Resumo do edital: Execução de serviços comuns de engenharia relativos à adaptação, conserto, demolição, manutenção e reparação de prédios públicos de presiden
Concorrência - Eletrônica 0003/2026 · MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO · Presidente Juscelino/MA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (114 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para futura contratação de empresa para serviços de engenharia.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA RELATIVOS À ADAPTAÇÃO, CONSERTO, COSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO – MA”
O objeto é a contratação de empresa especializada em construção civil para serviços de engenharia civil sob demanda.
“O presente tem por objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para realização de serviços de engenharia civil sob demanda, para atender as necessidades de serviços continuados de manutenção predial, corretiva, incluindo, reparos, alterações físicas, recuperação e consertos das instalações, adaptações/adequações decorrentes de alterações de layouts, com fornecimento de mão-de-obra e material, nas edificações do município de Presidente Juscelino/MA.”
O custo estimado para a execução dos serviços é de R$10.340.592,18.
“O Custo Estimado para a execução dos serviços constantes deste Projeto Básico é de R$10.340.592,18 (Dez milhões, trezentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e dois mil reais e dezoito centavos);”
A elaboração do Projeto Básico atende à Lei 12.462/2011.
“A elaboração do presente Projeto Básico atende a determinação estipulada no parágrafo único do artigo 2º, c/c com o §5º do art. 8º da Lei 12.462/2011.”
O regime de contratação é o Regime Diferenciado de Contratações – RDC, sob empreitada por preço unitário.
“Tem como objetivo orientar na contratação sob o Regime de Empreitada por Preço Unitário, através do Regime Diferenciado de Contratações – RDC, de empresa especializada em obras de engenharia”
As visitas técnicas devem ser agendadas com um dia útil de antecedência.
“As visitas deverão ser agendadas, com um dia útil de antecedência, através do telefone ( xx) XXXXX-XXXX, com a Engenheira Civil XXXXXXXXXXXXXXXXXX , na Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em construção civil para serviços de engenharia civil sob demanda.
“O presente tem por objeto a contratação de empresa especializada em construção civil para realização de serviços de engenharia civil sob demanda, para atender as necessidades de serviços continuados de manutenção predial, corretiva, incluindo, reparos, alterações físicas, recuperação e consertos das instalações, adaptações/adequações decorrentes de alterações de layouts, com fornecimento de mão-de-obra e material, nas edificações do município de Presidente Juscelino/MA.”
As obras serão executadas nas edificações de responsabilidade da prefeitura de Presidente Juscelino – MA.
“As obras serão executadas nas edificações de responsabilidade da prefeitura de Presidente Juscelino – MA.”
A área a ser mantida é de todas as edificações de responsabilidade da prefeitura de Presidente Juscelino - MA.
“A área a ser mantida é de todas as edificações de responsabilidade da prefeitura de Presidente Juscelino - MA.”
Valor estimado
O custo estimado para a execução dos serviços é de R$10.340.592,18.
“O Custo Estimado para a execução dos serviços constantes deste Projeto Básico é de R$10.340.592,18 (Dez milhões, trezentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e dois mil reais e dezoito centavos);”
Os orçamentos de referência basearam-se nos custos unitários do SINAPI para o estado do Maranhão, de Março de 2026.
“Os orçamentos de referência basearam-se nos custos unitários de serviços do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, para o estado do Maranhão, de Março de 2026.”
A Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) para Construção e Reforma de Edifícios é de 23,38%.
“Construção e Reforma de Edifícios – 23,38%.”
Os Encargos Sociais sem desoneração da folha de pagamento são de 114,11% para horista e 71,30% para mensalista.
“Encargos Sociais (sem desoneração da folha de pagamento) 6.2.2.1. Horista – 114,11%. 6.2.2.2. Mensalista – 71,30%.”
Prazos e sessão
O Termo de Recebimento Provisório será lavrado em até 15 dias após a comunicação da CONTRATADA.
“Termo de Recebimento Provisório será lavrado em 02 (duas) vias de igual teor, em até 15 (quinze) dias após a comunicação da CONTRATADA, desde que, satisfeitas as seguintes condições:”
O Termo de Recebimento Definitivo será lavrado no prazo de até 60 dias corridos após o término do prazo referente ao termo de Recebimento Provisório.
“O Termo de Recebimento Definitivo será lavrado, no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos após o término do prazo referente ao termo de Recebimento Provisório, de acordo com as instruções contratuais, satisfeitas as seguintes condições:”
As visitas deverão ser agendadas com um dia útil de antecedência.
“As visitas deverão ser agendadas, com um dia útil de antecedência, através do telefone ( xx) XXXXX-XXXX, com a Engenheira Civil XXXXXXXXXXXXXXXXXX , na Prefeitura Municipal de Presidente Juscelino”
Qualificação técnica
As licitantes devem observar as disposições do item Qualificação Técnica do Edital, comprovando aptidão para desempenho da atividade pertinente e compatível com as obras e/ou serviços licitados.
“9.1. As Licitantes deverão atentar para as disposições contidas no Item “QUALIFICAÇÃO TÉCNICA” do Edital, comprovando a aptidão para desempenho da atividade pertinente e compatível com as obras e/ou serviços licitados.”
Para a comprovação da qualificação técnica, não se admitirá atestado de fiscalização da execução de obras/serviços.
“9.1.1 . Para a comprovação da qualificação técnica, NÃO se admitirá atestado(s) de FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS.”
A capacidade técnico-operacional visa demonstrar que a pessoa jurídica é capaz de realizar o empreendimento, não se avaliando atestados em nome dos profissionais.
“A capacidade técnico-operacional visa demonstrar que a pessoa jurídica, enquanto organização empresária, é capaz de realizar o empreendimento. Não se avalia, portanto, atestados em nome dos profissionais;”
Para comprovação da Capacidade Operacional, a licitante deverá atender ao item Qualificação Técnica do Edital.
“Para comprovação da Capacidade Operacional, a licitante deverá atender ao ITEM “QUALIFICAÇÃO TÉCNICA” DO EDITAL.”
A capacitação técnico-profissional verifica se os responsáveis técnicos indicados já executaram objeto similar.
“A capacitação técnico-profissional tem por objetivo verificar se os responsáveis técnicos indicados já executaram objeto similar.”
Para comprovação da Capacidade técnico-profissional, a licitante deverá atender ao item Qualificação Técnica do Edital.
“Para comprovação da Capacidade técnico-profissional, a licitante deverá atender ao ITEM “QUALIFICAÇÃO TÉCNICA” DO EDITAL.”
Entrega e execução
A contratada deve executar os serviços conforme as especificações técnicas e a planilha orçamentária.
“A CONTRATADA deverá executar os serviços pertinentes ao escopo deste projeto em conformidade com as especificações técnicas acima enunciadas e planilha orçamentária.”
O acesso de operários e materiais ao local da obra deve ser pela fachada frontal.
“O acesso, tanto de operários quanto de materiais de construção, ao local da obra deverá ser pela fachada frontal.”
A retirada de restos e entulhos deve ser feita por esse acesso, com armazenamento em caçambas e descarte legalizado.
“A retirada dos restos e entulhos de materiais de construção provenientes das etapas de demolições deverá ser realizada por este acesso, sendo armazenados em caçambas de papa entulhos e descartados de maneira legalizada.”
A contratada deve obter às suas custas todas as licenças necessárias, inclusive registros das ARTs junto ao CREA e CAU.
“A CONTRATADA se obriga a obter, às suas custas, todas as licenças necessárias, inclusive registros das ART’s (projetos, execução e fiscalização) junto ao CREA e CAU”
A contratada deve oferecer garantia mínima de 05 (cinco) anos a contar da emissão do Termo de Recebimento Definitivo.
“A CONTRATADA deverá oferecer garantia mínima de 05 (cinco) anos a contar da data de emissão de Termo de Recebimento Definitivo pela CONTRATANTE”
O Termo de Recebimento Provisório será lavrado em até 15 dias após a comunicação da contratada.
“Termo de Recebimento Provisório será lavrado em 02 (duas) vias de igual teor, em até 15 (quinze) dias após a comunicação da CONTRATADA”
Anexos
A empresa deve apresentar Termo de vistoria técnica visado pelo responsável das edificações, conforme modelo disponibilizado como anexo do edital.
“a empresa deverá apresentar Termo de vistoria técnica visado pelo responsável das edificações, conforme modelo que disponibilizado como ANEXO do edital”
Os memoriais descritivos, projetos especializados e instruções da licitação anexos ao Projeto Básico fazem parte integrante do contrato.
“Os memoriais descritivos, os projetos especializados com seus respectivos detalhes e as instruções da licitação, anexos a este Projeto Básico, fazem parte integrante do contrato.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “PROJETO MANUTENÇÃO PREDIAL - PJ.pdf” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.