Resumo do edital: Aquisição de Portal de Governança, com solução de gestão de reuniões, na modalidade SAAS, acessível em microcomputadores e dispositivo móvei
Pregão - Eletrônico 32/2026 · BANCO DO NORDESTE DO BRASIL · Fortaleza/CE · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 2026/90113 do Banco do Nordeste.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026/90113”
A sessão pública de abertura ocorre em 16/11/2026 às 10h.
“Data da sessão pública de abertura: 16/11/2026 .”
O critério de julgamento é menor preço com modo de disputa aberto.
“Modo de disputa: aberto. Critério de julgamento: menor preço.”
A garantia contratual é de 5% do preço global contratado.
“Garantia contratual: 5% (cinco por cento) do preço global contratado.”
O objeto é aquisição de Portal de Governança em modalidade SAAS para 120 usuários.
“Aquisição de Portal de Governança, com solução de gestão de reuniões, na modalidade SAAS,”
A licitação é regida pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Regulamento de Licitações e Contratos do BNB.
“regida pelas Leis nº 13.303, de 30/06/2016; nº 12.846, de 1º/08/2013; nº 14.133, de 1º/04/2021;”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto inclui serviços de treinamento, implantação, manutenção, suporte técnico e licenciamento.
“em conjunto com os serviços de treinamento, implantação, manutenção, suporte técnico e licenciamento para 120 (cento e vinte) usuários.”
A solução deve ser acessível em microcomputadores e dispositivos móveis, em modos online e off-line.
“acessível em microcomputadores e dispositivo móveis, em modos online e off-line,”
O regime de execução é empreitada por preço global.
“Regime de execução: empreitada por preço global.”
A forma de adjudicação é global.
“Forma de adjudicação: global.”
Valor estimado
A garantia contratual corresponde a 5% do preço global contratado.
“Garantia contratual: 5% (cinco por cento) do preço global contratado.”
Será indício de inexequibilidade proposta com valor inferior a 50% do preço estimado.
“será indício de inexequibilidade proposta com valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço estimado desta licitação.”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura está marcada para 16/11/2026 às 10h.
“Data da sessão pública de abertura: 16/11/2026 . Horário: 10h (horário de Brasília-DF).”
A validade da proposta deve ser de no mínimo 120 dias.
“A validade da proposta de preço deverá ser de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias,”
A etapa de envio de lances dura 10 minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será”
O licitante deve encaminhar a proposta ajustada em até 24 horas da solicitação.
“no prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas a contar da solicitação, a proposta de preço ajustada ao último lance ofertado”
A documentação complementar de habilitação deve ser enviada em até 2 horas, prorrogável.
“encaminhe, no prazo máximo de 2 (duas) horas a contar da solicitação, prorrogável por igual período”
O vencedor deve assinar o instrumento contratual em até 5 dias úteis da convocação.
“no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua convocação, assinar o instrumento contratual”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de julgamento: menor preço.”
O modo de disputa adotado é o aberto, com lances públicos e sucessivos.
“O modo de disputa adotado para o envio de lances será o aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,1%.
“O licitante deverá observar o intervalo mínimo de diferença entre lances de 0,1% (um décimo por cento)”
Há direito de preferência de contratação para ME/EPP em caso de empate.
“será aplicado como critério de desempate, inicialmente, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.”
O empate com ME/EPP ocorre quando a melhor proposta por ME/EPP for até 5% superior à mais bem classificada.
“houver proposta apresentada por ME/EPP que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada.”
Persistindo o empate, aplica-se disputa final com nova proposta fechada.
“disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta fechada”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica pode ser comprovada por inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, no caso de empresário individual;”
O microempreendedor individual pode comprovar habilitação jurídica pelo Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI, no caso de microempreendedor individual, cuja aceitação ficará condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br;”
Sociedade empresária comprova habilitação jurídica por ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial, com documento dos administradores.
“ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores, no caso de sociedade empresária;”
Sucursal, filial ou agência comprova habilitação jurídica por inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis com averbação no registro da matriz.
“inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de o licitante ser sucursal, filial ou agência;”
Sociedade simples comprova habilitação jurídica por inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas com prova de indicação dos administradores.
“inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores, no caso de sociedades simples;”
Sociedade estrangeira em funcionamento no país comprova habilitação jurídica por decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“decreto de autorização, em se tratando de sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A regularidade fiscal é comprovada por certidão da RFB e da PGFN referente a tributos federais e Dívida Ativa da União.
“prova de regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação de certidão expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, referente a todos os tributos federais e à Dívida Ativa da União – DAU por elas administrados;”
A regularidade fiscal inclui Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal.
“Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;”
A regularidade trabalhista é comprovada por CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.
“Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa.”
Será considerada a CNDT ou Certidão Positiva com Efeito de Negativa mais atualizada conforme entendimento do TST.
“Será considerada a CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa mais atualizada, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST.”
Para ME/EPP a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista é exigida apenas para efeito de assinatura do contrato.
“a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista somente será exigida para efeito de assinatura do contrato;”
Havendo restrição na regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP, o pregoeiro concede prazo de 5 dias úteis para regularização.
“havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, o pregoeiro concederá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá”
Qualificação técnica
A qualificação técnica é comprovada pelos documentos exigidos no Termo de Referência, no item Critérios para Seleção do Fornecedor.
“A comprovação do atendimento ao parâmetro qualificação técnica consistirá nos documentos exigidos no Anexo I – Termo de Referência , no item “Critérios para Seleção do Fornecedor”.”
Os atestados de capacidade técnica podem ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz e/ou das filiais do licitante.
“O(s) atestado(s) de capacidade técnica poderá(ão) ser apresentado(s) em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(is) do licitante.”
Os documentos de qualificação técnica serão encaminhados à área técnica do Banco para emissão de parecer.
“Os documentos de habilitação relativos ao parâmetro qualificação técnica serão encaminhados pelo pregoeiro à área técnica do Banco do Nordeste, com vistas à emissão de parecer acerca do atendimento dos requisitos exigidos.”
O licitante deve disponibilizar informações necessárias à comprovação dos atestados, podendo ser solicitada cópia do instrumento que suportou a contratação.
“Para fins de verificação da qualificação técnica, o licitante deverá disponibilizar, quando solicitadas pelo pregoeiro, todas as informações necessárias à comprovação do(s) atestado(s) de capacidade técnica apresentado(s)”
O licitante deve apresentar demonstração dos serviços conforme o Termo de Referência, no item Critérios para Seleção do Fornecedor.
“O licitante deverá apresentar demonstração dos serviços, conforme previsto no Anexo I – Termo de Referência , no item “Critérios para Seleção do Fornecedor”.”
Qualificação econômico-financeira
A capacidade econômica e financeira é comprovada por certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
Licitante em recuperação judicial ou extrajudicial deve apresentar certidão judicial atestando aptidão econômica e financeira para participar do procedimento licitatório.
“certidão emitida pela instância judicial competente, que ateste que o licitante está apto econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei nº 13.303/2016;”
Licitante em recuperação judicial ou extrajudicial deve comprovar o acolhimento ou homologação judicial do plano de recuperação.
“comprovação do acolhimento judicial do plano de recuperação judicial ou da homologação judicial do plano de recuperação, no caso de recuperação extrajudicial.”
Amostras e prova de conceito
O licitante deve apresentar demonstração dos serviços conforme o Termo de Referência.
“O licitante deverá apresentar demonstração dos serviços, conforme previsto no Anexo I – Termo de Referência , no item “Critérios para Seleção do Fornecedor”.”
Entrega e execução
O regime de execução é empreitada por preço global.
“Regime de execução: empreitada por preço global.”
A garantia contratual é de 5% do preço global contratado.
“Garantia contratual: 5% (cinco por cento) do preço global contratado.”
O contrato deve ser assinado em até 5 dias úteis da convocação, podendo ser prorrogado uma vez.
“no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de sua convocação, assinar o instrumento contratual”
O contratado deve adotar práticas de sustentabilidade na execução dos serviços.
“dentre as obrigações gerais do contratado consta a exigência da adoção de práticas de sustentabilidade na execução dos serviços”
Penalidades
O licitante pode sofrer advertência e suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com o Banco por até 2 anos.
“suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com o Banco do Nordeste, por prazo não superior a 2 (dois) anos”
O licitante está sujeito às sanções da Lei nº 12.846/2013 em caso de atos lesivos à Administração Pública.
“O licitante ficará sujeito, ainda, à aplicação das sanções previstas na Lei nº 12.846/2013, observados o contraditório e a ampla defesa”
A falsidade de documento apresentado implica desclassificação, inabilitação ou rescisão do contrato, sem prejuízo de outras sanções.
“A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proposta ou inabilitação do licitante”
O não atendimento ao envio da proposta ajustada implica desclassificação e sujeição às penalidades do edital.
“O não atendimento do disposto no subitem anterior, além de implicar na desclassificação da proposta de preço, sujeitará o licitante às penalidades previstas neste edital.”
A desistência de proposta após a abertura da sessão sujeita o licitante às sanções previstas no edital.
“não caberá desistência de proposta, ficando o licitante desistente sujeito à aplicação das sanções previstas neste edital”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 5 dias úteis antes da abertura.
“Até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital”
O pregoeiro responde à impugnação em até 3 dias úteis.
“Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor competente, responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados ao e-mail [email protected].
“deverão ser encaminhados ao pregoeiro, exclusivamente para o e-mail”
Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da sessão.
“no prazo de até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a sessão pública de abertura desta licitação.”
O pregoeiro responde aos esclarecimentos em até 5 dias úteis.
“Caberá ao pregoeiro, auxiliado pelo setor competente, responder aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 5 (cinco) dias úteis,”
As respostas às impugnações e esclarecimentos são disponibilizadas no sistema eletrônico.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos serão disponibilizadas no sistema eletrônico para conhecimento de todos os interessados.”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I – Termo de Referência.
“• Anexo I – Termo de Referência;”
O edital é integrado pelo Anexo II – Modelo de Proposta.
“• Anexo II – Modelo de Proposta;”
O edital é integrado pelo Anexo III – Minuta de Contrato.
“• Anexo III – Minuta de Contrato;”
O edital é integrado pelo Anexo IV – Declaração de Vedação ao Nepotismo e Impedimentos.
“• Anexo IV – Declaração de Vedação ao Nepotismo e Impedimentos;”
O edital é integrado pelo Anexo VII – Declaração de Adequação à LGPD.
“• Anexo VII –Declaração de Adequação à LGPD;”
O edital é integrado pelo Anexo VIII – Minuta de Cláusulas Contratuais de Privacidade e Proteção de Dados.
“• Anexo VIII – Minuta de Cláusulas Contratuais de Privacidade e Proteção de Dados para Relação”
Gerado em 20/10/2026 a partir de “EDT_2026_90113_AQUIS DE PORTAL DE GOVERNANCA - Rep.zip › EDT_2026_90113_AQUIS DE PORTAL DE GOVERNANÇA - Rep.pdf” (27 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.