Resumo do edital: Aquisição de reagentes químicos para os laboratórios do CES e insumos laboratoriais para a pós-graduação. A presente contratação justifica-s
Dispensa 11/2026 · UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE · Cuité/PB · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência 18/2026 do Centro de Educação e Saúde da UFCG trata da aquisição de reagentes químicos e insumos laboratoriais.
“Aquisição de [ de reagentes químicos para os laboratórios do CES e insumos laboratoriais para a pós- nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. ], graduação.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 19.976,91.
“VALOR TOTAL: 19.976,91”
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da , na [noventa] [emissão da nota de empenho]”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do(a) emissão da nota de empenho, em remessa única.”
A contratação será por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art.no art. 75, inciso II, da Lei”
Todos os itens da licitação serão reservados para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
“Na presente licitação, todos os itens serão reservados para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de reagentes químicos para os laboratórios do CES e insumos laboratoriais para a pós-graduação.
“Aquisição de [ de reagentes químicos para os laboratórios do CES e insumos laboratoriais para a pós- nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. ], graduação.”
Os bens objeto da contratação são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro”
São reagentes controlados pela Polícia Federal: Acetona, Ácido acético, Ácido bórico, Ácido clorídrico, Anidrido acético, Cloreto de amônio, Clorofórmio, Cromato de potássio, Dicromato de potássio, Hidróxido de amônio, Permanganato de potássio e Éter dietílico.
“São reagentes controlados pela Polícia Federal os seguintes itens: Acetona, Ácido acético, Ácido bórico, Ácido clorídrico, Anidrido acético, Cloreto de amônio, Clorofórmio, Cromato de potássio, Dicromato de potássio, Hidróxido de amônio, Permanganato de potássio, Éter dietílico.”
O fornecimento do objeto será integral.
“[integral] O fornecimento do objeto será .”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 19.976,91.
“VALOR TOTAL: 19.976,91”
O custo estimado total da contratação é de R$ 19.976,91 (dezenove mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e um centavos).
“O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ 19.976,91”
A contratação direta tem como fundamento valor inferior a R$ 65.492,11.
“valor inferior a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos)”
Para o valor de R$ 15.979,94, a dotação orçamentária é do programa de trabalho FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS NO ESTADO DA PARAÍBA.
“Para o valor de R$ 15.979,94 (quinze mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e quatro centavos)”
Para o valor de R$ 3.996,97, a dotação orçamentária é do programa de trabalho CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO NO ENSI - NACIONAL.
“Para o valor de R$ 3.996,97 (três mil novecentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos):”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da emissão da nota de empenho.
“O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da , na [noventa] [emissão da nota de empenho]”
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do(a) emissão da nota de empenho, em remessa única.”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 3 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 05/10/2026.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em . 05/10/2026)”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art.no art. 75, inciso II, da Lei”
A contratação direta tem como base valor inferior a R$ 65.492,11.
“valor inferior a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos)”
Habilitação jurídica
Para pessoa física, exige-se cédula de identidade (RG) ou documento equivalente com validade nacional.
“pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da Junta Comercial da sede.
“empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para Microempreendedor Individual, exige-se Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Para sociedade empresária, SLU ou EIRELI, exige-se inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local da sede.
“sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Para sociedade cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social com ata da assembleia que o aprovou, arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Para reagentes químicos controlados pela Polícia Federal, exige-se registro no Conselho Regional de Química ou no Conselho Regional de Farmácia.
“Registro no Conselho Regional de Química ou no Conselho Regional de Farmácia”
Para reagentes químicos controlados pela Polícia Federal, exige-se Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Polícia Federal.
“Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Polícia Federal”
Para reagentes químicos controlados pela Polícia Federal, exige-se Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) válido emitido pela Polícia Federal.
“Certificado de Licença de Funcionamento (CLF) válido e emitido pela Polícia Federal”
Para reagentes químicos controlados pela Polícia Federal, exige-se Alvará de Licença emitido pela Vigilância Sanitária Municipal, Estadual ou Federal.
“Alvará de Licença emitido pela Vigilância Sanitária Municipal, Estadual ou Federal.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, para pessoa física ou sociedade simples.
“certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do interessado, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação/contratação, ou de sociedade simples;”
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.
“O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias, contados do(a) emissão da nota de empenho, em remessa única.”
Os bens deverão ser entregues no endereço indicado no Termo de Referência.
“Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço [Sítio Olho d’Água da Bica, s/n, Zona Rural (1,5 km do centro da cidade),Cuité-PB, CEP 58175-000].”
O material somente será recebido em dia útil e horário comercial definido.
“O material somente será recebido em dia útil e horário comercial (08h00min às 11h00min e de 13h30min às 16h30min,”
Os reagentes químicos deverão possuir prazo de validade remanescente mínimo de 24 meses a contar do recebimento definitivo.
“reagentes químicos deverão possuir um prazo de validade remanescente de, no mínimo 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de recebimento definitivo”
Os bens serão recebidos provisoriamente de forma sumária no ato da entrega.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária[A1] , no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 3 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: der causa à inexecução parcial do contrato;”
Será aplicada advertência quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato.
“Advertência, quando o Contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar nas condutas das alíneas b, c e d.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
Será aplicada multa moratória de 5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item “d”, de por dia de atraso 5% (cinco por cento) injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de dias 10 (dez)”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.”
Anexos
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato.
“13. ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância.
“14. ANEXO II [A1] TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
O adjudicatário terá o prazo de 05 dias para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o prazo de 05 (cinco), instrumento equivalente ao contrato”
O aceite do instrumento equivalente implica no reconhecimento de que ele substitui o termo de contrato.
“referido instrumento substitui o termo de contrato, sendo-lhe aplicáveis as disposições da Lei nº 14.133 /2021;”
O prazo de vigência da contratação é aquele estabelecido no Termo de Referência, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133.
“O prazo de vigência da contratação é aquele estabelecido no Termo de Referência, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes do Termo de Referência e deste Anexo.
“O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes do Termo de Referência e deste Anexo, assumindo 4.1. como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “TR150154_000018_2026__281_29_assinado.pdf” (28 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.