Resumo do edital: Prestação continuada de serviço integrado de conectividade IP e acesso à internet, compreendendo instalação e manutenção dos circuitos, gest
Pregão - Eletrônico 33/2026 · MUNICIPIO DE BALSAS · Balsas/MA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (75 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 33/2026 da Prefeitura Municipal de Balsas/MA.
“PREGÃO ELETRÔNICO N° 33/ 202 6”
O processo administrativo vinculado é o de nº 2408.01/2026.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2408.01/2026”
O local da disputa é a Bolsa Nacional de Compras - BNC.
“Bolsa Nacional de Compras - BNC (https://bnc.org.br/)”
A modalidade adotada é Pregão Eletrônico com inversão de fases.
“Pregão Eletrônico – INVERSÃO DE FASES (§1º do art. 17 da Lei Federal nº 14.133/2021)”
O tipo de concorrência é ampla concorrência.
“( X ) Ampla Concorrência”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviço integrado de conectividade IP e acesso à internet.
“Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviço integrado de conectividade IP e acesso à internet”
A licitação está estruturada em grupo único composto por 10 itens vinculados.
“A licitação será estruturada em GRUPO ÚNICO, composto por 10 (dez) itens vinculados”
A proposta deve abranger a totalidade dos itens do grupo, não sendo admitida proposta parcial.
“A proposta deverá abranger a totalidade dos itens que compõem o grupo, não sendo admitida proposta parcial.”
A adjudicação será realizada de forma conjunta em favor de uma única empresa.
“A adjudicação será realizada de forma conjunta, em favor de uma única empresa responsável pela execução integral da solução.”
A capacidade inicial é de 20 Gbps e a capacidade adicional máxima é de até 30 Gbps.
“Capacidade inicial: 20 Gbps | Capacidade adicional máxima: até 30 Gbps | Limite global: 50 Gbps”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 1.604.834,70.
“R$ 1.604.834,70 (Um milhão, seiscentos e quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos)”
O valor global máximo estimado do grupo único é de R$ 1.604.834,70.
“VALOR GLOBAL MÁXIMO ESTIMADO DO GRUPO ÚNICO: R$ 1.604.834,70”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 26/10/2026 às 08h30min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 26/10/2026 HORÁRIO: 08 h : 30 min .”
O recebimento das propostas vai do dia 09/10/2026 às 08h00min ao dia 26/10/2026 às 08h29min.
“Data e hora para recebimento das propostas: do dia 09 /10/2026 ás 08 h: 00 min, ao dia 26/10/2026 ás 08 h: 29 min.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 ( dez ) minutos”
A vigência da contratação será de 12 meses.
“A vigência da contratação será de 12 (doze) meses”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global da contratação.
“Menor Preço Global da Contratação, correspondente ao somatório dos valores de todos os 10 (dez) itens do GRUPO ÚNICO”
O julgamento considera o somatório dos valores ofertados para todos os 10 itens do grupo único.
“O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO GLOBAL DA CONTRATAÇÃO, correspondente ao somatório dos valores ofertados para todos os 10 (dez) itens que compõem o GRUPO ÚNICO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de difere nça de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00 ( um real ) .”
A prorrogação automática da etapa de lances é de 2 minutos.
“A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de 2 ( dois ) minutos”
O desempate segue a ordem prevista no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual em pate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
O edital exige cédula de identidade dos sócios para habilitação jurídica.
“8.21. Habilitação jurídica: 8.21.1. Cédula de identidade dos sócios.”
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“8.21.2. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede,”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“8.21.3. Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária.
“8.21.4. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“8.21.6. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores,”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“8.21.7. Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“8.22.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso,”
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“8.22.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social,”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“8.22.3. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.
“8.22.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“8.22.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal , relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual,”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“8.22.6. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica comprovando execução de serviços de conectividade IP, acesso à internet ou telecomunicações.
“8.24.1. Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado , comprovando que a licita nte executou satisfatoriamente serviços de conectividade IP, acesso à internet ou telecomunicações de natureza semelhante ao objeto da contratação.”
O edital exige que os atestados contenham informações suficientes para identificação da contratante, descrição dos serviços e período de execução.
“8.24.2. O(s) atestado(s) deverá(ão) conter informações suficientes para identificação da contratante, descrição dos serviços executados e período de execução, possibilitando a verificação da compatibilidade com o objeto licitado.”
O edital exige comprovação de autorização ou outorga regulatória para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) perante a ANATEL.
“8.24.3. Comprovação de autorização ou outorga regulatória para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM, ou documento equivalente admitido pela regulamentação vigente, perante a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL .”
O edital exige declaração de que possui ou disponibilizará capacidade de transporte, equipe, equipamentos e suporte técnico compatíveis.
“8.24.4. Declaração de que possui ou disponibilizará , até o início da execução, capacidade de transporte, equipe, equipamentos e suporte técnico compatíveis com as exigências da contratação .”
O edital exige declaração de que atende aos requisitos de habilitação.
“8.24.5.1. Declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei nº 14.133/2021);”
O edital exige declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.
“8.24.5.2. Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas, na forma da lei (art. 63, IV, da Lei nº 14.133/2021);”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“8.23.1. Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“8.23.2. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“8.23.3.3. A comprovação da situação financeira da empresa será constatada mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 ( um) resultantes da aplicação das fórmulas:”
O edital exige que empresas com resultado inferior ou igual a 1 nos índices comprovem capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“8.23.4. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverão comprovar, considerados os riscos para a Administração, e, a critério da autoridade competente, o capital mínimo ou o”
O edital exige declaração assinada por profissional contábil atestando o atendimento dos índices econômicos.
“23.3.3. Declaração, assinada por Profissional área Contábil devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade, que ateste o atendimento pelo licitante dos índices econômicos nos termos do §1º, art. 69 da Lei 14.133/2021, aplicando fórmulas da seguinte forma:”
O edital exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida até 60 dias antes da sessão pública.
“23.3.1. Certidão negativa de feitos sobre falência , expedida pelo cartório distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial em caso de pessoas físicas, emitida até 60 (sessenta) dias antes da data da sessão pública ou que esteja dentro do prazo de validade constante da própria certidão;”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra quando exigido no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência/Projeto Bás ico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá - la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a ausência ou atraso na entrega da amostra sem justificativa aceita resulta em recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da am ostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão de Contratação, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital define que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado, seguindo-se sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão de Contratação analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Entrega e execução
O edital prevê que a implantação inicial deve ocorrer de forma planejada e escalonada, observando a criticidade das unidades e os prazos do Termo de Referência.
“A implantação dos serviços deverá ocorrer de forma planejada e escalonada, observando a criticidade das unidades, a necessidade de continuidade dos serviços municipais e os prazos estabelecidos neste Termo de Referência.”
O edital estabelece prazo de até 10 dias corridos para apresentação do plano de implantação e confirmação das condições técnicas dos pontos.
“até 10 (dez) dias corridos para apresentação do plano de implantação e confirmação das condições técnicas dos pontos;”
O edital fixa prazo de até 30 dias corridos para implantação e ativação dos 8 locais críticos.
“até 30 (trinta) dias corridos para implantação e ativação dos 8 (oito) locais críticos;”
O edital determina prazo de até 60 dias corridos para conclusão da implantação dos 128 locais e 136 circuitos iniciais.
“até 60 (sessenta) dias corridos p ara conclusão da implantação dos 128 (cento e vinte e oito) locais e 136 (cento e trinta e seis) circuitos iniciais.”
O edital prevê que a contratada deve apresentar plano de implantação em até 10 dias corridos após a ordem de serviço inicial.
“Após a emissão da ordem de serviço inicial, a contratada deverá apresentar, em até 10 (dez) dias corridos, plano de implantação contendo, no mínimo, cronograma de execução, responsáv eis técnicos, projeto lógico, plano de endereçamento, estrutura de redundância, etapas de ativação, procedimentos de testes, identificação dos pontos de demarcação e modelo de operação da solução.”
O edital estabelece que o recebimento definitivo ocorrerá após período de até 30 dias de operação regular, contado do recebimento provisório.
“O recebimento definitivo ocorrerá após período de até 30 (trinta) dias de operação regular, contado do recebimento provisório da parcela correspondente, desde que não existam pendências críticas e tenham sido mantidas as condições verificadas no aceite inicial.”
Penalidades
O edital prevê multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado, limitada a 10%, sobre o valor mensal da parcela afetada.
“Multa moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado, incidente sobre o valor mensal da parcela dos serviços afetada pelo atraso, limitada a 10% (dez por cento), sem prejuízo da obrigação de cumprimento da prestação;”
O edital estabelece multa compensatória de 0,5% a 15% do valor do contrato para infrações de inexecução parcial, total ou retardamento.
“Multa compensatória de 0,5% (cinco décimos por cento) a 15% (quinze por cento) do valor do contrato, para as infrações previstas nos subitens 30.1.1 a 30.1.4, observada a gravidade da conduta;”
O edital prevê multa compensatória de 15% a 30% do valor do contrato para infrações de documentação falsa, fraude ou ato lesivo.
“Multa compensatória de 15% (quinze por cento) a 30% (trinta por cento) do valor do contrato, para as infrações previstas nos subitens 30.1.5 a 30.1.8, observadas as circunstâncias do caso concreto.”
O edital prevê sanção de impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos para determinadas condutas.
“Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas previstas nos subitens 30.1.2, 30.1.3 e 30.1.4, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave, ficando a contratada impedida de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município pelo prazo máximo de 3 (três) anos;”
O edital prevê declaração de inidoneidade pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos para condutas fraudulentas.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, quando praticadas as condutas previstas nos subitens 30.1.5 a 30.1.8, bem como as previstas nos subitens 30.1.2 a 30.1.4 quando justificarem a imposição de penalidade mais grave, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, com efeitos no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos.”
O edital faculta à contratada defesa no prazo de 15 dias úteis antes da aplicação de multa.
“Antes da aplicação de multa será facultada à contratada defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.”
A impugnação deve ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema BNC.
“A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada exclusivamente por FORMA ELETRÔNICA no sistema Bolsa Nacional de Compras – BNC ( https://bnc.org.br ).”
O prazo para decidir sobre a impugnação é de até dois dias úteis.
“decidir sobre a impugnação no prazo de até dois dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro/Agente de Contratação/Comissão de Contratação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
O prazo de resposta aos pedidos de esclarecimento é de dois dias úteis.
“responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, declarações e minuta contratual.
“ANEXO I. Termo de Referência ANEXO II. Relação dos pontos iniciais de atendimento, endereços, coordenadas geográficas e classificação dos circuitos ANEXO III. Declaração de cumprimento dos requisitos de Habilitação ANEXO IV. Declaração de Idoneidade ANEXO V. Declaração de inexistência de fatos impeditivos ou supervenientes ANEXO VI. Declaração de inexistência de parentes ANEXO VII. Declaração de não utilização de mão de obra infantil ANEXO VIII. Declaração de responsabilidade ´ ANEXO IX. Declaração de regularidade da infraestrutura ANEXO X. Minuta Contratual”
O edital exige a apresentação das declarações constantes nos Anexos II, III, IV, V, VI, VII e VIII.
“Declarações integrantes constantes nos Anexos II, III, IV, V, VI, VII e VIII este instrumento.”
O Anexo II é uma declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação.
“ANEXO II DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO”
O Anexo IX é a minuta contratual.
“ANEXO IX MINUTA CONTRATUAL”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “14.1. Edital.pdf” (120 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.