Resumo do edital: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades das secretarias municipais e demais unidades administrativas do
Pregão - Eletrônico 026/2026 · MUNICIPIO DE RIBEIRO GONCALVES · Ribeiro Gonçalves/PI · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de gêneros alimentícios.
“EDITAL DE LICITAÇÃO DE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE Nº 026/2026,”
O processo administrativo é o de número 0111/2026/PMRG/PI.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0111/2026/PMRG/PI”
O objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para secretarias municipais e unidades administrativas.
“O objeto da presente licitação é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES – PI”
O valor total estimado da contratação é de R$ 571.417,00.
“Foi estimado o Preço Total de R$ 571.417,00 (quinhentos e setenta e um mil, quatrocentos e dezessete reais)”
A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 28/10/2026 às 10:00h.
“Data de Abertura das Propostas: 28/10/2026. Horário de Abertura das Propostas: 10:00h, horário de Brasília/DF.”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as condições definidas neste edital e anexos”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação descrita na Parte Específica.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação do objeto descrito na Parte Específica deste Edital”
O objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para atendimento das necessidades das secretarias municipais.
“O objeto da presente licitação é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES – PI”
O fornecimento ocorrerá de forma continuada.
“O fornecimento ocorrerá de forma continuada, tendo em vista que visa atender necessidade permanente da contratante.”
A licitação será dividida em itens, facultando-se ao licitante participar de quantos itens forem de seu interesse.
“A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.”
A entrega dos bens ocorrerá de forma parcelada.
“A entrega dos bens ocorrerá de forma parcelada, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.”
O objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de gêneros alimentícios.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais e demais unidades administrativas do Município de Ribeiro Gonçalves – PI.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 571.417,00.
“Foi estimado o Preço Total de R$ 571.417,00 (quinhentos e setenta e um mil, quatrocentos e dezessete reais)”
O valor global estimado de referência é de R$ 571.417,00.
“Valor global estimado de referência: R$ 571.417,00 (quinhentos e setenta e um mil, quatrocentos e dezessete reais)”
Os preços unitários e globais estimados representam os preços máximos que a Administração se dispõe a pagar.
“sendo que os preços unitários e globais estimados representam os preços máximos que a Administração se dispõe a pagar em relação a cada item.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).”
Prazos e sessão
A data de início das propostas é 16/10/2026.
“Data do Inicio das Propostas: 16/10/2026.”
A data limite para pedido de esclarecimento ou impugnação é 23/10/2026.
“Data Limite para Pedido de Esclarecimento/ Impugnação : 23/10/2026.”
A data de abertura das propostas é 28/10/2026.
“Data de Abertura das Propostas: 28/10/2026.”
A rodada de lances ocorrerá em 28/10/2026 às 10:01h.
“Data da Rodada de Lances: 28/10/2026. Horário da Rodada de Lances: 10:01h, horário de Brasília/DF”
A proposta comercial terá validade mínima de 60 dias.
“A proposta comercial terá validade mínima de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da sessão pública.”
O prazo para o licitante detentor da melhor proposta encaminhar proposta readequada é de 02 horas.
“O prazo para o licitante detentor da melhor proposta encaminhar proposta readequada ao último lance ofertado, em formato digital, via sistema, é de 02 (duas) horas, contadas a partir da solicitação do pregoeiro.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Para julgamento das propostas será adotado o critério de MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as condições definidas neste edital e anexos”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances o modo de disputa “ aberto ”, em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item ou lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor total do item/lote.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade (RG) ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual : inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social, com ata da assembleia que o aprovou, arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade cooperativa : ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste certame.”
Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS (CRF, fornecido pela Caixa Econômica Federal). Será aceito certificado da matriz em substituição ao da filial ou vice-versa quando, comprovadamente, houver arrecadação centralizada;”
Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho emitida pelo TST.
“Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho emitida pelo TST (Certidão Negativa de débitos Trabalhistas, ou positiva com efeitos de negativa);”
Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;”
Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Qualificação técnica
A Parte Específica discriminará as exigências de qualificação técnica, podendo exigir registro ou inscrição na entidade profissional competente.
“A Parte Específica discriminará as exigências de qualificação técnica, podendo exigir a) Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional competente;”
Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.”
Será admitida a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante, caso exigida a comprovação de quantitativo mínimo.
“Será admitida, caso exigida a comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
Um ou mais atestados de Capacidade Técnica em nome da Licitante, emitido por entidade da Administração Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta, e/ou empresa privada, que comprove aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto.
“Um ou mais atestados de Capacidade Técnica em nome da Licitante, emitido por entidade da Administração Federal, Estadual ou Municipal, direta ou indireta, e/ou empresa privada que comprove, de maneira satisfatória aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação.”
Não será exigida documentação quanto à capacidade técnico profissional.
“Não será exigida documentação quanto à capacidade técnico profissional.”
Qualificação econômico-financeira
Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, ou de sociedade simples;”
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput , inciso II);”
O licitante deverá apresentar índices contábeis extraídos do balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, atestando a boa situação financeira, conforme art. 7.2 da IN/MARE 05/95:”
As demonstrações contábeis apresentadas poderão ser submetidas à apreciação do Conselho Regional de Contabilidade.
“As demonstrações contábeis apresentadas poderão ser submetidas à apreciação do Conselho Regional de Contabilidade.”
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 65, §1º).”
O balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.
“O balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos. (Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, §6º)”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o pregoeiro exigirá amostra do item no prazo de 10 dias corridos quando a compatibilidade não puder ser aferida pelos documentos.
“o Pregoeiro exigirá apresentação de amostra do item no prazo de 10 (dez) dias corridos .”
A amostra deverá ser encaminhada conforme local, data e horário estabelecidos pelo Pregoeiro.
“A amostra deverá ser encaminhada conforme local, data e horário estabelecidos pelo Pregoeiro.”
A amostra, catálogo, manual ou ficha técnica será submetido à análise comparativa com os aspectos técnicos exigidos no Termo de Referência.
“A amostra, catálogo, manual ou ficha técnica será submetido à análise comparativa com os aspectos técnicos exigidos no Termo de Referência.”
A amostra em análise poderá ser total ou parcialmente danificada sem ônus para a Contratante.
“A amostra, em análise, poderá vir a ser total ou parcialmente danificada, sem que isto implique qualquer ônus para a Contratante.”
Em até 2 dias úteis após o prazo de envio da amostra, a Administração remeterá ao Pregoeiro relatório aprovando ou desaprovando o item.
“Em até 2 (dois) dias úteis após o prazo de envio da amostra, a Administração remeterá ao Pregoeiro relatório, aprovando ou desaprovando o item submetido à análise prévia.”
A amostra reprovada somente poderá ser devolvida após exaurida a fase recursal.
“A amostra reprovada somente poderá ser devolvida após exaurida a fase recursal.”
Entrega e execução
O fornecimento ocorrerá de forma continuada para atender necessidade permanente da contratante.
“O fornecimento ocorrerá de forma continuada, tendo em vista que visa atender necessidade permanente da contratante.”
A entrega dos bens ocorrerá de forma parcelada, conforme especificações do Termo de Referência.
“A entrega dos bens ocorrerá de forma parcelada, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.”
A entrega deverá ocorrer em até 5 dias úteis contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“A entrega deverá ocorrer em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, salvo prazo menor justificado em situação urgente e previamente aceito pela contratada.”
O local principal de entrega será indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, na sede de Ribeiro Gonçalves - PI.
“O local principal será indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, na sede de Ribeiro Gonçalves - PI, podendo a ordem indicar outro depósito ou unidade municipal dentro do território do Município, desde que o acesso e as condições sejam informados.”
As entregas ocorrerão em dias úteis e horário de expediente, salvo ajuste expresso.
“As entregas ocorrerão em dias úteis e horário de expediente, salvo ajuste expresso. Carga, descarga, transporte, equipamentos e pessoal são de responsabilidade da contratada.”
Os produtos rejeitados deverão ser retirados e substituídos pela contratada em até 2 dias úteis da notificação.
“Os produtos rejeitados deverão ser retirados e substituídos pela contratada em até 2 (dois) dias úteis da notificação, ou em prazo inferior quando a perecibilidade ou urgência justificar, sem ônus e sem prejuízo das sanções.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2, 12.1.3 e 12.1.4 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2, 12.1.3 e 12.1.4 a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7, 12.1.8 e 12.1.9 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7, 12.1.8 e 12.1.9 a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 12.1.1, 12.1.2, 12.1.3 e 12.1.4, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos meios definidos na Parte Específica deste Edital.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em campo próprio através do Portal de Compras Públicas.
“Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados em campo próprio através do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, sendo que a resposta será divulgada pelo sistema.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Termo de Referência, Minuta de Contrato, Modelo para Apresentação da Proposta de Preços, Declaração dos Requisitos de Habilitação, Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas, Declaração para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas e Declaração de Cumprimento do Art.7º, XXXIII, da CF/88.
“A) ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA; B) ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO; C) ANEXO III – MODELO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS; D) ANEXO IV – DECLARAÇÃO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO; E) ANEXO V – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS; F) ANEXO VI - DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS; G) ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ART.7º, XXXIII, DA CF/88;”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“A) ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;”
O Anexo II é a Minuta de Contrato.
“B) ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO;”
O Anexo III é o Modelo para Apresentação da Proposta de Preços.
“C) ANEXO III – MODELO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS;”
O Anexo IV é a Declaração dos Requisitos de Habilitação.
“D) ANEXO IV – DECLARAÇÃO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO;”
O Anexo V é a Declaração de Cumprimento dos Requisitos de Habilitação para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas.
“E) ANEXO V – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADAS;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_-_PROC._LICT._026_2026_-_GENEROS_ALIMENTICIOS_-RIBEIRO_GON_ALVES.pdf” (64 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.