Resumo do edital: Contratação de empresa de engenharia para construção de uma barraca na praça da Igreja Matriz, no município de São Raimundo das Mangabeiras
Concorrência - Eletrônica 39/2026 · MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS · São Raimundo das Mangabeiras/MA · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (8 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa de engenharia para construção de uma barraca na praça da Igreja Matriz.
“Contratação de empresa de engenharia para construção de uma barraca na praça da Igreja Matriz, no município de São Raimundo das Mangabeiras – MA”
A modalidade é concorrência eletrônica do tipo menor preço global.
“MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.”
O valor estimado da contratação é sigiloso.
“VALOR ESTIMADO: VALOR SIGILOSO”
A sessão pública de abertura das propostas ocorre em 23/10/2026 às 09h00min.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSÃO PÚBLICA: Dia 23/10/2026 às 09h00min.”
O prazo de execução do objeto é de 120 dias.
“O prazo para execução total do objeto do presente Edital será de 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar da data da Ordem de Início de execução dos serviços.”
O prazo de vigência contratual é de 12 meses.
“O prazo de vigência contratual 12 (doze) meses contados do(a) ordem de serviços, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa de engenharia para construção de uma barraca na praça da Igreja Matriz.
“Contratação de empresa de engenharia para construção de uma barraca na praça da Igreja Matriz, no município de São Raimundo das Mangabeiras – MA”
A licitação será realizada em grupo único, formado por diversos itens, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens.
“A licitação será realizada em grupo único, formados por diversos itens, conforme tabela constante no Projeto Básico, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.”
O regime de execução é o de empreitada por preço unitário.
“O regime de contratação será o de empreitada por preços unitários.”
A justificativa da contratação inclui a melhoria da infraestrutura urbana e a valorização do espaço público.
“A necessidade da contratação decorre da importância de promover a melhoria e a estruturação da infraestrutura urbana do Município, por meio da construção de espaço adequado para apoio às atividades desenvolvidas na Praça da Igreja Matriz.”
O prazo de execução do objeto é de 120 dias.
“O prazo para execução total do objeto do presente Edital será de 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar da data da Ordem de Início de execução dos serviços.”
O prazo de vigência contratual é de 12 meses.
“O prazo de vigência contratual 12 (doze) meses contados do(a) ordem de serviços, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é sigiloso.
“VALOR ESTIMADO: VALOR SIGILOSO”
O valor total estimado é sigiloso.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: SIGILOSO”
O orçamento estimado pela Administração baseou-se nas planilhas referenciais do SINAPI - 07/2026 - Maranhão.
“O orçamento estimado pela Administração baseou-se nas planilhas referenciais elaboradas com base no SINAPI - 07/2026 - Maranhão.”
A taxa de BDI adotada foi de 25,0% (geral) utilizando a tabela SINAPI de serviços desonerados.
“Para esta obra, a taxa de BDI adotada foi de 25,0% (geral) utilizando a tabela SINAPI de serviços desonerados.”
Prazos e sessão
O envio da proposta/documentação ocorre do dia 07/10/2026 às 08h00min ao dia 23/10/2026 às 08h59min.
“ENVIO DA PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO: Do dia 07/10/2026, às 08h00min. ao dia 23/10/2026 às 08h59min. Horário de Brasília/DF.”
A abertura das propostas/sessão pública ocorre em 23/10/2026 às 09h00min.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSÃO PÚBLICA: Dia 23/10/2026 às 09h00min.”
Os pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até o dia 20/10/2026 às 09h00min.
“PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS Até o dia 20/10/2026 às 09h00min. para o e-mail: [email protected] .”
O prazo de execução do objeto é de 120 dias.
“O prazo para execução total do objeto do presente Edital será de 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar da data da Ordem de Início de execução dos serviços.”
O prazo de vigência contratual é de 12 meses.
“O prazo de vigência contratual 12 (doze) meses contados do(a) ordem de serviços, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL.”
Será vencedora a empresa que ofertar o menor preço global para executar o objeto.
“Será vencedora a empresa que atender aos requisitos do Edital e ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL para executar o objeto do contrato.”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na CONCORRÊNCIA o modo de disputa “ABERTO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de 01%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de 01% (UM POR CENTO).”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil.
“Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Filial, sucursal ou agência deve apresentar inscrição do ato constitutivo no registro onde opera.
“Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera”
Os documentos de habilitação jurídica devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal/Distrital.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Municipal/Distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal/Distrital.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado registro ou inscrição da empresa e do responsável técnico no CREA.
“Registro ou Inscrição da EMPRESA e do(s) Responsável(is) Técnico(s), no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, da região da Sede da Empresa;”
Deve ser comprovada a disponibilidade de Engenheiro Civil com atestado de responsabilidade técnica e CAT.
“Comprovação da licitante possuir ou que irá dispor em seu corpo técnico, de profissionais de nível superior , Engenheiro Civil, reconhecido(s) pelo CREA detentor(res) de Atestado(s) de responsabilidade técnica”
Deve ser apresentada declaração indicando o responsável técnico pela execução do objeto.
“Declaração da licitante indicando o(s) responsável(eis) técnico(s) pela execução do objeto desta licitação, Engenheiro Civil, caso lhe seja adjudicado, vedada suas substituições até o final do contrato”
Deve ser comprovado que o responsável técnico pertence à empresa por meio de documento listado.
“Comprovação de que o(s) responsável(eis) técnico(s) indicado(s) pertence(m) a empresa se fará através de um dos documentos a seguir relacionados:”
Deve ser apresentada Certidão de Acervo Operacional ou Atestado de Capacidade Técnica com ART.
“A Certidão de Acervo Operacional - CAO , emitida pelo conselho profissional competente (CREA), em nome da licitante, OU Atestado(s) de Capacidade Técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado”
Deve ser apresentada declaração de disponibilidade de máquinas, equipamentos e ferramentas.
“Declaração formal de disponibilidade de máquinas, equipamentos e ferramentas necessários para a execução dos serviços, que deverá ser juntada a Documentação de Habilitação.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput , inciso II);”
Deve ser apresentado balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, comprovando:”
Devem ser comprovados índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1.
“índices de Liquidez Geral (LG), Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);”
Empresas criadas no exercício financeiro da licitação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura; e”
Os documentos contábeis limitam-se ao último exercício se a pessoa jurídica tiver menos de 2 anos.
“Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.”
Se os índices forem inferiores ou iguais a 1, exige-se patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% do valor total estimado da contratação.”
Entrega e execução
O prazo máximo para execução do objeto é de 60 dias a contar da ordem de serviço.
“O prazo máximo para execução do objeto será de 60 (sessenta) dias a contar da ordem de serviço, de acordo com o cronograma físico-financeiro estabelecido”
Os serviços devem ser iniciados em até 15 dias úteis após o recebimento da Ordem de Serviço.
“Os serviços deverão ser iniciados em até 15 (quinze) dias úteis , após o recebimento da Ordem de Serviço (O.S) emitida pela Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras/MA.”
O prazo de execução dos serviços é de até 120 dias a contar da assinatura da Ordem de Serviço.
“e o seu prazo de execução será de até 120 (cento e vinte) dias , a contar da assinatura da Ordem de Serviço (O.S), conforme cronograma físico-financeiro (Projeto Básico).”
O recebimento provisório ocorre ao término das obras, no prazo máximo de 15 dias.
“provisoriamente, ao término das obras/serviços, para efeito de posterior verificação da conformidade com a especificação, quantidade, qualidade, preços e outros dados pertinentes”
O recebimento definitivo ocorre após 30 dias do recebimento provisório e após relatório da Fiscalização de Obras.
“definitivamente, após 30 (trinta) dias do recebimento provisório e após relatório emitido pela Fiscalização de Obras.”
O prazo para execução total do objeto é de 120 dias corridos a contar da Ordem de Início.
“O prazo para execução total do objeto do presente Edital será de 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar da data da Ordem de Início de execução dos serviços.”
Penalidades
O atraso injustificado sujeita o contratado à multa de mora na forma prevista no instrumento convocatório.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista neste instrumento convocatório.”
A multa é de 0,5% por dia de atraso até o 30º dia, calculada sobre o valor total dos itens da Ordem de Serviços.
“0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia de atraso na prestação dos serviços objeto da locação, ou por atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30º (trigésimo) dia”
A multa é de 30% sobre o valor total da contratação na hipótese de desistência injustificada do contrato.
“30% (trinta por cento) sobre o valor total da contratação, na hipótese da Contratada injustificadamente desistir do contrato ou der causa a sua rescisão”
O valor das multas aplicadas será descontado dos pagamentos devidos pelo Contratante após regular processo administrativo.
“O valor das multas aplicadas, após regular o processo administrativo, será descontado dos pagamentos devidos pelo Contratante.”
Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá aplicar ao contratado as sanções previstas na Lei nº 14.133/2021.
“Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as sanções previstas na Lei nº. 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até o dia 20/10/2026 às 09h00min.
“PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS Até o dia 20/10/2026 às 09h00min. para o e-mail: [email protected] .”
O limite para impugnação ao edital é até o dia 20/10/2026 às 09h00min.
“LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL Até o dia 20/10/2026 às 09h00min. para e-mail: [email protected] .”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis , limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica pelo e-mail indicado.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo endereço eletrônico: [email protected] .”
Anexos
O Anexo I é o Projeto Básico/Termo de Referência.
“ANEXO I – Projeto Básico/Termo de Referência;”
O Anexo II é a Minuta de Termo de Contrato.
“ANEXO II – Minuta de Termo de Contrato;”
O Anexo III é o Projeto Básico Completo.
“ANEXO III – PROJETO BASICO COMPLETO.”
O Anexo III trata da contratação de empresa de engenharia para construção de uma barraca na praça da Igreja Matriz.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA BARRACA NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS – MA”
As planilhas orçamentárias devem ser conferidas no Anexo III - Projeto Básico e anexos.
“CONFERIR ANEXO III - PROJETO BÁSICO E ANEXOS (MEMORIAL E PLANILHAS).”
Gerado em 06/10/2026 a partir de “EDITAL PDF.pdf” (60 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.