Resumo do edital: Registro de preços, para futura e eventual contratação de obras e serviços de engenharia para construção de arena de beach soccer nas vilas
Concorrência - Eletrônica 15/2026 · MUNICIPIO DE BONITO · Bonito/PA · página da licitação
Resumo geral
O edital refere-se à concorrência nº 015/2026, processo administrativo nº 0066/2026, para registro de preços.
“EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 015/2026 Processo Administrativo n° 0066 /2 0 26”
A licitação será realizada na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço e modo de disputa aberto.
“realizará licitação, para REGISTRO DE PREÇOS na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA , com o critério de julgamento MENOR PREÇO no modo de disputa ABERTO”
A sessão pública ocorrerá em 14 de outubro de 2026, às 14:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal.
“Data da sessão: 14 de outubro de 2026 Horário: 14:00 horas, (Horário de Brasília).”
O objeto é a contratação de obras e serviços de engenharia para construção de arena de beach soccer em localidades rurais de Bonito/PA.
“O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ARENA DE BEACH SOCCER NAS VILAS DO DÃO, TRAVESSÃO DO L, JARI, SANTO ANTÔNIO DO CUMARU, BOA VISTA E COMUNIDADE CASA BRANCA.”
O valor estimado total da contratação é de R$ 646.056,48.
“Valor Estimado Total R$ 646.056,48 (seiscentos e quarenta e seis mil, cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos)”
O prazo de execução dos serviços é de 6 meses, contados da emissão da Ordem de Serviço.
“Prazo de Execução 6 (seis) meses, contados da data de emissão da Ordem de Serviço”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de obras e serviços de engenharia para construção de arena de beach soccer em diversas vilas e comunidades rurais de Bonito/PA.
“O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE ARENA DE BEACH SOCCER NAS VILAS DO DÃO, TRAVESSÃO DO L, JARI, SANTO ANTÔNIO DO CUMARU, BOA VISTA E COMUNIDADE CASA BRANCA.”
O objeto está detalhado no Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos.
“conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A contratação envolve a construção de arena de beach soccer nas localidades especificadas, na zona rural do município.
“Contratação de obras e serviços de engenharia para construção de arena de Beach soccer nas Vilas do Dão, Travessão do L, Jari, Santo Antônio do cumaru, Boa Vista e Comunidade Casa Branca, Município de Bonito/PA.”
Valor estimado
O valor estimado total da contratação é de R$ 646.056,48.
“Valor Estimado Total R$ 646.056,48 (seiscentos e quarenta e seis mil, cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos)”
O valor estimado para o item 01 é de R$ 646.056,48.
“01 Contratação de obras e serviços de engenharia para construção de arena de Beach soccer nas Vilas do Dão, Travessão do L, Jari, Santo Antônio do cumaru, Boa Vista e Comunidade Casa Branca, Município de Bonito/PA. Zona rural do Município de Bonito/PA R$ 646.056,48”
O total geral do valor estimado é de R$ 646.056,48.
“TOTAL GERAL R$ 646.056,48”
A planilha orçamentária resume o valor total da construção da arena de beach soccer em R$ 646.056,48, correspondendo a 100%.
“1 CONSTRUÇÃO DE ARENA DE BEACH SOCCER 646.056,48 100,00 %”
Prazos e sessão
A sessão pública para abertura da licitação ocorrerá em 14 de outubro de 2026, às 14:00 horas, horário de Brasília.
“Data da sessão: 14 de outubro de 2026 Horário: 14:00 horas, (Horário de Brasília).”
O prazo de execução dos serviços é de 6 meses, contados da data de emissão da Ordem de Serviço.
“Prazo de Execução 6 (seis) meses, contados da data de emissão da Ordem de Serviço”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período mediante comprovação de preço vantajoso.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços é de 3 dias, contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 03 (três) dias, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço, no modo de disputa aberto.
“com o critério de julgamento MENOR PREÇO no modo de disputa ABERTO”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento Menor Preço Global”
O regime de execução é empreitada por preço global, conforme art. 46, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“Regime de Execução Empreitada por Preço Global – art. 46, inciso II, da Lei nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764/1971.
“Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, inclusive os relativos à Seguridade Social.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Qualificação técnica
Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
“Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação;”
Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente (CREA), em plena validade.
“Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente. (no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA), em plena validade”
Apresentação de profissional devidamente registrado no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes.
“Apresentação do(s) profissional(is) abaixo indicado(s), devidamente registrado(s) no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, também abaixo indicado(s):”
Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.”
Declaração de indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica.
“Declaração de indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, inclusive relação de equipamentos mínimos;”
Comprovação de registro ou inscrição da empresa e de seu(s) responsável(is) técnico(s) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU.
“Comprovação de registro ou inscrição da empresa e de seu(s) responsável(is) técnico(s) no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, conforme a natureza dos serviços.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, será exigido comprovação de patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor total estimado da contratação ou do valor total estimado da parcela pertinente ou do item pertinente.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação comprovação de patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor total estimado da contratação ou do valor total estimado da parcela pertinente ou do item pertinente.”
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º).”
A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
“A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.”
Deverá ser apresentada certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, admitindo-se, no caso de empresa em recuperação judicial, a participação desde que comprovada a viabilidade econômico-financeira.
“Deverá ser apresentada, ainda, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, admitindo-se, no caso de empresa em recuperação judicial, a participação desde que comprovada a viabilidade econômico-financeira, nos termos da legislação aplicável.”
Entrega e execução
O prazo para execução das obras é de 06 (seis) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo para execução das obras será de 06 (seis) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço pelo Contratante, observando-se o cronograma físico-financeiro integrante deste Projeto Básico.”
O recebimento provisório ocorrerá após a conclusão dos serviços, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes.
“O recebimento provisório ocorrerá após a conclusão dos serviços, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes, após vistoria que comprove a execução do objeto conforme os projetos, especificações e demais documentos contratuais.”
O recebimento definitivo será efetuado no prazo de até 90 (noventa) dias, contados do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo será efetuado no prazo de até 90 (noventa) dias, contados do recebimento provisório, condicionado à verificação da adequada execução da obra, ao saneamento de”
Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo.”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação mediante termo detalhado, obedecendo os seguintes procedimentos:”
Penalidades
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracterizará descumprimento total da obrigação assumida e sujeitará às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 17.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis.
“A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.”
Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.”
A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela Contratada ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021.
“O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela Contratada ensejará a aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal cabíveis, observada a gravidade da infração e a extensão do dano causado à Administração Pública.”
Impugnação e esclarecimentos
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo seguinte e-mail: [email protected] om”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Memorial Descritivo, ANEXO II - Planilha Orçamentária, ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços, ANEXO IV – Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: 19.13.1. ANEXO I – Memorial Descritivo 19.13.2. ANEXO II - Planilha Orçamentária 19.13.3. ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços 19.13.3.1. ANEXO IV – Minuta de Termo de Contrato”
O ANEXO I é o Memorial Descritivo.
“ANEXO I MEMORIAL DESCRITIVO”
O ANEXO II é a Planilha Orçamentária.
“ANEXO II PLANILHA ORÇAMENTÁRIA”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “EDITAL QUADRAS DE AREIA completo.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.