DispensaRecebendo propostas
Dispensa nº 003/2026 — CAMARAMUNICIPAL DE NOVA ITARANA
Objeto da contratação
Contratação de serviços técnicos profissionais em consultoria e assessoria para diretrizes de introdução, implementação e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 para atender as necessidades da Câmara Municipal de Nova Itarana/Bahia
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 3.600,00
- Abertura das propostas
- 06/08/2026, 11:00
- Encerramento das propostas
- 11/08/2026, 20:59
- Publicado no PNCP em
- 06/08/2026, 08:38
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 003
- Nº de controle PNCP
- 05995955000140-1-000003/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 05.995.955/0001-40
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Nova Itarana
- Local
- Nova Itarana – Bahia
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.