Resumo do edital: Locação mensal de veículos e máquinas pesadas, com seguro, sem motorista/operador e sem fornecimento de combustível, pelo período de 12 (doz
Pregão - Eletrônico 66/2026 · MUNICIPIO DE SALINOPOLIS · Salinópolis/PA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (57 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico SRP nº 90004-2026-SRP, processo administrativo nº 04050001/26, da Prefeitura Municipal de Salinópolis/PA.
“PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90004-2026-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04050001/26”
O objeto é a contratação de empresa especializada para locação mensal de veículos e máquinas pesadas, com seguro, sem motorista/operador e sem combustível, por 12 meses.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, COM SEGURO, SEM MOTORISTA/OPERADOR E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 09h00, no sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/10/2026 às 09h:00 (horário de Brasília) LOCAL: SÍTIO ELETRÔNICO WWW.COMPRASNET.GOV.BR”
O critério de julgamento é menor preço por lote e item, com modo de disputa aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE e ITEM MODO DE DISPUTA: ABERTO.”
O valor total da contratação é de R$ 22.655.427,92.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 22.655.427,92 (vinte e dois milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos).”
A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, para registro de preços em ata, sob regime de empreitada por preço unitário.
“realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS EM ATA pelo critério de julgamento de MENOR PREÇO POR LOTE, sob o regime de empreitada por preço unitário”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para locação mensal de veículos e máquinas pesadas, com seguro, sem motorista/operador e sem combustível, por 12 meses.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, COM SEGURO, SEM MOTORISTA/OPERADOR E SEM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”
A contratação destina-se ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais de Limpeza Pública, Agricultura, Saúde, Assistência Social e Educação.
“DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE LIMPEZA PÚBLICA, AGRICULTURA, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS/PA”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote e item.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO por lote e item, considerado o menor dispêndio para a Administração”
Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e no Portal de Compras, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos.
“Caso haja divergência entre o descritivo dos itens no Edital e seus Anexos e no Portal de Compras do Governo Federal, prevalecerá o descritivo constante no Edital e seus Anexos”
A solução proposta contempla a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação mensal de veículos e máquinas pesadas, com seguro incluso, sem motorista/operador e sem combustível, por 12 meses.
“A solução proposta contempla a contratação de empresa especializada na prestação de serviços serviço de locação mensal de veículos e máquinas pesadas, com seguro incluso, sem fornecimento de motorista/operador e sem fornecimento de combustível, pelo período de 12 (doze) meses”
É vedada a subcontratação total do objeto contratado.
“É vedada a subcontratação total do objeto contratado.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 22.655.427,92.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 22.655.427,92 (vinte e dois milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 22.655.427,92, conforme custos unitários apostos no Anexo.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 22.655.427,92 (vinte e dois milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), conforme custos unitários apostos no Anexo abaixo:”
O valor total do Lote 01 é de R$ 719.342,40.
“VALOR TOTAL LOTE 01 R$ 719.342,40”
O valor total do Lote 02 é de R$ 4.644.931,20.
“VALOR TOTAL LOTE 02 R$ 4.644.931,20”
O valor total do Lote 03 é de R$ 1.579.200,00.
“VALOR TOTAL LOTE 03 R$ 1.579.200,00”
O valor geral estimado é de R$ 22.655.427,92.
“VALOR GERAL 22.655.427,92”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é 26/10/2026 às 09h00, horário de Brasília.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/10/2026 às 09h:00 (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para o licitante mais bem classificado enviar a proposta adequada ao último lance é de 2 (duas) horas.
“O Agente de contratação solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas , envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 02 (dois) dias úteis, contados da convocação.
“Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 02 (dois) dias úteis , contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços”
O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis , contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote e item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE e ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO.”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote e item, considerado o menor dispêndio para a Administração.
“O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO por lote e item, considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances é de 0,3% (zero vírgula três por cento).
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 0,3% (zero vírgula três por cento).”
Caso seja adotado o modo de disputa aberto, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
“Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto” , os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Ao final da fase de lances, será aplicado o benefício da margem de preferência, nos termos do art. 26 da Lei 14133/21.
“Ao final da fase de lances, será aplicado o benefício da margem de preferência, nos termos do art. 26 da Lei 14133/21.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial.
“Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando atividade pertinente e compatível ao objeto.
“Atestado de Capacidade Técnica: fornecida por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a empresa licitante desempenhou ou desempenha atividade pertinente e compatível em características ao objeto da licitação, deverá estar emitido em nome e com o CNPJ/MF da matriz e/ou da(s) filial(ais) da licitante, em papel timbrado, devidamente assinado e datado pelo representante da empresa/instituição;”
O atestado ou declaração deve ser fornecido em papel timbrado, assinado e datado pelo representante da empresa/instituição, contendo o CNPJ.
“O atestado ou declaração deverá ser fornecido em papel timbrado, devidamente assinado e datado pelo representante da empresa/instituição, contendo o CNPJ da empresa/instituição.”
O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração através de”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais , já exigíveis e apresentados na forma da lei, incluindo Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).”
Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC) e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um).
“Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um) comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais e obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura; e”
Os documentos referidos limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.
“Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.”
Caso a empresa apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices, será exigido capital mínimo de 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra quando exigido no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
A ausência de entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Agente de contratação, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
Os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
Os veículos e máquinas devem ser disponibilizados no prazo máximo de até 10 dias, contados da emissão da ordem de serviço.
“Os veículos e máquinas deverão ser disponibilizados no prazo máximo de até 10 dias, contados da emissão da ordem de serviço.”
A execução contratual observa o regime de empreitada por preço unitário, com pagamento mensal por item efetivamente disponibilizado.
“A execução contratual observará o regime de empreitada por preço unitário, considerando o pagamento mensal por item efetivamente disponibilizado.”
A contratada deve garantir a substituição imediata dos equipamentos em caso de falha, defeito ou indisponibilidade.
“A contratada deverá garantir a substituição imediata dos equipamentos em caso de falha, defeito ou indisponibilidade.”
A contratada é responsável por toda a manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas.
“A contratada será responsável por toda a manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas;”
Todos os veículos e máquinas devem possuir seguro total vigente durante toda a execução contratual.
“Todos os veículos e máquinas deverão possuir seguro total vigente durante toda a execução contratual;”
A execução dos serviços ocorre no âmbito do Município de Salinópolis/PA, abrangendo zona urbana e rural.
“A execução dos serviços ocorrerá no âmbito do Município de Salinópolis/PA, abrangendo zona urbana e rural, conforme as demandas das Secretarias Municipais.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 16.1.1, 16.1.2 e 16.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A aplicação das sanções previstas no edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
Caberá ao Agente de contratação decidir sobre a impugnação ou solicitação no sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“Caberá ao Agente de contratação, auxiliado pela equipe de apoio e pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus Anexos, decidir sobre a impugnação ou solicitação de no sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, pelo e-mail [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, pelo e- mail: [email protected]”
Não serão conhecidas as impugnações ou pedidos de esclarecimentos interpostos após o prazo previsto no item 5.1, bem como os que não forem apresentados na forma estabelecida no item 5.3.
“Não serão conhecidas as impugnações ou pedidos de esclarecimentos interpostos após o prazo previsto no item 5.1, bem como os que não forem apresentados na forma estabelecida no item 5.3 deste Edital.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Risco, Modelo de Proposta Comercial, Minuta da Ata de Registro de Preços, Minuta do extrato da ata, Minuta cadastro reserva e Minuta do Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Termo de Referência; ANEXO II - Estudo Tecnico Preliminar ANEXO III – Mapa de Risco ANEXO IV- Modelo de Proposta Comercial; ANEXO V - Minuta da Ata de Registro de Preços; ANEXO VI –Minuta do extrato da ata de registro de preço ANEXO VII – Minuta cadastro reserva ANEXO VIII - Minuta do Contrato”
O Anexo IV é o Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO IV - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL;”
O Anexo V é a Minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO V– MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
O Anexo VI é a Minuta do Extrato da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO VI– MINUTA DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
O Anexo VIII é a Minuta do Contrato.
“ANEXO VIII- MINUTA DO CONTRATO;”
O Anexo III é o Mapa de Riscos.
“ANEXO III – MAPA DE RISCOS”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “EDITAL LOCACAO MAQUINARIO.pdf” (101 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.