A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de expediente, consumo, periféricos de informática e aquisição de insumos e material de gráfica, para atender as necessidades desta EMATER/PA, conforme especificações relacionadas no item 14 deste Termo de Referência, para atender as necessidades desta empresa, de acordo com as normas e diretrizes abaixo estabelecidas

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca SEDAP Rodovia BR-316/Km 12 Marituba-Pará Cep: 67.201-045 O ESTADO DO PARÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, por intermédio da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ, empresa pública, inscrita no CNPJ nº 05.402.797/0001-77, com sede na BR 316, Km 12, s/nº, CEP: 67.201- 045, Marituba, Pará, neste ato representado pelo Presidente, SR. JONIEL VIEIRA DE ABREU, sobre o CPF nº 645.240.862-34, tendo designado a Equipe de Pregoeiro e a Equipe de Apoio pela Portaria n. º 0093/2026, de 26/02/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará, edição do dia 02/03/2026, levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da legislação pertinente, especialmente Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 147/2014 e Lei Estadual nº 8.417/2016, Decreto Estadual n° 2.121/2018, Decreto n° 991/2020, Lei Estadual nº 6.474/2002, Decreto nº 877/2008, Instrução Normativa n. º 018/2008-SEFA, Decreto Estadual n º 878/2008, Decreto nº 1.173/2008 e o Decreto Estadual nº 534/2020, que regula o Pregão Eletrônico no âmbito Estadual, subsidiariamente, a e demais legislação correlata. Irá realizar licitação na modalidade, PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, modo de disputa ABERTO, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos . UASG: 925298 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ-EMATER/PA. Senhores Licitantes, orientamos que todos devam seguir as especificações conforme o Edital e Termo de Referência. 1. DA SESSÃO PÚBLICA 1.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em Sessão Pública, dirigido (a) pelo (a) Pregoeiro (a) BRUCE DE LIMA SARMENTO, a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital: DIA: 30/10/2026. HORÁRIO: 09:00 horas (horário de Brasília). ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir da Divulgação do Edital no site do www.comprasnet.gov.br PROCESSO Nº 2026/2370590 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026 PAE nº 2026/2370590

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca SEDAP Rodovia BR-316/Km 12 Marituba-Pará Cep: 67.201-045 1.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local estabelecido no preâmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação do (a) Pregoeiro (a) em contrário. 2.1. A presente licitação tem como objeto: a Aquisição de materiais de expediente, consumo, periféricos de informática e aquisição de insumos e material de gráfica , para atender as necessidades desta EMATER/PA, conforme especificações relacionadas no item 14 deste Termo de Referência e no item 5 deste Edital , com base nas normas legais em vigor, constituindo peça integrante e inseparável doprocedimento licitatório, visando viabilizar as necessidades desta EMATER/PA. 2.2. Caso as especificações deste objeto encontrem-se discordantes no Comprasnet e neste Edital, prevalecerão as constantes nesse Edital de Pregão Eletrônico nº 003/2026. 3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta da classificação da Dotação Orçamentária, referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2026, consignada no orçamento da EMATER-PA conforme abaixo: Programa: 1528 – Economia Sustentável. Projeto/Atividade: 2256C – Implementação das Unidades de ATER. PI: 2070002256C. Fonte de recurso: 01.500.0000.01 – Tesouro do Estado. Elemento de despesa: 339030 - Material de Consumo. 2. DO OBJETO

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca SEDAP Rodovia BR-316/Km 12 Marituba-Pará Cep: 67.201-045 Valor: R$ 287.051,09. 4.1. O Valor Orçamentário estimado da presente aquisição dos Materiais é de até R$ 287.051,09. 4.2. A licitante deverá cotar o MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM. 4.3. Será considerado vencedor (a) a licitante que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM , sendo considerado o menor preço para os Materiais , com o fornecimento de todos os materiais descritos na Cláusula Cinco da minuta do Contrato, deste edital. 4.4. A disputa de lances terá como critério de julgamento Menor Preço por Item no modo de disputa ABERTO. 5. DO LOCAL, FORMA E PRAZO DE ENTREGA DOS MATERIAIS Material de Expediente ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO DO MATERIAL UNIDADE QUANT. 01 132923-5 PAPEL A4 SULFITE (210 MM X 297MM), ALCALINO BRANCO. RS 4.500 02 000096-5 BORRACHA P/ GRAFITE, BRANCA UND 300 03 000144-9 CANETA ESFEROGRAFICA, PONTA 0.5/1.2MM, AZUL UND 3.000 04 000145-7 CANETA ESFEROGRAFICA, PONTA 0.5/1.2MM, PRETA UND 1.500 05 000146-5 CANETA ESFEROGRAFICA, PONTA 0.5/1.2MM, VERMELHO UND 750 06 004635-3 LAPISEIRA 0.9MM UND 600 07 012436-2 GRAFITE 0.9MM, 2B, TUBO C/ 12 TB 300 08 000172-4 CANETA MARCA TEXTO, FLOURESCENTE COM PONTA CHANFRADA, COM OPÇÃO NAS CORES AMARELA, VERDE, LARANJA E AZUL UND 450 09 000074-4 CLIPE NIQUELADO, Nº 2/0, C/ 100 CX 300 10 000066-3 CLIPE NIQUELADO, Nº 3/0, C/ 50 CX 300 11 000352-2 TESOURA MULTIUSO, LÃMINA EM AÇO INOX 20/21 COM CABO ANATÔMICO EM POLIPROPILENO UND 300 12 218366-8 CORRETIVO EM FITA, 5 MM x 5,5 M UND 150 4. DO VALOR DO PREGÃO ELETRÔNICO

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca SEDAP Rodovia BR-316/Km 12 Marituba-Pará Cep: 67.201-045 13 000326-3 REGISTRADOR A-Z, LOMBO LARGO, OFÍCIO, EM PAPELÃO UND 300 14 000329-8 REGISTRADOR A-Z, LOMBO ESTREITO, OFÍCIO, EM PAPELÃO UND 500 15 015242-0 CORRETIVO LÍQUIDO, BASE D’ÁGUA FRC 150 16 004634-5 LAPISEIRA 0.7MM UND 500 17 004629-9 GRAFITE 0.7MM, 2B, TUBO C/ 12 TB 300 18 160708-1 GRAMPEADOR DE MESA, TAM. MÉDIO, TODO EM METAL P/ GRAMPO DE 26/6MM UND 450 19 000285-2 GRAMPO PARA GRAMPEADOR DE 26/6MM, CAIXA C/ 1.000 UND UND 750 20 000250-0 EXTRATOR DE GRAMPOS CROMADO, TIPO ESPÁTULA UND 240 21 096725-4 MÁQUINA DE CALCULAR A PILHA, COM 12 DÍGITOS UND 150 22 000475-8 FITA ADESIVA TRANSPARENTE ROLO TAM. 19 MM X 30 M ROLO 150 23 000486-3 FITA P/ EMPACOT., ADESIVA LISA, 25 MM X 50 M ROLO 150 24 000481-2 FITA P/ EMPACOT., GOMADA KRAFT 80G, 50 MM X 50 M ROLO 500 25 011624-6 FITA ADESIVA PVC, 50 MM x 50 M ROLO 500 26 005612-0 BARBANTE DE ALGODÃO ROLO 150 27 005613-8 BARBANTE EM SISAL ROLO 150 28 128247-6 FITA CREPE ADESIVA 19 MM x 50 M ROLO 250 29 130033-4 FITA DEMARCADORA, ZEBRADA, 70 MM x 200 M ROLO 60 30 216937-1 COPO EM PLÁSTICO BIODEGRADÁVEL, DESCARTÁVEL, 180 ML, C/ 100 PCT 600 31 216938-0 COPO EM PLÁSTICO BIODEGRADÁVEL, DESCARTÁVEL, 50 ML, C/ 100 PCT 500 Material de Informática Material Gráfico ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO DO MATERIAL UNID. QUANT. 36 160864-9 PAPEL APERGAMINHADO 24 KG (75G/M2), 66x96CM, TIPO SULFITE BRANCO, P/ IMPRESSÕES OFF-SET PCT 30 ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO DO MATERIAL UNIDADE QUANT. 32 178493-5 MOUSE ÓPTICO C/ SCROLL USB – RESOLUÇÃO 1.000 DPI, SENSOR DE MOVIMENTOS, COM A QUANTIDADE DE 03 BOTÕES SENSÍVEIS A MOVIMENTO SENDO UM SCROLL. UND 400 33 168090-0 TECLADO MULTIMÍDIA ABNT USB C/ TECLADO NUMÉRICO, CONEXÃO USB, PADRÃO ABNT, RESISTENTE A DERRAMAMENTOS DE LÍQUIDOS. UND 450 34 228404-9 PAD MOUSE UND 800 35 201561-7 FILTRO DE LINHA, 05 TOMADAS, 10A BIVOLT, 1,5M UND 700

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca SEDAP Rodovia BR-316/Km 12 Marituba-Pará Cep: 67.201-045 37 059335-4 PAPEL APERGAMINHADO 30 KG (95G/M2), 66x96CM TIPO SULFITE BRANCO-POROSO, P/ IMPRESSÕES OFF-SET PCT 30 38 113885-5 PAPEL COUCHÊ 250G, 66X96CM, ALTA GRAMATURA, REVESTIDO EM AMBOS OS LADOS P/ ACABAMENTO LISOS E UNIFORME, C/ 125 FLS PCT 15 39 144529-4 PAPEL ADESIVO, FORMATO 66 X96 CM, C/ 100 FLS PCT 15 40 174959-5 PAPEL TRIPLEX, FORMATOS 66 X96 CM (250GM2), SUPERFÍCIE LISA E FOSCA C/ ACABAMENTO TIPO COUCHE EM UM DOS LADOS, VERSO BRANCO FOSCO TIPO OFF- SET, C/ 100 FLS PCT 15 41 219582-8 PAPEL A3 (297X420MM) SULFITE 75G/M2, ALCALINO BRANCO RS 90 42 000863-0 ESTOPA P/ LIMPEZA, FINA KG 30 43 017511-0 GRAXA PARA LUBRIFICAÇÃO 500G LAT 06 44 005559-0 LIXA P/ METAIS, Nº 80 UND 15 45 017680-0 LIXA GROSSA P/ METAIS, Nº 220 UND 15 46 011474-0 OLÉO LUBRIFICANTE, EM AEROSOL, 100ML/70G LAT 10 47 000812-5 CERA PASTOSA, INCOLOR, 250G LAT 06 6. DO LOCAL, FORMA E PRAZO DE ENTREGA DOS MATERIAIS 6.1. As entregas dos Materiais, conforme especificações relacionadas nesse Item 14 do Termo de Referência e no Item 05 do Edital do Pregão Eletrônico 003/2026, serão entregues na EMATER PA, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 14h00, no endereço abaixo relacionado no item 6.2 , observando a perfeição dos materiais, especificações e quantidades definidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital, no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos , após a assinatura do respectivo contrato administrativo. 6.2. Os Materiais serão entregue no endereço abaixo relacionado: Rodovia BR 316, Km 12 s/nº, Bairro Centro, CEP-67.201-045, Marituba PA . 6.3 Os Materiais deverão ser entregue pelo fornecedor (a) ganhador (a), obedecendo aos quantitativos e qualitativos estipulados no quadro de demanda emitido pelo órgão, no Item 05 da Especificação dos Materiais deste Edital e o Item 14 do Termo de Referência deste Pregão Eletrônico nº 003/2026.

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca SEDAP Rodovia BR-316/Km 12 Marituba-Pará Cep: 67.201-045 6.4 - Caberá ao fornecedor (a) entregar os Materiais, em até 10 (Dez) dias corridos, prorrogável a pedido do fornecedor por igual período, conforme item 4.2 do Termo de Referência , após a assinatura do respectivo contrato administrativo. 6.5 Após o prazo estipulado no item 4.2 do Termo de Referência e 6.4 e 7.1.1 do Edital , se o fornecedor não realizar a entrega, à EMATER se reserva o direito de cancelar o pedido e/ou distratar o contrato, o fazendo com o licitante que oferecer a segunda melhor proposta, sem prejuízo à aplicação das sanções referidas nos Artigos 82 e 83 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. 7. PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO DOS MATERIAIS QUANDO NÃO ACEITOS PELA FISCALIZAÇÃO 7.1 A CONTRATADA deverá remover, às suas expensas, todo o produto que estiver em desacordo com as especificações e/ou aquele em que for constatado dano em decorrência de transporte ou acondicionamento inadequado, providenciando a substituição do mesmo, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente conforme item 7.1 do Termo de referência ; 7.2 7.2.1 EMATER-PA se reserva o direito de cancelar o pedido e/ou distratar o contrato , o fazendo com o licitante que oferecer a segunda melhor proposta, sem prejuízo à aplicação das sanções referidas nos Artigos 82 e 83 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016. 8. DO RECEBIMENTO DOS MATERIAIS 8.1 Os Materiais serão recebidos da seguinte forma: a) Provisoriamente para efeito de posterior verificação da conformidade dos Materiais com as especificações; b) Definitivamente após a verificação da qualidade e quantidades dos Materiais e

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca SEDAP Rodovia BR-316/Km 12 Marituba-Pará Cep: 67.201-045 consequente aceitação, no prazo máximo de 05 (Cinco) dias após a aceitação provisória, conforme item 6.1-b do Termo de Referência. 8.2 Serão rejeitados pela Administração Pública, no todo ou em parte, os Materiais, que não atenderem as especificações técnicas ou qualidades exigidas, no Item 14 do Termo de Referência e no Item 05 do Edital. 8.3 A CONTRATADA deverá remover, às suas expensas, todos os Materiais , que estiverem em desacordo com as especificações e/ou aquele em que for constatado dano em decorrência de transporte ou acondicionamento inadequado, providenciando a substituição do mesmo, no prazo máximo de 05 (Cinco) dias, contados da notificação quelhe for entregue oficialmente, conforme item 7.1 do Termo de Referência. 9. DA APRESENTAÇÃO DOS MATERIAIS 9.1 Todos os Materiais do presente processo, deverão apresentar-se em perfeito estado de conservação, com seus componentes íntegros, atendendo aos padrões de qualidade e às especificações técnicas exigidas, observadas, quando aplicáveis, as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou certificações emitidas por organismo acreditado no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro). 9.2 As Embalagens que estiverem estufadas, amassadas ou que contiverem defeitos ou violações, bem como as que apresentarem em seus conteúdos ferrugens ou qualquer outro tipo de impureza, que possa comprometer ou interferir na qualidade dos Materiais , serão rejeitadas, cabendo à CONTRATADA (O) substituí-los ou repô-los no prazo máximo, estabelecido neste Termo de Referência e Edital. 10. DA GARANTIA DOS MATERIAIS

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca SEDAP Rodovia BR-316/Km 12 Marituba-Pará Cep: 67.201-045 10.1 Todos os Materiais, deverão possuir garantia mínima de 6 (seis) meses, se for o caso, contados a partir da data da entrega definitiva dos Materiais , ficando obrigado o fornecedor (a) a substituí-lo imediatamente, sem qualquer ônus ao órgão ou entidade solicitante, caso se constate, neste período, qualquer avaria ou outra circunstância que a impeça de utilidade a que se destinam, a qual estará sujeita às despesas decorrente de devolução e nova entrega; 10.1.1 O prazo de validade dos Materiais deverá obedecer à legislação em vigor, observando-se as variáveis dos processos de obtenção, embalagem e conservação; A justificativa para a estipulação do prazo de garantia citado no item 8.1 do Termo de Referência e 10.1 do Edital, tem como principal finalidade, assegurar a qualidade dos Materiais , a serem adquiridos, bem como a possível substituição dos mesmos em casos de eventuais vícios detectados ao longo da utilização dos Materiais , já que a existência de vínculos contratuais entre as partes facilitaa negociação. 11 . DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRAT AD A E CONTRAT ANTE 11.1 Caberá à CONTRATADA: 11.1.1. Caberá à licitante vencedor (a), a partir da assinatura do Contrato, o cumprimento das seguintes obrigações: 11.1.1.1. Responder, em relação aos seus funcionários, por todas as despesas decorrentes da execução do Contrato e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, tributos, indenizações, vales refeições, vales transportes, fretes e outras que porventura venha a ser criadas e exigidas pelo Poder Público; 11.1.1.2 Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências da CONTRATANTE para a execução da Nota de Empenho; 11.1.1.3 Responder pelos danos causados diretamente à Administração Pública ou aos Bens da CONTRATANTE , ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca SEDAP Rodovia BR-316/Km 12 Marituba-Pará Cep: 67.201-045 fiscalização ou o acompanhamento pela CONTRATANTE; 11.1.1.4 Entregar os Materiais, nas condições estipuladas neste Termo de Referência e do Edital, no prazo máximo estipulado, contados do recebimento da Nota de Empenho; 11.1.1.5 Comunicar à CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos solicitados; 11.1.1.6 Manter, durante o período de contratação, o atendimento das condições de habilitação exigidas no certame; 11.1.1.7 Efetuar a troca dos Materiais que não atenderem às especificações do objeto, no prazo assinalado por este Termo de Referência e Edital; 11.2.2. A (O) licitante vencedora (a) cabe assumir a responsabilidade por: 11.2.2.1 Todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE ; 11.2.2.2 Todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie forem vítimas os seus empregados durante a entrega dos Materiais ainda que acontecido em dependência da CONTRATANTE; 11.2.2.3. Encargos fiscais e comerciais resultantes da aquisição deste certame. 11.2.3 São expressamente vedadas à licitante vencedor (a): 11.2.3.1 A contratação de servidor (a) pertencente ao quadro de pessoal da CONTRATANTE para a execução do Contrato decorrente deste Certame; 11.2.3.2 A subcontratação de outra Empresa para a execução do objeto deste Certame;

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará Vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca SEDAP Rodovia BR-316/Km 12 Marituba-Pará Cep: 67.201-045 11.2.4 A Inadimplência da licitante vencedor (a), com referência aos encargos sociais, comerciais e fiscais não transfere a responsabilidade por seu pagamento à CONTRATANTE , nem poderá onerar o objeto da contratação, razão pela qual a licitante vencedor (a) renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com a CONTRATANTE. 11.2.5. Cumprir fielmente todas as disposições contidas no Edital, Termo de Referência, Minuta do Contrato e seus Anexos, desenvolvendo todos os Materiais necessários a sua perfeita execução atendendo as solicitações e determinações da fiscalização, feitas por ordens de serviços, bem como fornecer todas as informações solicitadas pela fiscalização; 11.2 Caberá à CONTRATANTE: 11.2.1 Permitir acesso dos empregados da licitante vencedor (a) em suas dependências para a execução do Contrato; 11.2.2 Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da licitante vencedor (a); 11.2.3 Acompanhar e Fiscalizar a entrega dos Materiais , licitados e solicitar a troca dos mesmos que não atenderem às especificações do objeto desse Pregão Eletrônico nº 003/2026; 11.2.4 Fiscalizar o cumprimento das obrigações ajustadas com A CONTRATADA através de designação de Fiscal pelo Contrato; 11.2.5 Proceder à verificação das validades dos Materiais , fornecidos pela CONTRATADA; 11.2.6 Aplicar à CONTRATADA as sanções cabíveis, se não houver cumprimento do certame. 11.2.7 Documentar as ocorrências se houver na execução do objeto; 11.2.8 Realizar o pagamento da CONTRATADA .