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ESTADO DO MARANHAO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, em São Luís (MA), publicou inexigibilidade nº 003/2026 para Contratação de solução tecnológica de gestão integrada de emendas parlamentares em modelo de software como serviço (SaaS), abrangendo licenciamento de uso de plataforma web, suporte técnico especializado, central de aten…. O valor total estimado é de R$ 3,2 milhões. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 05294848000194-1-000019/2026.

· fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

Contratação de solução tecnológica de gestão integrada de emendas parlamentares em modelo de software como serviço (SaaS), abrangendo licenciamento de uso de plataforma web, suporte técnico especializado, central de atendimento ao usuário e hospedagem em infraestrutura de nuvem, com funcionalidades de planejamento orçamentário, distribuição de cotas, destinações com workflow de análise técnica, execução financeira, conciliação bancária, portal público de transparência, trilha de auditoria e prestação de contas aos órgãos de controle, incluída a verificação automática de conformidade à IN TCE-MA nº 84/2026. O detalhamento técnico do objeto constará do Estudo Técnico Preliminar e do Termo de Referência.

Classificado como Tecnologia da Informação porque o objeto menciona software, SaaS, licenciamento de software, sistema de gestão/informatizado e suporte técnico. Como classificamos

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado
R$ 3.216.000,00
Valor homologado
R$ 3.216.000,00
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
1449/2026
Nº de controle PNCP
05294848000194-1-000019/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Prazos

  1. Publicado no PNCP

    17/set/2026 às 16:40 · já passou

Órgão responsável

CNPJ
05.294.848/0001-94
Unidade compradora
Diretoria de Tecnologia da Informação

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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