Resumo do edital: Aquisição de espelho decorativo retangular de corpo inteiro
Dispensa 42/2026 · SUBPREFEITURA JABAQUARA · São Paulo/SP · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Dispensa Eletrônica nº 42/2026 da Subprefeitura Jabaquara, UASG 925078.
“EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 42/2026”
O processo é regido pelo Decreto Municipal nº 62.100/2022 e pelo inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“nos termos do Decreto Municipal nº 62.100/2022 em consonância com o inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021”
O objeto é a aquisição de espelho decorativo retangular de corpo inteiro para ambiente interno.
“AQUISIÇÃO DE ESPELHO DECORATIVO RETANGULAR DE CORPO INTEIRO, COM ESTRUTURA RESISTENTE E DIMENSÕES ADEQUADAS PARA USO EM AMBIENTE INTERNO”
A participação ocorre pelo Sistema de Dispensa Eletrônica do Comprasnet 4.0.
“A participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema de Dispensa Eletrônica integrante do Sistema de Compras do Governo Federal – Comprasnet 4.0”
O procedimento será divulgado no Comprasnet 4.0 e no Portal Nacional de Contratações Públicas.
“O procedimento será divulgado no Comprasnet 4.0 e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP”
A comissão responsável é a Comissão Permanente de Licitações da Subprefeitura do Jabaquara.
“Comissão Permanente de Licitações Subprefeitura do Jabaquara”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de espelho decorativo retangular de corpo inteiro com estrutura resistente.
“AQUISIÇÃO DE ESPELHO DECORATIVO RETANGULAR DE CORPO INTEIRO, COM ESTRUTURA RESISTENTE E DIMENSÕES ADEQUADAS PARA USO EM AMBIENTE INTERNO”
A justificativa é atender demandas diárias de uso por servidores e/ou usuários e promover organização e bem-estar.
“Atender as demandas diárias de uso por servidores e/ou usuários no local designado; promover a organização e o bem-estar nos espaços utilizados pela equipe.”
As especificações técnicas incluem dimensões mínimas de 120 cm de altura por 60 cm de largura.
“Dimensões mínimas: 120 cm (altura) X 60 cm (largura);”
As dimensões máximas são de 180 cm de altura por 70 cm de largura.
“Dimensões máximas; 180cm (altura) X 70cm(largura);”
O espelho deve ter espessura de 3mm, material vidro cristal e garantia de 3 meses.
“Espessura: 3mm; Formato: retangular; Material: Vidro cristal; Garantia: 3 meses”
Valor estimado
O critério de julgamento é menor preço.
“com critério de julgamento menor preço”
A proposta deve conter valor total da contratação em reais.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ ____________ (extenso, em moeda nacional)”
A proposta deve indicar preço unitário e valor total do item.
“ITEM OBJETO UNIDADE DE MEDIDA QTD MARCA MODELO PREÇO UNIT. VALOR TOTAL”
Prazos e sessão
A data da sessão é 19/10/2026.
“Data da sessão: 19/10/2026”
A fase de lances ocorre das 8h00 às 14h00.
“Horário da Fase de Lances: 8h00 às 14h00”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias corridos.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias corridos”
O prazo de entrega é de 10 dias úteis a contar do dia útil seguinte à assinatura do Contrato ou recebimento da Nota de Empenho.
“O prazo de entrega será de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia útil seguinte à assinatura do Contrato ou do recebimento da Nota de Empenho”
O pagamento ocorre em até 30 dias corridos a partir da apresentação da Nota Fiscal e entrega do material.
“Realizar o pagamento a Contratada em até 30 (trinta) dias corridos, nos preços e nas condições pactuadas no presente instrumento”
A empresa vencedora deve retirar a Nota de Empenho no prazo máximo de 03 dias úteis.
“a empresa vencedora terá a obrigação de retirar a Nota de Empenho no prazo máximo de 03 (três) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“com critério de julgamento menor preço”
Encerrada a fase de lances, verifica-se a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar.
“Encerrada a fase de lances, será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do objeto e à compatibilidade do preço”
Poderá haver negociação de condições mais vantajosas se o preço estiver acima do estimado.
“No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administração, poderá haver a negociação de condições mais vantajosas.”
Será desclassificada a proposta que não obedecer às especificações técnicas.
“não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos;”
Se a proposta vencedora for desclassificada, examina-se a subsequente na ordem de classificação.
“Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, será examinada a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.”
A Administração poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas.
“a Administração poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica”
Habilitação jurídica
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do LICITANTE, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“g) Declaração que atende ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (Anexo III);”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União.
“c) Certidão de regularidade de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive as contribuições sociais;”
O edital exige certidão de regularidade de débitos referentes a tributo estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante.
“d) Certidão de regularidade de débitos referentes a tributo estadual e municipal do domicílio ou sede do LICITANTE, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige certificado de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“e) Certificado de Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“f) Certidão de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
O edital exige certidão de tributos mobiliários para empresas sediadas na Capital ou declaração de inexistência de débitos com a Prefeitura de São Paulo para empresas sediadas fora do Município.
“h) Certidão de Tributos Mobiliários para as empresas sediadas na Capital ou Declaração de Inexistência de Débitos com a Prefeitura da Cidade de São Paulo para empresas sediadas fora do Município de São Paulo;”
O edital estabelece que a empresa não deve constar no CADIN.
“3.3. A empresa não deve constar no CADIN CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL (Decreto no 47.096/2006).”
Entrega e execução
O prazo de entrega do objeto é de 10 dias úteis a contar do dia útil seguinte à assinatura do contrato ou do recebimento da nota de empenho.
“4.1 O prazo de entrega será de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia útil seguinte à assinatura do Contrato ou do recebimento da Nota de Empenho, conforme o instrumento formal adotado pela Administração.”
O local de entrega é a Rua Borboletas Psicodélicas, nº 35, CEP 04313-110, Vila Guarani, São Paulo - SP.
“5.1 Unidade de armazenamento: Rua Borboletas Psicodélicas, nº 35 – CEP 04313-110 – Vila Guarani – São Paulo – SP.”
O horário para entrega é de segunda a sexta-feira das 09h às 12h e das 13h às 16h.
“5.2 Horário para a entrega: segunda a sexta-feira das 09h às 12h e das 13h às 16h.”
Material com irregularidades ou fora das especificações será devolvido e substituído pela contratada em até 10 dias úteis a contar da notificação.
“6.1 O material deverá ser fornecido em perfeito estado, na hipótese de apresentar, irregularidades, não corresponder às especificações ou estar fora dos padrões determinados, será devolvido e devendo ser substituído pela empresa Contratada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da notificação, sob pena de aplicação das sanções cabíveis;”
A contratada deve substituir às suas expensas o objeto com vícios, defeitos ou incorreções no prazo máximo de 05 dias úteis contados do recebimento da notificação.
“8.3 Substituir às suas expensas, no total, o objeto em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, bem como, providenciar a substituição dos mesmos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação expedida pela Supervisão de Administração e Suprimentos, ficando ciente de que estará sujeito a todos os deveres e sanções previstos na legislação vigente;”
A contratada deve comunicar a administração em até 24 horas antes da data de entrega sobre eventos que causem atrasos ou impedimentos.
“8.4 Comunicar a administração no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data de entrega, a través de justificativa circunstanciada formal, da ocorrência de qualquer evento que venha causar atrasos ou impedimentos da entrega do objeto, justificando o atraso, por escrito, o que, em hipótese alguma eximirá a empresa das obrigações assumidas, salvo caso fortuito ou força maior, devidamente caracterizado;”
Penalidades
A contratada sujeita-se a multa de 20% sobre o valor da nota de empenho quando não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido.
“a) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da nota de empenho quando, sem justificativa aceita pela administração, o adjudicatário não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente ao prazo estabelecido;”
A contratada sujeita-se a multa de 1,0% do valor da nota de empenho por cada dia de atraso na entrega do produto, até o máximo de 15 dias corridos.
“b) Multa de 1,0% (um por cento) do valor da nota de empenho, para cada dia de atraso na entrega do produto, até o máximo de 15 (quinze) dias corridos, após será considerada inexecução total;”
A contratada sujeita-se a multa de 30% por inexecução total do contrato, incidente sobre o valor da nota de empenho.
“c) Multa de 30% (trinta por cento) por inexecução total do contrato a qual incidirá sobre o valor da nota de empenho;”
A contratada sujeita-se a multa de 10% por inexecução parcial, incidente sobre o valor da parcela inexecutada.
“d) Multa de 10% (dez por cento) por inexecução parcial, a qual incidirá sobre o valor da parcela inexecutada;”
A contratada sujeita-se a multa de 10% por problemas técnicos relacionados com o objeto da licitação, incidente sobre o valor da parcela entregue com defeitos.
“e) Multa de 10% (dez por cento) por problemas técnicos relacionados com o objeto da licitação a qual incidirá sobre o valor da parcela entregue com defeitos;”
Para demais hipóteses de descumprimento contratual, aplica-se multa de 5% sobre o valor do contrato ou nota de empenho.
“f) Para demais hipóteses de descumprimento contratual, multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato/Nota de Empenho.”
Impugnação e esclarecimentos
Eventuais dúvidas dos interessados devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].
“Eventuais dúvidas dos interessados no fornecimento do objeto deverão encaminhar e-mail para: [email protected] .”
Anexos
O Anexo I é o Modelo de Proposta de Preços, a ser apresentada em papel timbrado da empresa.
“ANEXO I MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS Deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa”
O Anexo II é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III é a Declaração de Cumprimento ao Disposto no Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal.
“ANEXO III DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
O Anexo IV é a Minuta de Nota de Empenho.
“ANEXO IV MINUTA DE NOTA DE EMPENHO”
O Anexo V é o Modelo de Declaração de Não Cadastramento e Inexistência de Débitos para com a Fazenda do Município de São Paulo.
“ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO CADASTRAMENTO E INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO”
A proposta deve ser entregue preferencialmente conforme Modelo do Anexo I deste Edital, contendo todas as informações do Produto (Marca e Modelo).
“2.3.1. A Proposta deverá ser entregue preferencialmente conforme Modelo do Anexo I deste Edital, devendo conter todas as informações do Produto (Marca e Modelo).”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Edital_de_Dispensa_42_2026_Espelhos.pdf” (18 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.