Resumo do edital: Fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades do município de São Vicente Ferrer/MA
Pregão - Eletrônico 26/2026 · MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER · São Vicente Ferrer/MA · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 26/2026, em Sistema de Registro de Preços, para fornecimento de combustíveis.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades do município de São Vicente Ferrer/MA.”
A sessão pública de abertura está marcada para 26/10/2026 às 08h, no sistema Licitanet.
“Data e hora de abertura da sessão pública: 26/10/2026 às 08h Local: https://licitanet.com.br/ , horário de Brasília/DF.”
A licitação será regida pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“A licitação será regida pela LEI nº 14.133/2021, e, LEI COMPLEMENTAR Nº123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, e demais legislações aplicada à matéria , naquilo que não contrarie este Edital e pelas cláusulas e condições abaixo declinadas.”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
“Licitação na modalidade PREGÃO, em sua forma Eletrônica, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , em regime de fornecimento, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social de São Vicente Férrer, visando a contratação de empresa , mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser feitos até 21/10/2026.
“Pedidos de esclarecimento e Impugnação Até 21/10/2026”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
16 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de combustíveis.
“Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades do município de São Vicente Ferrer/MA, conforme as especificações descritas no Anexo I deste Edital.”
O fornecimento será parcelado conforme a necessidade da Administração, mediante autorização.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, de acordo com a necessidade da Administração, mediante solicitação/autorização de fornecimento emitida pelo Município.”
Os combustíveis devem atender às especificações da ANP.
“Os combustíveis deverão atender integralmente às especificações técnicas e aos padrões de qualidade estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e demais normas aplicáveis.”
A planilha orçamentária lista óleo diesel S10, gasolina comum e óleo diesel comum.
“COMBUSTIVEL OLEO DIESEL TIPO S10, EM CONFORMIDADE COM RT ANP 006/2001 275.522 LTS R$ 7,69 R$ 2.118.764,18”
Valor estimado
O valor total estimado na planilha orçamentária é de R$ 3.660.996,06.
“VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 3.660.996,06”
O valor estimado total é de R$ 3.660.996,06.
“Valor estimado total: R$ 3.660.996,06 (três milhões, seiscentos e sessenta mil, novecentos e noventa e seis reais e seis centavos)”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura ocorrerá em 26/10/2026 às 08h.
“Data e hora de abertura da sessão pública: 26/10/2026 às 08h Local: https://licitanet.com.br/ , horário de Brasília/DF.”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser feitos até 21/10/2026.
“Pedidos de esclarecimento e Impugnação Até 21/10/2026”
A etapa de envio de lances dura dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“No modo de disputa aberto, a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura das propostas.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.”
O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 meses.
“O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data da sua publicação no Diário Oficial do Município.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“Licitação na modalidade PREGÃO, em sua forma Eletrônica, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM , em regime de fornecimento, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social de São Vicente Férrer, visando a contratação de empresa , mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
Será considerada vencedora a proposta que ofertar o menor preço por item.
“Para fins de julgamento de proposta, será considerada vencedora aquela que, estando de acordo com as especificações exigidas, ofertar O MENOR PREÇO POR ITEM , desde que atendidas as exigências do Edital.”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa aberto – onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de julgamento adotado no edital.”
O intervalo mínimo de diferença entre os lances é de 1%.
“O intervalo mínimo de diferença entre os lances será de 1 %.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
Para sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Para sociedade simples, exige-se inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Para microempresa ou empresa de pequeno porte, exige-se certidão da Junta Comercial ou Registro Civil que comprove a condição.
“No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte;”
Para sociedade cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor, entre outros documentos.
“No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971, e ainda:”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Exige-se prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;”
Exige-se prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se prova de inscrição no CNPJ e consulta quadro de sócios emitido nos últimos 30 dias.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e consulta quadro de Sócios, emitido nos últimos 30 (trinta) dias;”
Exige-se alvará de localização e funcionamento referente à sede da licitante.
“Alvará de Localização e Funcionamento, referente à sede da licitante;”
Qualificação técnica
Exige-se atestado de capacidade técnica que comprove fornecimento de produtos compatíveis com a proposta.
“Atestado de capacidade técnica, expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que o Licitante forneceu produtos compatíveis com a proposta apresentada, em quantidade, característica e prazo, informando ainda o fornecimento foi satisfatório, devendo o atestado conter o nome, CNPJ, endereço e o telefone de contato do atestador, ou qualquer outra forma de que a Comissão de Contratação possa valer-se para manter contato com o atestador.”
Os atestados devem referir-se a serviços no âmbito da atividade econômica principal ou secundária do contrato social.
“Os atestados deverão referir-se a serviços no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente;”
O licitante deve disponibilizar informações para comprovação da legitimidade dos atestados, incluindo cópia do contrato.
“O licitante disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram efetuados os serviços.”
Exige-se certificado de autorização emitido pela ANP devidamente regularizado.
“Certificado de autorização, emitido pela Agência Nacional de Petróleo – ANP, devidamente regularizado.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se balanço patrimonial e demonstração de resultado dos dois últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial e demonstração de resultado dos dois últimos exercícios sociais, já exigíveis e apresentados, na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, termo de abertura e encerramento, bem como notas explicativas, observando-se as seguintes condições:”
Exige-se Índice de Liquidez Corrente superior a 1,00.
“Índice de Liquidez Corrente superior a 1,00 – ILC = Ativo Circulante Passivo Circulante”
Exige-se Índice de Liquidez Geral superior a 1,00.
“Índice de Liquidez Geral superior a 1,00 – ILG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo”
Exige-se Índice de Solvência Geral superior a 1,00.
“Índice de Solvência Geral superior a 1,00 – ISG = ______ Ativo Total_____________________ Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo”
Exige-se certidão negativa de efeitos de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial.
“Certidão negativa de efeitos de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, no prazo de validade.”
Entrega e execução
O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante solicitação ou autorização de fornecimento.
“O fornecimento será realizado de forma parcelada, de acordo com a necessidade da Administração, mediante solicitação/autorização de fornecimento emitida pelo Município.”
O abastecimento deverá ocorrer em posto de combustível pertencente à contratada ou por ela regularmente operado.
“O abastecimento deverá ocorrer em posto de combustível pertencente à contratada ou por ela regularmente operado, devidamente autorizado pelos órgãos competentes.”
A contratada deverá registrar dados de cada abastecimento, como data, veículo, tipo de combustível e quantidade.
“A contratada deverá registrar, a cada abastecimento: a) data e horário do abastecimento; b) identificação do veículo ou máquina; c) placa do veículo, quando aplicável;”
O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos após a assinatura do Termo de Recebimento Definitivo.
“O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos após a assinatura do Termo de Recebimento Definitivo”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados do início da vigência descrita no instrumento contratual.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados do início da vigênc ia que consta descrita no instrumento contratual”
A contratada se obriga a manter seus serviços de abastecimento entre 06 e 22 horas, todos os dias da semana, inclusive feriados.
“A CONTRATADA se obriga a manter em atividade, seus serviços de abastecimento, no horário compreendido entre 06 (seis) e 22 (vinte e duas horas) durante todos os dias da semana, inclusive feriados.”
Penalidades
A Administração poderá aplicar ao licitante ou contratado as penalidades constantes no art. 155 da Lei nº 14.133/2021.
“A Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer poderá aplicar ao licitante ou contratado (conforme o caso), garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, as penalidades constantes no art. 155 da Lei nº 14.133/2021.”
A recusa injustificada em receber o Contrato e/ou a Nota de Empenho caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada da firma adjudicatária em receber o Contrato e/ou a Nota de Empenho no prazo estabelecido após a convocação caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida”
A sanção de multa não poderá ser inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor do contrato licitado ou celebrado.
“A sanção de multa, calculada na forma do edital ou do contrato, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impedirá o responsável de licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O não fornecimento conforme solicitado sujeitará a CONTRATADA à multa de 0,33% sobre o valor estimado do contrato.
“O não fornecimento conforme solicitado sujeitará a CONTRATADA à multa correspondente 0,33% (trinta e três centésimos por cento) sobre o valor estimado do contrato.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser feitos até 21/10/2026.
“Pedidos de esclarecimento e Impugnação Até 21/10/2026”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados por meio eletrônico, via plataforma Licitanet e e-mail.
“Os pedidos de esclarecimento e as impugnações referentes a este procedimento devem ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico via internet, na plataforma do licitanet e para o endereço [email protected], conforme Lei nº 14.133/2021.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados em até 3 dias úteis antes da data do certame.
“Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados ao Pregoeiro, exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail [email protected], em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a realização do certame.”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.”
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
O pregoeiro decidirá sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis.
“A impugnação não possui efeito suspensivo e caberá ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de dois dias úteis, contados da data de recebimento da impugnação.”
Anexos
Integram o Edital, independente de transcrição, os anexos Termo de Referência, Minuta da Ata de Registro de Preços e Minuta do Contrato.
“Integram o presente Edital, independente de transcrição, os seguintes anexos: ANEXO I – Termo de Referência/Estudo Técnico Preliminar ANEXO II – Minuta da Ata de Registro de Preços ANEXO III – Minuta do Contrato”
O objeto será proposto em observância às especificações do ANEXO I deste Edital.
“O presente objeto será proposto em rigorosa observância às especificações do ANEXO I deste Edital e as normas vigentes que a ele se aplicarem.”
O recebimento do objeto será em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e com o Termo de Referência, anexo I do edital.
“O recebimento do objeto será em conformidade a Lei nº 14.133/2021 e de acordo com o estabelecido no Termo de Referência (anexo I do edital).”
O prazo para início de fornecimento será de acordo com a necessidade do órgão, conforme o Termo de Referência, Anexo I do Edital.
“O prazo para o início de fornecimento será de acordo com a necessidade do Órgão participante, contados a partir do recebimento da “Ordem de Fornecimento” ou “Nota de Empenho”, de acordo com o Termo de Referência - Anexo I do Edital.”
Integram a Ata de Registro de Preços o Edital de Pregão Eletrônico e seus anexos e as propostas das empresas registradas.
“Integra esta Ata, o Edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 000/2024 – PMSVF/MA e seus anexos e as propostas das empresas registradas nesta Ata.”
O contrato rege-se, entre outras normas, pelo Edital do Pregão Eletrônico nº 26/2026 e seus anexos.
“d) Edital do Pregão Eletrônico nº 26/2026 e seus anexos;”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “204203_editais_1791471112.zip › Pregao Eletrônico 26.2026 - combustivel.pdf” (54 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.