Resumo do edital: Abertura de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para aquisição de medidor de glicemia (glicosímetro) para atende
Dispensa 14682/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHUMAS · Inhumas/GO · página da licitação
Resumo geral
O Fundo Municipal de Inhumas realizará Dispensa de Licitação com critério de menor preço.
“Torna-se público que o Fundo Municipal de Inhumas, por meio do departamento de compras, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento menor preço”
A dispensa se fundamenta no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis.”
As propostas e documentações devem ser enviadas para o e-mail [email protected].
“E-mail para o envio das propostas e documentações: [email protected]”
O prazo de validade da proposta não será inferior a noventa dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a noventa dias , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência da contratação vai da assinatura até 31/12/2026.
“O prazo de vigência da contratação é de sua assinatura até 31/12/2026, prorrogável conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.”
O procedimento será divulgado no Portal de transparência do órgão e no PNCP.
“O procedimento será divulgado no Portal de transparência do órgão e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
12 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para aquisição de glicosímetros para as unidades de saúde.
“O objeto da presente dispensa é a escolha de proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para aquisição glicosímetros para atender as demandas das unidades de saúde”
Serão adquiridos 200 medidores de glicemia capilar compatíveis com a fita HGT Active.
“MEDIDOR DE GLICEMIA CAPILAR (GLICOSÍMETRO) (COMPATÍVEL COM A FITA HGT ACTIVE) Unidades 200”
A contratação visa garantir a continuidade da assistência aos pacientes que necessitam do monitoramento da glicemia capilar.
“garantindo a continuidade da assistência aos pacientes que necessitam do monitoramento da glicemia capilar”
Os bens objeto da contratação são caracterizados como comuns.
“Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns.”
Não será necessário apresentação de amostras.
“Não será necessário apresentação de amostras.”
Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
“Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.”
Valor estimado
O valor total do item é de R$ 28.606,00.
“VALOR TOTAL R$ 28.606,00”
O custo total da contratação é de R$ 28.206,00.
“Com o custo total de R$ 28.206,00 (Vinte e oito mil e duzentos e seis reais).”
Os valores apresentados consistem no valor máximo que o órgão aceitará por cada item.
“Os valores acima apresentados consistem no valor máximo que o órgão aceitará por cada item.”
O preço unitário estimado do glicosímetro é de R$ 143,03.
“Unidades 200 R$ 143,03 R$ 28.606,00”
O custo estimado total da contratação é de R$ 28.206,00.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 28.206,00 (Vinte e oito mil e duzentos e seis reais), conforme custos unitários apostos na tabela acima.”
Prazos e sessão
O prazo para envio das propostas e documentações vai de 21/10/2026 a 26/10/2026.
“Prazo para o envio das propostas e documentações: 21/10/2026 a 26/10/2026”
A análise da documentação está marcada para 27/10/2026.
“Data para análise da documentação: 27/10/2026”
O adjudicatário terá 5 dias úteis para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente.
“O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente”
A empresa contratada terá o prazo de 08 dias úteis para efetuar a entrega dos itens.
“A empresa contratada terá o prazo de 08 (oito) dias úteis para efetuar a entrega dos itens.”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, prorrogável.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, prorrogável respeitada a vigência máxima decenal”
O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto.”
Será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do serviço e à compatibilidade do preço.
“Será verificada a conformidade da proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação do serviço e à compatibilidade do preço em relação ao estipulado para a contratação.”
Poderá haver negociação de condições mais vantajosas se o preço da proposta vencedora estiver acima do estimado.
“No caso de o preço da proposta vencedora estar acima do estimado pela Administração, poderá haver a negociação de condições mais vantajosas.”
Será desclassificada a proposta que apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido.
“Apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;”
O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de Dispensa com critério de julgamento pelo Menor Preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Dispensa, com adoção do critério de julgamento pelo Menor Preço.”
Habilitação jurídica
Pessoa física deve apresentar cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede,”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Sociedade cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social arquivado.
“Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
Deve ser apresentada certidão conjunta de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Deve ser apresentada certidão de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa,”
Deve ser apresentada prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes Estadual/Distrital e/ou Municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital e Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
Qualificação técnica
Deve ser comprovada aptidão para fornecimento de bens similares por meio de certidões ou atestados.
“Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados,”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome da matriz ou da filial.
“Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.”
O fornecedor deve disponibilizar informações para comprovar a legitimidade dos atestados.
“O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração,”
Deve ser apresentada autorização de funcionamento emitida pela ANVISA ou comprovação de dispensa.
“Apresentar autorização de funcionamento emitido pela ANVISA (AFE), ou a comprovação de que seja dispensada.”
Deve ser informado registro válido da ANVISA na proposta ou indicação de isenção.
“Registro da ANVISA válido, informando apenas o número na proposta para todos os itens, ou indicação da isenção.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostras.
“5.2.1. Não será necessário apresentação de amostras.”
Entrega e execução
A contratada terá 8 dias úteis para entregar os itens.
“6.2. A empresa contratada terá o prazo de 08 (oito) dias úteis para efetuar a entrega dos itens.”
A entrega deve ocorrer no local indicado na Ordem de Fornecimento, em horários definidos.
“A entrega deverá ser realizada no local indicado na Ordem de Fornecimento, nos horários entre as 07h30min às 10h30min e 13h30min às 16h30min”
Bens em desacordo com as especificações devem ser substituídos em 8 dias úteis.
“devendo ser substituídos no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Os bens serão recebidos provisoriamente no ato da entrega, junto com a nota fiscal.
“Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente”
O recebimento definitivo ocorrerá em até 5 dias úteis após o recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
A contratada deve comunicar em até 48 horas antes da data da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar ao contratante, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto”
Penalidades
Comete infração administrativa o fornecedor que der causa à inexecução parcial do contrato.
“7.1.1. dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Comete infração administrativa o fornecedor que der causa à inexecução total do contrato.
“7.1.3. dar causa à inexecução total do contrato;”
Comete infração administrativa o fornecedor que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“7.1.4. deixar de entregar a documentação exigida para o certame;”
Comete infração administrativa o fornecedor que apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.
“7.1.8. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato;”
O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito às sanções previstas na Lei 14.133/2021.
“O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções previstas na lei 14.133/2021.”
A aplicação de penalidades ocorrerá em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
“A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao fornecedor/adjudicatário”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do aviso.
“8.12.1. ANEXO I – Termo de Referência”
O aviso indica que o Termo de Referência é anexo a ele.
“conforme especificações e quantidade estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este aviso e tabela resumida abaixo.”
As sanções por atos praticados durante a contratação estão previstas nos anexos do aviso.
“7.7. As sanções por atos praticados no decorrer da contratação estão previstas nos anexos a este Aviso.”
O prazo de vigência da contratação é prorrogável conforme previsão nos anexos do aviso.
“O prazo de vigência da contratação é de sua assinatura até 31/12/2026, prorrogável conforme previsão nos anexos a este Aviso de Contratação Direta.”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “AVISO DE DISPENSA E TERMO DE REFERENCIA” (26 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.