Resumo do edital: Aquisição de equipamento de uso laboratorial
Pregão - Eletrônico 70/2026 · COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE · Joinville/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (11 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é um Pregão Eletrônico nº 161/2026 da Companhia Águas de Joinville.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2026”
O objeto é a aquisição de equipamento de uso laboratorial.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE USO LABORATORIAL”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
A sessão pública ocorre em 10/11/2026 às 15h00min.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 10/11/2026 às 15h00min”
O processo é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 na fase externa.
“disciplinado pela Lei Federal nº 14.133/2021 (fase externa da licitação)”
O prazo de execução é de três meses a contar do envio da Ordem de Compra.
“O prazo de execução será de 03 (TRÊS) MESES, a contar da data de envio da Ordem de Compra”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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15 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamento de uso laboratorial conforme especificações do Edital e anexos.
“Constitui o objeto do presente procedimento licitatório a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE USO LABORATORIAL”
O item licitado é um refrigerador expositor vertical de aproximadamente 560 litros.
“Refrigerador expositor vertical, com capacidade bruta de aproximadamente 560 litros”
O local de entrega é a Estação de Tratamento de Esgoto do Jarivatuba.
“Local de entrega: Estação de Tratamento de Esgoto do Jarivatuba.”
O prazo de entrega é de até 90 dias após o recebimento da ordem de compra.
“Prazo de entrega: em até 90 dias, após recebimento da ordem de compra;”
A garantia mínima dos bens é de 12 meses contra defeitos de fabricação.
“garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação”
Valor estimado
O preço máximo admitido é restrito e será informado após o encerramento da negociação.
“O preço máximo admitido do presente processo licitatório é RESTRITO e será informado após o encerramento da etapa de negociação.”
O orçamento estimado não será tornado público antes do resultado do julgamento das propostas.
“o orçamento estimado para a contratação não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.”
Os recursos são próprios e vinculados à conta contábil 5647 - Máquinas e Equipamentos.
“Os recursos destinados para a presente licitação são PRÓPRIOS e as despesas provenientes terão seus custos cobertos pela(s) contábil(eis): 5647 - Maquinas e Equipamentos.”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias corridos.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias corridos”
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos conforme a origem.
“O pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias corridos, contados:”
Os preços são fixos e irreajustáveis por 12 meses contados da data limite da proposta.
“Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses, contados da data limite para apresentação da proposta.”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas vai até 10/11/2026 às 15h00min.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10/11/2026 às 15h00min”
A abertura das propostas ocorre em 10/11/2026 às 15h00min.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/11/2026 às 15h00min”
O prazo de vigência do contrato é de 06 meses a contar da última assinatura.
“O Contrato decorrente deste certame terá o prazo de vigência de 06 (SEIS) MESES”
O recebimento provisório ocorre em até 05 dias úteis.
“Até 05 (cinco) dias úteis, para o recebimento provisório.”
O recebimento definitivo ocorre em até 30 dias úteis.
“Até 30 (trinta) dias úteis, para o recebimento definitivo.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis contado da intimação ou lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“O critério de julgamento da presente licitação é do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: ABERTO .”
A fase de habilitação sucede as fases de propostas, lances e julgamento.
“a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento.”
No modo aberto os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos com prorrogações.
“os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O desempate segue o art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei Federal nº 14.133/2021”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige registro comercial no caso de empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual.”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado.
“Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades civis.
“Inscrição do Ato Constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício.”
A documentação de habilitação jurídica pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
“A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal exige prova de regularidade com o INSS mediante certidão conjunta.
“Prova de regularidade com o INSS, mediante a apresentação da Certidão Conjunta relativa aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;”
A regularidade fiscal exige certificado de regularidade do FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);”
A regularidade fiscal exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.”
O licitante deve apresentar declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado.
“a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social”
O licitante deve apresentar declaração de que as propostas compreendem a integralidade dos custos trabalhistas.
“declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial.
“Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, e xpedida pelo Distribuidor Judicial da sede da empresa”
A certidão negativa de falência deve ser emitida com antecedência máxima de 60 dias corridos.
“emitida com antecedência máxima de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de recebimento das propostas”
Amostras e prova de conceito
O edital declara que a exigência de amostras não é aplicável.
“5 - Amostras Não Aplicável. 5.1 - Quantidade e Critérios de Análise das amostras Não Aplicável.”
A fase de amostra é prevista no edital sob o título 'DA AMOSTRA'.
“15.22 DA AMOSTRA 16. DA FASE DE HABILITAÇÃO”
Entrega e execução
O prazo de entrega é de até 90 dias após o recebimento da ordem de compra.
“3.1 - Prazo de entrega: em até 90 dias, após recebimento da ordem de compra;”
A entrega deve ser feita em remessa única.
“3.2 - Forma de entrega: única.”
O local de entrega é a Estação de Tratamento de Esgoto do Jarivatuba.
“4.1 - Local de entrega: Estação de Tratamento de Esgoto do Jarivatuba.”
O horário de entrega é das 09:00h às 11:00h e das 14:00h às 16:00h, de segunda a sexta-feira.
“Horário de entrega: das 09:00h as 11:00h e das 14:00h as 16:00h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados”
O frete é por conta do fornecedor.
“6.1 Frete por conta do fornecedor.”
O prazo de execução é de três meses a contar do envio da Ordem de Compra.
“24.1 O prazo de execução será de 03 (TRÊS) MESES, a contar da data de envio da Ordem de Compra”
Penalidades
A CAJ pode aplicar advertência, multas moratória e compensatória e suspensão do direito de licitar por até dois anos.
“Suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Companhia Águas de Joinville, por até 2 (dois) anos.”
A sanção de advertência é cabível quando o ato ilícito não acarreta danos à CAJ ou a terceiros.
“32.3.1 A sanção de advertência é cabível sempre que o ato praticado, ainda que ilícito, não seja suficiente para acarretar danos à CAJ”
A reincidência da sanção de advertência pode ensejar a aplicação de suspensão.
“32.3.2 A reincidência da sanção de advertência, poderá ensejar a aplicação de penalidade de suspensão.”
A multa compensatória não pode ser superior a 30% do valor do contrato licitado.
“Não pode ser superior a 30% (trinta por cento) do valor do Contrato licitado ou celebrado com contratação direta, bem como pela ata de registro de preços;”
A multa por atraso injustificado é de 0,33% por dia de atraso, limitada a 30 dias corridos.
“no percentual de 0,33% por dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela em atraso, que pode referir-se ao atraso de parte do objeto contratado ou sua totalidade, limitada a 30 (trinta) dias corridos;”
A inexecução total do contrato sujeita a contratada a multa de 20% a 30% sobre o valor total.
“No caso de inexecução total, incidirá multa na razão de 20% a 30%, sobre o valor total do Contrato;”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até o 5º dia útil anterior à abertura.
“Qualquer cidadão ou licitante poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório, até o 5º (quinto) dia útil anterior a da data designada para a abertura da sessão pública.”
As solicitações devem ser enviadas por e-mail ao endereço [email protected].
“As solicitações de esclarecimentos/impugnações deverão ser enviadas na forma eletrônica, via e-mail para o endereço: [email protected].”
O Pregoeiro deve julgar e responder à impugnação em até 3 dias úteis.
“O Pregoeiro, auxiliado pela área requisitante, deverá julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
As respostas às impugnações serão divulgadas no website www.gov.br/compras.
“As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo Pregoeiro serão entranhados nos autos do processo licitatório e divulgados no website www.gov.br/compras”
A impugnação pode ser enviada por e-mail ao endereço [email protected].
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser enviados de forma eletrônica, via e-mail para o endereço eletrônico: [email protected].”
Anexos
O edital lista os anexos que instruem o processo licitatório, incluindo Termo de Referência e Minuta do Contrato.
“ANEXO I - Termo de Referência e anexos ANEXO II - Quadro de Quantitativo ANEXO III - Modelo de Proposta de Preços”
O Anexo IV é o modelo de declaração de atendimento às condições do edital.
“ANEXO IV - Modelo Declaração de Atendimento às Condições do Edital ANEXO V - Minuta do Contrato”
O Anexo I contém o Termo de Referência e demais documentos auxiliares do edital.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS AUXILIARES DESTE EDITAL”
O Anexo II apresenta o quadro de quantitativos e especificações mínimas.
“ANEXO II – QUADRO DE QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS”
O Anexo III é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS (Obs: Preferencialmente utilizar papel timbrado da empresa)”
O Anexo V é a minuta do contrato.
“ANEXO V – MINUTA DO CONTRATO CONTRATO Nº XX - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2026”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_161_2026_COMPRAS_70.pdf” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.