Resumo do edital: Contratação de serviços contínuos de custódia qualificada e controladoria de ativos financeiros geridos pelo iprejun
Pregão - Eletrônico IPREJUN-2026-10-14/2026 · INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI · Jundiaí/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 2026/10 do IPREJUN.
“PREGÃO ELETRÔNICO 2026/10”
O objeto é a contratação de serviços contínuos de custódia qualificada e controladoria de ativos financeiros geridos pelo IPREJUN.
“CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CUSTÓDIA QUALIFICADA E CONTROLADORIA DE ATIVOS FINANCEIROS GERIDOS PELO IPREJUN.”
A sessão pública ocorre em 03/11/2026 às 10:00:00, horário de Brasília.
“Dia 03/11/2026-10:00:00 (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO por ITEM”
A fundamentação legal inclui a Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1.° DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias após a abertura da licitação.
“Validade da proposta: 60 dias, após abertura da licitação.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços contínuos de custódia qualificada e controladoria de ativos financeiros geridos pelo IPREJUN.
“CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CUSTÓDIA QUALIFICADA E CONTROLADORIA DE ATIVOS FINANCEIROS GERIDOS PELO IPREJUN.”
O item 1 refere-se a serviços de custódia qualificada e controladoria de títulos.
“1 - SERVICOS DE CUSTODIA QUALIFICADA E CONTROLADORIA DE TITULOS”
A licitação objetiva a prestação de serviços constantes do Anexo ao Edital.
“Objetiva a presente licitação a prestação de serviços constantes do Anexo ao presente Edital, que contém as especificações técnicas e comerciais que possibilitarão o preparo das propostas, fornecidas ao Instituto de Previdência do Município de Jundiaí.”
Valor estimado
O valor máximo aceitável para o item 1 é de 31164,2500.
“1 1 - SERVICOS DE CUSTODIA QUALIFICADA E CONTROLADORIA DE TITULOS 60,0000 31164,2500 UN -”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorre em 03/11/2026 às 10:00:00, horário de Brasília.
“Dia 03/11/2026-10:00:00 (horário de Brasília)”
O encerramento de propostas ocorre em 03/11/2026 às 09:30:00.
“Dados de encerramento de propostas: 03/11/2026-09:30:00 , ocasião em que ocorrerá sessão pública para abertura de propostas e envio de lançamentos.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias após a abertura da licitação.
“Validade da proposta: 60 dias, após abertura da licitação.”
A etapa de envio de lances dura 10 minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“A etapa de envio de lances durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração desta etapa.”
O prazo para apresentação de documentos de habilitação é de 2 horas úteis a contar da convocação.
“Será concedido o prazo máximo de 02 (duas) horas úteis a contar da convocação do Pregoeiro, a qual será realizado via sistema, através do chat do pregão, para que o licitante vencedor do item apresente os documentos de habilitação relacionados no item 8.3. deste Edital.”
O prazo para assinatura do termo de contrato é de 2 dias úteis após a homologação.
“Após a homologação, o licitante vencedor será convocado para assinar o termo do contrato, quando para o caso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de perda do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, no edital e em outras legislações aplicáveis.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“MENOR PREÇO por ITEM”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de julgamento: MENOR PREÇO.”
O julgamento será por item.
“Julgamento: se acontecer por ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa de lances: MODO DE DISPUTA ABERTO”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal - SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede”
O edital exige inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência no registro competente.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)”
O edital exige certidão conjunta negativa de débitos ou positiva com efeitos de negativa da RFB e PGFN.
“Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto desta licitação”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa aos tributos relacionados com a prestação licitada (tributos mobiliários)”
O edital exige prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
O edital exige prova de situação regular perante o FGTS.
“Prova de situação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), comprovada por meio do Certificado de Regularidade do FGTS - CRF”
Qualificação técnica
O edital exige certidões ou atestados que comprovem aptidão para o desempenho de atividade compatível com o objeto.
“Certidões ou atestados que comprovem aptidão para o desempenho de atividade compatível com o objeto da contratação”
O edital exige registro ou inscrição da Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Medicina do estado onde está sediada.
“Registro ou inscrição da Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado onde está sediada”
O edital exige indicação dos profissionais designados para a execução dos serviços, com formação em Medicina e registro ativo no CRM.
“Indicação dos profissionais designados para a execução dos serviços, que devem possuir formação em Medicina, registro ativo e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM)”
O edital exige comprovação de vínculo dos profissionais com a contratada por meio de documentos específicos.
“A comprovação de vínculo dos profissionais com a contratada poderá ocorrer mediante apresentação de Carteira de Trabalho; Contrato Social; Contrato de Prestação de Serviços”
O edital exige que o licitante ateste a realização de vistoria prévia ao local de execução, quando exigido no Termo de Referência.
“o licitante deverá, para fins de habilitação, atestar que realizou a vistoria e que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço”
O edital permite substituir a vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico.
“O licitante poderá substituir a vistoria por declaração formal assinada pelo respectivo técnico responsável, que possua conhecimento pleno das condições e especificidades da contratação”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo Distribuidor da sede do licitante, ou de seu domicílio, dentro do prazo de validade previsto na própria certidão”
O edital exige plano de recuperação judicial ou extrajudicial homologado para empresas nessa situação.
“No caso de empresa em Recuperação Judicial ou Extrajudicial, deverá apresentar Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor”
O edital permite somatório dos valores de cada consorciado para habilitação econômico-financeira.
“b) habilitação econômico-financeira - será permitido o somatório dos valores de cada consorciado”
O edital exige capital mínimo de 30% superior ao exigido para consórcio, exceto se composto por micro e pequenas empresas.
“o somatório do capital das empresas consorciadas deverá indicar capital mínimo de 30% (trinta por cento) superior ao exigido neste edital, exceto se em seu montante para composto por micro e pequenas empresas”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê desclassificação quando solicitada amostra e não houver entrega ou houver atraso sem justificativa aceita pelo Pregoeiro.
“Quando solicitados amostra, não há sua entrega ou ocorre atraso na entrega, sem justificativa acessível pelo Pregoeiro, ou tendo entrega de amostra fora das especificações neste Edital.”
O edital prevê que, se a proposta ou amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a do segundo classificado.
“Se uma(s) proposta(s) ou uma(s) amostra(s), quando o caso, apresentar(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance oferecido pelo segundo classificado.”
O edital prevê que a proposta da primeira colocada será apresentada e, se a amostra for rejeitada, o Pregoeiro examinará a proposta subsequente.
“Será apresentado a proposta da primeira colocada em relação ao preço e caso a proposta não seja aceitável, se a amostra for rejeitada (quando solicitada) ou, ainda, se o licitante não atender às exigências de habilitação”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é parcelado, a partir da coleta da Nota de Empenho ou da assinatura do contrato.
“PARCELADO , a partir da coleta da Nota de Empenho ou da assinatura do contrato, se o caso.”
O local de entrega é a Rua Doroty Nano Martinasso, 100, Vila Bandeirantes, Jundiaí - SP, correndo o transporte por conta e risco da Contratada.
“Local de Entrega: Rua Doroty Nano Martinasso, 100, Vila Bandeirantes, Jundiaí - SP , sendo que o transporte correrá por conta e risco da Contratada ou conforme minuta do contrato e/ou Anexo, se o caso.”
As condições de entrega e coleta constam do Termo de Referência anexo ao Edital.
“As condições de entrega e coleta constam do Termo de Referência anexo a este Edital.”
O edital prevê que o atraso superior a 30 dias autoriza a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.
“O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí-IPREJUN a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas”
Penalidades
O edital lista as infrações administrativas que a empresa vencedora pode cometer, como dar causa à inexecução parcial do contrato.
“Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, a empresa vencedora que: a) dar causa à inexecução parcial do contrato;”
O edital prevê advertência quando a empresa vencedora der causa à inexecução parcial do contrato, se não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, quando a empresa vencedora der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
O edital prevê impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 anos para determinadas condutas.
“Impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 03 (três) anos, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas "b", "c", "d", "i" e "j”
O edital prevê declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 anos e máximo de 6 anos para determinadas condutas.
“Declaração de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, quando praticadas as condutas descritas nas cláusulas "e", "f", "g" e "h”
O edital prevê multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
O edital prevê multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o limite de 10%.
“moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o limite de 10% (dez por cento),”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, exclusivamente através do sistema Compra Aberta, até 3 (três) dias úteis antes dos dados introduzidos para abertura da sessão pública.”
A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação será divulgada em site eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior aos dados da abertura do certame.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, exclusivamente através do sistema Compra Aberta, até 3 (três) dias úteis acima aos dados introduzidos para abertura da sessão pública, conforme segue:”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimento em até 3 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimento no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data de abertura do certame e poderá solicitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.”
Anexos
O edital informa que o objeto e as especificações técnicas e comerciais constam do Anexo ao Edital.
“Objetiva a presente licitação a prestação de serviços constantes do Anexo ao presente Edital, que contém as especificações técnicas e comerciais que possibilitarão o preparo das propostas”
O edital alerta os licitantes a observarem os critérios e documentos constantes no ANEXO e anexá-los no campo específico do sistema.
“Ficam alertados os licitantes a também observarem os critérios/documentos constantes no ANEXO, bem como anexá-los no campo específico do sistema, para fins de habilitação.”
O edital prevê que, em caso de divergência entre o Edital e seus anexos, prevalecerão as disposições constantes do Anexo.
“Em caso de divergência entre as disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão as constantes do Anexo.”
O edital prevê que eventuais alterações peculiares de cada licitação serão observadas em anexos, cujo conteúdo substituirá as disposições do Texto Padrão.
“Eventuais alterações peculiares de cada licitação serão observadas em anexos, cujo conteúdo substituirá as disposições deste Texto Padrão, não que conflitarem, prevalecendo para qualquer efeito.”
O edital prevê que a participação implica ciência quanto à obrigação de revisão do Termo de Ciência e Notificação, de acordo com o Anexo LC-01.
“A participação na presente licitação implica em ciência quanto à obrigação de revisão, juntamente com o Contrato, se o caso, o "Termo de Ciência e Notificação" (de acordo com o Anexo LC-01”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “DocumentoCompra” (32 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.