Resumo do edital: Contratação de serviços contínuos de disponibilização de Plataforma Digital integrada de qualidade de vida no trabalho e bem-estar para os s
Dispensa 15/2026 · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS · Palmas/TO · página da licitação
Resumo geral
O Termo de Referência é da Fundação Universidade Federal do Tocantins, número 77/2026.
“FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS Termo de Referência 77/2026”
O objeto é a contratação de serviços contínuos de plataforma digital de qualidade de vida e bem-estar para servidores da UFT.
“Contratação de serviços contínuos de disponibilização de Plataforma Digital integrada de qualidade de vida no trabalho e bem-estar para os servidores da Universidade Federal do Tocantins (UFT)”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data indicada no instrumento de formalização da contratação, prorrogável por até 10 (dez) anos”
A contratação será realizada por dispensa de licitação com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão do valor da contratação”
O valor estimado total da contratação é de R$ 64.999,92 para 12 meses.
“O valor estimado da contratação é de R$ 64.999,92 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), para o período de 12 (doze) meses”
A avaliação da execução do objeto utilizará o Instrumento de Medição de Resultado (IMR).
“A avaliação da execução do objeto utilizará o Instrumento de Medição de Resultado (IMR), conforme previsto no Anexo III.”
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21 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de plataforma digital integrada de qualidade de vida no trabalho e bem-estar para servidores da UFT.
“Contratação de serviços contínuos de disponibilização de Plataforma Digital integrada de qualidade de vida no trabalho e bem-estar para os servidores da Universidade Federal do Tocantins (UFT)”
O item 1 prevê licenças de plataforma digital para até 1.540 servidores, com possibilidade de adesão a planos presenciais.
“Licenças de uso de plataforma digital integrada de atividade física e bem-estar para até 1.540 servidores”
O serviço é classificado como comum, conforme justificativa do Estudo Técnico Preliminar.
“O(s) serviço(s) objeto desta contratação são caracterizados como comum(ns), conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.”
O serviço é de natureza continuada, com necessidade administrativa permanente durante a execução contratual.
“O serviço é de natureza continuada, considerando que a necessidade administrativa de disponibilização da plataforma digital de Qualidade de Vida no Trabalho e bem-estar possui caráter permanente”
A plataforma deve ser acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, por aplicativo próprio.
“A plataforma deverá ser acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, por meio de aplicativo próprio (mobile e web), sem qualquer custo para o servidor elegível.”
A contratada deve oferecer acesso presencial a rede de academias e estúdios parceiros como funcionalidade complementar.
“A contratada deverá oferecer, como funcionalidade complementar (não obrigatória para todos os servidores), o acesso a uma rede de academias e estúdios parceiros”
Valor estimado
O valor unitário mensal do item é de R$ 5.416,66 e o total de R$ 64.999,92.
“Mensal 12 R$ 5.416,66 R$ 64.999,92”
O valor estimado da contratação é de R$ 64.999,92 para o período de 12 meses.
“O valor estimado da contratação é de R$ 64.999,92 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), para o período de 12 (doze) meses”
O custo estimado total da contratação é o máximo aceitável, com valor mensal de R$ 5.416,66.
“O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ 64.999,92 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), para o período de 12 (doze) meses”
Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
“Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento”
Após um ano, os preços serão reajustados pelo IPCA.
“Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do Contratado, os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo Contratante, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA”
Prazos e sessão
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data indicada no instrumento de formalização da contratação, prorrogável por até 10 (dez) anos”
O início da execução do objeto é de até 10 dias corridos contados da assinatura do contrato.
“Início da execução do objeto: até 10 (dez) dias corridos, contados da assinatura do contrato.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de ( ) dias, contados do recebimento provisório, por 10 dez”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa”
O adjudicatário terá prazo de 2 dias úteis para aceitar o instrumento equivalente ao contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contado a partir da data de sua convocação, para aceitar o instrumento equivalente ao contrato”
Critério de julgamento
O fornecedor será selecionado por contratação direta com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor.
“O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão do valor da contratação”
A avaliação da execução do objeto utilizará o Instrumento de Medição de Resultado (IMR).
“A avaliação da execução do objeto utilizará o Instrumento de Medição de Resultado (IMR), conforme previsto no Anexo III.”
Será indicada retenção ou glosa no pagamento proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis.
“Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica é comprovada por ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado, com documentos de representação.
“No caso de pessoa jurídica, a habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente”
Os documentos de habilitação devem vir acompanhados de todas as alterações ou da consolidação.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, quando cabível.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Exige-se certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal federal e Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, distrital ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, distrital ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de regularidade com a Fazenda Estadual, Distrital ou Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata.”
Qualificação técnica
Exige-se declaração de conhecimento das informações e requisitos técnicos, operacionais e funcionais da contratação.
“Declaração de que o fornecedor tomou conhecimento de todas as informações e dos requisitos técnicos, operacionais e funcionais necessários ao cumprimento das obrigações objeto da contratação.”
Exige-se atestado de capacidade técnica comprovando serviço compatível com plataforma digital ou solução de QVT, bem-estar, saúde ou atividade física.
“Comprovação de aptidão para a prestação de serviço compatível com o objeto desta contratação, mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Os atestados podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor deve comprovar a legitimidade dos atestados quando solicitado pela Administração.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação”
Os atestados devem referir-se a serviços prestados no âmbito da atividade econômica do contrato social.
“Os atestados deverão referir-se a serviços prestados no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor;”
Entrega e execução
O início da execução do objeto deve ocorrer em até 10 dias corridos da assinatura do contrato.
“Início da execução do objeto: até 10 (dez) dias corridos, contados da assinatura do contrato.”
A plataforma deve ser acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, por aplicativo próprio.
“Acesso predominantemente online – A plataforma deverá ser acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, por meio de aplicativo próprio (mobile e web), sem qualquer custo para o servidor elegível.”
Os serviços serão prestados predominantemente de forma remota por meio da plataforma digital.
“Os serviços serão prestados predominantemente de forma remota, por meio da plataforma digital disponibilizada pela CONTRATADA, com acesso aos servidores da UFT em qualquer localidade”
A contratada deve apresentar proposta de estratégia de divulgação e engajamento nos primeiros 90 dias de execução.
“A Contratada deverá apresentar, nos primeiros 90 (noventa) dias de execução contratual, proposta de estratégia de divulgação e engajamento dos usuários”
Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 10 dias pelos fiscais técnico e administrativo.
“Os serviços serão recebidos provisoriamente, no prazo de 10 (dez) dias, pelos fiscais técnico e administrativo, mediante termos detalhados”
Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 10 dias contados do recebimento provisório.
“Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de ( ) dias, contados do recebimento provisório, por 10 dez”
Penalidades
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o Contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato;”
A multa moratória é de 0,7% por dia de atraso injustificado, até o limite de 25 dias.
“Moratória, para as infrações descritas no item "d", de 0,7% (sete centésimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 25 (vinte e cinco) dias.”
A multa compensatória para as infrações das alíneas "e" a "h" é de 10% a 30% do valor da contratação.
“Compensatória, para as infrações descritas acima alíneas "e" a "h" de 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) do valor da contratação”
Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de 10 dias.
“A multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de ( ) dias, a contar da data do 10 dez”
As sanções de impedimento e declaração de inidoneidade são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133.
“As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Anexos
A avaliação da execução do objeto utilizará o Instrumento de Medição de Resultado previsto no Anexo III.
“A avaliação da execução do objeto utilizará o Instrumento de Medição de Resultado (IMR), conforme previsto no Anexo III.”
O Anexo I trata das regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato para contratações de pequeno valor.
“ANEXO I Regras aplicáveis ao instrumento substitutivo ao contrato (Contratações de pequeno valor - art. 95, inciso I, da Lei n. 14.133/2021”
O Anexo II é o Termo de Ciência e Concordância a ser assinado pelo contratado.
“ANEXO II TERMO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA”
A descrição da solução como um todo está pormenorizada nos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice do Termo de Referência.
“A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “77/2026.pdf” (24 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.