Partes deste edital (5)
O edital completo
O que está sendo comprado
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 24/2025 (Pregão Eletrônico SRP nº 90007/2025 - Processo Administrativo nº 23034.025189/2023-56), gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, solicitação SIGARP nº: 107996, para aquisição de 04(quatro) unidades de estação móvel de recarga para dispositivos eletrônicos do tipo notebook (carrinhos de recarga), em favor da empresa TES TECNOLOGIA SISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº62.517.297/0001-14, localizada na Rodovia Anhanguera SP 330, Km 296 - Bairro: Distrito Industrial, no valor global de R$ 11.560,00 (onze mil, quinhentos e sessenta reais), em consequência da adesão.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- Adesão à Ata de Registro de Preços nº 24/2025 (Pregão Eletrônico SRP nº 90007/2025 - Processo Administrativo nº 23034.025189/2023-56), gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, solicitação SIGARP nº: 107996, para aquisição de 04(quatro) unidades de estação móvel de recarga para dispositivos eletrônicos do tipo notebook (carrinhos de recarga), em favor da empresa TES TECNOLOGIA SISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº62.517.297/0001-14, localizada na Rodovia Anhanguera SP 330, Km 296 - Bairro: Distrito Industrial, no valor global de R$ 11.560,00 (onze mil, quinhentos e sessenta reais), em consequência da adesão.
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Sim
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 11.560,00
- Valor homologado
- R$ 11.560,00
- Publicação no PNCP
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO LUIS
- CNPJ do órgão
- 06.307.102/0001-30
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Educação
- Processo
- 13101.004061/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Número de controle PNCP
- 06307102000130-1-000463/2026