Resumo do edital: Fornecimento de hospedagens e refeições, visando atender às demandas da prefeitura municipal de simplício mendes e de suas secretarias
Pregão - Eletrônico RE 035/2026/2026 · MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES · Simplício Mendes/PI · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 21 parte do documento não foi lida (5 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº RE 035/2026 do Processo Administrativo nº 086/2026.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº RE 035/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de hospedagens e refeições.
“CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE HOSPEDAGENS E REFEIÇOES, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMPLICIO MENDES E DE SUAS SECRETARIAS.”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço”
A plataforma eletrônica utilizada é o Portal de Compras Públicas.
“PLATAFORMA ELETRÔNICA Portal de Compras Publicas: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/”
O valor estimado da contratação é de R$ 365.624,00.
“VALOR ESTIMADO R$ 365.624,00 (trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais).”
O modo de disputa adotado é aberto.
“MODO DE DISPUTA Aberto”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de hospedagens e refeições.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE HOSPEDAGENS E REFEIÇÕES”
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por LOTE”
A quantidade indicada no Termo de Referência é apenas estimativa de consumo.
“A quantidade indicada no Termo de Referência é apenas estimativa de consumo e será solicitada de acordo com as necessidades do Órgão solicitante, podendo ser utilizada no todo ou em parte.”
O objeto está dividido em Lote I de Hospedagens e Lote II de Refeições.
“LOTE I - HOSPEDAGENS ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT VALOR UNT.”
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura”
O objeto não se enquadra como bem de luxo.
“O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo”
Valor estimado
O valor estimado total é de R$ 365.624,00.
“VALOR ESTIMADO R$ 365.624,00 (trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais).”
O Lote I de Hospedagens tem valor total de R$ 255.260,00.
“VALOR TOTAL R$ 255.260,00”
O Lote II de Refeições tem valor total de R$ 110.364,00.
“VALOR TOTAL R$ 110.364,00”
O valor total dos lotes é de R$ 365.624,00.
“VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 365.624,00”
O custo estimado total da contratação é de R$ 365.624,00.
“O custo estimado total da contratação é R$ 365.624,00 (trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e vinte e quatro reais).”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 00,01.
“VALOR DO INTERVALO MÍNIMO ENTRE OS LANCES R$ 00,01 (um centavo).”
Prazos e sessão
A abertura da sessão está marcada para 04 de novembro de 2026 às 10h00min.
“ABERTURA DA SESSÃO 04 de novembro de 2026 às 10h00min”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contados da intimação ou da lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A proposta final deve ser encaminhada no prazo de 2 horas a contar da solicitação do Pregoeiro.
“A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 2 (DUAS) HORAS a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico”
A proposta comercial terá validade mínima de 120 dias a contar da abertura da sessão pública.
“A proposta comercial terá validade mínima de 120 (cento e vinte) dias , a contar da data da abertura da sessão pública.”
O aviso de licitação indica sessão pública em 04/11/2026 às 10h00min.
“DATA E HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 10h00min do dia 04/11/2026.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor Preço”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por LOTE”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos e prorrogações.
“Caso seja adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 00,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$00,01 (um centavo).”
O critério de julgamento no Termo de Referência é o menor preço por lote.
“Critério de julgamento: Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa no Termo de Referência é aberto.
“Modo de Disputa: Aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei,”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de”
Sociedade empresária deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada”
Microempresa ou EPP deve apresentar certidão da Junta Comercial ou Registro Civil comprovando a condição.
“Microempresa ou empresa de pequeno porte: Certidão expedida pela Junta”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social com ata de assembleia que o aprovou.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas”
Deve ser apresentada certidão conjunta da RFB e PGFN de regularidade fiscal federal.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos trabalhistas.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de serviços similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de serviços similares de complexidade”
Será exigido Atestado de Capacidade Técnica em nome da proponente comprovando fornecimento anterior de bem similar.
“Para a demonstração da capacidade técnico-operacional da licitante, será exigido”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou”
A licitante deve comprovar condições operacionais com estrutura física, instalações, mobiliário, equipamentos, insumos e pessoal.
“A licitante deverá comprovar que possui condições operacionais para a adequada”
As acomodações devem estar em boas condições de uso, conservação, limpeza, organização e salubridade.
“adequadas à finalidade da contratação, em boas condições de uso, conservação, limpeza,”
Caso admitida participação de cooperativas, será exigida relação dos cooperados com atas de inscrição.
“A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº”
Devem ser apresentados balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações”
Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos no item anterior deverá ser atestado”
Licitante com índice igual ou inferior a 1 deve comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% sobre o preço estimado.
“A licitante que apresentar índice econômico igual ou inferior a 01 (um) em qualquer dos”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê a possibilidade de exigir amostra do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.
“Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, poderá ser exigido a apresentação de amostra, caso não seja possível verificar atendimento da especificação por outro meio”
As amostras devem ser entregues na Secretaria Municipal de Administração de Simplício Mendes em até 20 dias corridos.
“as amostras deverão ser entregues na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SIMPLÍCIO MENDES – PI”
A ausência de entrega da amostra ou entrega fora das especificações implica recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, será analisada a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), será analisada a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
As amostras devem ser recolhidas pelos fornecedores em até 10 dias corridos após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final do certame, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos fornecedores no prazo de 10 (dez) dias corridos”
O edital prevê que a amostra pode ser exigida quando não for possível verificar a especificação por rótulos, manuais ou catálogo.
“poderá ser exigido a apresentação de amostra, caso não seja possível verificar atendimento da especificação por outro meio (rótulos, manuais, catálogo)”
Entrega e execução
Os serviços serão prestados de forma parcelada e sob demanda mediante solicitação formal da Administração.
“Os serviços serão prestados de forma parcelada e sob demanda, mediante solicitação formal da Administração, por meio de Ordem de Serviço ou instrumento equivalente”
As solicitações devem ser encaminhadas à contratada com antecedência mínima de 24 horas.
“As solicitações deverão ser encaminhadas à contratada com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas”
As refeições devem ser fornecidas na data, horário, quantitativo e local indicados pela Administração.
“As refeições deverão ser fornecidas na data, no horário, no quantitativo e no local indicados pela Administração”
Serviços prestados em desacordo com as especificações podem ser recusados, devendo a contratada corrigir sem ônus adicional.
“Eventuais serviços prestados em desacordo com as especificações, datas, horários, locais ou quantitativos solicitados poderão ser recusados, total ou parcialmente”
O prazo de garantia contratual dos serviços será de no mínimo 12 meses a partir do recebimento definitivo.
“O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 (doze) meses”
O fornecimento do objeto ocorre de forma parcial conforme ordem de fornecimento emitida pela Administração.
“O fornecimento/execução do objeto PARCIAL CONFORME ORDEM DE FORNECIMENTO EMITIDA PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações dos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 , a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
A multa de mora por atraso injustificado é de 0,5% por dia de atraso até o limite de 10 dias.
“A multa de mora a ser aplicada por atraso injustificado na execução do contrato será calculada conforme os seguintes percentuais”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados eletronicamente via Portal de Compras Públicas.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento somente poderão ser realizados de forma eletrônica, via sistema Portal de Compras Públicas”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram para todos os fins e efeitos.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência, tendo como apêndice o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA COMO APENDICE: ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo II é a Minuta da Proposta.
“ANEXO II – MINUTA DA PROPOSTA”
O Anexo III é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO III- MINUTA DE TERMO DE CONTRATO”
O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas e em outros endereços eletrônicos.
“O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)”
A participação do proponente na licitação implica aceitação de todos os termos do Edital e seus anexos.
“A participação do proponente nesta licitação implica em aceitação de todos os termos do Edital e seus anexos.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “PMSM_-_PE_035_-_HOSPEDAGEM_-_REPUBLICA__O_-_EDITAL_E_ANEXOS.pdf” (57 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.