Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições legais, para alimentação escolar em atendimento ao programa nacional de alimentação escolar (PNAE), para atender às necessidades do município de várzea grande - PI, para o exercício de 2026/2027

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Várzea Grande - Piauí a EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2026 PROC. ADMINISTRATIVO Nº 038/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES LEGAIS, PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - PI, PARA O EXERCÍCIO DE 2026/2027. PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: 06 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 06H00MIN À 06 DE AGOSTO DE 2027, ÀS 23H59MIN O PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE –PI , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER , inscrita no CNPJ sob o nº 30.797.426/0001-89, com sede na Avenida Luis Honório de Oliveira, S/N, Centro, Várzea Grande- PI, CEP: 64.525-000, neste ato representada por sua Secretária, Sra. Maria da Paz Ferreira Nunes, portadora do CPF nº 591.275.463-49, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 38 de 16 de fevereiro de 2009; Na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, no art. 17 do Decreto nº 7.775, de 04 dejulho de 2012, e na Resolução GGPAA nº 50, publicada no DOU de 26 de setembro de 2012, e Resolução FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015, nº 56/2013, n° 64/2013, nº 73/2015,art. 81 da Lei nº 14.133/2021 e demais leis vigentes, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO vem realizar Chamada Publica para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES LEGAIS, PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - PI. 1. PERÍODO DE CREDENCIAMENTO 1.1 Os interessados (grupos formais, informais ou fornecedores individuais, etc) devem se cadastrarem para informar a documentação para habilitação e projeto de venda, no período de credenciamento: 06 de agosto de 2026, às 06h00min à 06 de agosto de 2027, às 23h59min , horário de Brasília, no site https://www.comprasvarzeagrande.com.br/). 1.2 As documentações (documentação para habilitação e projeto de venda) serão analisadas pela Comissão de Licitação, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após seu cadastro no site https://www.comprasvarzeagrande.com.br/). a) Esse prazo pode ser prorrogado, por igual período, mediante justificativa da Comissão de Licitação. 2. OBJETO 2.1 O objeto da Presente Chamada Pública é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E DEMAIS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADREM NAS DISPOSIÇÕES LEGAIS, PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Várzea Grande - Piauí a ESCOLAR (PNAE), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - PI, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo: CHAMADA PÚBLICA 2026 ITEM DESCRIÇÃO TÉCNICA UNID QUANTIDADE V. UNIT. V. TOTAL CRONOGRAMA DE ENTREGA (SUJEITO A ALTERAÇÕES) 1 Abóbora, de 1ª qualidade, in natura, com casca, integra e firme, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade, insetos, com grau de evolução completo de tamanho. Sem danos causados por lesão física ou mecânica. Acondicionada em embalagem apropriada. Transportados de forma adequada. Kg 3.000 R$ 6,24 R$ 18.710,00 3X MÊS 2 Alface, íntegra, de 1ª qualidade, compacta e firme, com folhas frescas e viçosas, sem lesões de origem física ou mecânicas, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionadas adequadamente. Transportados de forma adequada. Unid 2.000 R$ 6,05 R$ 12.090,00 QUINZNAL 3 Banana prata, de 1ª qualidade, frutos com grau médio de maturação, tamanho médio, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas, larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes. Transportada de forma adequada. Dúzia 3.500 R$ 13,00 R$ 45.500,00 QUINZENAL 4 Batata doce, lisa, firme e compacta, devendo ser graúda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre Kg 1.800 R$ 7,12 R$ 12.816,00 QUINZENAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Várzea Grande - Piauí a de resíduos de fertilizantes. Transportada de forma adequada. 5 Carne bovina moída resfriada, com pouca gordura, com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, embalada em saco plástico. Embalagem de 1000 g cada. Com identificação do produto (validade, peso, procedência, número de registro no SIF, SIE OU SIM). Transportada de forma adequada Kg 3.500 R$ 41,95 R$ 146.825,00 SMANAL 6 Carne de caprinos e ovinos: com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio. Entregues em embalagens de 2kg e transparente. Inspecionada pela vigilância sanitária do Município. Kg 700 R$ 38,21 R$ 26.747,00 SEMANAL 7 Carne de suínos: com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio. Entregues em embalagens de 2kg e transparente. Inspecionada pela vigilância sanitária do Município. Kg 700 R$ 33,99 R$ 23.793,00 SEMANAL 8 Cenoura, lisa, firme, fresca e compacta, devendo ser graúda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes. Transportada de forma adequada. Kg 1.500 R$ 8,10 R$ 12.150,00 SEMANAL 9 Cheiro verde, folhas de cor verde, de 1ª qualidade com molho graduado, composto de cebolinha e coentro, viçoso, brilhante, fresco, verde, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, com talos firmes, sem folhas escuras ou murchas, com grau de evolução completa do tamanho, livre de insetos, isenta de danos por qualquer lesão física ou mecânica. Transportadas de forma adequada. Molho 2.000 R$ 6,17 R$ 11.936,00 SEMANAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Várzea Grande - Piauí a 10 Couve manteiga, fresca, limpa, com coloração verde escuro, separados em maços padronizados, proceder de espécies genuínas e sãs, isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica, substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, insetos, parasitas e larvas. Transportadas de forma adequada. Molho 1.600 R$ 7,46 R$ 12.344,00 QUINZENAL 11 Feijão verde, debulhado, com grão médio, de boa qualidade, isento de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes. Transportadas de forma adequada. Embalado em saco plástico transparente de 1 kg Kg 1.500 R$ 9,97 R$ 14.947,50 SEMANAL 12 Macaxeira, integra e firme, isenta de sujidades, com grau de evolução completo de tamanho. Acondicionadas em embalagens apropriadas. Transportadas de forma adequada Kg 2.500 R$ 5,58 R$ 13.958,33 QUINZENAL 13 Mamão, de 1ª qualidade, fresco, frutos com maturação adequada ao consumo, com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes. Transportadas de forma adequada. Kg 2.000 R$ 5,22 R$ 10.440,00 MENSAL 14 Melancia, fresca, frutos com 70 a 80% de maturação, com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e Kg 10.000 R$ 4,40 R$ 44.000,00 QUINZENAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Várzea Grande - Piauí a larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes. Transportadas de forma adequada. 15 Milho verde em espiga, despalhado, de boa qualidade, grau de maturidade adequado para consumo, tamanho médio a grande, fresco e com cabelo marrom escuro, despalhado. Com grau de maturação adequado, de colheita recente. Isento de lesões de origem física, mecânica ou biológica matéria terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa, livre de enfermidades, insetos, parasitas e larva ou qualquer outro parasita. Acondicionadas em embalagens apropriadas. Transportadas de forma adequada Unid 28.000 R$ 2,92 R$ 81.690,00 MENSAL 16 Pepino, de 1ª qualidade, in natura, fresco, íntegro, firme, de tamanho médio, com coloração verde uniforme, casca lisa e brilhante, polpa consistente, sem sinais de murcha ou amadurecimento excessivo, isento de danos de origem física, mecânica ou biológica, rachaduras, perfurações, cortes, podridões, manchas, enfermidades, insetos, parasitas e larvas, livre de substâncias terrosas, sujidades e corpos estranhos aderidos à superfície, com grau de maturação adequado para consumo. Acondicionado em embalagem apropriada e transportado de forma adequada, preservando suas características de qualidade e higiene. Kg 2.000 R$ 6,99 R$ 21.900,00 SEMANAL 17 Pimenta de cheiro, de ótima qualidade, com grau médio de amadurecimento, fresca, compacta e firme, isenta de Kg 2.000 R$ 11,28 R$ 22.560,00 SEMANAL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Várzea Grande - Piauí a sujidades, tamanho médio, coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida. Acondicionadas em embalagens apropriadas. Transportadas de forma adequada. 18 Pimentão, de ótima qualidade, com grau médio de amadurecimento, fresco, compacto e firme, isento de sujidades, tamanho médio, coloração uniformes, cheiro característico de produto no ponto para consumo, devendo ser bem desenvolvido. Acondicionadas em embalagens apropriadas. Transportados de forma adequada. Kg 720 R$ 6,47 R$ 13.980,00 SEMANAL 19 Quiabo, de 1ª qualidade, tenros, fresco, verde, de colheita recente, sem sinais de amarelamento com grau de maturação adequada, isento de substâncias terrosas, sujidades e corpos estranhos. Acondicionadas em embalagens apropriadas. Transportados de forma adequada. Kg 2.000 R$ 14,39 R$ 4.658,40 MENSAL 20 Tomate, de 1ª qualidade, tamanho médio, grau médio de amadurecimento, sem rupturas, íntegro em todas as partes, isento de insetos, umidade, sujidades, substâncias terrosas ou corpos estranhos. Acondicionadas em embalagens apropriadas. Transportados de forma adequada. Kg 2.500 R$ 8,76 R$ 28.780,00 X VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 579.825,23 (quinhentos e setenta e nove mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e três centavos). *Preço de aquisição é o preço a ser pago ao fornecedor da agricultura familiar. (Resolução FNDE 04/2015, Art.29, §3º). 3. FONTE DE RECURSO 3.1 Recursos provenientes dos Recursos do FNDE; PNAE e Recursos Ordinários.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Várzea Grande - Piauí a ORGÃO 05 SEC.MUN.DE EDUC. CULT., ESPORTE E LAZER UNIDADE 0500 SEC.MUN.DE EDUC. CULT., ESPORTE E LAZER 12.361.0013.2034.0000 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE 552 FONTE 500 4. PREÇO 3.3 A definição dos preços observou o art. 5º da Resolução GGPAA nº 50, de 26/09/2012 Sendo realizada pesquisas de preços ,no painel de preços, no site do Tribunal de contas do Estado do Piauí https://sistemas.tce.pi.gov.br/ . Conforme Documentos em anexo a esse processo administrativo. Art. 5º da Resolução GGPAA nº 50, de 26/09/2012: “ Para definição dos preços de aquisição dos produtos da agricultura familiar e suas organizações, o órgão responsável pela compra deverá realizar, no mínimo, 3 (três) pesquisas devidamente documentadas no mercado local ou regional. § 1º Na impossibilidade de pesquisa de preço para a compra de produtos orgânicos ou agroecológicos, os preços poderão ser acrescidos em até 30% (trinta por cento) em relação aos preços estabelecidos para produtos convencionais, consoante disposto no art.17, parágrafo único, da Lei nº 12.512, de 2011. § 2º Fica facultada ao órgão responsável pela compra a utilização dos preços de referência estabelecidos nas aquisições do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE” . 5. HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE VENDA Os Fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com o Art. 27 da Resolução FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015. 5.1 Habilitação do Fornecedor Individual O Fornecedor Individua, detentor de DAP e/ou CAF, não organizados em grupo, deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF; b) Documento de Identidade Oficial com foto c) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP ou CAF d) Cópia do Extrato da DAP Física do agricultor familiar participante e) A Proposta de Venda de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante (conforme Anexo) f) Declaração de que os Gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos deprodução própria, relacionada no projeto de venda (conforme Anexo) 5.2 Habilitação do Empreendedor Familiar Rural O Empreendedor Familiar Rural deverá apresentar em Envelope os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; b) Cópias das certidões negativas:  Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Várzea Grande - Piauí a  Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado  Certidão de Situação Fiscal e Tributária do Estado  Certificado de Regularidade do FGTS – CRF c) Cópia do Certificado de Condição de microempreendedor individual; d) Declaração anual de faturamento e) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP ou CAF f) O Projeto de Venda de Gêneros alimentícios do Microempreendedor Individual Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante (conforme Anexo) g) Declaração de que os Gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda (conforme Anexo) 5.3 Habilitação do Grupo Formal A organização de agricultores familiares (Cooperativas, associações...) deverá apresentar em Envelope os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e cooperativas ou CAF; c) Cópias das certidões negativas: • Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; • Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado • Certidão de Situação Fiscal e Tributária do Estado • Certificado de Regularidade do FGTS – CRF d) Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de Cooperativas. Ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de Associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; e) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso; e Outros definidos pelo órgão/entidade (inclusive os referentes à priorização dopúblico alvo). f) O Proposta de Venda de Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar com assinatura responsável (conforme Anexo) g) Declaração de que os Gêneros alimentícios a serem entregues são oriundos de produção própria, relacionada no projeto de venda (conforme Anexo) 5.4 Habilitação do Grupo Informal O Grupo Informal deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: a) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP ou CAF c) Cópias do extrato da DAP Física de cada agricultor familiar participante, emitido nos últimos 60 dias. d) Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes; (conforme Anexo) e) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso; e f) Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Várzea Grande - Piauí a agricultores familiares relacionados no projeto de venda (conforme Anexo) 6. CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DAS PROPOSTAS: Para priorização das Propostas, deverá ser observada a seguinte ordem para desempate, conforme disposto no Art.25, § 1º e § 2º, Resolução nº 4, de 2 de abrilde 2015: “ Os projetos de venda habilitados serão divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos do território rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do País ”. “§ 1º - Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção:I - o grupo de projetos de fornecedores locais terá prioridade sobre os demais grupos. II - o grupo de projetos de fornecedores do território rural terá prioridade sobre o do estado e do País. III - o grupo de projetos do estado terá prioridade sobre o do País. “§ 2º - Em cada grupo de projetos, será observada a seguinte ordem de prioridade para seleção: I - os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes; II - os fornecedores de gêneros alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de2003; III - os Grupos Formais (organizações produtivas detentoras de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP Jurídica ou CAF) sobre os Grupos Informais (agricultores familiares, detentores de Declaraçãode Aptidão ao PRONAF - DAP Física ou CAF, organizados em grupos) e estes sobre os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física ou CAF)”; 7. DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS 7.1 Imediatamente após a fase de habilitação, deverão ser entregues amostras dos produtos da presente chamada publica até 02 (dois) dias úteis no local a ser designado pela Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande-PI para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, os quais deverão ser submetidas a testes necessários. 8. LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS 8.1 Os alimentos adquiridos deverão ser entregues no local designado pela contratante, no município de Várzea Grande-PI, conforme documento em anexo do quadro de quantidade solicitada por escola durante a vigência do contrato. Na qual se atestará o seu recebimento. 9. PAGAMENTO 9.1 O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias após a última entrega do mês, por meio de atestado de recebimento, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado. 10. DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1 A presente Chamada Pública poderá ser obtida no departamento de licitações do município de Várzea Grande- PI no horário de 08:00 às 13H:30, no site Do (https://www.comprasvarzeagrande.com.br/) e no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI. 10.2 Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 10.3 O limite individual de venda do Agricultor Familiar deverá respeitar o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) , por Declaração de Aptidão ao Pronaf -DAP por ano civil,

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Várzea Grande - Piauí a por órgão comprador. 10.4 O limite de venda por organização fornecedora será o resultado do número de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização, utilizando a seguinte fórmula: Valor máximo a ser contratado = nº de agricultores familiares inscritos na DAP jurídica x R$ 40.000,00 . 10.5 A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar que estabelecerá com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada pública e da proposta (Conforme modelo em anexo). Várzea Grande -PI, 04 de agosto de 2026. Maria da Paz Ferreira Nunes SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE - PI