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO 3.1 – QUAL O MOTIVO DA CONTRATAÇÃO? 3.1.1 A contratação ora pretendida tem por objetivo a aquisição de fórmula metabólica isenta de fenilalanina e tirosina TYROMED B equivalente a 03 (três) latas de 500g visando o atendimento da Demanda Judicial via processo de Processo Judicial n° 0800620- 38.2026.8.14.0022 , em favor de B.G.S.D.L , de forma a estabelecer o tratamento da referida paciente; 3.1.2 A referida aquisição está fundamentada na necessidade apresentada no documento de formalização de demanda, que deu origem ao ETP - estudo técnico preliminar, onde foi identificada a melhor solução para o problema apresentado, a fim de assegurar o atendimento do paciente supracitado. 3.1.3 Considerando que trata de produtos para saúde ou insumos e/ou medicamentos não padronizado no SUS, conforme decisão judicial, esta SESPA sugere aquisição para 180 dias. 3.1.4 A estimativa da quantidade a ser adquirida, foi baseada na prescrição médica constante nos autos do processo e apresentação do produto disponível no mercado. 4 – NATUREZA DO BEM ☒ Comum. ☐ Especial. 5 – PROVA DE QUALIDADE, RENDIMENTO, DURABILIDADE E SEGURANÇA DO BEM 5.1 – HAVERÁ PROVA DE QUALIDADE? ☐ Sim. ☒ Não. 5.2 – O EDITAL EXIGIRÁ X AMOSTRA? ☐ Sim. ☒ Não. 5.3 – HAVERÁ GARANTIA DO BEM? ☐ Sim. ☒ Não. Processo: 2026/2561186 | Sequencial: 31 | Autenticação: 701d2b36-66f7-4a6c-ab95-4a55b396a338 Acessado por: Renan Marcel Costa Gonçalves (CPF: ***.854.082-**) em 24/09/2026 às 08:25 Página: 1/5

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE COORDENAÇÃO ESTADUAL DE NUTRIÇÃO COORDENAÇÃO ESTADUAL DE NUTRIÇÃO TV. LOMAS VALENTINAS 2190 – MARCO – CEP: 66093-667 [email protected] (91) 4006-4211 2 5.4 – HAVERÁ ASSISTÊNCIA TÉCNICA? ☐ Sim. ☒ Não. 6 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO 6.1 – FORMA DE CONTRATAÇÃO ☐ Inexigibilidade delicitação, com fundamento no art.74, Y , da Lei Federal nº14.133/21. ☒ Dispensa de licitação com fundamento no art. 75, VIII , da Lei Federal nº14.133/21. ☐ Dispensa de licitação,com fundamento no art.75, m* , da Lei Federal nº14.133/21. m* Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. ☐ Pregão eletrônico. 6.2 – CRITÉRIO DE JULGAMENTO ☒ Menor preço. ☐ Maior desconto. 6.3 – O ORÇAMENTO ESTIMADO É SIGILOSO? ☒ Sim. Justificar: Evitar a interferência na pesquisa mercadológica e conferir maior competitividade e vantajosidade ao procedimento de aquisição. ☐ Não. 6.4 – CRITÉRIO PARA A PROPOSTA SER ACEITA 6.4.1 Apresentar, referente ao produto ofertado, em cada item, de forma clara e inequívoca no objeto licitado: 6.4.1.1 Indicação do valor unitário e total de cada item e o valor total da proposta, que o fornecedor se propõe a entregar, em algarismo e por extenso, já incluídas, discriminadamente, todas e quaisquer despesas tais como frete, taxas, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas e impostos, inclusive o desembaraço alfandegário, dentre outras, observadas as isenções previstas na legislação, com cotações em moeda corrente nacional e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste Termo de Referência; 6.4.1.2 Os insumos deverão estar acondicionados nas embalagens originais e que estejam na linha de produção atual do fabricante, e em perfeitas condições de uso; 6.4.1.3 Os insumos deverão atender às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e serem registrados no Ministério da Saúde. O protocolo de produção e controle deverá estar escrito em português; 6.4.2 A proposta de preço e documentação deverá ser redigida de forma clara e detalhada, citando especificações e descrição do objeto, quantidade ofertada, fabricante, marca, país de procedência, número completo do registro do produto expedido pela ANVISA/MS e outras características que permitam identificá-los, sem referência às expressões “similar”, de acordo com os requisitos indicados na especificação técnica do objeto; 6.4.3 A proposta de preço deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa,contendo todos os dados que identifiquem a empresa, como a razão social, CNPJ, endereço completo, telefone fixo, e-mail, informações bancárias e assinadas pelo representante legal da empresa. 6.4.4 O licitante deverá declarar na proposta que entregará os produtos com prazo de validade, na forma disposta neste Termo de Referência. Processo: 2026/2561186 | Sequencial: 31 | Autenticação: 701d2b36-66f7-4a6c-ab95-4a55b396a338 Acessado por: Renan Marcel Costa Gonçalves (CPF: ***.854.082-**) em 24/09/2026 às 08:25 Página: 2/5

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE COORDENAÇÃO ESTADUAL DE NUTRIÇÃO COORDENAÇÃO ESTADUAL DE NUTRIÇÃO TV. LOMAS VALENTINAS 2190 – MARCO – CEP: 66093-667 [email protected] (91) 4006-4211 3 6.4.5 Toda proposta apresentada será considerada com prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua apresentação, salvo se da mesma constar prazo superior, quando então prevalecerá este prazo. 6.5-HÁ ITENS COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESA DE PEQUENO PORTE? ☐ Sim ☒ Não, porém caso haja a participação de microempresa e empresa de pequeno porte para o obejto previsto, esta deve obedecer ao previsto no art. 49 da LC nº 123/2006. 7 – REQUISITOS DA CONTRATADA 7.1 - SERÁ EXIGIDA HABILITAÇÃO TÉCNICA? ☒ Sim. QUAL? Juntamente com documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF, deverão ser encaminhados: 7.2.1.1 Licença de funcionamento da Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal do exercício; 7.2.1.2 Certificado de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho Regional de Farmácia ou do Conselho Regional de classe Competente; 7.2.1.3 Certificado de registro do produto, emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, dentro do prazo de validade. Os fornecedores deverão apresentar o registro com sua indicação em publicação DE FORMA CLARA E PRECISA através de marcador, INDICANDO O ITEM COTADO; No caso do produto conter isenção das Certificações de que tratam as alíneas acima, o licitante deverá fazer prova documental da mesma; 7.2.1.4 Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a aptidão da empresa quanto ao fornecimento dos produtos, similares em quantidades e características, com o objeto deste Termo de Referência. Os atestados de capacidade técnica deverão estar emitidos em nome e com CNPJ/ MF da matriz e/ ou da(s) filial (ais) da licitante; JUSTIFICATIVA: A Documentação é destinada a esclarecer e comprovar que a licitante cumpre as exigências sanitárias específicas para seu funcionamento e fornecimento do objeto, bem como todas as fases de habilitação constantes no edital de licitação. ☐ Não. 7.2-QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS E XIGIDAS ☐ Sim. ☒ Não se aplica ao tipo de contratação pretendida. 7.3 – HÁ CRITÉRIO DE SUSTENTABILIDADE? ☒ Sim. Especificar: ☒ Utilização de bens constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico e biodegradável, conforme as normas técnicas aplicáveis. ☒ Atendimento aos requisitos ambientais para a obtenção de certificação pelos órgãos competentes como produtos sustentáveis e/ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares. ☒ Utilização, preferencial, de embalagem adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o Processo: 2026/2561186 | Sequencial: 31 | Autenticação: 701d2b36-66f7-4a6c-ab95-4a55b396a338 Acessado por: Renan Marcel Costa Gonçalves (CPF: ***.854.082-**) em 24/09/2026 às 08:25 Página: 3/5

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE COORDENAÇÃO ESTADUAL DE NUTRIÇÃO COORDENAÇÃO ESTADUAL DE NUTRIÇÃO TV. LOMAS VALENTINAS 2190 – MARCO – CEP: 66093-667 [email protected] (91) 4006-4211 4 armazenamento. ☐ Não utilização de bens e produtos com substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardo us Substances) e outras diretivas similares, tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente [Cr(VI)], cádmio (Cd), bifenil- polibromados (PBB’s) e éteres difenil-polibromados (PBDE’s). ☐ Maior ciclo de vida e menor custo de manutenção do bem. ☐ Outro. Especificar: ☐ Não foram adotados critérios de sustentabilidade. 7.4 – HÁ RISCOS A SEREM ASSUMIDOS PELA CONTRATADA? ☐ Sim. ☒ Não. 8 – FORMA DE ENTREGA DO BEM 8.1 – COMO O BEM DEVE SER ENTREGUE? A empresa contratada deverá efetuar a entrega do objeto visando atender o planejamento estratégico da SESPA, observando o abaixo explicitado: - O objeto deve ser entregue de uma só vez – PARCELA ÚNICA - conforme edital. - Prazo de entrega: IMEDIATA a contar da data de recebimento da nota de empenho, em até 15 dias úteis, considerando o prazo da decisão judicial, podendo haver dilação de prazo desde que devidamente justificado pela empresa e autorizado pela autoridade competente. 8.2 – LOCAL E HORA DA ENTREGA DO BEM 8.2.1 Horário de Entrega: 08h às 12h e 14h às 16h, em dias úteis. 8.2.2 Endereço de entrega: - Centro de Distribuição da SESPA (CD/SESPA), na BR316 km5 Complexo de Galpões Carisma Galpão 12 e 13, em Ananindeua . Obs: Após recebimento do empenho, solicitamos que a empresa contratada entre deverá comunicar a data e o horário previsto para a entrega à SESPA imediatamente através dos e-mails: [email protected] , [email protected] e [email protected] 8.3 – PRAZO MÁXIMO DE VALIDADE 8.3.1 Condição e validade dos produtos entregues: 8.3.1.1 Não inferior a um ano, a contar da data de fabricação, no dia da sua entrega; 8.3.1.2 O prazo de validade remanescente dos produtos, contando a data de entrega no local supramencionado deverá ser equivalente a pelo menos 70% (setenta por cento) do prazo de validade total do mesmo; 8.3.1.3 Deverá ser observado as condições de embalagem e temperatura, conforme a especificidade do produto. 9 - PRAZO, FORMA DE PAGAMENTO E GARANTIA DO CONTRATO 9.1 – PRAZO DO CONTRATO ☒ 30 dias considerando que a opção de fornecimento É UNICA, com a entrega em até 15 dias úteis do recebimento do empenho. ☐ 180 dias. 9.2 – HAVERÁ POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO? ☐ Sim, nas hipóteses do art.111 da Lei Federal nº14.133/21. ☒ Não. Processo: 2026/2561186 | Sequencial: 31 | Autenticação: 701d2b36-66f7-4a6c-ab95-4a55b396a338 Acessado por: Renan Marcel Costa Gonçalves (CPF: ***.854.082-**) em 24/09/2026 às 08:25 Página: 4/5

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE COORDENAÇÃO ESTADUAL DE NUTRIÇÃO COORDENAÇÃO ESTADUAL DE NUTRIÇÃO TV. LOMAS VALENTINAS 2190 – MARCO – CEP: 66093-667 [email protected] (91) 4006-4211 5 9.3 – FORMA DE PAGAMENTO 9.3.1 - Meio (Ordem bancária). 9.3.2 - Ser correntista no Banco do Estado do Pará S/A, atendendo ao decreto n°877, de 31 de março de 2008 no Art 2°, o qual determina que “o pagamento será efetuado exclusivamente por crédito em conta corrente aberta no Banco do Estado do Pará S/A”. 9.3.3 O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em agência e conta corrente do Banco do Estado do Pará. Caso o prestador não possua conta no banco Banpará, será cobrada pelo Banco taxa referente ao TED, sendo o valor desta taxa automaticamente descontado no valor depositado para pagamento dos produtos. 9.4 - QUAL A GARANTIA DO CONTRATO? ☐ Sim. ☒ Não se aplica ao tipo de contratação pretendida considerando que a opção de fornecimento É UNICA, com a entrega em até 15 dias úteis do recebimento do empenho. 10 – PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 10.1 – DADOS ORÇAMENTÁRIOS DA CONTRATAÇÃO Funcional Programática: Elemento de Despesa: Fonte do Recurso: 11 - RESPONSÁVEL PELA GESTÃO / FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 11.1 - A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelos servidores designada Representante da Administração, para o acompanhamento e a fiscalização do contrato, conforme artigo 117 da lei 14.133/21. 11.2 - A presença de fiscalização pela CONTRATANTE não elide, assim como não diminui a responsabilidade da CONTRATADA com suas obrigações contratuais. Belém/PA, 26 de junho de 2026. Walkiria de Moraes Silva Nutricionista Coordenadora Estadual de Nutrição Ana Paula Oliva Reis Diretora de Políticas de Atenção Intergal à Saúde Processo: 2026/2561186 | Sequencial: 31 | Autenticação: 701d2b36-66f7-4a6c-ab95-4a55b396a338 Acessado por: Renan Marcel Costa Gonçalves (CPF: ***.854.082-**) em 24/09/2026 às 08:25 Página: 5/5

ASSINATURAS Número do Protocolo: 2026/2561186 Anexo/Sequencial: 31 Este documento foi assinado eletronicamente na forma do Art. 6º do Decreto Estadual Nº 2.176, de 12/09/2018. Assinatura(s) do Documento: Assinado eletronicamente por: Walkiria de Moraes Silva, CPF: ***.113.822-** Em: 26/06/2026 10:11:19 Aut. Assinatura: 66991730d0423d5dc38b5981b360353ae714a3c2f0bd972da5dc2657642e3bb0 Assinado eletronicamente por: Ana Paula Oliva Reis, CPF: ***.292.052-** Em: 26/06/2026 10:37:49 Aut. Assinatura: 6cae8a6a823a448afc3ee2dfaabc0ab454298ab566239ac2b59c0fe2d70a7962 Identificador de autenticação: 701d2b36-66f7-4a6c-ab95-4a55b396a338 Confira a autenticidade deste documento em https://www.sistemas.pa.gov.br/validacao-protocolo