Subsidiar contratações de empresas para fins de fornecimento de materiais de expediente para atender demanda da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e demais órgãos que compõem a Administração Pública Municipal

r4I f {1 I U§r il t{r{ t{ tr,}l 5ão Raimundo Nonato Írrr{,nrr0 r§{rr} Êdrral l0rlrr$ EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO NO 01 512026 CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃo e FINANÇAS DE SÃo RA;MUND9 NONATO-PI OBJETO Registro de Preços para contratação de empresa especiatizada no fornecimento de materiais de expediente, para átender às' demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) e da Secretaria Municípal de Saúde VALOR TOTAL DA CONTRATAçÃO R$ 2'543'3í3,58 (dois mithões, quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e treze reais e cinquenta e oito centavosi ' DATA DA SESSÃO PÚELICN Dia 0411112026 às gh (horário de Brasítia) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO TRATAM ENTO FAVORECI DO M E/EPP/EQU t PARADAS SIM MARGEM DE PREFERÊNCh PARA ALGUM ITEM NAO LOCAL DE REALTZAÇÃO: PlataformadeLicitaçõesEletrÔnicas:LicitaMaisBrasil<

wffi. PREGÃO ELETRÔNICO NO 01512026 Processo Administrativo N". OgSt2O26 Torna-se pÚblico que o(a) PREFEITURA MUNtctpAL DE SÃO RATMUNDO NONATO'PI, por rneio do(a)' SECRETARIA MUNICInAL DE ÀOUtgSfnnçÃô-L FINANÇAS e do Setor de Licitações, sediado(ai na ROD BR 020, n" 1000, bairro Primavera, na cidade de são Ráimundo Nonato, Estado oo piaui cÉp 64.770-000, realizará licitacão, para registro . de- preços, na modalidade pieeao, ;;' ;;; FIEIRÔNIGA, nos termos ãa Lei no 14.tâg,'oã-1o de abril de 2021, do Decreto no 11'462, de 31 de março de 2023,e demais lejislãçao aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. 1 DO OBJETO 1'1 o objeto da pre-sente licitação é o Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de. matãriais de expediente, para àtenoer às demandas da secretaria Municipal de Administração . - rinànçffi, da secretaria Municipal do Trabalho e Assistência social (SEMTAS)'e da seàràtaria Municipal de saúde, conforme condições, quantidades e exigêncÍas estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1'2 A licitação será realizada em LorES,com critério de julgamento de menor preço por lote, conforme taberas constantes do item 2.2.1 do Termo de Referência. 2. DA PARTICIPAçÃO NA LICITAçÃO E CADASTRO NA PLATAFORMA 2'1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados na Plataforma de Licitações Eletrônicas Licita Mais Brasil. 2'1'1'os interessados deverão realizar o cadastro junto a plataforma com antecedência, evitando a perda dos prazos. 2'1'2' A Plataforma analisa os cadastros realizados no prazo máximo de 24 horas úteis' Dessa forma é importante se antecipa[ evitando ficar de fora do processo devido a perda dos prazos. 2.1.3. A plataforma possui duas opções de cadastro: 2'1'3'1' Gadastro Simples: Que e totalmente gratuito, e permite que o usuário acesse os processos pubricados, ,órpânr.," a sata de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAçÃO E FINANÇAS EDITAL

Wffiffi::' negociação, solicite esclarecimentos, realize impugnações e participe de dispensas e leilões, 2.1.3.2. cadastro compreto: Nessa opção é cobrada uma taxa fixa de utilização, e além de todas as funções dó cadastro simpres, o ricitãnte poderá participar de todos os processos publicados na plataforma. 2'1'!:o licitante que tiver interesse em somente consultar os processos publicados na Plataforma, poderá fazê-lo através do lÍnk https:/ilicitamaiiàiãsit.cãm.orleoitais. Esse acesso não exige qualquer tipo de cadast6.-- 2'1'5.Para participar desse processo o lÍcitante deverá aderir ao Cadastro Completo. 2'1'6'Mais detalhes sobre.. as possibilidades de cadastro e os valores de ressarci mento no lin k' httpr,//liciturrírbrmi l..or. br/robr.-o-sist.r, 2'1'7 'Caso surjam dÚvidas em relação ao cadastro e utilização da plataforma. Licita Mais Brasil, o usuário poderá ehtrar em contato através de um dos canaís de atendimento da Plataforma. Telefone 0800591 617g, wnâtrepp (11)4040-g714 e E-mail contato@licitamaisbrasil. com. br. 2'2' o licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusíve os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilÍdade do provedor da plataforma ou do óigão ou "ntiduoà lromotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevidõdas credenciáis ie acesso, ainda que por terceiros. 2'3' F.de responsabilidade do cadastrado conÍerir a exatidão dos seus dados cadastrais nos sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizaoôs lunto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo pro."J.r, imediatamá.ià,- a correção ou à alteração dos registros tâo logo identifique - incorreçao ou aqueles se tornem desatualizados. 2'4' A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. 2'5' será concedido tratamento favorecido para.as _microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, nos limites previstos na Lei comptemãniàr n" 123, de2o06, observados os itens 4.11 e 4.12 do Termo ãe neráicncia. 2.6. Não poderão disputar esta licitação: 2.6.1. aquele que não atenda às condições deste Edítar e seu(s) anexo(s);

2'6'2 autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ete relacionados; 2'6'3 empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qy;l_9 autoi Já proleto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais àe 5% (cinco poicentol do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários; 2'6'4 pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, ímpossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que rhe'foi impostãi- - 2'6'5 aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entioãoe contratante ou com agente público que desempenhe função na licÍtação du atue na iúãatzação ou na gestão do contrato, ou que deles seia cônjuge, companhêiro o, prr.ni" ãà linhá reta, cotajãrat ou por afinidade, até o terceiro grau; 2'6'6 empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1g76, concorrendo entre si; - ."' 2'6'7'pessoa física ou jurrdica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada iudicialmente, com trânsitó em julgado, pái ãxptoraçao de trabalho inÍantil, por submissão de trabalhadores " .ãÀãiiágt ilar,iiuí ã.-0. escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados peia legislação trabalhista; 2.6.8.agente público do órgão ou entidade licitante; 2.6.9 pessoas jurídicas reunidas em consórcio; 2'6'10 Organizações da sociedade civil de lnteresse público - osclp, atuando nessa condição; 2'6'11 Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente pÚblico do órgão ou entidade contratante, devándo ser observadas as situações que possam configular conflito de intereràu, no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos teimos da legislàfaó õrã ãirciplina a ,rteriá, conforme s 1o do art. 90 da Lei no 14.133, de 2021 . 2'6'12 sociedades cooperativas, nos termos do item 4.10 do Termo de Referência. 2'7 o impedimento de que trata o item 2.6.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, "ã, o intuito de burLr a efetividade da sanção a ela aplicada, inctusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que

i. i:i'lr;"i t'\tlll ii, I §ãç Ralmundo Nsnato i'otr:rtrt'* lnuts glnrn ÍorJçr devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante. 2'8 A critério da Administração e exclusivamente l qeu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 2.6.2 e 2.6.3 poderão'purtüiprr no uóóló- J* atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclu-siva de agentes públicos do órgão ou entidade. 2'9 Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico. 2'10 o disposto nos itens 2.6.2 e 2.6.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a etaboração áo pro;àtà-uà;ü; ãã iif,â," executivo, nas contratações integradas, e do óiô"tó executivo,'nó. demais regimes de execução. 2'11 Em licítações ? contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente Íinanciados por agéncia oriciàiàe õoop"rrção estrangeira ou por organismo financeiro internacional com reõutsos do financiamento ou da contrapartida nacional, nâo poderá participar pessoa física ou jurídica ü irãgre o rol oe pessãas sancionadas por essas entidades ou que seja declaráda inidôÀ", nor termos da Lei no 14.133t2021. 2j2 A vedação de que trata o item 2.6.8 estende-se a terceiro que auxitie a condução da contratação na qualidade de integrante de equi[ã àe apoio, profissional especializado ou funcionário ou rêpresentante de e-mpresa que preste assessoria técnica. 3' DAS FASES Do PRocESso E AS AçÕES NEcESSARTAS Dos pARTTcTpANTES 3.1. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS INICIAIS 3J;J;r?T;l[,:',iril:;ã:t lícitantes interessados em participar do processo em questão 3.1.1.1. Preencher no sistema os vatores da proposta íníciar; 3.1.1.2. Preencher a marca de seus produtos (se soricitada); 3.1.1.3. Anexar o arquivo da proposta lnicial; 3'1'2' os Íicitantes que assim desejarem, poderão previamente anexar à plataforma os documentos de habilitação solícitados neste edital. 3.2. SESSÃO PÚELICA INICIADA 3'2'1' Durante essa fase, os licitantes deverão aguardar as ações do pregoeiro, que irá informar através do chat oe menJàj.nr, como será a condução do processo.

3.3. FASE DE LANCES 3'3'1' Durante a fase de lances, os licitantes poderão cadastrar novas ofertas. 3'3'2' os licitantes poderão cancelar seu último lance cadastrado, uma única vez por Lote/ltem, desde que: 3'3'2'1' Ainda não tenham se passado 15 segundos desde o envio do lance; 3.3.2.2. Não seja o rance iniciar cadastrado na prataforma; 3'3'2'3' Não esteja utilizando a ferramenta de lance automáticos oferecida pela Plataforma. 3'3'3' o Pregoeiro também poderá cancelar o último lance do licitante, desde que o cancelamento seja justíficado e as regras citadas no item anterior sejam respeitadas. 3'3'4' Encerrada a fase de lances, os vatores apresentados não poderão mais ser cancelados. 3.4. NEGOCTAçÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3'4'1' No início dessa fase o Pregoeiro, deverá negociar o valor final com o licitante primeiro colocado, que poderá oierecer umà-oferta melhor que seu último tance cadastrado. 3'4'2' Em seguida será analisada a proposta inicial anexada durante o cadastro da Proposta lnicial, 3'4'3' Se a proposta apresentada estiver de acordo com o edital, o pregoeiro solicitará ao licitante primeíro colocado que encaminhe o ,iqriro-ou proposta reajustada ao valor final do Lote, dentro do prazo estipulado neste edital. vq vrvvvürs rt,cuuÜtaua ao valor llna 3'4'4' Durante essa fase, os licitantes que assim desejarem já poderão Índícar interesse em interpor recurso referente ao julgamento da proposta reatizado no lote/item. 3.5. HABILITAçÃO 3'5'1' Assim que iniciada a fase de.habilitação, o pregoeiro, abrírá o prazode envio dos documentos de habilitação para o piimeiro cólo.uOo. ' 3'5'2' o Licitante primeiro colocado deverá anexar seus arquivos na plataforma e selecioná-los para 9ug o Pregoeiro e r"rr -àãnàorrentes possam ter acesso aos documentos apresentados, §âç Ra[mundo Nunato i:l ,'t1:t,11:i !'', , :ii .i !,:1),y,.

l'r ilíi l;r;'.111,:it it,:,1 §ão Ra[mundo hlsnato lti,' .t'1,,; : , !...i t. 3'5'3' o Licitante que tenha previamente anexado seus arquivos à plataforma durante o cadastro da proposta inicial, poderá anexar novos arquivos, para em seguida selecioná-los e encaminhá-los para aanálise do pregoeiro. 3.6. RECURSOS 3'6'1' Ao íniciar a f3s9 de lndicação de lnteresse em lnterpor Recursos, os licitantes terão uma nova chance de interpor recurso referente a habílitação realizada no lote/item. 3'6'2' Na presença de recursos, o Pregoeiro iniciará a fase de Recebimento de Recursos. 3'6'2'1' Encerrada a fase de Recebimento de Recursos, o pregoeíro verificará se o arquivo de recurso foi anexado ao sistema, e em seguida deverá iniciar a fase de Recebimento das Contrarrazões. 3'6'2'2' Encerrado o prazo de envío de contrarrazões, o pregoeiro avançará o lote/ item para a fase de Julgamento de Recursos. 3'6'2'3' Encerrado o julgamento, dependendo do resultado, o pregoeiro poderá retornar o lote/item para uma iase anterior, ou encaminhar o lote/item para a adjudicação da Autoridade Competente, 3'6'3' Na ausência de recursos, o Pregoeiro encaminhará o lote/item para a adjudicação da Autoridade Competente. 3.7. ADJUDTCAçÃo 3'7 '1' Ao se iniciar a fase de adjudicação, a Autoridade competente irá analisar"as ações do Pregoeiro, podendo assím, retornar o lote/item [rrc uma fase anterior, ou avançar o lote para a fase de homologação. 3.8. HOMOLOGAçÃO 3'B'1'Durante essa fase a Autoridade competente realizará uma última análise no processo' podendo retornar o processo para uma fase anterior, ou então, homologar o processo, dando fim a licitação. 3'9' caso a fase de habilitação anteceda a fase de lances, os licitantes deverão obrigatoriamente anexar e encaminhar ,"r, oóãumentos de habilitação, durante o cadastro da proposta inicial. 3'10' Nessa hipótese, somente participarão da fase de lances, os licitantes que forem habilitados pelo pregoeiro. 4' DA APRESENTAçÃO DA PRoPosrA E Dos DocuMENTos DE HABTLTTAçÃ9

Wffi::. 4'1' Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá a fase de apresentação de propostas e lances 4'2' os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme ó critério oe iurjàmãirto adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. 4'3' Caso a fase de habilitação anteceda as fases de apresentação de propostas e lances, os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item anteríor, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto. 4'4' No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4'4'1' Declaro que estou ciente e concordo com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpro plenamente os requisiíos de naúititação defÍnidos no edital. 4'4'2' Declaro sob as penas da lei, que ate a presente data inexistem fatos impedítivos para a minha habilitação no presente processô ticitatorio, ciente àá oorigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. 4'4'3' Declaro para fins do disposto no art. 68, vl, da Lei no 14.133, de 10 de abril de 2021, que não emprego menor.de 18 (dezoito) anos em tiabalho notuiÀá, ferigoso ou insalubre e não emprego menor de 16 (dezesseis) anos, ,ulro.fglor,à óàrtir de 14(quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXlll,'do ãrt. z' da constituição Federal. 4'4'4' Declaro que a proposta apresentada para essa licitação foí elaborada de maneira independente, de acolqo-gg[ o que é estabelecidína tnstrução Normativa n" 2 de 16 de setembro de 2009 da SLTI/Mp, 4'4'5' Declaro que não possuo, em minha cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradantg oy forçado, observando o disposto nos incisos'lll e lVdo art. 1" e no inciso lll do art. S. da Consútuiçáo Federal. 4'4'6' Declaro que, conforme disposto no art.93 da Leí n"g.213, de 24 dejulho de 1gg1, estou ciente do cumprimento dà reservl d9 cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência §àãâ e que, se aplicado ao número de funcionários da minha empresa, atendo à; r;ó;;r de acessibilidade previstas na legislação. 4'4'7 ' Declaro que as propostas econÔmicas apresentadas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos traoamistas urr"lriãoã, na constituição

wm. Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de condutã vigentes na data de entrega das propostas, 4'5' o fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte deverá assinalar a seguínte declaração: 4'5'1' Declaro que no ano-catengílio de reatização da presente ticitação, não celebreí contratos com a Administração PÚblica cujos valoies somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramehto.oro empresa de pequeno porte. 4'6' considerando.que a.partícipação não é exclusiva paramicroempresas e empresas de pequeno porte (item 4.11 do Termo de Referência), a não àssinalação do campo apenas produzirá o efeito de o licítante não ter díreito ao tratamento favorecido previsto na , ,"rró quã'micro.rpr..u, "Àpr"r, de pequeno porte; -' -'- 4'7 ' A falsidade da declaração de que trata os itens 4.4 ou 4.s sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei no 14,133. de 2021, " nãrG Edital. 4'9' os lícitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação áe propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormentó inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública. 4'10' Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, ã quã oàãlr"ra somente após os procedimentos de abertura da sessão fuorica e da fase oe envio ãá'rrn.".. 4'11' serão dísponibilizados para acesso públíco os documentos que compõem a proposta dos licítantes convocados para apresentação de propoitàr, àpo. a fase de envio de lances. 4'12' o licitante que assim desejar, poderá utilizar a Ferramenta de Lances Automáticos' parametrizando o seu valor tínat mrnimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da propost, e ooào"cerá às seguíntes regras: 4'12'1' a aplicação do intervato mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos ráncãs lntermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e 4'12'2' os lances serão de envio a.utomático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima. 4'13' o valor finat mínimo 9u o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado peto foinecedor durante a fase de disputa, sendo vedado:

4'13'1' valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de jurgamento por menor preço; e 4'13'2' percentual de desconto inferior a lance já registrado peto fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamunío pói raior desconto. 4'14' o valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 4'12 possuirá carátei sigiloso pára or demais forneceáores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser áiróãninilizado estrita e permanentemente aos órgãos de contrôle externo e interno. 4'15' Ao optar por utilizar a ferramenta de lances automáticos, o licitante ainda poderá reduzir o valor do seu lance final mínimo, porém náã pooera aumentar o valor ou diminuir o percentual de desconto. 4'16' caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o pro..rro liciiatório " rã iàrponsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios díanie oãlÁooservância de mensagens emítidas pela Administração ou de sua desãonexão. 4'17' o licÍtante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecÍmento que possa comprometer o sigiló ôí, segurança, para imediato bloqueio de acesso. 5. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA 5'1' o licitante deverá envíar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: 5'1'1' valor global do tote, com a indicação dos valores unitários dos itens que o compõem; 5'1'2' valor global final do lote (se optar pela ferramenta de lances automáticos); 5'1'3' variação entre lances automáticos (se optar pela ferramenta de lances automáticos); 5'1'3'1' a variação entre lances deverá respeitar a variação mínima definhada pelo órgão comprador; 5.1.4. marca (se solicitada); 5'1'5' Anexar arquivo d_a. proposta inicial contendo descrição detalhada do objeto simirar à especifiiaçáo dá Termo o" nàiàiãncia, inãicanão à ,"r.r, modero e demais caracteríéticas técnicas, ioià;;;"atárogos.