Resumo do edital: Fornecimento de bobinas de papel térmico pré-impressas e personalizadas, destinadas à impressão da nota fiscal de água e saneamento – nfag,
Pregão - Eletrônico 037/2026 · SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE · Paraisópolis/MG · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do fornecimento de bobinas de papel térmico pré-impressas e personalizadas para a NFAg.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE BOBINAS DE PAPEL TÉRMICO PRÉ- IMPRESSAS E PERSONALIZADAS, DESTINADAS À IMPRESSÃO DA NOTA FISCAL DE ÁGUA E SANEAMENTO – NFAG”
O certame é realizado na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços.
“realizará licitação, para registro de preços, na modalidade Pregão Eletrônico, na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço”
A sessão pública ocorre em 26/10/2026 às 08h15.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/10/2026 HORA INICIAL: 08h15 (horário de Brasília/DF)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A licitação é regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
“Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decretos Municipais n.º 4.365/2023, 4.366/2023, 4.701/2025 e 4.707/26”
O objeto é dividido em 01 (um) item.
“A licitação será de em 01 (um) item, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de bobinas de papel térmico pré-impressas e personalizadas para impressão da NFAg.
“O objeto da presente licitação é a futura e eventual fornecimento de bobinas de papel térmico pré-impressas e personalizadas, destinadas à impressão da Nota Fiscal de Água e Saneamento – NFAg”
As bobinas devem ser compatíveis com as impressoras térmicas Zebra ZQ520.
“compatível com impressora Zebra ZQ520; Papel termo sensível com barreira Over Coating 75g/m2;”
A quantidade estimada é de 1.900 unidades.
“Durabilidade mínima 5 anos Unidade 1.900”
As bobinas devem ter 70 contas por bobina.
“70 contas por bobina; Durabilidade mínima 5 anos”
O tamanho da conta é de 100 x 349 mm.
“Tamanho da conta: 100 x 349 mm.; Serrilha do canhoto a 289mm e serrilha no final da conta (349mm);”
A durabilidade mínima da impressão é de 5 anos.
“i) durabilidade mínima da impressão de 5 (cinco) anos, observadas as condições adequadas de armazenamento e utilização.”
Valor estimado
O orçamento estimado da contratação não será de caráter sigiloso.
“O orçamento estimado da presente contratação não será de caráter sigiloso.”
O orçamento estimado será tornado público antes do resultado do julgamento das propostas.
“o orçamento estimado para a contratação será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.”
A estimativa da contratação será realizada com base em levantamento de preços em próxima etapa.
“A estimativa da contratação será realizada com base em levantamento de preços a ser realizado em próxima etapa desse processo pelo Setor de Compras.”
Prazos e sessão
As propostas iniciam em 08/10/2026 às 09:00.
“DATA E HORA DE INÍCIO DAS PROPOSTAS: 08/10/2026 ÀS 09:00”
O prazo limite para impugnação é 21/10/2026 às 23:59.
“DATA E HORA LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 21/10/2026 ÀS 23:59”
O prazo limite para pedido de esclarecimentos é 21/10/2026 às 23:59.
“DATA E HORA LIMITE PARA PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS 21/10/2026 ÀS 23:59”
O prazo final para propostas é 26/10/2026 às 08:00.
“DATA E HORA FINAL DAS PROPOSTAS 26/10/2026 ÀS 08:00”
A abertura das propostas ocorre em 26/10/2026 às 08:15.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA 26/10/2026 ÀS 08:15”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto com lances sucessivos.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa aberto.”
O intervalo mínimo entre lances é de R$0,05.
“O intervalo mínimo de diferença de valor entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$0,05 (cinco centavos).”
A etapa de lances tem duração de dez minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Havendo empate, o critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021 , nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial para empresa individual.
“a) Registro comercial devidamente inscrito na Junta Comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
O edital exige inscrição no CPF ou no CNPJ.
“e) a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“f) a inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“g) a regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“h) a regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“i) a regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
O edital exige cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“j) o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“m) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
O edital estabelece que nas certidões sem vigência será aceita validade de 90 dias a partir da emissão.
“Obs: Nas certidões que não constar vigência, será aceita com validade de 90 (noventa) dias a partir de sua emissão.”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para o fornecimento de bens compatíveis com o objeto mediante atestado de capacidade técnica.
“o) Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens compatíveis com o objeto da licitação, mediante apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica,”
O atestado deve comprovar o fornecimento de bobinas de papel térmico pré-impressas e personalizadas destinadas à impressão da NFAg.
“emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento de bobinas de papel térmico pré-impressas e personalizadas, destinadas à impressão da Nota Fiscal de Água e Saneamento – NFAg.”
O atestado deve conter identificação do emitente, assinatura do responsável, estar em papel timbrado e informações suficientes.
“O atestado deverá conter identificação do emitente, assinatura do responsável, estar em papel timbrado e informações suficientes para comprovar a execução satisfatória do fornecimento.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita resulta em recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital define que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O Termo de Referência prevê que o SAAE poderá solicitar amostra física para verificação de compatibilidade, qualidade de impressão e acabamento.
“Caso seja necessária a apresentação de amostra física para verificação da compatibilidade, qualidade de impressão, acabamento ou demais características do material, esta poderá ser solicitada pelo SAAE”
O Termo de Referência estabelece que a CONTRATADA deverá apresentar amostra da arte final das bobinas antes do início da produção.
“A CONTRATADA deverá elaborar e encaminhar ao SAAE, previamente ao início da produção, a amostra da arte final das bobinas, desenvolvida com base no modelo apresentado abaixo, para análise e aprovação da CONTRATANTE.”
O Termo de Referência permite que a CONTRATANTE solicite amostra física da bobina ou da impressão para avaliação prévia antes da produção em quantidade.
“podendo a CONTRATANTE, quando entender necessário, solicitar amostra física da bobina ou da impressão para avaliação e aprovação prévia, antes do início da produção em quantidade;”
Entrega e execução
O Termo de Referência define que o fornecimento das bobinas será parcelado conforme necessidade do SAAE, mediante Ordem de Fornecimento.
“O fornecimento das bobinas será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade do SAAE, mediante emissão de Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente”
O Termo de Referência estabelece prazo máximo de 05 dias úteis para a CONTRATADA encaminhar a arte final após solicitação do SAAE.
“Após o recebimento da solicitação do SAAE, a CONTRATADA deverá encaminhar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis , a arte final das bobinas para análise e aprovação da CONTRATANTE.”
O Termo de Referência fixa prazo máximo de 20 dias corridos para produção e entrega das bobinas após aprovação definitiva da arte.
“Após a aprovação definitiva da arte, a CONTRATADA deverá efetuar a produção e entrega das bobinas no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados da data da aprovação da arte.”
O Termo de Referência determina que a entrega ocorra na sede do SAAE em Paraisópolis/MG, em dias úteis e no horário de funcionamento da Autarquia.
“A entrega deverá ser realizada no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Paraisópolis/MG, situado na Praça São Benedito, nº 100, Centro, Paraisópolis/MG, CEP 37660- 000, em dias úteis e dentro do horário de funcionamento da Autarquia.”
O Termo de Referência prevê que os custos de produção, personalização, embalagem, transporte, carga e descarga correm por conta da CONTRATADA.
“Os custos relativos à produção, personalização, embalagem, transporte, carga, descarga e demais despesas necessárias ao fornecimento correrão por conta exclusiva da CONTRATADA.”
O Termo de Referência estabelece que materiais em desacordo ou com defeitos devem ser substituídos pela CONTRATADA sem custo adicional ao SAAE.
“Caso sejam identificados materiais em desacordo com as especificações, com defeitos ou que apresentem falhas que comprometam sua utilização nas impressoras Zebra ZQ520, a CONTRATADA deverá providenciar sua substituição, sem qualquer custo adicional para o SAAE.”
Penalidades
O edital lista condutas do licitante que constituem infração administrativa, como deixar de entregar documentação exigida.
“Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: 14.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a Pregoeiro/a durante o certame;”
O edital prevê que a Administração poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021 , a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:”
O edital estabelece que a multa deve ser recolhida no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da comunicação oficial.
“A multa será recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital define faixa de multa de 0,5% a 15% do valor do contrato para as infrações dos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3.
“Para as infrações previstas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, a multa será de 0.5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 14.1.1, 14.1.2 e 14.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo o qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital estabelece que a recusa injustificada em assinar contrato ou ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 14.1.4, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei n.º 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: www.portaldecompraspublicas.com.br”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada pelo Pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo Pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo o Termo de Referência e a Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 16.11.1. ANEXO I - Termo de Referência. 16.11.2. ANEXO II - Minuta de Termo de Contrato”
O edital relaciona como anexos a Minuta de Ata de Registro de Preços, o Modelo Referencial de Declarações e o Modelo de Carta de Proposta Comercial.
“16.11.3. ANEXO III - Minuta de Ata de Registro de Preços 16.11.4. ANEXO IV - Modelo Referencial de Declarações 16.11.5. ANEXO V – Modelo de Carta de Proposta Comercial”
O Termo de Referência é identificado como Anexo I do Pregão Eletrônico RP n.º 037/2026.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO RP N.º 037/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 062/2026”
O documento apresenta o Anexo III como Minuta de Termo de Contrato do Processo Administrativo n.º 062/2026.
“ANEXO III MINUTA DE TERMO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 062 /2026”
O documento apresenta o Anexo IV como Ata de Registro de Preços n.º XXX/2026 do Processo Administrativo n.º 062/2026.
“ANEXO IV PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 062/ 2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXX /2026”
O documento apresenta o Anexo V como Modelo Referencial de Declarações do Processo Administrativo n.º 062/2026.
“ANEXO V MODELO REFERENCIAL DE DECLARAÇÕES (PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA) PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 062/2026”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Processo Bobinas - Edital.pdf” (62 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.