Resumo do edital: CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, para atender a demanda da Prefeitura Municipal, Secretarias vinculadas e as Secretarias Municipais do Trabalh
Pregão - Eletrônico 08/2026 · MUNICIPIO DE ANAJAS · Anajás/PA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 44 parte do documento não foi lida (3 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 08/2026 do Município de Anajás.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2026”
O objeto é a confecção de material gráfico para atender a demanda da Prefeitura e secretarias.
“O objeto da presente licitação é a CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO , para atender a demanda da Prefeitura Municipal, Secretarias”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço por item”
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026, às 10h, no portal de compras públicas.
“Data da sessão: 23/10/2026 Horário: 10h Local: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O valor estimado da contratação é de R$ 2.336.560,39.
“O valor estimado da contratação é de R$ 2.336.560,39 (dois milhões, trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta reais e trinta e nove centavos)”
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o Menor Preço por Item, observadas as exigências contidas neste Termo de Referência”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a confecção de material gráfico para atender a demanda da Prefeitura Municipal, Secretarias vinculadas e as Secretarias Municipais do Trabalho e da Assistência Social, Saúde e Educação.
“O objeto da presente licitação é a CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO , para atender a demanda da Prefeitura Municipal, Secretarias vinculadas e as Secretarias Municipais do Trabalho e da Assistência Social, Saúde e Educação”
A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
O objeto do contrato é a contratação de material gráfico nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
“O objeto do presente instrumento é a contratação de .........................., nas condições estabelecidas no Termo de Referência.”
O Termo de Referência descreve a contratação de empresa para confecção de material gráfico para atender as demandas da Prefeitura e secretarias municipais de Anajás.
“Constitui objeto deste Termo de Referência a Contratação de empresa para confecção de material gráfico para atender as demandas da Prefeitura e secretarias municipais de Anajás”
Os itens do objeto são classificados como bens comuns.
“Os itens que integram o objeto deste Termo de Referência tratam-se de BENS COMUNS, em consonância ao que dispõe o inciso XIII, art. 6º da Lei 14.133/2021”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 2.336.560,39.
“O valor estimado da contratação é de R$ 2.336.560,39 (dois milhões, trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta reais e trinta e nove centavos)”
O valor total da contratação é de R$.......... (.....).
“O valor total da contratação é de R$.......... (.....)”
O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.
“O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.”
O valor total estimado é de R$ 2.336.560,39, satisfazendo as necessidades da Prefeitura e Secretarias.
“Tendo como valor total R$ 2.336.560,39 (dois milhões, trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta reais e trinta e nove centavos) , satisfazendo e suprindo as necessidades da Prefeitura Municipal e das Secretarias Correlatas”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026, às 10h.
“Data da sessão: 23/10/2026 Horário: 10h”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para entrega é de até 10 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho.
“O prazo para entrega de até 10 (dez) dias corridos, a partir do recebimento da nota de empenho.”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados a partir do aceite definitivo dos materiais.
“O pagamento, decorrente da entrega dos materiais objetos deste Projeto Básico / Termo de Referência de cada solicitação/requisição, será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do aceite definitivo dos materiais”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
“O critério de julgamento adotado será o Menor Preço por Item, observadas as exigências contidas neste Termo de Referência”
A licitação é do tipo menor preço por item.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço por item”
O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (Um) Centavo.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, prorrogável automaticamente pelo sistema.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Havendo empate, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedade empresária ou EIRELI.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social registrado para cooperativa.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização, e se for o caso, ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
O edital exige prova de registro ou inscrição de pessoa jurídica nos órgãos de registro competente.
“Prova de Registro ou Inscrição de Pessoa Jurídica nos órgãos de registro competente.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas com a Consulta Quadro de Sócios e Administradores.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, juntamente com a Consulta Quadro de Sócios e Administradores;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados, conforme art. 1º, inciso I, do Decreto nº 6.106/07);”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943 e (Inciso incluído pela Lei 12.440 de 2011) www.tst.gov.br, em conjunto com a certidão de ações trabalhistas de jurisdição do estado da sede da licitante, em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário;”
O edital exige certidão de regularidade de débitos com a Fazenda Estadual.
“Certidão de Regularidade de Débitos com a Fazenda Estadual, admitida comprovação também, por meio de “certidão positiva com efeito de negativo”, diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;”
O edital exige certidão de regularidade de débitos com a Fazenda Municipal.
“Certidão de Regularidade de Débitos com a Fazenda Municipal, admitida comprovação também, por meio de “certidão positiva com efeito de negativo”, diante da existência de débito confesso, parcelado e em fase de adimplemento;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens e/ou serviços por meio de atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens e/ou serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.”
O edital exige atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“Atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em papel timbrado, comprovando a execução satisfatória de fornecimento similares ao objeto desta licitação;”
O edital exige alvará da Vigilância Sanitária da sede do licitante.
“Alvará da Vigilância Sanitária, da sede do licitante.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração do fluxo de caixa, demonstração do resultado abrangente e as demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados na forma da lei;”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente.
“A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das fórmulas:”
O edital exige certidão negativa de recuperação judicial emitida nos últimos 90 dias.
“Certidão Negativa de Recuperação Judicial – Lei nº 11.101/05 (recuperação judicial, extrajudicial e falência) emitida pelo órgão competente, expedida nos últimos 90 (noventa) dias caso não conste o prazo de validade.”
O edital exige balanço patrimonial referente ao último exercício social ou balanço de abertura.
“Balanço Patrimonial referente ao último exercício social ou o Balanço de Abertura, caso a licitante tenha sido constituída em menos de um ano que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o Termo de Referência pode exigir apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital permite que o pregoeiro convoque o licitante classificado em primeiro lugar a apresentar amostra mesmo sem exigência no Termo de Referência.
“Caso o Termo de Referência não exija a apresentação de amostra, o agente de contratação/pregoeiro poderá convocar o licitante classificado em primeiro lugar pata apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital prevê recusa da proposta em caso de não entrega da amostra ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital define que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital lista como infração administrativa deixar de apresentar amostra.
“deixar de apresentar amostra;”
Entrega e execução
O Termo de Referência define o endereço de entrega dos objetos.
“Os objetos deverão ser entregues no seguinte endereço: Av. Pedro José da Silva, 01, Centro, CEP: 68810-000, Anajás/PA.”
O Termo de Referência estabelece prazo de entrega de até 10 dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho.
“O prazo para entrega de até 10 (dez) dias corridos, a partir do recebimento da nota de empenho.”
O Termo de Referência prevê que os objetos são de entrega parcelada em várias parcelas.
“Considerando que os objetos solicitados são de entrega parcelada, devendo ser entregues em varias parcela, deverá se considerar para fins de vigência contratual a Nota de Empenho, conforme estabelecido no artigo 95 da Lei 14.133/2021 .”
O Termo de Referência define recebimento provisório no ato da entrega para verificação em até 5 dias.
“Provisório: no ato da entrega, para posterior verificação em conformidade com os produtos acerca das especificações em até 05 (cinco) dias;”
O Termo de Referência define recebimento definitivo após verificação da qualidade e quantidade em até 5 dias.
“Definitivo: após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação em até 5 (cinco) dias.”
O Termo de Referência prevê que a contratada substitua em até 5 dias os materiais com defeito ou fora das especificações.
“Substituir em até 05 (cinco) dias os materiais que, após a entrega, apresentarem defeitos ou não estiverem de acordo com as especificações deste Termo;”
Penalidades
O edital prevê multa de 30% sobre o valor do contrato licitado, recolhida em até 30 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece multa de 15% do valor do contrato para as infrações dos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 15% do valor do contrato licitado.”
O edital estabelece multa de 30% do valor do contrato para as infrações dos itens 9.1.4 a 9.1.8.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8 a multa será de 30% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê sanção de impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O Termo de Contrato prevê multa moratória de 5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.
“moratória de 05 % (cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias;”
O Termo de Contrato prevê multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 30 % (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, exclusivamente por meio do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, exclusivamente por meio do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação/pregoeiro.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação/pregoeiro, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista o Anexo I como Termo de Referência.
“11.11.1 ANEXO I - Termo de Referência.”
O edital lista o Anexo II como Minuta de Termo de Contrato.
“11.11.2 ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato.”
O Termo de Referência lista como anexos o Documento de Oficialização de Demanda e o Estudo Técnico Preliminar.
“- Documento de Oficialização de Demanda. - Estudo Técnico Preliminar.”
O Termo de Contrato prevê que o Termo de Referência, o Edital, a Proposta e eventuais anexos vinculam a contratação.
“1.3.4 Eventuais anexos dos documentos supracitados.”
O edital informa que o Edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e no portal de compras.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.”
O Termo de Contrato prevê que o regime de execução e os prazos constam no Termo de Referência, anexo ao contrato.
“O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL PE 08-2026 - MAT. GRÁFICO ASS.pdf” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.