Resumo do edital: Aquisição de material odontológico e instrumental hospitalar/odontológico
Pregão - Eletrônico 005/2026-Relanamento/2026 · MUNICIPIO DE SAO JOAO DA SERRA · São João da Serra/PI · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico 005/2026 - Relançamento da Prefeitura Municipal de São João da Serra.
“PREGÃO ELETRÔNICO 005/2026 - RELANÇAMENTO”
O objeto é a aquisição de material odontológico e instrumental hospitalar/odontológico.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO E INSTRUMENTAL HOSPITALAR/ODONTOLÓGICO”
O valor total da contratação é de R$ 655.273,35.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 655.273,35 (seiscentos e cinquenta e cinco mil duzentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 8h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 03/11/2026 às 8h (horário de Brasília)”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação descrita na Parte Específica.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação do objeto descrito na Parte Específica deste Edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.”
A licitação será dividida em lotes, formados por um ou mais itens.
“A licitação será dividida em lotes, formados por um ou mais itens , conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O fornecimento não ocorrerá de forma continuada.
“O serviço/fornecimento não ocorrerá de forma continuada, tendo em vista se trata de atividade esporádica que deverá ser realizada em um período de tempo predeterminado.”
O objeto é a aquisição de material odontológico e instrumental hospitalar/odontológico conforme o Termo de Referência.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material odontológico e instrumental hospitalar/odontológico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 655.273,35.
“VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 655.273,35 (seiscentos e cinquenta e cinco mil duzentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos).”
Foi estimado o preço total de R$ 655.273,35 conforme tabela de preços do Termo de Referência.
“Foi estimado o Preço Total de R$ 655.273,35 (seiscentos e cinquenta e cinco mil duzentos e setenta e três reais e trinta e cinco centavos)., conforme tabela de Preços do Termo de Referência, Anexo I deste Edital, sendo que os preços unitários e globais estimados representam os preços máximos que a Administração se dispõe a pagar em relação a cada item.”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 03/11/2026 às 8h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 03/11/2026 às 8h (horário de Brasília)”
A data de abertura é 03/11/2026.
“Data de Abertura: 03/11/2026.”
O horário de abertura é 8:00, horário de Brasília/DF.
“Horário de Abertura: 8:00, horário de Brasília/DF.”
A proposta comercial terá validade mínima de 60 dias.
“A proposta comercial terá validade mínima de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da sessão pública.”
O prazo para o licitante detentor da melhor proposta encaminhar proposta readequada é de 2 horas.
“O prazo para o licitante detentor da melhor proposta encaminhar proposta readequada ao último lance ofertado, em formato digital, via sistema, é de 2 (duas) horas contadas a partir da solicitação do pregoeiro.”
Os documentos de habilitação não contemplados no cadastro eletrônico serão enviados em 2 horas, prorrogável por igual período.
“Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no cadastro eletrônico de fornecedores serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de (02 horas) prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por lote.
“Para julgamento das propostas sera adotado o crite rio de MENOR PREÇO POR LOTE (grupo de itens), observadas as condiçoes definidas neste edital e anexos. O lance oferecido para o lote incidirá de forma linear sobre todos os itens que o compõem , na o sendo admitida a oferta de preços ou descontos diferenciados por item isolado dentro do mesmo lote.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 50,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser R$ 50,00 (cinquenta) reais”
Será adotado o modo de disputa aberto para o envio de lances.
“Sera adotado para o envio de lances o modo de disputa “ aberto ”, em que as licitantes apresentara o lances publicos e sucessivos, com prorrogaçoes.”
Habilitação jurídica
O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social arquivado na Junta Comercial ou Registro Civil para sociedade cooperativa.
“Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
O edital exige cédula de identidade ou documento equivalente para pessoa física.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste certame.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal).”
O edital exige prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho.
“Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho emitida pelo TST (Certidão Negativa de débitos Trabalhistas, ou positiva com efeitos de negativa);”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Qualificação técnica
O edital exige comprovação de aptidão para fornecimento de bens ou prestação de serviços de complexidade tecnológica e operacional equivalentes ou superiores ao objeto.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens ou prestação de serviços de complexidade tecnológica e operacional equivalentes ou superiores ao objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos”
O edital não exige registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente.
“Não se aplica ao caso exigência de registro na entidade profissional competente.”
O edital não exige documentação quanto à capacidade técnico-profissional.
“Não será exigida documentação quanto à capacidade técnico profissional.”
O edital exige documento emitido por órgão oficial competente comprovando regularidade perante os Serviços de Vigilância Sanitária.
“Apresentar documento emitido por órgão oficial competente, comprovando que a proponente está regular e apta para o funcionamento perante os Serviços de Vigilância Sanitária.”
O edital exige autorização de funcionamento expedida pela ANVISA.
“Autorização de funcionamento expedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, em conformidade com as Leis nº 6.360/76, Arts. 1º, 2º, 50, 51, parágrafo único;”
O edital exige licença de funcionamento da Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal do exercício.
“Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal do exercício, em conformidade com as Leis; nº 5.991/73, Arts. 21, 25,26,28;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de insolvência civil para pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, ou de sociedade simples;”
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor ( Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput , inciso II );”
O edital exige índices contábeis de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, atestando a boa situação financeira”
O edital exige declaração assinada por profissional habilitado da área contábil atestando os índices econômicos.
“O atendimento dos índices econômicos previstos no item 8.17.3 deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
O edital exige capital social mínimo não inferior a 10% do preço estimado para licitante com índice igual ou inferior a 1.
“A licitante que apresentar índice econômico igual ou inferior a 01 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente, deverá comprovar que possui capital social mínimo não inferior a 10% do preço estimado da contratação ou item pertinente.”
O edital exige balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício para empresas criadas no exercício financeiro da licitação.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Amostras e prova de conceito
O pregoeiro exigirá amostra do item no prazo de 10 dias corridos quando a compatibilidade não puder ser aferida pelos documentos.
“Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos documentos enviados pelo licitante vencedor, o Pregoeiro exigirá apresentação de amostra do item no prazo de 10 (dez) dias corridos .”
A amostra deverá ser encaminhada conforme local, data e horário estabelecidos pelo Pregoeiro.
“A amostra deverá ser encaminhada conforme local, data e horário estabelecidos pelo Pregoeiro.”
A amostra, catálogo, manual ou ficha técnica será submetido à análise comparativa com os aspectos técnicos exigidos no Termo de Referência.
“A amostra, catálogo, manual ou ficha técnica será submetido à análise comparativa com os aspectos técnicos exigidos no Termo de Referência.”
A amostra em análise poderá ser total ou parcialmente danificada sem ônus para a Contratante.
“A amostra, em análise, poderá vir a ser total ou parcialmente danificada, sem que isto implique qualquer ônus para a Contratante.”
Em até 2 dias úteis após o prazo de envio da amostra, a Administração remeterá ao Pregoeiro relatório aprovando ou desaprovando o item.
“Em até 2 (dois) dias úteis após o prazo de envio da amostra, a Administração remeterá ao Pregoeiro relatório, aprovando ou desaprovando o item submetido à análise prévia.”
A amostra reprovada somente poderá ser devolvida após exaurida a fase recursal.
“A amostra reprovada somente poderá ser devolvida após exaurida a fase recursal.”
Entrega e execução
O fornecimento não ocorrerá de forma continuada, tratando-se de atividade esporádica em período predeterminado.
“O serviço/fornecimento não ocorrerá de forma continuada, tendo em vista se trata de atividade esporádica que deverá ser realizada em um período de tempo predeterminado.”
A entrega dos bens ocorrerá de forma integral de acordo com as especificações do Termo de Referência.
“A entrega dos bens ocorrerá de forma ( integral ), de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.”
Os bens deverão ser fornecidos em entrega única ou parcelada, conforme descrito no Termo de Referência.
“Os bens deverão ser fornecidos [ENTREGA ÚNICA OU PARCELADA, COM O APONTAMENTO DAS DATAS, OU CONFORME DEMANDA], conforme descrito no item do Termo de Referência.”
O prazo de vigência da contratação é contado na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
“O prazo de vigência da contratação é de ( ) contados do(a) , na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, prazos e condições de entrega constam no Termo de Referência.
“O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2, 12.1.3 e 12.1.4 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2, 12.1.3 e 12.1.4 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7, 12.1.8 e 12.1.9 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7, 12.1.8 e 12.1.9 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a penalidade de multa.
“As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas cumulativamente com a penalidade de multa.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.1, 12.1.2, 12.1.3 e 12.1.4, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracterizará descumprimento total da obrigação e sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita nos itens 12.1.3 e 12.1.4, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos meios definidos na Parte Específica deste Edital.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA e ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO.
“A) ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; B) ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO;”
O Anexo II é a Minuta de Contrato do Processo Licitatório nº 033/2026 e Edital de Pregão Eletrônico nº 005/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2026 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026 ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO;”
Vinculam a contratação o Termo de Referência, o Edital da Licitação, a Documentação de Habilitação e a Proposta de Preços do contratado, e eventuais anexos.
“Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: 1.2.1. O Termo de Referência; 1.2.2. O Edital da Licitação; 1.2.3. A Documentação de Habilitação e a Proposta de Preços do contratado; 1.2.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.”
As regras de reajuste são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Contrato.
“As regras de reajuste são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.”
As obrigações do Contratante são aquelas previstas no Termo de Referência.
“As obrigações do Contratante são aquelas previstas no Termo de Referência.”
As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência.
“As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “71_Edital_Eletronico_005_CORRIGIDO” (44 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.