Execução das ações de promoção da saúde, educação em saúde e mobilização comunitária das Campanhas Outubro Rosa (Cuidado Integral à Saúde da Mulher) e Novembro Azul (Saúde do Homem em Foco)

§ào rülimun*o Nonata Êoz,rrdo mais pnra fCIdnr PREGÃO ETHTRÔNICO 04ó /2A2ó CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDC NONATC - PI OBJETO controtoçÕo de empresCI especiolizodo poro b execuÇÕo dos oÇÕes de promoçÕo do soúde, educoÇÕo em soude e mobilizoÇoo comunitcrio dos Componhos Outubro Roso (Cuidodo lntegrol a Soúde do Mulher) e Novembro Azul (soúde do Homem am Foco), q serem desenvolvídos nos territorios dos 20 (vinte) equÍpes do AtenÇÕo primorio a Soude do Município de SÕo Roimundo Nonoto - Pl, em cCInformidode com o Políiico Nocionol de PromoçÕo do Scude (portorio MS no 2.446/2014il, o Político Nocional de AtenÇÕo Bosico (Portoric MS no 2.43612017) e com os princípios orgonizotívos do Sistemo único de SaÚde (SUS), conforme condiçÕes e exigôncios estobelecidos nesle instrumento. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ I .l I 3.367,98 (um milhÕo, cento e treze mí|, irezentos e sessento e sete reois e noventa e oíto centovos). DATA DA §E§SÃO rÚTTICN Diç: 29 /1a/2a26 os 0gh00min (horario de Brosílío) CRMÉRIO DE JUTGAMENTO: menor preÇo globol MODO DE DI§PUTA:

§âu Ralmundo Nonata lorendo rnors poíô tCIdo$ cberto PARTtCtPAÇÃO: ÂMPL LOCAL DE REALIZAÇÃO: Plotoformo de LicitoçÕes Eletrônícas Licita Mois Brosil www. licito mo is brosíl.com. br Sumório I. DO OBJEIO 2,DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO E CADASTRO NA PLATAFORMA 3. DAS FASES Do PROCESSO r ns nçÕES NECESSARTAS DoS pARTtctpANTES 4. DA APRESENTnçÃo DA PRoPoSTA E Dos DocuMENTos DE HABtLtrnçÃo 5. COMPONENTES DA PROPOSTA ó. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 7.DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSTFTCAÇÃO DAS nROrOSTAS E FORMUL4ÇÃO Oe LANCES 8. DO JULGAMENTO DA PROPOSTA 9. ANALrsr rÉcNrcA DA DocuMENreçÃo coMrLEMENTAR ,to. DA FASE DE HABtLtrnÇÃo I I. DOS RECURSOS r2. DAS tNrnnçÕEs ADMTNTSTRATTVAS r SnNçÕrS I3. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO r4. DAS DtspostÇÕrs crRRts EDTTAL - pnrcÃo rLrrnôNtco N.04612026 3 3 5 I I t0 il t5 17 ]B 22 22 24 25 Página 2 | 33

W lwffiiffir' EDTTAL - pnrcÃo rLrrnôNtco N,04612026 pnroÃo nerRôrurco No 04612026 (Processo Administrotivo no 1 4312026) TOTNO.SE PÚbIiCO qUC O PREFEITURA MUNICIPAL Or SÃO RAIMUNDO NONATO - Pl, por meio do SECRETARIA DE ADMlNlSrnnçÃO E FINANÇAS, sediodo(o) BR-020. 2848, SÔo Roimundo Nonoto - Pl, 64770-000, reolizoro licitoçÕo no modolidode pREGÃO, no formo ftffRÔNtCn, nos termos do Lei no 14.133, de lo de obril de 2021, do Decreto no 11 ,462, de 3l de morÇo de 2023, e demqis legisloçÕo oplicóvel e, oindo, de ocordo com os condiçÕes estobelecidos neste Editol. 1. Do oBJETo Ll. O objeto do presenfe licitoçÕo é o coniroioçÕo de empreso especiolizodo poro o execuçÔo dos oçÕes de promoçÕo do soúde, educoçÕo em soúde e mobilizoçÕo comunitório dos Componhos Outubro Roso (Cuidodo lntegrol à Soúde do Mulher) e Novembro Azul (Soúde do Homem em Foco), o serem desenvolvidos nos tenitórios dos 20 (vinte) equipes do AtençÕo primório o SoÚde do Município de SÕo Roimundo Nonoto - Pl, em conformidode com o Político Nocionol de PromoçÕo do SoÚde (Portorio MS no 2.44ó12014), o Político Nocionol de Atençôo Bósico (Portorio MS no 2.43612017) e com os princípios orgonizotivos do Sistemo Único de Soúde (SUS), conforme condições, quontidodes e exigêncios esiobelecidos neste Editol e seus onexos. 1.2, A licitoçõo sero reolizodo em lote único, devendo o licitonte oferecer proposfo paro o fofo/idode do objefo, observodos os p/oni/hos de quantitativos conslonÍes do Termo de Referêncio. 2. DA pARTrcrpAÇÃo NA LtclTAÇÃo r cloasTRo NA rLATAFoRMA 2.1. PoderÕo porticipor deste Pregôo os interessodos que estiverem previomente credenciodos no Plotoformo de LicitoçÕes Eletrônicos Licito Mois Brosil, 2.1.1. Os interessodos deverÕo reolizor o codostro junto o Plotoformo com ontecedêncio, evitondo o perdo dos prozos. 2.1 .2. A Plotoformo onoliso os codosfros reolizodos no prozo móximo de 24 horos úteis, Desso formq é importonte se ontecipor, evitondo ficor de foro do processo devido o perdo dos prozos. 2.1.3. A Plotqformo possui duos opções de codostro: 2.1.3.1. Codostro Simples: Que é totolmente grotuito, e permite que o usuório ocesse os processos publicodos, ocomponhe o solo de negocioçÕo, solicite esclorecimentos, reolize impugnoçÕes e porticipe de dispensos e leilôes. Página 3 | 33

sil.iüi*undo NOnatA EDTTAL - pnrcÃo errrnôNrco N, o4ót2026 llixrtilu xrrril Íj(i,íl loíiilr 2.1.3.2. codostro completo: Nesso opÇôo é cobrodo umo toxo fixo de utilizoçÕo. e olém de todos os funções do codostro simples, o licitonte poderó porticipor de todos os processos publicodos no plotoformo, 2,1,4. O licitonte que tiver interesse em somente consultor os processos publicodos no Plotoformo, poderó fozê-lo otrovés do link hiips://licitomoisbrosil.com.brleditois. Esse ocesso nôo exige quolquer tipo de codostro. 2.1.5. Poro porticipor desse processo o licitonte deveró oderir oo Codostro Completo, 2.1'ó' Mois detolhes sobre os possibilidodes de codostro e os volores de ressorcimento no link: https://licitomoisbrqsil,com,brlsobre-o-sistemo 2.1.7, Coso surjom dÚvidos em reloçôo oo codostro e utilizoçÕo do plotoformo, Licito Mois Brqsil. o usuório poderó entror em contoto oirovés de um dos conois de otendimento do Plotoformo. Telefone 08005916173, WhotsApp (11)4040-BZt4 e E-moil contoto@licito moisbrosil,com, br. 2.2. O licitonte responsobilizo-se exclusivo e formolmente pelos tronsoções efetuodos em seu nome. ossume como firmes e verdodeiros suos propostos e seus lonces, inclusive os otos proticodos diretomente ou por seu representonte. excluído o responsobilidode do provedor do plotoformo ou do órgÕo ou entidode promotoro do licitoçÕo por eventuois donos decorrentes de uso indevido dos credenciois de ocesso, oindo que por terceiros, 23. É de responsobílidode do codostrodo conferir o exotidÕo dos seus dqdos codostrois nos Sistemos relocionodos no item onterior e montê-los otuolizodos junto oos órgôos responsÓveis pelo informoçÕo, devendo proceder, imedioiomente, à correçÕo ou à olteroçÕo dos registros tÕo logo identifique incorreçÕo ou oqueles se tornem desatuolizodos. 2.4. A nÕo observÔncio do disposto no item onterior poderó ensejor desclossificoçÕo no momento do hobilitoçÕo. 2.5. SerÓ concedido trotomento fovorecido poro os microempresos e empresos de pequeno porte, poro os sociedodes cooperotivos mencionodos no ortigo ló do Lei no .I4.133, de 2021, poro o ogricultor fomilior, o produtor rurol pessoo físico e poro o microempreendedor individuol - MEl, nos limites previstos do Lei Complementor no 123, de 2006 e do Decreto n.o 8.538, de 2015. 2.6. NÕo poderÕo disputor esto licitoçÕo: 2.6.1. oquele que nÕo otendo às condiçÕes deste Editol e seu(s) onexo(s); 2.6.2. outor do onteprojeto, do projeto bósico ou do projeto executivo, pessoo físico ou jurídico, quondo o licitoçÕo versor sobre serviços ou fornecimenio de bens o ele relocionodos; 2,6.3. empreso, isolodomenfe ou em consórcio, responsóvel pelo eloboroçÕo do projeto bÓsico ou do projeto executivo, ou empreso do quol o outor do projeto Página 4 | 33

trir' iit rrr,, i:r-;, tr r.r §ão Ralrnundo Nonata tarendo moi$ poro lodos EDTTAL - pnrcÃo eLrrnôNtco N" 04612026 sejo dirigente, gerente, controlodor, ocionisto ou detentor de mojs de S% (cinco por cento) do copiiol com direito o voto, responsóvel técnico ou subcontrotodo, quondo o licitoçÕo versor sobre serviços ou fornecimento de bens o elo necessórios; 2.6.4. pessoo físico ou jurídico que se encontre, co tempo do licitoçÕo, impossibilitodo de porticipor do licitoçÕo em decorrêncio de sonçÕo que lhe foi imposto; 2.6.5. oquele que montenho vínculo de noturezo técnico, comerciol, econômico, finonceiro. trobolhisto ou civil com dirigente do orgÕo ou eniidode controtonte ou com ogente pÚblico que desempenhe funçÕo nq licitoçÕo ou otue nq fiscolizoçÕo ou no gestÕo do controto, ou que deles sejo cônjuge, componheiro ou porente em linho reto, coloterol ou por ofinidode, oté o terceiro grou; 2,ó.6. empresos controlodoros, controlodos ou coligodos, nos termos do Lei no 6,404, de l5 de dezembro de I 976, concorrendo entre si; 2.6.7. pessoo físico ou jurÍdico que, nos 5 (cinco) onos onteriores à divulgoçôo do editol, tenho sido condenodo judiciolmente. com trônsito em julgodo, por exploroçÔo de trobolho infontil, por submissÕo de trobolhodores o condições onólogos às de escrovo ou por controtoçÕo de odolescentes nos cosos vedodos pelo legisloçÕo irobolhisto; 2.6,8. ogente público do órgÕo ou entidode licitonte; 2.6.9. pessoos jurídicas reunldos em consórcio; 2.6,10. OrgonizoçÔes do Sociedode Civil de lnteresse Público - OSClp, otuondo nesso condiçôo; 2.6.11. NÕo poderó porticipor, direto ou indireiomente. do licitoçÕo ou do execuçÕo do controto ogente público do órgÕo ou entidode controtonte, devendo ser observodos os situoções que possom configuror conflito de ínteresses no exercício ou opós o exercício do corgo ou emprego. nos termos do legisloçÕo que disciplino o motério, conforme § I " do ort, 90 do Lei no I 4.I 33, de 2O2l . 2.7 ' O impedimento de que troto o item 3.7.4 seró tombém oplicodo oo licitonte que otue em substituiçÕo o outro pessoo, físico ou jurídico, com o intuito de burlqr o efetividode do sonçÕo o elo oplicodo, inclusive o suo controlodoro, controlodo ou coligodo, desde que devidomente comprovodo o ilícito ou o utilizoçôo froudulento do personolidode jurídico do licitonte, 2.8. A critério do AdministroçÕo e exclusivomente o seu serviço, o outor dos projetos e o empreso o que se referem os itens 3.7,2 e 3.7.3 poderÕo porticipor no opoio dos otividodes de plonejomenio dq controtoçôo, de execuçÕo do licitoçÕo ou de gestÕo do controto, desde que sob supervisÕo exclusivo de ogentes públicos do órgÕo ou entidode. Página 5 | 33

I :i llrr 1i,r,i r!rri1, lr,..r 5ãç Raimundo Nunato fnrenrlu rngrs pnra todos 2'9. Equiporom-se oos outores do projeto os empresos integrontes do mesmo grupo econômico. 2.10. O disposto nos itens 3.7.2 e 3.7.3 nôo impede o licitoçÕo ou o controtoçÕo de serviço que incluo como encorgo do controtodo o eloboroçõo do projeto bósico e do projeto executivo, nos controtoções integrodos, e do projeto executivo, nos demois regimes de execuçÕo, 2'11.Ém licitoções e controtoçÕes reolizodos no ômbito de projetos e progromos porciolmente finonciodos por ogêncio oficiol de cooperoçÕo estrongeiro ou por orgonismo finonceiro internocionol com recursos do finonciomento ou do controportido nocionol, nõo poderó porticipor pessoo físico ou jurídico que integre o rol de pessoos soncionodos por essos entidodes ou que sejo declorodo inidôneo nos termos do Lei no 14.133/2021. 2.12. A vedoçÕo de que troto o item 3.7.8 estende-se o terceiro que ouxilie o conduçÕo do conirotoçÕo no quolidode de integronte de equipe de opoio, profissionolespeciolizodo ou funcionório ou representonte de empreso que preste ossessorio técnico. 3. DAs FAsEs Do pRocEsso E As AÇÕES NEcEssÁRtAS Dos pARTtcrpANTEs 3,I. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS INICIAIS 3.1.1. Duronte esso fose os licitontes interessodos em porticipor do processo em quesiÕo deverÕo obrigotoriomente: EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO N" 046I2O2ó Preencher no sistemo os volores do proposto iniciol; Preencher o morco de seus produtos (se solicitodo); Anexor o orquivo do Proposto lniciol, conforme tobelo constonte no Termo de Referêncio; 3.1,2. O licitonie podero envior, concomitontemente oo envio do Proposto lniciol, o DocumentoçÕo Iécnico Complementor Detolhodo, conforme descrito no SeçÕo g deste Editol e no Termo de Referêncio, Apêndice ll. A ousêncio desto documentoÇÔo no fose de envio iniciol NÃO ocorretoró desclossificoçõo ou exclusÕo do licitonte. 3,1 ,3. O licitqnte oindq deveró opresentor comprovoÇÕo do recolhimento de quontio o título de Gorontio de Proposto que deveró ser onexodo junto o proposto iniciol, como requisito de pré-hobilitoçÕo, no volor de 1% (um por cento) do volor estimodo poro o controtoçÕo, correspondente o R$ 11.133,óB (onze mil, cento e trinto e três reois e sessento e oito centovos), nos modolidodes oboixo, nos termos do Art. 58, do Lei l4.l 33/2021 e olteroçÕes posieriores, o) CouçÕo em dinheiro ou em títulos do dívido público emitidos sob o formo escriturol, medionie registro em sistemo centrolizodo de liquidoçÕo e de custódio outorizodo 3.1.1.1. 3.1.1.2. 3.1.1.3. Página 6 | 33

'7a J.J. §ão Ralr*undo Nonato fonndo mors porn lodcs EDITAL - pnrcÃo rLrrnôNtco N.04612026 pelo Bonco Centrol do Brosil, e ovoliodos por seus volores econômicos, conforme definido pelo Ministério do Economio; b) Seguro-gorontio; c)Fionço boncório emitido por bonco ou instituiçÕo finonceiro devidomente outorizodo o operor no Poís pelo Bonco Cenirol do Brosil; d)Título de copitolizoçõo custeodo por pogomento único, com resgote pelo volor totol. A gorontio de proposto sero devolvido oos licitontes no prozo de lO (dez) dios úteis, contodo do ossinoturo do controto ou do doto em que for declorodq frocossqdo o licitoçôo, no formo do ort. SB, §2", do Lei no t4.l 3312021 . lmplicorÓ execuçÕo do volor integrol do gorontio de proposto o recuso em ossinqr o controto ou o nÕo opresentoçÕo dos documentos exígidos poro o controtoçÕo, no formo do ort. 58, §3", do Lei no l4. t 33/202j . 3.1.4' Os licitontes que ossim desejorem, poderÕo previomente onexor à plotoformo os documentos de hobilitoçôo solicitodos nesse editol, SESSÃO PÚBLICA INICIADA 3.2.1. Duronte esso fose, os licitontes deverÕo oguordor os oções do Pregoeiro, que iró informor otrovés do chot de mensogens, como sero o conduçôo do processo. FASE DE LANCES 3.3.1. Duronte o fose de lonces, os licitontes poderÕo codostror novos ofertos. 3.3,2. Os lícitontes poderÕo concelor seu último lonce codostrodo, umo único vez por Lote/ltem. desde que: 3.3.2,1. Aíndo nÕo tenhom se possodo 15 segundos desde o envio do lonce; 3.3.2.2. NÕo sejo o lonce iniciolcodostrodo no plotoformo; 3.3.2.3. NÕo estejo utilizondo o ferromento de lonce outomóticos oferecido pelo plotoformc. 3'3'2'4. O Pregoeiro tombém poderó concelor o último lonce do licitonte, desde que o concelomento sejo justificodo e os regros citodos no item onterior sejom respeitodos, 3.3.2.5. Encerrodo c fose de lonces, os volores opresentodos nÕo poderÕo mois ser concelodos, 3.3.3' Coso nÔo tenho sido opresentodo junto o Proposto lniciol, o documentoçÕo técnico complementor seró solicitodo OBRIGATORIAMENTE oo licitonte primeiro colocqdo APÓS o encerromento do fose de lonces, conforme procedimento deiolhodo no SeçÕo g desie Editol. Suo ousênciq iniciol nõo prejudico o porticipoçÕo do licitonte no disputo competitivo. Página 7 | 33 w

W IWffirpj::' EDTTAL - pnrcÃo rternôNtco N.046/2026 3.4. NEcoctnÇÃo E JULGAMENTO DAs pRoposTAs 3'4'1. Duronte os foses de Recebimento, Lonces, NegocioçÕo e Julgomento lniciol, openos o Proposto lniciol (componente econômico) seró onolisodo, A Documentoçõo Técnico Complementor, se necessório, seró onolisodo APENAS APos o encerromento de todos estos foses, conforme seçÕo g. 3.4.2, No início desso fose o Pregoeiro, deveró negocior o volor finol com o licitonte primeiro colocodo, que poderó oferecer umo oferto melhor que seu último lonce codostrodo. 3.4.3' Em seguido seró onolisodo o proposto iniciol onexodo duronte o codostro do Proposto lniciol, juntomente do comprovoçõo do recolhimento de quontio o título de Gorontio de proposto. 3.4,4' NÕo envio do comprovoçÕo do recolhimento de quontio o título de Gorontio de Proposto ensejoró no desclossificoçõo do licitonte. 3'4.5' Se o proposto opresentodo estiver de ocordo com o editol, o pregoeiro solicitoró oo licitonie primeiro colocodo que encominhe o orquivo do proposto reojusiodo oo volor finol do Lote/ltem. dentro do prozo estipulodo nesse editol, 3,4'6. Duronte esso fose, os licitontes que ossim desejorem jo poderÕo indicor interesse em inierpor recurso referente oo julgomento do proposto reolizodo no lote/item. 3.s. HAB|LITAÇÃO 3'5'1. Assim que iniciodo o fose de hobilitoçÕo, o Pregoeiro, obriro o prozo de envio dos documentos de hobilitoçÕo poro o primeiro colocodo. 3.5'2. o Licitonte primeiro colocodo deveró onexor seus orquivos no plotoformo e seleciono-los poro que o Pregoeiro e seus concorrentes possom ter ocesso oos docu mentos opresentodos, 3'5.3. O Licitqnte que tenho previomente onexodos seus orquivos à plotoformo duronte o codostro do proposto iniciol, poderó onexor novos orquivos, poro em seguido selecionó-los e encominhó-los poro o onólise do Pregoeiro. 3.ó. RECURSOS 3.ó'1' Ao inicior o fose de lndicoçÕo de lnteresse em lnterpor Recursos, os licitontes terÔo umo novo chonce de interpor recurso referente o hobilitoçÕo reolizodo no lote/item. 3'6.2. No presenÇo de recursos, o Pregoeiro inicioró o fose de Recebimento de Recursos. 3.6.2.1. Encerrodo o fose de Recebimento de Recursos, o pregoeiro verificoró se o orquivo de recurso foi onexodo oo sistemo, e em seguido deveró inicior o fose de Recebimento dos ControrrozÕes. Página B | 33

r ri:,,rr\rii, 5ão Ralmundo EDITAL - pnroÃo ELETRoNICO N" 04612026 Irrir,rr/,J tnrri:, pirrrr liidrl 3.6.2.2. Encerrodo ô prozô de envio de controrrozões, o pregoeiro ovonçoró o lote/ item poro o fose de Julgomento de Recursos. 3.6.2.3. Encerrodo o julgomento, dependendo do resultodo, o pregoeiro poderó retornor o lote/item poro umo fose onterior, ou encominhor o lote/item poro o odjudicoçÕo do Autoridode Competente, 3.ó.3. No ousêncio de recursos, o Pregoeiro encominhoró o lote/item porq o odjudicoçÕo do Autoridode Competente. 3.7. ADJUDTCAÇÃO 3.7.1. Ao se inicior o fose de odjudicoçÕo, o Autoridode Competente iró onolisoros oçÕes do Pregoeiro, podendo ossim, retornor o lote/item poro umo fose onterior, ou ovonÇor o lote/item porq o fose de homologoçÕo. 3.8. HOMOLOGAÇÃO 3.8,1. Duronte esso fose o Autoridode Competente reolizoró umo último onólise no processo, podendo retornor o processo poro umo fose onterior, ou entÕo, homologor o processo. dondo fim o licitoçÕo. 3.9. Coso o fose de hobilitoçôo ontecedo o fose de lonces, os licitontes deverÕo obrigotoriomente onexor e encominhor seus documentos de hobilitoçõo, duronte o codostro do proposto iniciol, 3,10, Somenie porticiporÕo do fose de lonces, os licitontes que forem hobilitodos pelo Pregoeiro. 4. DA ArRESENTAçÃo DA pRoposTA E Dos DocuMENTos DE HABIUTAÇÃo 4,1. No presenfe licitaçdo, o fose de hobilitaçõo seró reolizado depois dos foses de /onces e de iulgomenfo, 5. COMPoNENIES DA PRoPoSTA 5.1. A proposto do licitonte seró composto por: 5,I ,l . COMPONENTE I - Proposto lniciol (OBRIGATÓRIA): contendo volores, decloroções legois. comprovoÇôo de gorontio de proposto; 5.1.2. COMPONENTE 2 - DocumentoçÕo Técnico Complementor: conforme descrito no SeçÕo I desie Editol e Apêndice ll do Termo de Referêncio. 5.2. Os licitontes encominhorÕo, exclusivomente por meio do sistemo eletrônico, o proposto com o preÇo ou o percentuol de desconto, conforme o critério de julgomento odotodo neste Editol. oté o doto e o horório estobelecidos poro oberturo do sessÕo público, 5.3, Coso o fose de hobilitoçôo ontecedo os foses de opresentoçõo de propostos e lonces, os licitontes encominhorÕo, no formo e no prozo estobelecidos no item onterior, Página 9 | 33

W lW*mj::. EDTTAL - pnroÃo rlrrRôNtco No 04612026 simultoneomente os documentos de hobilitoÇÕo e o proposto com o preÇo ou o percentuol de desconto. 5'4. No codostromento do proposto iniciol, o licitonte declororó, em compo próprio do sistemo, que: 5'4.1. Decloro que estou cienie e concordo com os condições contidos no editol e seus onexos, bem como de que cumpro plenomente os requisitos de hobilitoçôo definidos no editol, 5.4.2. Decloro sob os penos do lei, que oté o presente doto inexistem fotos impediiivos poro o minho hobilitoçÕo no presente processo licitotório, ciente do obrigotoriedode de decloror ocorrêncios posteriores. 5'4'3' Decloro poro fins do disposto no Lei 14.133, de 0l de obril de 2021, ocrescido pelo Lei nog,B54, de 27 de outubro de 1999, que nÕo emprego menor de lB (dezoito) onos em trobolho noturno. perigoso ou insolubre e nÕo emprego menor de I ó (dezesseis) onos, solvo menor, o portir de l4 (quotoze) onos, no condiçÕo de oprendiz, nos termos do inciso XXXlll, do ort. 7o do Constituiçõo Federol. 5.4'4. Decloro que o proposto opresentodo poro esso licitoçÕo foi eloborodo de moneiro independenie, de ocordo com o que é estqbelecido no lnstruçÕo Normotivo no 2 de ló de setembro de 2009 do SLTI/MP. 5.4.5. Decloro que nõo possuo, em minhq codeio produiivo, empregodos executondo trobolho degrodonte ou forçodo, observondo o disposto nos incisos lll e lV do ort. lo e no inciso lll do ort.5o do Constituiçôo Federol, 5.4.6. Decloro que, conforme disposto no ort. 93 do Lei no8,2l 3, de 24 de julho de I gg l , estou ciente do cumprimento do reservo de corgos previsto em lei poro pessoo com deficiêncio ou poro reobilitodo do Previdêncio Sociol e que, se oplicodo oo nÚmero de funcionórios do minho empreso, otendo às regros de ocessibilidode previstos no legisloçõo. 5.4.7. Decloro que os propostos econômicos opresentodos compreendem o integrolidode dos custos poro otendimento dos direitos trobolhistos ossegurodos no Constituiçõo Federol, nos leis trobolhistos, nos normos infrolegois, nos convençÕes coletivos de trobolho e nos termos de ojustomento de conduto vigentes no doto de entrego dos proposios. 5'5. O fornecedor enquodrodo como microempreso, empreso de pequeno porte ou sociedode cooperotivo deveró ossinolor o seguinte decloroçÕo: 5,5.1. Decloro que no ono-colendório de reolizoçÕo do presente licitoçÕo, nôo celebrei controtos com o Adminisiroçõo Público cujos volores somodos extropolem q receito bruto móximo odmitido poro fins de enquodromento como empreso de pequeno porte. Página 10 I 33