Resumo do edital: Aquisição de fardamentos destinados a atender às necessidades da administração municipal, abrangendo diversas secretarias e setores, visando
Pregão - Eletrônico 017/2026 · MUNICIPIO DE MANOEL EMIDIO · Manoel Emídio/PI · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 017/2026 da Prefeitura Municipal de Manoel Emídio/PI.
“PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO/PI”
O objeto é a aquisição de fardamentos para a administração municipal.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ABRANGENDO DIVERSAS SECRETARIAS E SETORES,”
O valor total da contratação é de R$ 480.653,20.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 480.653,20”
A sessão pública ocorrerá em 19/10/2026 às 10:00 horas.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA DIA 19/10/2026 10:00HRS (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico.
“O Município de Manoel Emídio/PI realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de fardamentos para atender às necessidades da administração municipal.
“O objeto da presente licitação é a AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ABRANGENDO DIVERSAS SECRETARIAS E SETORES”
A licitação será por menor preço por lote, com participação nos grupos de interesse.
“A licitação será por menor preço por LOTE, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse”
O objeto é classificado como bens e serviços comuns.
“O objeto a ser licitado enquadra-se na classificação de bens e serviços comuns, nos termos do inciso XLI, do artigo 6° da Lei n° 14.133/2021.”
O objeto está dividido em quatro lotes distintos.
“No presente caso, verificou-se que o agrupamento em quatro lotes distintos representa solução adequada”
O Lote 01 reúne peças de vestuário e fardamento.
“O Lote 01 reúne peças de vestuário e fardamento, compreendendo camisetas, camisas, shorts, calças, coletes, pijamas cirúrgicos, peças destinadas ao SAMU e demais vestimentas funcionais”
O Lote 04 compreende exclusivamente calçados, botas e coturnos em couro.
“O Lote 04 compreende exclusivamente calçados, especificamente botas e coturnos em couro”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 480.653,20.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 480.653,20”
O total dos lotes é de R$ 480.653,20.
“TOTAL DOS LOTES R$ 480.653,20”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 19/10/2026 às 10:00 horas.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA DIA 19/10/2026 10:00HRS (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A entrega dos materiais deve ocorrer em até 05 dias úteis após a solicitação.
“A Contratada deverá realizar a entrega dos itens solicitados no prazo máximo de **05 (cinco) dias úteis**, contados do recebimento da respectiva solicitação ou Ordem de Fornecimento”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O prazo para envio da proposta adequada é de 2 horas.
“O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas , envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
Há preferência para ME/EPP/EQUIPARADAS.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM”
Não haverá inversão de fase.
“INVERSÃO DE FASE: NÃO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
O critério de desempate segue o art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Microempreendedor Individual deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (PJ);”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Microempreendedor individual está dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
“O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.”
Qualificação técnica
A licitante deve comprovar qualificação técnico-operacional mediante atestados de capacidade técnica.
“A licitante deverá comprovar sua qualificação técnico-operacional mediante apresentação de atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Os atestados devem demonstrar experiência anterior no fornecimento de objeto compatível ou similar.
“que demonstrem experiência anterior no fornecimento de objeto compatível ou similar ao desta contratação, em características e condições de execução”
Os documentos devem evidenciar capacidade operacional, logística e estrutural para cumprir o prazo de entrega.
“devendo os documentos evidenciar, especialmente, a capacidade operacional, logística e estrutural da empresa para cumprir o prazo máximo de entrega após a solicitação ou Ordem de Fornecimento”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial e execução cível.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), e de execução cível, pessoa jurídica e em nome dos sócios, expedida pelo distribuidor da sede da empresa”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis conforme Art. 69, I, Lei 14.133, comprovando:”
Os índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral devem ser superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura;”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Certidões sem prazo de validade indicado terão validade de 30 dias a partir da emissão.
“Certidões que não tragam prazo de validade indicado pelo órgão emissor terão validade de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão; após esse prazo, serão consideradas vencidas e não servirão para fins de habilitação.”
Amostras e prova de conceito
O licitante classificado em primeiro lugar deve apresentar amostra conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
A proposta será recusada se não houver entrega da amostra, atraso sem justificativa aceita ou entrega fora das especificações.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
Deixar de apresentar amostra é infração administrativa do licitante.
“deixar de apresentar amostra;”
Apresentar amostra falsificada ou deteriorada é conduta inidônea ou fraude.
“apresentar amostra falsificada ou deteriorada;”
Entrega e execução
A entrega dos materiais deve ocorrer de forma parcelada, conforme necessidade da Administração, mediante solicitação formal e/ou Ordem de Fornecimento.
“A A entrega dos materiais deverá ocorrer de forma parcelada, conforme a necessidade da Administração, mediante solicitação formal e/ou emissão de Ordem de Fornecimento.”
A Contratada deve entregar os itens solicitados no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da solicitação ou Ordem de Fornecimento.
“A Contratada deverá realizar a entrega dos itens solicitados no prazo máximo de **05 (cinco) dias úteis**, contados do recebimento da respectiva solicitação ou Ordem de Fornecimento”
Os produtos devem ser entregues em perfeito estado, novos, sem uso, devidamente acondicionados e conforme especificações.
“Os produtos deverão ser entregues em perfeito estado, novos, sem uso, devidamente acondicionados e em conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência”
Itens com defeitos, vícios ou divergências devem ser substituídos pela Contratada sem ônus adicional para a Administração.
“Os itens que apresentarem defeitos, vícios, divergências de especificação, tamanho, personalização, qualidade ou qualquer incompatibilidade com o solicitado deverão ser substituídos pela Contratada, sem qualquer ônus adicional para a Administração”
O recebimento dos materiais fica condicionado à conferência quantitativa e qualitativa pela unidade responsável.
“O recebimento dos materiais ficará condicionado à conferência quantitativa e qualitativa pela unidade responsável, não implicando a entrega física dos produtos em aceitação definitiva quando constatada qualquer desconformidade.”
A Contratada deve entregar o objeto contratado estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, sem indícios de avarias ou violação.
“Entregar o objeto contratado estritamente no prazo estipulado, em perfeitas condições, sem indícios de avarias ou violação.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 1.101.1, 1.101.2 e 1.101.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 1.101.1, 1.101.2 e 1.101.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 1.101.4, 1.101.5, 1.101.6, 1.101.7 e 1.101.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 1.101.4, 1.101.5, 1.101.6, 1.101.7 e 1.101.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor do objeto ou item inadimplido, até o limite de 15 dias.
“multa moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor do objeto ou item inadimplido, até o limite de 15 (quinze) dias;”
A multa compensatória é de 15% sobre o valor total do objeto ou item inadimplido no caso de inexecução parcial por atraso injustificado de mais de 15 dias.
“multa compensatória de 15% (quinze por cento) sobre o valor total do objeto ou item inadimplido, no caso de inexecução parcial do objeto, caracterizada pelo atraso injustificado de mais de 15 (quinze) dias”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos pelo sistema ou e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do sistema https://licitanet.com.br/ ou pelo e-mail [email protected]”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deve ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital, para todos os fins e efeitos, os anexos ANEXO I - Termo de Referência e ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O ANEXO I é o Termo de Referência.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O ANEXO II é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato”
O licitante deve apresentar o documento Declarações Unificadas conforme o modelo constante no Anexo IV do Edital.
“O licitante deverá apresentar também, para fins habilitatórios, o documento Declarações Unificadas , de acordo com o modelo constante no Anexo IV do Edital”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “203612_editais_1790943175.zip › EDITAL - PE 017:2026.pdf” (26 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.